Pronunciamento
Neodi Saretta - 045ª SESSÃO ORDINARIA
Em 17/05/1999
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, iríamos falar hoje de dois assuntos importantes ligados à agricultura catarinense, mas em face das últimas notícias, não poderíamos deixar de registrar, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a nossa posição sobre a forma lamentável com que tem sido tratada a questão do pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos.
E o mais lamentável ainda, Deputado Heitor Sché, que abordou este assunto anteriormente, é o que está publicado na imprensa de hoje: que o parcelamento será feito em 40 meses e que, segundo o Governador, foi a fórmula mais adequada que encontrou devido às dificuldades criadas pelo PMDB e PT, que impedem um pagamento mais imediato.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu só posso achar que o Governador está brincando! Eu só posso achar que o Governador está cometendo um equívoco! Quais são as ações da Bancada do PT que impedem o Governo do Estado de pagar os salários dos servidores?
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - Deputado Neodi Saretta, ele já fez isso quando quis pedir para expulsar os gaúchos de Santa Catarina. É a mesma coisa!
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pode ser, Deputado.
Será que ele se refere ao fato de o Partido ter uma posição contrária à privatização do Besc? Será que a intenção do Governador era vender o Besc? Será que a sua posição em relação a esta manifestação é porque nós temos cobrado nesta tribuna o pagamento dos salários atrasados? Será que é porque ele quer nos convencer de que pode pagar em 40 meses, dando um calote nos servidores e ainda sem pagar juros e correção monetária?
Ora, Sr. Governador do Estado, deixe de fazer o velho discurso de que tudo é culpa do PT e passe a administrar efetivamente o Estado e a cumprir os compromissos que assumiu em campanha pública, que o levaram a se eleger! E nós, inclusive, em momento algum questionamos a legitimidade da sua eleição.
Fazemos um apelo ao Sr. Governador para que não use desses subterfúgios, para que não queira encontrar responsáveis por uma crise que não foi provocada pelo Partido dos Trabalhadores. Se há salários atrasados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há também um Governo para responder por eles, há um Governo que deve fazer o seu cronograma de pagamento, há um Governo que deve se responsabilizar por isso.
Aliás, eu diria o seguinte: já que fomos provocados, quais foram as ações efetivas do Governo do Estado nesses quatro meses em favor da população de Santa Catarina? A primeira grande medida do Governador foi enviar a esta Casa uma emenda constitucional demagógica, inócua, inconstitucional, congelando salários. A segunda grande medida foi o envio da indicação de um Conselheiro para o Tribunal de Contas. E qual será a outra grande medida em favor do povo catarinense, Deputado Ronaldo Benedet?
Já é tempo de o Governo começar a administrar Santa Catarina, e não ficar dizendo essas bobagens. Atribuir a responsabilidade ao Partido dos Trabalhadores pelo não-pagamento dos salários dos funcionários públicos não passa de uma bobagem do Governador do Estado.
Ações concretas precisam ser tomadas. Qual é a efetiva posição do Governo do Estado sobre a renúncia fiscal, sobre o pacto federativo? Qual é a efetiva posição do Governo do Estado sobre a Ford, que quer assaltar os cofres do Estado de Santa Catarina, como quis assaltar os cofres do povo gaúcho?
Todos os Governadores do Brasil estão se manifestando sobre o pacto federativo, mas vemos o nosso Governador se manifestar sobre isso. Qual é a posição do Sr. Esperidião Amin sobre o rompimento do pacto federativo que o Governo Federal está impondo aos Estados?
Lamentamos, então, as declarações feitas pelo Governador, e vamos torcer que seja apenas mais um dos deslizes de início de Governo, muito embora ele já tenha sido Governador em outra época. Esperamos que os salários dos servidores sejam pagos de forma correta, Deputada Ideli Salvatti, e não em 40 meses, o que é, talvez, pior do que o confisco que se tentou impor neste Estado em outros Governos.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Neodi Saretta, parabenizo V.Exa. por trazer o repúdio do funcionalismo público de Santa Catarina a esta proposta absurda e imoral de parcelar o seu pagamento atrasado em 40 meses, ou seja, o Governador vai levar todo o tempo do seu Governo para colocar em dia algo que de direito de quem realiza um trabalho: receber a remuneração devida.
E com relação às declarações que o Governador está fazendo a respeito de ações feitas pelo PT ou pelo PMDB, só podem ser relativas ao Besc ou às Letras, que são as duas iniciativas que nós estamos tomando.
Ele diz que vai queimar as Letras em praça pública, e eu já conversei com a assessoria do gabinete do Senador Eduardo Suplicy nos seguintes termos: nós temos dois Senadores alinhados com o Governo, Jorge Bornhausen e Geraldo Althoff; então, eles que apresentem amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma emenda excluindo Santa Catarina daquela bandalheira que eles vão aprovar. Se eles não têm nada a ver, que apresentem então uma emenda, porque assim nós vamos poder ter confiança. E não vai ser preciso essa palhaçada de queimar título em praça pública!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
E o mais lamentável ainda, Deputado Heitor Sché, que abordou este assunto anteriormente, é o que está publicado na imprensa de hoje: que o parcelamento será feito em 40 meses e que, segundo o Governador, foi a fórmula mais adequada que encontrou devido às dificuldades criadas pelo PMDB e PT, que impedem um pagamento mais imediato.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu só posso achar que o Governador está brincando! Eu só posso achar que o Governador está cometendo um equívoco! Quais são as ações da Bancada do PT que impedem o Governo do Estado de pagar os salários dos servidores?
O Sr. Deputado Manoel Mota (Intervindo) - Deputado Neodi Saretta, ele já fez isso quando quis pedir para expulsar os gaúchos de Santa Catarina. É a mesma coisa!
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pode ser, Deputado.
Será que ele se refere ao fato de o Partido ter uma posição contrária à privatização do Besc? Será que a intenção do Governador era vender o Besc? Será que a sua posição em relação a esta manifestação é porque nós temos cobrado nesta tribuna o pagamento dos salários atrasados? Será que é porque ele quer nos convencer de que pode pagar em 40 meses, dando um calote nos servidores e ainda sem pagar juros e correção monetária?
Ora, Sr. Governador do Estado, deixe de fazer o velho discurso de que tudo é culpa do PT e passe a administrar efetivamente o Estado e a cumprir os compromissos que assumiu em campanha pública, que o levaram a se eleger! E nós, inclusive, em momento algum questionamos a legitimidade da sua eleição.
Fazemos um apelo ao Sr. Governador para que não use desses subterfúgios, para que não queira encontrar responsáveis por uma crise que não foi provocada pelo Partido dos Trabalhadores. Se há salários atrasados, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há também um Governo para responder por eles, há um Governo que deve fazer o seu cronograma de pagamento, há um Governo que deve se responsabilizar por isso.
Aliás, eu diria o seguinte: já que fomos provocados, quais foram as ações efetivas do Governo do Estado nesses quatro meses em favor da população de Santa Catarina? A primeira grande medida do Governador foi enviar a esta Casa uma emenda constitucional demagógica, inócua, inconstitucional, congelando salários. A segunda grande medida foi o envio da indicação de um Conselheiro para o Tribunal de Contas. E qual será a outra grande medida em favor do povo catarinense, Deputado Ronaldo Benedet?
Já é tempo de o Governo começar a administrar Santa Catarina, e não ficar dizendo essas bobagens. Atribuir a responsabilidade ao Partido dos Trabalhadores pelo não-pagamento dos salários dos funcionários públicos não passa de uma bobagem do Governador do Estado.
Ações concretas precisam ser tomadas. Qual é a efetiva posição do Governo do Estado sobre a renúncia fiscal, sobre o pacto federativo? Qual é a efetiva posição do Governo do Estado sobre a Ford, que quer assaltar os cofres do Estado de Santa Catarina, como quis assaltar os cofres do povo gaúcho?
Todos os Governadores do Brasil estão se manifestando sobre o pacto federativo, mas vemos o nosso Governador se manifestar sobre isso. Qual é a posição do Sr. Esperidião Amin sobre o rompimento do pacto federativo que o Governo Federal está impondo aos Estados?
Lamentamos, então, as declarações feitas pelo Governador, e vamos torcer que seja apenas mais um dos deslizes de início de Governo, muito embora ele já tenha sido Governador em outra época. Esperamos que os salários dos servidores sejam pagos de forma correta, Deputada Ideli Salvatti, e não em 40 meses, o que é, talvez, pior do que o confisco que se tentou impor neste Estado em outros Governos.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Neodi Saretta, parabenizo V.Exa. por trazer o repúdio do funcionalismo público de Santa Catarina a esta proposta absurda e imoral de parcelar o seu pagamento atrasado em 40 meses, ou seja, o Governador vai levar todo o tempo do seu Governo para colocar em dia algo que de direito de quem realiza um trabalho: receber a remuneração devida.
E com relação às declarações que o Governador está fazendo a respeito de ações feitas pelo PT ou pelo PMDB, só podem ser relativas ao Besc ou às Letras, que são as duas iniciativas que nós estamos tomando.
Ele diz que vai queimar as Letras em praça pública, e eu já conversei com a assessoria do gabinete do Senador Eduardo Suplicy nos seguintes termos: nós temos dois Senadores alinhados com o Governo, Jorge Bornhausen e Geraldo Althoff; então, eles que apresentem amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma emenda excluindo Santa Catarina daquela bandalheira que eles vão aprovar. Se eles não têm nada a ver, que apresentem então uma emenda, porque assim nós vamos poder ter confiança. E não vai ser preciso essa palhaçada de queimar título em praça pública!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)