Pronunciamento
Neodi Saretta - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/08/2015
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados e estimados catarinenses que acompanham esta sessão, quero, nesta manhã, abordar questões relacionadas à Segurança Pública de Santa Catarina. E aproveito a oportunidade para cumprimentar os representantes da Aprasc que estão aqui presentes acompanhando a tramitação das medidas provisórias que estão gerando um debate importante, pois há posições divergentes. Enfim, acho que será importante esse acompanhamento e esse debate que vai acontecer nas nossas comissões técnicas para depois a matéria vir a plenário. E nós também estamos empenhados em discutir isso e debater aquilo que é o melhor para a Segurança Pública do estado.
Mas quero me referir não especificamente a essas medidas, porque elas estão agora em debate e passarão pelas comissões - e depois haverá audiências, um momento oportuno de debater -, mas, sim, às questões relativas ao número do efetivo tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, pois temos recebido diariamente correspondências de prefeitos e reivindicações do estado afora solicitando mais policiais. Também temo-nos engajado nessa luta e feito diversas ações nesse sentido.
Gostaria de destacar, de forma muito especial, que recebemos um documento bem embasado de um grupo de pessoas, os excedentes dos concursos da Polícia Militar de Santa Catarina, que nos traz alguns argumentos importantes.
Primeiramente, e está no documento, mas tenho também dito com frequência isso, há muitos anos que nós nos mantemos em Santa Catarina com um número de policiais relativamente estabilizado, na faixa de 11 mil policiais. Se analisarmos, deputado Níkolas Reis, o ano de 1980, veremos que Santa Catarina tinha cerca de 3,5 milhões de habitantes e possuía uma faixa próxima a 11 mil policiais. Hoje, temos praticamente quase sete milhões de habitantes e estamos relativamente na mesma faixa de 11 mil policiais.
É evidente que alguém poderia dizer que foram contratados. Sim, foram contratados, não são os mesmos 11 mil policiais, mas temos em torno de 70 a 80 policiais que dão baixas todos os meses, segundo informação do próprio comandante da Polícia Militar, quando conversamos sobre esse assunto um dia desses aqui na Assembleia Legislativa, de forma informal. E dão baixas por diversas razões, seja por aposentadoria, para trabalhar em outra função, por problemas de saúde ou até mesmo em função de morte de policial. Enfim, por diversos motivos. Portanto, seria preciso que todos os meses 60 a 70 policiais fossem contratados apenas para repor aqueles que já fazem parte do efetivo.
Um dado interessante é que nos concursos realizados nos anos 2010, 2011 e 2012 foi aproveitado um número maior até de vagas do que os candidatos inicialmente previstos na realização dos concursos.
No ano 2013, foram realizados dois concursos pela Polícia Militar de Santa Catarina - e estou usando dados do documento que recebi. O primeiro disponibilizou mil vagas, sendo 940 masculinas e 60 femininas. Desse total de vagas masculinas, apenas 755 foram preenchidas, o que seguiu o mesmo ritmo dos concursos até então realizados. O segundo concurso, no mesmo ano, ofereceu 500 vagas masculinas, obtendo apenas 327 candidatos aptos a entrar para a escola.
Neste contexto, cabe ressaltar que durante todos esses anos a média do último candidato e da última candidata convocados para ingressar na Polícia Militar de Santa Catarina foi cinco, salvo um edital que baixou a nota para quatro, o que se difere muito do atual concurso, em que a média do último candidato apto é de 5.2.
Vejam que nos concursos anteriores a média era cinco, e houve até um adendo num deles baixando para quatro, e não preencheu todas as vagas. Agora, nesse concurso, elevou-se a nota média de corte dos candidatos para 5.2, e no caso das candidatas para sete, totalizando assim, aparente, o elevado nível dos candidatos que devem concorrer nesse certame.
Outro item que difere dos certames anteriores é a validade do concurso. Esse atual tem mais candidatos aptos que o número de vagas oferecidas, e possui apenas um ano de duração, renovável por mais um ano. E ao contrário dos anteriores, que era dois anos, renovável por mais dois anos.
Por isso que a sugestão que endosso neste momento, e feita por esse grupo de excedentes, é no sentido de que sejam convocados não apenas os aprovados que se encontram dentro das 658 vagas previstas no edital, mas também todos os candidatos considerados aptos nas vagas do concurso - exame de saúde, exame físico e avaliação psicológica - que se encontram fora das vagas e somam algo em torno de 1.055 homens e 99 mulheres, sendo, portanto, um total de 1.154 aprovados.
Dessa forma, então, acredita-se, até, que seriam poupados recursos dos Cofres Públicos, não havendo necessidade de tramitar outro concurso para a obtenção desses concursados.
Portanto, essa é uma questão importante que estamos colocando no sentido não somente de chamar os aprovados dentro daquele número limite inicialmente previsto, de 658 vagas, mas também que se amplie isso até o número de aprovados, e daí já teríamos pelo menos, de forma imediata, 1.154 vagas aprovadas. De imediato é forma de dizer, é claro, porque depois ainda tem que feita toda aquela parte de treinamento, a parte da escola, mas possibilitaria, pelo menos, que houvesse maior rapidez na contratação.
Assim, fizemos esse apelo ao governo do estado para que olhe essa situação. E também, no caso da Polícia Civil, o próprio governador declarou nesta semana que tem a intenção de nomear os 768 profissionais, entre delegados, agentes, escrivães e psicólogos, para atender todo o estado. Espero que de fato isso seja feito com a maior agilidade possível para que possam, então, esses efetivos, virem a se incorporar e dar uma maior estrutura para a Polícia Civil, assim como para a Polícia Militar.
Quanto às medidas provisórias que aqui tramitam, espero que possamos fazer um bom debate e as alterações, se for o caso, necessárias, assim como estudá-las com calma para que não sejam medidas que venham a causar mais entraves às ações. E se houver alguma mudança, que seja para melhor, e não mudança que volte atrás nos direitos.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas quero me referir não especificamente a essas medidas, porque elas estão agora em debate e passarão pelas comissões - e depois haverá audiências, um momento oportuno de debater -, mas, sim, às questões relativas ao número do efetivo tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, pois temos recebido diariamente correspondências de prefeitos e reivindicações do estado afora solicitando mais policiais. Também temo-nos engajado nessa luta e feito diversas ações nesse sentido.
Gostaria de destacar, de forma muito especial, que recebemos um documento bem embasado de um grupo de pessoas, os excedentes dos concursos da Polícia Militar de Santa Catarina, que nos traz alguns argumentos importantes.
Primeiramente, e está no documento, mas tenho também dito com frequência isso, há muitos anos que nós nos mantemos em Santa Catarina com um número de policiais relativamente estabilizado, na faixa de 11 mil policiais. Se analisarmos, deputado Níkolas Reis, o ano de 1980, veremos que Santa Catarina tinha cerca de 3,5 milhões de habitantes e possuía uma faixa próxima a 11 mil policiais. Hoje, temos praticamente quase sete milhões de habitantes e estamos relativamente na mesma faixa de 11 mil policiais.
É evidente que alguém poderia dizer que foram contratados. Sim, foram contratados, não são os mesmos 11 mil policiais, mas temos em torno de 70 a 80 policiais que dão baixas todos os meses, segundo informação do próprio comandante da Polícia Militar, quando conversamos sobre esse assunto um dia desses aqui na Assembleia Legislativa, de forma informal. E dão baixas por diversas razões, seja por aposentadoria, para trabalhar em outra função, por problemas de saúde ou até mesmo em função de morte de policial. Enfim, por diversos motivos. Portanto, seria preciso que todos os meses 60 a 70 policiais fossem contratados apenas para repor aqueles que já fazem parte do efetivo.
Um dado interessante é que nos concursos realizados nos anos 2010, 2011 e 2012 foi aproveitado um número maior até de vagas do que os candidatos inicialmente previstos na realização dos concursos.
No ano 2013, foram realizados dois concursos pela Polícia Militar de Santa Catarina - e estou usando dados do documento que recebi. O primeiro disponibilizou mil vagas, sendo 940 masculinas e 60 femininas. Desse total de vagas masculinas, apenas 755 foram preenchidas, o que seguiu o mesmo ritmo dos concursos até então realizados. O segundo concurso, no mesmo ano, ofereceu 500 vagas masculinas, obtendo apenas 327 candidatos aptos a entrar para a escola.
Neste contexto, cabe ressaltar que durante todos esses anos a média do último candidato e da última candidata convocados para ingressar na Polícia Militar de Santa Catarina foi cinco, salvo um edital que baixou a nota para quatro, o que se difere muito do atual concurso, em que a média do último candidato apto é de 5.2.
Vejam que nos concursos anteriores a média era cinco, e houve até um adendo num deles baixando para quatro, e não preencheu todas as vagas. Agora, nesse concurso, elevou-se a nota média de corte dos candidatos para 5.2, e no caso das candidatas para sete, totalizando assim, aparente, o elevado nível dos candidatos que devem concorrer nesse certame.
Outro item que difere dos certames anteriores é a validade do concurso. Esse atual tem mais candidatos aptos que o número de vagas oferecidas, e possui apenas um ano de duração, renovável por mais um ano. E ao contrário dos anteriores, que era dois anos, renovável por mais dois anos.
Por isso que a sugestão que endosso neste momento, e feita por esse grupo de excedentes, é no sentido de que sejam convocados não apenas os aprovados que se encontram dentro das 658 vagas previstas no edital, mas também todos os candidatos considerados aptos nas vagas do concurso - exame de saúde, exame físico e avaliação psicológica - que se encontram fora das vagas e somam algo em torno de 1.055 homens e 99 mulheres, sendo, portanto, um total de 1.154 aprovados.
Dessa forma, então, acredita-se, até, que seriam poupados recursos dos Cofres Públicos, não havendo necessidade de tramitar outro concurso para a obtenção desses concursados.
Portanto, essa é uma questão importante que estamos colocando no sentido não somente de chamar os aprovados dentro daquele número limite inicialmente previsto, de 658 vagas, mas também que se amplie isso até o número de aprovados, e daí já teríamos pelo menos, de forma imediata, 1.154 vagas aprovadas. De imediato é forma de dizer, é claro, porque depois ainda tem que feita toda aquela parte de treinamento, a parte da escola, mas possibilitaria, pelo menos, que houvesse maior rapidez na contratação.
Assim, fizemos esse apelo ao governo do estado para que olhe essa situação. E também, no caso da Polícia Civil, o próprio governador declarou nesta semana que tem a intenção de nomear os 768 profissionais, entre delegados, agentes, escrivães e psicólogos, para atender todo o estado. Espero que de fato isso seja feito com a maior agilidade possível para que possam, então, esses efetivos, virem a se incorporar e dar uma maior estrutura para a Polícia Civil, assim como para a Polícia Militar.
Quanto às medidas provisórias que aqui tramitam, espero que possamos fazer um bom debate e as alterações, se for o caso, necessárias, assim como estudá-las com calma para que não sejam medidas que venham a causar mais entraves às ações. E se houver alguma mudança, que seja para melhor, e não mudança que volte atrás nos direitos.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)