Pronunciamento
Neodi Saretta - 083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 02/09/2014
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Estimados catarinenses que acompanham essa sessão.
Há uma série de assuntos para tratar nesta semana, mas, em homenagem ao companheiro Leonel, que está aqui acompanhando esta sessão e trouxe-nos a agenda propositiva do Conselho Nacional da Saúde, que foi aprovada numa reunião ordinária do Conselho em 18 de julho de 2014 e traz os objetivos e metas com relação inclusive às disputas eleitorais deste ano, quero fazer essa referência e ressaltar pontos importantes que constam nesse documento.
Com o objetivo democrático, o Conselho Nacional da Saúde apresenta à sociedade brasileira a sua agenda propositiva de 2014, e está em debate o futuro das administrações dos estados e do país. A saúde é a grande prioridade de todos os governantes e esse debate tem-se intensificado, mas é preciso de fato reforçar a tese de que só haverá prioridade se os governos em todas as esferas assumirem isso como prioridade e aplicarem os recursos necessários.
Nesse documento quero destacar as propostas do Conselho Nacional de Saúde que coloca em primeiro lugar a garantia do direito à saúde e o acesso a cuidados de qualidade. Então, isso é um dos primeiros temas que falam que as reformas estruturais que favoreçam a saúde devem ser feitas no país. Faz também uma referência à aprovação do projeto de iniciativa popular, apoiado por mais de dois milhões e duzentas assinaturas, articulado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, chamado Saúde+10. Inclusive esta Assembleia também se engajou nesta campanha que determina a aplicação anual de 10% das receitas correntes brutas da União ou seu equivalente. Defende ainda o documento e nós também defendemos isto:
(Passa a ler.)
"Acabar com a desvinculação das Receitas da União, a chamada DRU, para os orçamentos da Seguridade Social; ampliar a oferta de serviços de saúde de modo atender às necessidades de saúde, respeitando os princípios da integralidade, humanização, justiça social e as diversidades ambientais, sociais e sanitárias das regiões; garantir o acesso universal e igualitário a serviços e ações de qualidade, por meio da manutenção e ampliação da rede pública de saúde, como espaço de cuidado, de formação de pessoal e de trabalho; reduzir as desigualdades de acesso por condição de renda, gênero, raça, geração e condição de vida, respeitando os direitos humanos, as escolhas das pessoas e suas práticas e saberes em saúde."
Enfim, vai relacionando todos aqueles itens julgados importantes e fundamentais para promover de fato a saúde como prioridade. Um dos itens, inclusive, refere-se a "Promover o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária entre o município, o estado e a União, nas regiões de saúde, visando a oferecer ao cidadão o cuidado integral."
Destaco também o item da valorização do trabalho e da educação na saúde; da proteção e valorização o trabalho na saúde, formulando diretrizes nacionais, implantando planos de carreiras, cargos e salários; do combate à precarização das relações de trabalho; da ampliação das ações de provimento e fixação de equipes multiprofissionais para o SUS em todas as regiões do país; de assegurar ambientes de trabalho saudáveis; de garantir a aplicação de 10% do PIB na educação, contemplando os ambientes de aprendizagens e as práticas do serviço do SUS; de regular a formação de profissionais de saúde e do fortalecimento da participação social da saúde, através também do fortalecimento da elaboração de orçamentos participativos em todas as esferas do SUS. Aliás, defendo que todas as esferas de governo deveriam de fato priorizar a participação da população nos seus governos.
Nós, aqui, em Santa Catarina, temos uma das poucas formas de participação direta do governo, que é o chamado Orçamento Regionalizado, mas que sofreu baques por conta da não execução daquelas obras prioritárias elencadas pela região. E nós temos que fortalecer o mecanismo da participação. Quanto mais a participação da população acontecer melhor ainda. E nessa área da saúde também temos que defender que os Conselhos da Saúde, as pessoas relacionadas à área da saúde, possam ter uma participação efetiva. Inclusive, uma das deliberações das propostas do Conselho Nacional da Saúde é respeitar a competência legal, a autonomia e as decisões do Conselho da Saúde na formulação de políticas e na fiscalização de gestão.
Para encerrar, sr. presidente, vou tocar num assunto espinhoso, mas que eu não poderia deixar de tocar.
Eu quero dizer que lamento e fiquei triste em ver nos jornais o envolvimento de pessoas para burlar filas do SUS, para burlar filas de consultas, de cirurgias, segundo as denúncias dos jornais, deputado Carlos Stüpp, apurada aqui em Santa Catarina. Lamento, inclusive, que há citação de que pode até haver algum assessor parlamentar. E não podemos admitir isso, não podemos brincar com a saúde do povo, não podemos comercializar a saúde do povo.
Espero que a Polícia, realmente, levante todos esses dados e traga isso às claras. Espero que as coisas possam ser esclarecidas. E se houver algum tipo de irregularidade, que seja sanada e punidos os culpados, pois não dá para admitir que até em fila de saúde, em fila de consulta, haja fraude. Não dá para admitir. E muito menos ainda admitir se houver alguém ligado a esta Assembleia Legislativa envolvido. Não dá para encobrir isso com peneira. E espero que realmente seja apurado isso. Não adianta nós falarmos em prioridade de saúde, não adianta falar em mais recursos, se tem gente que usa a saúde para fraudar as filas de espera. Nós temos é que acabar com as filas por conta do atendimento, mas não por conta das fraudes.
Então, quero registrar, deputado Paulo França, que lamento as notícias que estão circulando por aí. Espero que isso seja apurado e torço, inclusive, que não sejam verdades esses fatos, porque seria extremamente lamentável haver alguém ligado à própria Assembleia Legislativa, independente de função, de cargo ou de assessoramento, envolvido em fraude no sistema de saúde. Seria muito lamentável.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Há uma série de assuntos para tratar nesta semana, mas, em homenagem ao companheiro Leonel, que está aqui acompanhando esta sessão e trouxe-nos a agenda propositiva do Conselho Nacional da Saúde, que foi aprovada numa reunião ordinária do Conselho em 18 de julho de 2014 e traz os objetivos e metas com relação inclusive às disputas eleitorais deste ano, quero fazer essa referência e ressaltar pontos importantes que constam nesse documento.
Com o objetivo democrático, o Conselho Nacional da Saúde apresenta à sociedade brasileira a sua agenda propositiva de 2014, e está em debate o futuro das administrações dos estados e do país. A saúde é a grande prioridade de todos os governantes e esse debate tem-se intensificado, mas é preciso de fato reforçar a tese de que só haverá prioridade se os governos em todas as esferas assumirem isso como prioridade e aplicarem os recursos necessários.
Nesse documento quero destacar as propostas do Conselho Nacional de Saúde que coloca em primeiro lugar a garantia do direito à saúde e o acesso a cuidados de qualidade. Então, isso é um dos primeiros temas que falam que as reformas estruturais que favoreçam a saúde devem ser feitas no país. Faz também uma referência à aprovação do projeto de iniciativa popular, apoiado por mais de dois milhões e duzentas assinaturas, articulado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, chamado Saúde+10. Inclusive esta Assembleia também se engajou nesta campanha que determina a aplicação anual de 10% das receitas correntes brutas da União ou seu equivalente. Defende ainda o documento e nós também defendemos isto:
(Passa a ler.)
"Acabar com a desvinculação das Receitas da União, a chamada DRU, para os orçamentos da Seguridade Social; ampliar a oferta de serviços de saúde de modo atender às necessidades de saúde, respeitando os princípios da integralidade, humanização, justiça social e as diversidades ambientais, sociais e sanitárias das regiões; garantir o acesso universal e igualitário a serviços e ações de qualidade, por meio da manutenção e ampliação da rede pública de saúde, como espaço de cuidado, de formação de pessoal e de trabalho; reduzir as desigualdades de acesso por condição de renda, gênero, raça, geração e condição de vida, respeitando os direitos humanos, as escolhas das pessoas e suas práticas e saberes em saúde."
Enfim, vai relacionando todos aqueles itens julgados importantes e fundamentais para promover de fato a saúde como prioridade. Um dos itens, inclusive, refere-se a "Promover o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária entre o município, o estado e a União, nas regiões de saúde, visando a oferecer ao cidadão o cuidado integral."
Destaco também o item da valorização do trabalho e da educação na saúde; da proteção e valorização o trabalho na saúde, formulando diretrizes nacionais, implantando planos de carreiras, cargos e salários; do combate à precarização das relações de trabalho; da ampliação das ações de provimento e fixação de equipes multiprofissionais para o SUS em todas as regiões do país; de assegurar ambientes de trabalho saudáveis; de garantir a aplicação de 10% do PIB na educação, contemplando os ambientes de aprendizagens e as práticas do serviço do SUS; de regular a formação de profissionais de saúde e do fortalecimento da participação social da saúde, através também do fortalecimento da elaboração de orçamentos participativos em todas as esferas do SUS. Aliás, defendo que todas as esferas de governo deveriam de fato priorizar a participação da população nos seus governos.
Nós, aqui, em Santa Catarina, temos uma das poucas formas de participação direta do governo, que é o chamado Orçamento Regionalizado, mas que sofreu baques por conta da não execução daquelas obras prioritárias elencadas pela região. E nós temos que fortalecer o mecanismo da participação. Quanto mais a participação da população acontecer melhor ainda. E nessa área da saúde também temos que defender que os Conselhos da Saúde, as pessoas relacionadas à área da saúde, possam ter uma participação efetiva. Inclusive, uma das deliberações das propostas do Conselho Nacional da Saúde é respeitar a competência legal, a autonomia e as decisões do Conselho da Saúde na formulação de políticas e na fiscalização de gestão.
Para encerrar, sr. presidente, vou tocar num assunto espinhoso, mas que eu não poderia deixar de tocar.
Eu quero dizer que lamento e fiquei triste em ver nos jornais o envolvimento de pessoas para burlar filas do SUS, para burlar filas de consultas, de cirurgias, segundo as denúncias dos jornais, deputado Carlos Stüpp, apurada aqui em Santa Catarina. Lamento, inclusive, que há citação de que pode até haver algum assessor parlamentar. E não podemos admitir isso, não podemos brincar com a saúde do povo, não podemos comercializar a saúde do povo.
Espero que a Polícia, realmente, levante todos esses dados e traga isso às claras. Espero que as coisas possam ser esclarecidas. E se houver algum tipo de irregularidade, que seja sanada e punidos os culpados, pois não dá para admitir que até em fila de saúde, em fila de consulta, haja fraude. Não dá para admitir. E muito menos ainda admitir se houver alguém ligado a esta Assembleia Legislativa envolvido. Não dá para encobrir isso com peneira. E espero que realmente seja apurado isso. Não adianta nós falarmos em prioridade de saúde, não adianta falar em mais recursos, se tem gente que usa a saúde para fraudar as filas de espera. Nós temos é que acabar com as filas por conta do atendimento, mas não por conta das fraudes.
Então, quero registrar, deputado Paulo França, que lamento as notícias que estão circulando por aí. Espero que isso seja apurado e torço, inclusive, que não sejam verdades esses fatos, porque seria extremamente lamentável haver alguém ligado à própria Assembleia Legislativa, independente de função, de cargo ou de assessoramento, envolvido em fraude no sistema de saúde. Seria muito lamentável.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)