Pronunciamento
Neodi Saretta - 030ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/04/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. e sras. deputadas, catarinenses que acompanham esta sessão, estivemos há pouco na reunião da comissão de Finanças e Tributação e Orçamento desta Casa Legislativa, na qual aprovamos o calendário das chamadas audiências do Orçamento Regionalizado.
Houve um debate sobre a questão do melhor horário, dos melhores dias. Acho isso salutar, mas quero abordar aqui que no meu entendimento o ponto principal a ser discutido para que efetivamente haja uma participação melhor da sociedade é o comprometimento na execução das obras decididas.
O Orçamento Regionalizado é uma experiência aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e tem sido colocada em prática nos últimos anos, mas que precisa ainda de uma efetiva decisão política de execução das obras escolhidas.
Na reunião desta manhã também recebemos o relatório do que já foi empenhado até o presente momento das obras decididas no Orçamento Regionalizado. Claro, estamos apenas no mês de abril, considerando o ano todo para o empenho, mas percebemos que o ritmo dos empenhos das obras do Orçamento Regionalizado é semelhante aos anos anteriores, e se continuar assim, chegaremos novamente ao final do ano com um índice que talvez não chegue a 50% daquilo que foi decidido no Orçamento Regionalizado devidamente empenhado.
Digo isso porque precisamos, tenho certeza e convicção disso, que quanto mais reforçarmos a participação da sociedade catarinense, melhor será para o nosso estado e para o próprio governo, inclusive. E o Orçamento Regionalizado é um dos poucos mecanismos que dispõem a sociedade catarinense de efetiva participação nas decisões do governo.
Nós, ao analisarmos aquilo que foi decidido em cada uma das regionais, percebemos que algumas dessas decisões, algumas dessas obras, são reivindicações antigas, históricas, da comunidade, outras são mais recentes. Cotejando o empenho realizado até o presente momento verificamos que praticamente apenas algumas reformas de escolas têm esses empenhos realizados.
Permitir a participação da comunidade é importante. Temos exemplos em prefeituras que demonstram que onde se faz uma efetiva participação e se cumpre o decidido, o número de pessoas, deputado Padre Pedro Baldissera, aumenta na participação popular. V.Exa. foi prefeito de Guaraciaba, aplicou lá o Orçamento Participativo e sabe disso. E nós podemos, inclusive, fazer o comparativo com o estado.
Nobres deputados, três mil ou duas mil pessoas participaram do Orçamento Regionalizado. E isso não é pouca gente. É um extrato bem representativo da comunidade. Mas a título de comparativo, na administração municipal de Concórdia, aplicamos o Orçamento Participativo, e continua sendo utilizado ainda, e temos uma participação de sete a oito mil pessoas por ano. Portanto, só em Concórdia dá o dobro da participação do Orçamento Regionalizado. E por quê? Exatamente pelo compromisso do cumprimento das obras decididas ali. É claro que há uma diferença entre Orçamento Regionalizado do estado, que envolve o estado inteiro, inclusive em regiões que têm municípios até distantes um do outro, apesar de pertencer à mesma regional, quer dizer, há diferença entre uma região e um município, mas o princípio é o mesmo! A participação popular efetivamente se dá na medida em que tivermos a credibilidade, deputado Reno Caramori, daquilo que efetivamente é executado.
É claro que poderíamos, então, em face disso, reforçar os discursos de que temos que acabar com o Orçamento Regionalizado. Ora, se dermos vazão a esse discurso, terminaremos com uma das poucas formas de participação popular em Santa Catarina. Por outro lado, quando verificamos que 35% ou 40% do que foi decidido foi executado, no comparativo com prefeituras que executam o Orçamento Participativo e executam 100%, podemos dizer que é pouco executado. Mas no comparativo com quem não pratica nenhum tipo de gestão popular podemos dizer que 40% do decidido foram executados, o que não é desprezível, deputado Reno Caramori, porque se não houvesse o Regionalizado teríamos zero de execução, de decisão popular. Se chegarmos a 40%, 50%, pelo menos, já temos uma parcela atendida. Eu defendo que sejam 100%, mas repito que isso não é desprezível. É importante!
Por isso, sr. presidente e srs. deputados, queremos reforçar a ideia de que o Orçamento Regionalizado deve continuar existindo, mas o nosso sonho, o nosso desejo, é que o governo encampe efetivamente como uma prioridade, pois aí, sim, poderemos, nas reuniões regionais, agir como interlocutores no sentido de demonstrar a quantia de recursos disponíveis, a quantia de recursos que pode ser alocada para as obras, a fim de que, efetivamente, aquilo que for decidido esteja dentro da previsão orçamentária. Obviamente, sabemos que o dinheiro tem um limite, e dentro desse limite devemos tomar as decisões relativas às obras e aos serviços.
Portanto, sr. presidente, srs. deputados, desejo que nessas reuniões do Orçamento Regionalizado possamos reforçar a ideia da participação da sociedade catarinense no governo. Precisamos principalmente que o governo banque as deliberações como sendo realmente decisões populares, comunitárias, democráticas, e faça todo o esforço necessário para executá-las, se possível em 100% ou então que pelo menos ultrapasse essa barreira histórica de 40%, fazendo uma evolução e dando uma prova à sociedade catarinense de que também quer a efetiva participação da comunidade nas suas decisões.
Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Houve um debate sobre a questão do melhor horário, dos melhores dias. Acho isso salutar, mas quero abordar aqui que no meu entendimento o ponto principal a ser discutido para que efetivamente haja uma participação melhor da sociedade é o comprometimento na execução das obras decididas.
O Orçamento Regionalizado é uma experiência aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e tem sido colocada em prática nos últimos anos, mas que precisa ainda de uma efetiva decisão política de execução das obras escolhidas.
Na reunião desta manhã também recebemos o relatório do que já foi empenhado até o presente momento das obras decididas no Orçamento Regionalizado. Claro, estamos apenas no mês de abril, considerando o ano todo para o empenho, mas percebemos que o ritmo dos empenhos das obras do Orçamento Regionalizado é semelhante aos anos anteriores, e se continuar assim, chegaremos novamente ao final do ano com um índice que talvez não chegue a 50% daquilo que foi decidido no Orçamento Regionalizado devidamente empenhado.
Digo isso porque precisamos, tenho certeza e convicção disso, que quanto mais reforçarmos a participação da sociedade catarinense, melhor será para o nosso estado e para o próprio governo, inclusive. E o Orçamento Regionalizado é um dos poucos mecanismos que dispõem a sociedade catarinense de efetiva participação nas decisões do governo.
Nós, ao analisarmos aquilo que foi decidido em cada uma das regionais, percebemos que algumas dessas decisões, algumas dessas obras, são reivindicações antigas, históricas, da comunidade, outras são mais recentes. Cotejando o empenho realizado até o presente momento verificamos que praticamente apenas algumas reformas de escolas têm esses empenhos realizados.
Permitir a participação da comunidade é importante. Temos exemplos em prefeituras que demonstram que onde se faz uma efetiva participação e se cumpre o decidido, o número de pessoas, deputado Padre Pedro Baldissera, aumenta na participação popular. V.Exa. foi prefeito de Guaraciaba, aplicou lá o Orçamento Participativo e sabe disso. E nós podemos, inclusive, fazer o comparativo com o estado.
Nobres deputados, três mil ou duas mil pessoas participaram do Orçamento Regionalizado. E isso não é pouca gente. É um extrato bem representativo da comunidade. Mas a título de comparativo, na administração municipal de Concórdia, aplicamos o Orçamento Participativo, e continua sendo utilizado ainda, e temos uma participação de sete a oito mil pessoas por ano. Portanto, só em Concórdia dá o dobro da participação do Orçamento Regionalizado. E por quê? Exatamente pelo compromisso do cumprimento das obras decididas ali. É claro que há uma diferença entre Orçamento Regionalizado do estado, que envolve o estado inteiro, inclusive em regiões que têm municípios até distantes um do outro, apesar de pertencer à mesma regional, quer dizer, há diferença entre uma região e um município, mas o princípio é o mesmo! A participação popular efetivamente se dá na medida em que tivermos a credibilidade, deputado Reno Caramori, daquilo que efetivamente é executado.
É claro que poderíamos, então, em face disso, reforçar os discursos de que temos que acabar com o Orçamento Regionalizado. Ora, se dermos vazão a esse discurso, terminaremos com uma das poucas formas de participação popular em Santa Catarina. Por outro lado, quando verificamos que 35% ou 40% do que foi decidido foi executado, no comparativo com prefeituras que executam o Orçamento Participativo e executam 100%, podemos dizer que é pouco executado. Mas no comparativo com quem não pratica nenhum tipo de gestão popular podemos dizer que 40% do decidido foram executados, o que não é desprezível, deputado Reno Caramori, porque se não houvesse o Regionalizado teríamos zero de execução, de decisão popular. Se chegarmos a 40%, 50%, pelo menos, já temos uma parcela atendida. Eu defendo que sejam 100%, mas repito que isso não é desprezível. É importante!
Por isso, sr. presidente e srs. deputados, queremos reforçar a ideia de que o Orçamento Regionalizado deve continuar existindo, mas o nosso sonho, o nosso desejo, é que o governo encampe efetivamente como uma prioridade, pois aí, sim, poderemos, nas reuniões regionais, agir como interlocutores no sentido de demonstrar a quantia de recursos disponíveis, a quantia de recursos que pode ser alocada para as obras, a fim de que, efetivamente, aquilo que for decidido esteja dentro da previsão orçamentária. Obviamente, sabemos que o dinheiro tem um limite, e dentro desse limite devemos tomar as decisões relativas às obras e aos serviços.
Portanto, sr. presidente, srs. deputados, desejo que nessas reuniões do Orçamento Regionalizado possamos reforçar a ideia da participação da sociedade catarinense no governo. Precisamos principalmente que o governo banque as deliberações como sendo realmente decisões populares, comunitárias, democráticas, e faça todo o esforço necessário para executá-las, se possível em 100% ou então que pelo menos ultrapasse essa barreira histórica de 40%, fazendo uma evolução e dando uma prova à sociedade catarinense de que também quer a efetiva participação da comunidade nas suas decisões.
Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)