Pronunciamento
Neodi Saretta - 010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Em 18/05/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, gostaria de abordar dois temas nesta tarde, nesta tribuna. O primeiro deles diz respeito a um evento de que participamos ainda há pouco, antes de iniciar esta sessão.
Está acontecendo uma grande feira de aves e suínos chamada AveSui 2011. Dentro dessa feira, há diversos eventos paralelos, entre os quais um promovido pelo INCS, Instituto Nacional da Carne Suína, denominado Novos Caminhos do Negócio Suinícola.
Tivemos a oportunidade de acompanhar a abertura desse evento e perceber a importância do próprio INCS, que foi criado há cerca de dois anos e que tem como principal objetivo difundir a carne suína, aumentar o seu consumo, além, é claro, de defender as atividades do setor.
A suinocultura é muito importante para Santa Catarina. Hoje existe o sistema integrado, que é aqueles em existem as empresas integradoras, e há também um sistema independente de produção de suínos.
Ao longo dos anos essa atividade viveu altos e baixos, momentos de maior e de menor lucratividade para o produtor, mas em todos os momentos foi importante para a produção de alimentos para o Brasil e para o mundo, pois atualmente é tida como uma das carnes mais saudáveis que existem.
Esse evento que está sendo realizado em Florianópolis, no CentroSul, é mais um momento importante para a divulgação do consumo da carne suína, mas também para que os produtores externem sua angústia, no sentido de ver viabilizada a sua produção, o seu ganho, para poderem manter-se na atividade.
A suinocultura, ao longo do tempo, como disse, tem intercalado momentos promissores com momentos angustiantes, quando, até de forma heróica, os produtores têm mantido a sua atividade, que é tão importante para a produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
Então, faço esse registro, divulgo essa atividade, porque julgo importante.
O segundo assunto, sr. presidente, que não poderia deixar de abordar nesta tarde, refere-se à movimentação que o Magistério público catarinense está fazendo. É importante destacarmos que há diversos movimentos reivindicatórios que pedem reajustes. Uma coisa é quando alguém está pedindo reajuste, pois todos pedem, ora mais, ora menos. Isso é até meio que corriqueiro. Mas, neste caso em particular, estamos diante de uma situação em que não se trata de um pedido de reajuste, é muito mais que isso, é um pedido para o cumprimento de uma lei. Talvez seja uma das poucas vezes na história do estado de Santa Catarina em que se vê um movimento grande, um movimento paredista de professores em que eles estão pedindo a aplicação da lei.
Quando saiu a lei nacional do piso nacional de salário, infelizmente, teimosamente, Santa Catarina não quis cumprir aquilo que estava na legislação. Preferiu o caminho mais fácil, sob o ponto de vista do caixa, que era protelar esse pagamento, arguir a inconstitucionalidade da lei e fazer o caminho da discussão judicial. Mas agora o entendimento se tornou pacífico, posto que o STF julgou e entendeu que é constitucional a lei que criou o piso nacional do Magistério.
Um dado interessante que tenho acompanhado é que ouço as autoridades públicas estaduais dizerem que vão aguardar a publicação do acórdão para então cumprir a lei. Ora, a decisão já foi tomada, e por unanimidade! Os ministros entenderam que o piso é devido e entenderam também que o piso é o vencimento básico, não é o total da remuneração.
Portanto, já está absolutamente esclarecida a forma do cumprimento da decisão judicial. Deixar de cumprir uma decisão da maior Corte deste país coloca-nos, inclusive, numa situação de podermos até arguir se não estaria o governo sendo também, neste caso, defensor do não-cumprimento de decisões judiciais, deputado Sargento Amauri Soares, defensor do não-cumprimento da legislação vigente.
Por isso, entendemos que a luta dos professores neste momento é pelo cumprimento da lei, muito mais do que pelos reajustes que todos os anos são necessários. Estamos até diante do que poderíamos chamar de uma cruzada pela legalidade. Portanto, é importante que o governo do estado analise essa situação e dê urgência ao encaminhamento necessário.
A fonte de recursos já apresentamos, inclusive nesta Casa, através de duas emendas constitucionais. A primeira é relativa aos 25% destinados à Educação. Somente aí teremos cerca de R$ 220 milhões a R$ 250 milhões a mais por ano. Havia um cálculo inicial do governo que falava, sem mostrar planilhas, que o cumprimento do piso, deputado Kennedy Nunes, iria custar em torno de R$ 9 milhões/mês. Chegou-se a falar até em R$ 14 milhões por mês. Outros cálculos apontavam até R$ 19 milhões por mês, o que representaria em torno de R$ 250 milhões por ano.
Outra proposta que tramita nesta Casa, também de nossa autoria, é a proposição de aumento dos recursos referente aos 25% da Educação, o que eu acredito que já não dá mais para fazer, não só por causa do piso, mas por não se poder ter a Educação limitada somente aos 25%.
Nos oito anos em que tive a oportunidade de ser prefeito da querida cidade de Concórdia, nunca foram aplicados apenas 25% na Educação. Chegamos a atingir 31%, 32% em determinados anos. Então, precisamos pensar também na decisão política da elevação do percentual com os gastos na Educação.
Por isso, sr. presidente e srs. deputados, não poderia deixar de fazer essa manifestação de apoio aos professores que estão mobilizados, como disse, não apenas por um reajuste salarial, mas por muito mais do que isso, pelo cumprimento de uma decisão da maior instância jurídica deste país, que é o Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Está acontecendo uma grande feira de aves e suínos chamada AveSui 2011. Dentro dessa feira, há diversos eventos paralelos, entre os quais um promovido pelo INCS, Instituto Nacional da Carne Suína, denominado Novos Caminhos do Negócio Suinícola.
Tivemos a oportunidade de acompanhar a abertura desse evento e perceber a importância do próprio INCS, que foi criado há cerca de dois anos e que tem como principal objetivo difundir a carne suína, aumentar o seu consumo, além, é claro, de defender as atividades do setor.
A suinocultura é muito importante para Santa Catarina. Hoje existe o sistema integrado, que é aqueles em existem as empresas integradoras, e há também um sistema independente de produção de suínos.
Ao longo dos anos essa atividade viveu altos e baixos, momentos de maior e de menor lucratividade para o produtor, mas em todos os momentos foi importante para a produção de alimentos para o Brasil e para o mundo, pois atualmente é tida como uma das carnes mais saudáveis que existem.
Esse evento que está sendo realizado em Florianópolis, no CentroSul, é mais um momento importante para a divulgação do consumo da carne suína, mas também para que os produtores externem sua angústia, no sentido de ver viabilizada a sua produção, o seu ganho, para poderem manter-se na atividade.
A suinocultura, ao longo do tempo, como disse, tem intercalado momentos promissores com momentos angustiantes, quando, até de forma heróica, os produtores têm mantido a sua atividade, que é tão importante para a produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
Então, faço esse registro, divulgo essa atividade, porque julgo importante.
O segundo assunto, sr. presidente, que não poderia deixar de abordar nesta tarde, refere-se à movimentação que o Magistério público catarinense está fazendo. É importante destacarmos que há diversos movimentos reivindicatórios que pedem reajustes. Uma coisa é quando alguém está pedindo reajuste, pois todos pedem, ora mais, ora menos. Isso é até meio que corriqueiro. Mas, neste caso em particular, estamos diante de uma situação em que não se trata de um pedido de reajuste, é muito mais que isso, é um pedido para o cumprimento de uma lei. Talvez seja uma das poucas vezes na história do estado de Santa Catarina em que se vê um movimento grande, um movimento paredista de professores em que eles estão pedindo a aplicação da lei.
Quando saiu a lei nacional do piso nacional de salário, infelizmente, teimosamente, Santa Catarina não quis cumprir aquilo que estava na legislação. Preferiu o caminho mais fácil, sob o ponto de vista do caixa, que era protelar esse pagamento, arguir a inconstitucionalidade da lei e fazer o caminho da discussão judicial. Mas agora o entendimento se tornou pacífico, posto que o STF julgou e entendeu que é constitucional a lei que criou o piso nacional do Magistério.
Um dado interessante que tenho acompanhado é que ouço as autoridades públicas estaduais dizerem que vão aguardar a publicação do acórdão para então cumprir a lei. Ora, a decisão já foi tomada, e por unanimidade! Os ministros entenderam que o piso é devido e entenderam também que o piso é o vencimento básico, não é o total da remuneração.
Portanto, já está absolutamente esclarecida a forma do cumprimento da decisão judicial. Deixar de cumprir uma decisão da maior Corte deste país coloca-nos, inclusive, numa situação de podermos até arguir se não estaria o governo sendo também, neste caso, defensor do não-cumprimento de decisões judiciais, deputado Sargento Amauri Soares, defensor do não-cumprimento da legislação vigente.
Por isso, entendemos que a luta dos professores neste momento é pelo cumprimento da lei, muito mais do que pelos reajustes que todos os anos são necessários. Estamos até diante do que poderíamos chamar de uma cruzada pela legalidade. Portanto, é importante que o governo do estado analise essa situação e dê urgência ao encaminhamento necessário.
A fonte de recursos já apresentamos, inclusive nesta Casa, através de duas emendas constitucionais. A primeira é relativa aos 25% destinados à Educação. Somente aí teremos cerca de R$ 220 milhões a R$ 250 milhões a mais por ano. Havia um cálculo inicial do governo que falava, sem mostrar planilhas, que o cumprimento do piso, deputado Kennedy Nunes, iria custar em torno de R$ 9 milhões/mês. Chegou-se a falar até em R$ 14 milhões por mês. Outros cálculos apontavam até R$ 19 milhões por mês, o que representaria em torno de R$ 250 milhões por ano.
Outra proposta que tramita nesta Casa, também de nossa autoria, é a proposição de aumento dos recursos referente aos 25% da Educação, o que eu acredito que já não dá mais para fazer, não só por causa do piso, mas por não se poder ter a Educação limitada somente aos 25%.
Nos oito anos em que tive a oportunidade de ser prefeito da querida cidade de Concórdia, nunca foram aplicados apenas 25% na Educação. Chegamos a atingir 31%, 32% em determinados anos. Então, precisamos pensar também na decisão política da elevação do percentual com os gastos na Educação.
Por isso, sr. presidente e srs. deputados, não poderia deixar de fazer essa manifestação de apoio aos professores que estão mobilizados, como disse, não apenas por um reajuste salarial, mas por muito mais do que isso, pelo cumprimento de uma decisão da maior instância jurídica deste país, que é o Supremo Tribunal Federal.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)