Pronunciamento
Neodi Saretta - 082ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/08/2014
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, estimados catarinenses que acompanham esta sessão.
Queria destacar dois assuntos, desta tribuna, neste horário destinado aos Partidos Políticos.
O primeiro deles é um assunto, um tema que, inclusive, já foi debatido aqui nesta Casa, embora eu vá falar da sanção de uma lei em nível nacional.
Sr. presidente, são 10h, exatamente o horário em que estava prevista a solenidade no Palácio do Planalto para a sanção do novo Simples Nacional. A presidente da República sancionará, então, nesta quinta-feira, a Lei Complementar n. 147/2014, que atualiza a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A medida visa beneficiar cerca de 450 mil empresas, com um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
Então, esta ação que será feita hoje é muito importante, porque a micro e pequena empresa tem um papel fundamental na economia nacional. E esta ação feita, segundo palavras do ministro Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa:
(Passa a ler.)
"O Simples é uma lei viva, ela está sempre em processo de construção. Desta vez, construímos uma ampliação bastante grande. Não é um puxadinho legal, é uma nova estrutura que tornou abrangente a lei, a universalização do Simples. Porque o Simples era apenas aplicado a alguns segmentos da economia, agora, a todos, até aos profissionais liberais."
Lembrando que uma das maiores mudanças da lei é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a operação do Supersimples, e não mais o da atividade exercida. Antes, não poderiam participar, por exemplo, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica e desportiva. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas e várias atividades do setor de serviços serão contemplados.
Então, queria fazer este destaque, ressaltar este avanço na lei-geral do chamado Simples, do Supersimples, que é uma lei que beneficiará cerca de 450 mil empresas. Espero que isso ajude na continuidade da manutenção dos empregos.
Hoje temos um excelente nível de empregabilidade no país, mas sempre se precisa de mais empregos, de pessoas qualificadas e também que as pessoas possam ter o máximo de renda possível, por isso, julgo importante a aprovação desta lei.
Queria também ressaltar que às vezes fazemos projetos de lei que acabam depois barrados na comissão de Constituição e Justiça por inconstitucionalidade, e de fato há uma série de restrições para apresentarmos projetos legislativos.
Então, ao invés de apresentar projetos de lei que bateriam lá na comissão de Constituição e Justiça, fiz uma sugestão, uma indicação ao governo do estado a respeito dos medicamentos genéricos.
Aliás, quando se fala aqui, às vezes, em já vem alguém dizendo que o estado faz a parte dele. Eu acho que não faz, tem que fazer mais pela saúde do que todas as esferas de governo.
Mas aqui está uma ação concreta que estamos solicitando ao governo do estado para que não aplique o preço máximo de venda ao consumidor no sistema de recolhimento do ICMS, para substituição tributária de medicamentos genéricos e similares.
O sistema de substituição tributária aplicado nos medicamentos genéricos e similares está elevando demasiadamente os preços, e sabemos que a população necessita de tais medicamentos, que tem enfrentado dificuldade e é uma das formas de baratear também na via tributária.
Por isso, estamos fazendo esta solicitação ao governo do estado. Sabemos que é preciso ampliar o máximo possível as formas de chegar às pessoas os medicamentos. É claro que esperamos ações preventivas para evitar o máximo possível de necessidade, depois de ações curativas, mas infelizmente, nem tudo se consegue na prevenção e, portanto, a parte de medicamento para tratamento depois é muito importante.
Assim, queria apresentar esta sugestão, sr. presidente, por meio de indicação, e esperamos também que o governo do estado possa de fato pensar um pouco nisso. Já disse ontem que o valor que o governo do estado aplica em Santa Catarina, em saúde, demonstra que essa área não está na prioridade orçamentária, porque aplica o mínimo que a lei exige, e precisamos de mais investimentos para os catarinenses.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Queria destacar dois assuntos, desta tribuna, neste horário destinado aos Partidos Políticos.
O primeiro deles é um assunto, um tema que, inclusive, já foi debatido aqui nesta Casa, embora eu vá falar da sanção de uma lei em nível nacional.
Sr. presidente, são 10h, exatamente o horário em que estava prevista a solenidade no Palácio do Planalto para a sanção do novo Simples Nacional. A presidente da República sancionará, então, nesta quinta-feira, a Lei Complementar n. 147/2014, que atualiza a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A medida visa beneficiar cerca de 450 mil empresas, com um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
Então, esta ação que será feita hoje é muito importante, porque a micro e pequena empresa tem um papel fundamental na economia nacional. E esta ação feita, segundo palavras do ministro Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa:
(Passa a ler.)
"O Simples é uma lei viva, ela está sempre em processo de construção. Desta vez, construímos uma ampliação bastante grande. Não é um puxadinho legal, é uma nova estrutura que tornou abrangente a lei, a universalização do Simples. Porque o Simples era apenas aplicado a alguns segmentos da economia, agora, a todos, até aos profissionais liberais."
Lembrando que uma das maiores mudanças da lei é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a operação do Supersimples, e não mais o da atividade exercida. Antes, não poderiam participar, por exemplo, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica e desportiva. Agora, profissionais como médicos, advogados, jornalistas e várias atividades do setor de serviços serão contemplados.
Então, queria fazer este destaque, ressaltar este avanço na lei-geral do chamado Simples, do Supersimples, que é uma lei que beneficiará cerca de 450 mil empresas. Espero que isso ajude na continuidade da manutenção dos empregos.
Hoje temos um excelente nível de empregabilidade no país, mas sempre se precisa de mais empregos, de pessoas qualificadas e também que as pessoas possam ter o máximo de renda possível, por isso, julgo importante a aprovação desta lei.
Queria também ressaltar que às vezes fazemos projetos de lei que acabam depois barrados na comissão de Constituição e Justiça por inconstitucionalidade, e de fato há uma série de restrições para apresentarmos projetos legislativos.
Então, ao invés de apresentar projetos de lei que bateriam lá na comissão de Constituição e Justiça, fiz uma sugestão, uma indicação ao governo do estado a respeito dos medicamentos genéricos.
Aliás, quando se fala aqui, às vezes, em já vem alguém dizendo que o estado faz a parte dele. Eu acho que não faz, tem que fazer mais pela saúde do que todas as esferas de governo.
Mas aqui está uma ação concreta que estamos solicitando ao governo do estado para que não aplique o preço máximo de venda ao consumidor no sistema de recolhimento do ICMS, para substituição tributária de medicamentos genéricos e similares.
O sistema de substituição tributária aplicado nos medicamentos genéricos e similares está elevando demasiadamente os preços, e sabemos que a população necessita de tais medicamentos, que tem enfrentado dificuldade e é uma das formas de baratear também na via tributária.
Por isso, estamos fazendo esta solicitação ao governo do estado. Sabemos que é preciso ampliar o máximo possível as formas de chegar às pessoas os medicamentos. É claro que esperamos ações preventivas para evitar o máximo possível de necessidade, depois de ações curativas, mas infelizmente, nem tudo se consegue na prevenção e, portanto, a parte de medicamento para tratamento depois é muito importante.
Assim, queria apresentar esta sugestão, sr. presidente, por meio de indicação, e esperamos também que o governo do estado possa de fato pensar um pouco nisso. Já disse ontem que o valor que o governo do estado aplica em Santa Catarina, em saúde, demonstra que essa área não está na prioridade orçamentária, porque aplica o mínimo que a lei exige, e precisamos de mais investimentos para os catarinenses.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)