Pronunciamento
Neodi Saretta - 001ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 06/02/2013
des que ingressaram na Justiça contra a prefeitura em relação ao aumento do IPTU e do ITBI, de passeatas ao lado dessas entidades quando estava sendo discutido o fim da CPMF, intitulado Xô, CPMF. E a CPMF sem dúvida nenhuma era o imposto muito mais justo socialmente, porque toda a carga tributária era destinada à saúde pública do Brasil. Portanto, o político não pode mudar de posição de acordo com a função que ocupa. E foi isso que aconteceu com o prefeito de Florianópolis. Em menos de um ano, no cargo de prefeito, mudou o seu discurso e aumentou a carga tributária no município.
Isso é iludir o eleitor, é fazer acreditar naquilo que não se está convicto. Significa, em breves palavras, estelionato eleitoral.
Esse discurso de que a planta genérica de valores não era aumentada há vários anos é mentiroso, porque houve um aumento de 2001 até 2013 de 71,18% do IPCA, enquanto o PIB aumentou somente 38,5% neste período. Portanto, a planta de valores que é utilizada com base para o cálculo do IPTU e do ITBI vinha sendo aumentada a cada ano muito acima da inflação.
Vou citar alguns casos de aberração dessa lei. Existe um advogado da banca que propôs a ação, que tem um apartamento avaliado em R$ 800 mil, no bairro do Itacorubi. E lá caiu a alíquota do IPTU Social. Então, ele vai pagar somente R$ 20,00.
Da mesma forma existem salas comerciais situadas atrás do prédio da Tractebel, próximo à OAB, que também caíram no IPTU Social e vão pagar apenas R$ 20,00.
Cito, também, o caso de muitos nativos daqui da ilha que são de famílias tradicionais e que na época que estavam situadas em praias distantes adquiriram vastas áreas de terras que agora estão situadas em locais extremamente valorizadas, mas a renda dessas pessoas continua vindo da pesca. E como é que essas pessoas agora vão pagar o aumento do IPTU, deputado Edison Andrino? Isso é confisco. Vão perder as suas terras por falta de pagamento, porque a prefeitura vai entrar com uma ação e vai tomar as suas terras por conta do não pagamento do IPTU. Vou mais adiante. Naquele terreno que está invadido, na rodovia SC-401, aumentou 100% o valor do IPTU. Agora o proprietário com certeza deve estar numa sinuca de bico: se paga o IPTU está dando legalidade para os ocupantes da terra; se não paga o IPTU a prefeitura executa e toma a sua terra também. Ora, vejam como estamos. Isso é confisco.
O sonho de muitos aposentados é vir morar em Florianópolis. E ao se aposentarem recolhem todas as suas economias, compram um imóvel aqui na capital e com um orçamento justo vêm morar aqui para realizar seu sonho. Mas da noite para o dia o valor do imposto dobra, e eles não têm condições de pagar. Então, ou vendem o imóvel ou entra em dívida ativa, e a prefeitura executa. E o pior é que a mudança da legislação foi feita sem qualquer diálogo com os contribuintes. Audiências públicas foram solicitadas e foram negadas. E é isso que ocasionou a aprovação de uma lei mal feita, ocasionando esses desvios.
O ITBI maior nos municípios vizinhos vai fazer com que os contribuintes mudem para outros municípios vizinhos. E Florianópolis que já tem o apelido da "cidade do nada pode" agora vai ter o apelido do "já teve". Já teve aqui o parque tecnológico desenvolvido, mas essas empresas não vão ficar tendo que pagar esse IPTU exorbitante como está e não vão ficar aqui, se tiverem que pagar ITBI na transação de imóveis. Da mesma forma isso vai acontecer em outras situações.
Quero dizer ainda que as entidades que ingressaram na Justiça podem contar com o meu integral apoio sobre o que estão questionando. E vou citar agora uma frase que Ulysses Guimarães usava: "A única coisa que mete medo em político é o povo nas ruas". E isso com certeza vai ocorrer, se não houver uma reformulação nessa legislação, e o meu lema continua sendo cada vez com mais convicção menos impostos e mais crescimentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A Sra. Deputada Angela Albino - Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Kennedy Nunes) - Com a palavra, pela ordem, a sra. deputada Angela Albino.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, gostaria apenas de fazer um apontamento ao pronunciamento do deputado Renato Hinnig, mencionando que pequenos comércios de pessoas individuais, como temos um caso, no Córrego Grande, de uma manicure, que chegou a aumentar R$ 1 mil no IPTU.
Portanto, isso que se vendeu que seria na Beira-Mar e no Jurerê Internacional, que iriam aumentar mais o IPTU e que para todo mundo iria ficar bom, foi falso e estou de acordo com o pronunciamento de v.exa. no sentido de que possamos todos, inclusive o deputado Sargento Soares e deputado Edison Andrino, nós todos da região, unir forças e trabalhar para revertermos essa situação absurda que se criou em Florianópolis.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Kennedy Nunes) - Com a palavra o segundo orador inscrito nesta tarde, deputado Sargento Amauri Soares, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha nesta tarde de quarta-feira ou pela TVAL ou Rádio Alesc Digital, é o primeiro dia de sessão ordinária neste ano de 2014, e parece que já vamos começar com importantes debates nesta tribuna, para nossa alegria que temos esta tribuna como o maior espaço da nossa liberdade de expressão e do movimento ou movimentos que se representa e se busca defender também por questão ideológica e programática.
Quero começar falando da grande festa que houve na Segurança Pública catarinense, no dia 31 de janeiro, sexta-feira da semana passada, mais precisamente entre os militares estaduais. Nós tivemos mais de 1.500 mil promoções de praças, deputado Kennedy Nunes, a imensa maioria de soldados para cabos, mas também centenas de cabos para terceiro sargento. Quem esteve na formatura, inclusive o nosso atual presidente deputado Romildo Titon, na formatura da capital, porque houve outras pelo estado afora, mas na capital pôde ver um meio campo de futebol de praças sendo promovido no mesmo dia. Foi uma festa alegre e, por que não dizer, emocionante.
Quero parabenizar a Aprasc, porque isso é produto de uma luta histórica dessa entidade que, enfim, também se tem tornado realidade.
Parabenizo também todas as autoridades que entenderam essa justa demanda, a começar pelo governador do estado, pelos secretários do governo, autoridades militares estaduais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Quero parabenizar cada um dos promovidos, cada uma das promovidas, tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros, no último dia 31 de janeiro, e dizer que é a primeira turma de outras que virão, sendo que a partir do ano que vem não teremos nenhum praça com mais de 12 anos na mesma graduação.
Então, este é um avanço significativo que coroa uma história de mais de uma década de reivindicação da categoria dos praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros. Por isso quero parabenizar, mais uma vez, a Aprasc.
Quero parabenizar e agradecer os colegas, os 40 deputados estaduais, porque foi aprovada aqui a lei no mês de dezembro último, ou seja, o PLC n. 42, que deu origem à atual Lei Complementar n. 623, aprovada nesta Casa por unanimidade.
Não obstante toda a alegria por esses mais de mil promovidos, não posso deixar de registrar, ao mesmo tempo, uma tristeza. No mesmo dia em que nós aprovamos aquele PLC, deputado Kennedy Nunes, foi aprovada também uma emenda de autoria de autoria deste parlamentar que colocava que um dos critérios para promoção não seria no ótimo comportamento e sim no bom comportamento. Uma questão de justiça a um pouco mais de uma centena de praças e de quebrar tabus históricos dentro da instituição militar estadual.
Então, a emenda foi aprovada aqui por unanimidade, e agradeço a todos os p
Isso é iludir o eleitor, é fazer acreditar naquilo que não se está convicto. Significa, em breves palavras, estelionato eleitoral.
Esse discurso de que a planta genérica de valores não era aumentada há vários anos é mentiroso, porque houve um aumento de 2001 até 2013 de 71,18% do IPCA, enquanto o PIB aumentou somente 38,5% neste período. Portanto, a planta de valores que é utilizada com base para o cálculo do IPTU e do ITBI vinha sendo aumentada a cada ano muito acima da inflação.
Vou citar alguns casos de aberração dessa lei. Existe um advogado da banca que propôs a ação, que tem um apartamento avaliado em R$ 800 mil, no bairro do Itacorubi. E lá caiu a alíquota do IPTU Social. Então, ele vai pagar somente R$ 20,00.
Da mesma forma existem salas comerciais situadas atrás do prédio da Tractebel, próximo à OAB, que também caíram no IPTU Social e vão pagar apenas R$ 20,00.
Cito, também, o caso de muitos nativos daqui da ilha que são de famílias tradicionais e que na época que estavam situadas em praias distantes adquiriram vastas áreas de terras que agora estão situadas em locais extremamente valorizadas, mas a renda dessas pessoas continua vindo da pesca. E como é que essas pessoas agora vão pagar o aumento do IPTU, deputado Edison Andrino? Isso é confisco. Vão perder as suas terras por falta de pagamento, porque a prefeitura vai entrar com uma ação e vai tomar as suas terras por conta do não pagamento do IPTU. Vou mais adiante. Naquele terreno que está invadido, na rodovia SC-401, aumentou 100% o valor do IPTU. Agora o proprietário com certeza deve estar numa sinuca de bico: se paga o IPTU está dando legalidade para os ocupantes da terra; se não paga o IPTU a prefeitura executa e toma a sua terra também. Ora, vejam como estamos. Isso é confisco.
O sonho de muitos aposentados é vir morar em Florianópolis. E ao se aposentarem recolhem todas as suas economias, compram um imóvel aqui na capital e com um orçamento justo vêm morar aqui para realizar seu sonho. Mas da noite para o dia o valor do imposto dobra, e eles não têm condições de pagar. Então, ou vendem o imóvel ou entra em dívida ativa, e a prefeitura executa. E o pior é que a mudança da legislação foi feita sem qualquer diálogo com os contribuintes. Audiências públicas foram solicitadas e foram negadas. E é isso que ocasionou a aprovação de uma lei mal feita, ocasionando esses desvios.
O ITBI maior nos municípios vizinhos vai fazer com que os contribuintes mudem para outros municípios vizinhos. E Florianópolis que já tem o apelido da "cidade do nada pode" agora vai ter o apelido do "já teve". Já teve aqui o parque tecnológico desenvolvido, mas essas empresas não vão ficar tendo que pagar esse IPTU exorbitante como está e não vão ficar aqui, se tiverem que pagar ITBI na transação de imóveis. Da mesma forma isso vai acontecer em outras situações.
Quero dizer ainda que as entidades que ingressaram na Justiça podem contar com o meu integral apoio sobre o que estão questionando. E vou citar agora uma frase que Ulysses Guimarães usava: "A única coisa que mete medo em político é o povo nas ruas". E isso com certeza vai ocorrer, se não houver uma reformulação nessa legislação, e o meu lema continua sendo cada vez com mais convicção menos impostos e mais crescimentos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
A Sra. Deputada Angela Albino - Peço a palavra, pela ordem, sr. presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Kennedy Nunes) - Com a palavra, pela ordem, a sra. deputada Angela Albino.
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, gostaria apenas de fazer um apontamento ao pronunciamento do deputado Renato Hinnig, mencionando que pequenos comércios de pessoas individuais, como temos um caso, no Córrego Grande, de uma manicure, que chegou a aumentar R$ 1 mil no IPTU.
Portanto, isso que se vendeu que seria na Beira-Mar e no Jurerê Internacional, que iriam aumentar mais o IPTU e que para todo mundo iria ficar bom, foi falso e estou de acordo com o pronunciamento de v.exa. no sentido de que possamos todos, inclusive o deputado Sargento Soares e deputado Edison Andrino, nós todos da região, unir forças e trabalhar para revertermos essa situação absurda que se criou em Florianópolis.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Kennedy Nunes) - Com a palavra o segundo orador inscrito nesta tarde, deputado Sargento Amauri Soares, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados, sras. deputadas, quem nos acompanha nesta tarde de quarta-feira ou pela TVAL ou Rádio Alesc Digital, é o primeiro dia de sessão ordinária neste ano de 2014, e parece que já vamos começar com importantes debates nesta tribuna, para nossa alegria que temos esta tribuna como o maior espaço da nossa liberdade de expressão e do movimento ou movimentos que se representa e se busca defender também por questão ideológica e programática.
Quero começar falando da grande festa que houve na Segurança Pública catarinense, no dia 31 de janeiro, sexta-feira da semana passada, mais precisamente entre os militares estaduais. Nós tivemos mais de 1.500 mil promoções de praças, deputado Kennedy Nunes, a imensa maioria de soldados para cabos, mas também centenas de cabos para terceiro sargento. Quem esteve na formatura, inclusive o nosso atual presidente deputado Romildo Titon, na formatura da capital, porque houve outras pelo estado afora, mas na capital pôde ver um meio campo de futebol de praças sendo promovido no mesmo dia. Foi uma festa alegre e, por que não dizer, emocionante.
Quero parabenizar a Aprasc, porque isso é produto de uma luta histórica dessa entidade que, enfim, também se tem tornado realidade.
Parabenizo também todas as autoridades que entenderam essa justa demanda, a começar pelo governador do estado, pelos secretários do governo, autoridades militares estaduais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Quero parabenizar cada um dos promovidos, cada uma das promovidas, tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros, no último dia 31 de janeiro, e dizer que é a primeira turma de outras que virão, sendo que a partir do ano que vem não teremos nenhum praça com mais de 12 anos na mesma graduação.
Então, este é um avanço significativo que coroa uma história de mais de uma década de reivindicação da categoria dos praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros. Por isso quero parabenizar, mais uma vez, a Aprasc.
Quero parabenizar e agradecer os colegas, os 40 deputados estaduais, porque foi aprovada aqui a lei no mês de dezembro último, ou seja, o PLC n. 42, que deu origem à atual Lei Complementar n. 623, aprovada nesta Casa por unanimidade.
Não obstante toda a alegria por esses mais de mil promovidos, não posso deixar de registrar, ao mesmo tempo, uma tristeza. No mesmo dia em que nós aprovamos aquele PLC, deputado Kennedy Nunes, foi aprovada também uma emenda de autoria de autoria deste parlamentar que colocava que um dos critérios para promoção não seria no ótimo comportamento e sim no bom comportamento. Uma questão de justiça a um pouco mais de uma centena de praças e de quebrar tabus históricos dentro da instituição militar estadual.
Então, a emenda foi aprovada aqui por unanimidade, e agradeço a todos os p