Pronunciamento
Neodi Saretta - 065ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/06/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, estimados assistentes, delegação de Blumenau presente, também os nossos representantes das rádios comunitárias, o João Santin, a nossa companheira de Curitibanos, que está sempre na linha de frente, a minha saudação a todos vocês.
Gostaria de abordar dois temas. O primeiro refere-se mais à informação, até pela importância, já que nesta manhã o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez uma divulgação mais efetiva da Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite, deputada Ana Paula Lima. Essa campanha inicia no dia 16, neste sábado, e estende-se até o dia 6 de julho; será realizada em parceria com os estados e municípios.
Aliás, essas campanhas nacionais são sempre realizadas com os estados e municípios e somente têm sucesso com a participação efetiva destes. É uma grande campanha que pretende imunizar praticamente todas as crianças menores de cinco anos, hoje são em torno de 13 a 14 milhões nessa situação.
Esse programa nacional de imunização é um dos maiores gratuitos do mundo. E, segundo informa o ministro, ele vem contribuindo para diminuir a mortalidade na infância no Brasil. Lembra também que não há nenhum caso de pólio registrado no país em 23 anos. Talvez isso fosse motivo para alguém até dizer que a campanha não seria necessária, mas é justamente por elas acontecerem que é importante mantê-las, porque o vírus da pólio, causador da enfermidade, pode ser introduzido no Brasil, uma vez que ele ainda circula no mundo. Então, eu gostaria de fazer o registro da importância da campanha contra a pólio.
A segunda questão que gostaria de levantar, nesta tarde, na verdade, é um assunto ao qual iremos voltar com mais detalhes, em outras ocasiões, sobre a Defensoria Pública em Santa Catarina. Hoje inclusive tivemos, no âmbito da comissão de Finanças e Tributação, deputado Antônio Aguiar, a presença do secretário de estado da Fazenda, dr. Nelson Serpa, do presidente da OAB e do procurador-geral do estado, abordando sobre a dívida de Santa Catarina, com um valor de R$ 90 milhões com os defensores dativos, através do convênio com a OAB em nosso estado, que tem gerado preocupações, porque em muitas regiões esse atendimento está suspenso. E quem perde com isso são aqueles com menor recurso financeiro, que ficam sem acesso à Justiça, às vezes, em momentos mais necessitados.
Agora tramita nesta Casa uma emenda constitucional criando a Defensoria Pública em Santa Catarina e também um projeto de lei complementar que dispõe sobre a sua organização. Estamos preocupados, porque apenas 20 defensores serão autorizados em concurso com a sede na capital e apenas em 13 cidades regionais. Lembrando aqui que Curitibanos está fora dessas defensorias dativas regionais. Até fizemos uma emenda para isso e também para incluir o município de Concórdia. É um absurdo! Uma região enorme daquelas não ser sede de uma defensoria dativa.
Agora mais do que incluir esses municípios, o que me preocupa é que estão sendo criados apenas 60 cargos de defensores dativos e apenas 20 serão autorizados a serem preenchidos no primeiro concurso.
Fico imaginando como é que 20 defensores dativos vão dar conta de toda a assistência judiciária gratuita em quase 300 municípios de Santa Catarina. É absolutamente impossível, e temo que em vez de melhorar estejamos piorando aquilo que tem hoje.
É claro que está aqui prevista a possibilidade de convênios com instituições, com universidades, com a própria OAB, e o próprio procurador fala em implantação gradativa. Mas temos uma grande preocupação com isso, estamos apresentando emendas para aperfeiçoar o projeto e vamos estar atentos na tramitação para, pelo menos, tentar garantir que a Defensoria Pública em Santa Catarina possa minimamente funcionar de acordo com o que preconiza a Constituição Federal.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de abordar dois temas. O primeiro refere-se mais à informação, até pela importância, já que nesta manhã o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez uma divulgação mais efetiva da Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite, deputada Ana Paula Lima. Essa campanha inicia no dia 16, neste sábado, e estende-se até o dia 6 de julho; será realizada em parceria com os estados e municípios.
Aliás, essas campanhas nacionais são sempre realizadas com os estados e municípios e somente têm sucesso com a participação efetiva destes. É uma grande campanha que pretende imunizar praticamente todas as crianças menores de cinco anos, hoje são em torno de 13 a 14 milhões nessa situação.
Esse programa nacional de imunização é um dos maiores gratuitos do mundo. E, segundo informa o ministro, ele vem contribuindo para diminuir a mortalidade na infância no Brasil. Lembra também que não há nenhum caso de pólio registrado no país em 23 anos. Talvez isso fosse motivo para alguém até dizer que a campanha não seria necessária, mas é justamente por elas acontecerem que é importante mantê-las, porque o vírus da pólio, causador da enfermidade, pode ser introduzido no Brasil, uma vez que ele ainda circula no mundo. Então, eu gostaria de fazer o registro da importância da campanha contra a pólio.
A segunda questão que gostaria de levantar, nesta tarde, na verdade, é um assunto ao qual iremos voltar com mais detalhes, em outras ocasiões, sobre a Defensoria Pública em Santa Catarina. Hoje inclusive tivemos, no âmbito da comissão de Finanças e Tributação, deputado Antônio Aguiar, a presença do secretário de estado da Fazenda, dr. Nelson Serpa, do presidente da OAB e do procurador-geral do estado, abordando sobre a dívida de Santa Catarina, com um valor de R$ 90 milhões com os defensores dativos, através do convênio com a OAB em nosso estado, que tem gerado preocupações, porque em muitas regiões esse atendimento está suspenso. E quem perde com isso são aqueles com menor recurso financeiro, que ficam sem acesso à Justiça, às vezes, em momentos mais necessitados.
Agora tramita nesta Casa uma emenda constitucional criando a Defensoria Pública em Santa Catarina e também um projeto de lei complementar que dispõe sobre a sua organização. Estamos preocupados, porque apenas 20 defensores serão autorizados em concurso com a sede na capital e apenas em 13 cidades regionais. Lembrando aqui que Curitibanos está fora dessas defensorias dativas regionais. Até fizemos uma emenda para isso e também para incluir o município de Concórdia. É um absurdo! Uma região enorme daquelas não ser sede de uma defensoria dativa.
Agora mais do que incluir esses municípios, o que me preocupa é que estão sendo criados apenas 60 cargos de defensores dativos e apenas 20 serão autorizados a serem preenchidos no primeiro concurso.
Fico imaginando como é que 20 defensores dativos vão dar conta de toda a assistência judiciária gratuita em quase 300 municípios de Santa Catarina. É absolutamente impossível, e temo que em vez de melhorar estejamos piorando aquilo que tem hoje.
É claro que está aqui prevista a possibilidade de convênios com instituições, com universidades, com a própria OAB, e o próprio procurador fala em implantação gradativa. Mas temos uma grande preocupação com isso, estamos apresentando emendas para aperfeiçoar o projeto e vamos estar atentos na tramitação para, pelo menos, tentar garantir que a Defensoria Pública em Santa Catarina possa minimamente funcionar de acordo com o que preconiza a Constituição Federal.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)