Pronunciamento
Neodi Saretta - 078ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/07/2014
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, estimados catarinenses que acompanham esta sessão nesta manhã de quinta-feira. Vou fazer alguns comentários sobre alguns assuntos que julgo importantes para discutir aqui na Assembleia Legislativa. O primeiro deles diz respeito à Lei das Diretrizes Orçamentárias, que estabelece normas gerais para a elaboração do orçamento de 2014, em que reforçamos as decisões tomadas nas regiões, através do orçamento participativo. Na verdade, não é o orçamento participativo em termos de estado, chama-se Orçamento Regionalizado, mas há um esboço de orçamento participativo, que gostaríamos muito de ver implementado no estado.
O Orçamento Regionalizado é oportunidade, pois vamos às regiões e juntamente com a comunidade levantamos as prioridades. Então, esse é o compromisso da Assembleia Legislativa, consignado também, ontem, nas Leis das Diretrizes Orçamentárias.
Quero também destacar que apresentei uma emenda individual porque julgo importantíssimo esse assunto que temos debatido no estado. Eu presido a Frente Parlamentar que trata desse assunto a respeito das ações voltadas para gestões da saúde do trabalhador. E nós fizemos uma emenda com o objetivo de incluir no anexo de metas as prioridades da administração pública e manutenções das ações de gestão da saúde do trabalhador.
Julgo importante ter apresentado essa emenda e vê-la aprovada aqui pelos srs. deputados. Acabamos de fazer, nas macrorregiões de Santa Catarina, as conferências regionais da saúde do trabalhador e a conferência estadual. E teremos em novembro a Conferência Nacional tratando desse mesmo tema.
Está constatado o elevado número de acidentes de trabalho em Santa Catarina e precisamos fazer um amplo esforço para, de fato, diminuirmos essas estatísticas de acidente de trabalho em Santa Catarina. Inclusive, já repercutimos por diversas vezes um levantamento, um amplo estudo realizado por técnicos e pesquisadores da Univali, de outras entidades que apontaram nas áreas pesquisadas que estamos 45% acima da média nacional em acidentes de trabalho em Santa Catarina. É um ranking, uma liderança, que não nos orgulha. E, portanto, temos que pensar com mais seriedade dessa questão relacionada à saúde do trabalhador. Aliás, não apenas a saúde do trabalhador, mas a saúde de maneira geral, deputado Silvio Dreveck, v.exa. que abordou esse tema anteriormente aqui na tribuna. Sou defensor de que os orçamentos públicos reservem, gradativamente, valores maiores a esta área da saúde pública para atender, de fato, as pessoas que necessitam.
O segundo tema que gostaria de repercutir é que participei muitas vezes dessa luta, inclusive, quando prefeito de Concórdia, deputado Silvio Dreveck, v.exa. foi prefeito também, e reivindicávamos juntos um aumento do Fundo de Participação nos Municípios. Ou seja, reivindicávamos um aumento de recursos que a União destina, de forma automática, aos municípios, de 22,5% para 23,5%.
Isso foi uma longa luta, mas depois conseguimos e tivemos aprovado um aumento, na gestão do ex-presidente Lula, e os municípios passaram, então, a receber 23,5% dos recursos que a União destina. É assim que as coisas acontecem, quando se dá um passo, se busca o segundo passo. E já houve, a partir do último ano, nos últimos dois anos, novos movimentos para aumentar os 23,5% para 24,5% ou 25,%, avançar mais um pouco.
Eu, com satisfação, constatei que houve uma discussão nesta última semana e o governo federal manifestou apoio à proposta que eleva a alíquota do Fundo de Participação dos Municípios, de 23,5% para 24,5%, do total arrecadado pela União. Para se ter uma ideia, segundo algumas estimativas, apenas para o primeiro ano, porque ele aumentaria uma parte em 2015 e uma parte em 2016, seriam R$ 2 bilhões a mais, e já no segundo ano, seriam R$ 4,5 bilhões que os municípios receberiam a mais. Ou seja, mais recursos no caixa municipal, que está mais próximo da comunidade, das pessoas, das necessidades. Essa é uma medida importante, que está tramitando no Congresso Nacional, com perspectiva de ser aprovada ainda este ano.
Gostaríamos de dizer que quanto mais próximos os recursos estão do cidadão, melhor para acompanhar, fiscalizar e melhorar as condições de se prestar um serviço público mais eficiente. O que se quer é exatamente que os recursos públicos sejam bem utilizados. Que aqueles recursos que estão disponíveis, seja no caixa do governo federal, estadual ou municipal sejam bem utilizados. E os recursos às prefeituras há uma fiscalização maior, há uma proximidade maior, uma chance maior de que eles sejam bem aplicados, que é o que se quer e o que se reivindica, sim.
Então, gostaria de fazer essa repercussão, sr. presidente, porque julgo que é um tema importante, mais recursos aos municípios, significa mais ação, mais saúde, mais educação, mais estradas aos nossos municípios catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O Orçamento Regionalizado é oportunidade, pois vamos às regiões e juntamente com a comunidade levantamos as prioridades. Então, esse é o compromisso da Assembleia Legislativa, consignado também, ontem, nas Leis das Diretrizes Orçamentárias.
Quero também destacar que apresentei uma emenda individual porque julgo importantíssimo esse assunto que temos debatido no estado. Eu presido a Frente Parlamentar que trata desse assunto a respeito das ações voltadas para gestões da saúde do trabalhador. E nós fizemos uma emenda com o objetivo de incluir no anexo de metas as prioridades da administração pública e manutenções das ações de gestão da saúde do trabalhador.
Julgo importante ter apresentado essa emenda e vê-la aprovada aqui pelos srs. deputados. Acabamos de fazer, nas macrorregiões de Santa Catarina, as conferências regionais da saúde do trabalhador e a conferência estadual. E teremos em novembro a Conferência Nacional tratando desse mesmo tema.
Está constatado o elevado número de acidentes de trabalho em Santa Catarina e precisamos fazer um amplo esforço para, de fato, diminuirmos essas estatísticas de acidente de trabalho em Santa Catarina. Inclusive, já repercutimos por diversas vezes um levantamento, um amplo estudo realizado por técnicos e pesquisadores da Univali, de outras entidades que apontaram nas áreas pesquisadas que estamos 45% acima da média nacional em acidentes de trabalho em Santa Catarina. É um ranking, uma liderança, que não nos orgulha. E, portanto, temos que pensar com mais seriedade dessa questão relacionada à saúde do trabalhador. Aliás, não apenas a saúde do trabalhador, mas a saúde de maneira geral, deputado Silvio Dreveck, v.exa. que abordou esse tema anteriormente aqui na tribuna. Sou defensor de que os orçamentos públicos reservem, gradativamente, valores maiores a esta área da saúde pública para atender, de fato, as pessoas que necessitam.
O segundo tema que gostaria de repercutir é que participei muitas vezes dessa luta, inclusive, quando prefeito de Concórdia, deputado Silvio Dreveck, v.exa. foi prefeito também, e reivindicávamos juntos um aumento do Fundo de Participação nos Municípios. Ou seja, reivindicávamos um aumento de recursos que a União destina, de forma automática, aos municípios, de 22,5% para 23,5%.
Isso foi uma longa luta, mas depois conseguimos e tivemos aprovado um aumento, na gestão do ex-presidente Lula, e os municípios passaram, então, a receber 23,5% dos recursos que a União destina. É assim que as coisas acontecem, quando se dá um passo, se busca o segundo passo. E já houve, a partir do último ano, nos últimos dois anos, novos movimentos para aumentar os 23,5% para 24,5% ou 25,%, avançar mais um pouco.
Eu, com satisfação, constatei que houve uma discussão nesta última semana e o governo federal manifestou apoio à proposta que eleva a alíquota do Fundo de Participação dos Municípios, de 23,5% para 24,5%, do total arrecadado pela União. Para se ter uma ideia, segundo algumas estimativas, apenas para o primeiro ano, porque ele aumentaria uma parte em 2015 e uma parte em 2016, seriam R$ 2 bilhões a mais, e já no segundo ano, seriam R$ 4,5 bilhões que os municípios receberiam a mais. Ou seja, mais recursos no caixa municipal, que está mais próximo da comunidade, das pessoas, das necessidades. Essa é uma medida importante, que está tramitando no Congresso Nacional, com perspectiva de ser aprovada ainda este ano.
Gostaríamos de dizer que quanto mais próximos os recursos estão do cidadão, melhor para acompanhar, fiscalizar e melhorar as condições de se prestar um serviço público mais eficiente. O que se quer é exatamente que os recursos públicos sejam bem utilizados. Que aqueles recursos que estão disponíveis, seja no caixa do governo federal, estadual ou municipal sejam bem utilizados. E os recursos às prefeituras há uma fiscalização maior, há uma proximidade maior, uma chance maior de que eles sejam bem aplicados, que é o que se quer e o que se reivindica, sim.
Então, gostaria de fazer essa repercussão, sr. presidente, porque julgo que é um tema importante, mais recursos aos municípios, significa mais ação, mais saúde, mais educação, mais estradas aos nossos municípios catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)