Pronunciamento
Neodi Saretta - 113ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/12/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente e srs. deputados, estimados assistentes, quero, antes de iniciar e prosseguir a minha fala, fazer o registro da presença da vice-prefeita de Caçador, professora Luciane Regina Pereira, que também é secretária municipal da Educação daquele município, que está aqui tratando de uma agenda na capital e que também acompanha, neste momento, a sessão plenária.
Seja bem-vinda a esta Casa.
Sr. presidente e srs. deputados, ontem foi votada, nesta Casa, a regulamentação da Emenda n. 29, da Saúde, assunto esse que irei fazer algumas colocações. Mas antes quero fazer uma referência à reunião da comissão de Finanças e Tributação que, na manhã de ontem, recebeu o secretário da Saúde, dr. Dalmo Claro de Oliveira, por convite da comissão, para que nos viesse explicitar sobre os recursos oriundos do chamado Revigorar, projeto aprovado pela Assembleia, deputado Volnei Morastoni.
O referido secretário nos falou, na ocasião, sobre a receita, que já supera os R$ 200 milhões, sendo que há a expectativa de a parte líquida destinada à Saúde chegar a R$ 220 milhões, R$ 230 milhões. E também nos apresentou aquilo que ele mais ou menos mapeou em termos de aplicação desses recursos e que, segundo ele, levará agora ao governador e aos demais trâmites legais para a sua aplicação.
O que percebemos, em primeiro lugar, é que no encaminhamento desses recursos para a Saúde não são computáveis os 12%, aqueles que a Constituição já obriga, porque senão, deputado Ismael dos Santos, seria apenas uma troca contábil. Ele não pode ser computado. É claro que gostaríamos que esses recursos já estivessem sendo investidos, mas, pelo encaminhamento, inclusive da questão de fluxo de caixa do governo, houve uma recomendação de que eles fossem aplicados no início do próximo ano.
Entendemos que são recursos importantes que podem ajudar na estrutura dos hospitais, em equipamentos e ajudar também os centros de especialidades. O secretário da Saúde Dalmo Claro de Oliveira se referiu, inclusive, a uma ação que foi divulgada e que seria feita por este governo para os centros de especialidades. Hoje, sabemos que uma das grandes dificuldades, especialmente do interior do estado, é a questão das especialidades.
Então, essa receita, a parte líquida para a Saúde, que é bem considerável, superior, como disse, a R$ 200 milhões, poderá, efetivamente, dar um impulso positivo para a saúde dos catarinenses. Agora, é preciso mais recursos para isso. Inclusive tramita uma proposta de mudança no Revigorar e já estavam sendo sinalizadas as emendas para alterar esses recursos que iam para a Saúde. Mas acredito que isso não será efetivado e poderemos garantir a manutenção desses recursos do Revigorar que farão muito bem à saúde dos catarinenses pela estrutura.
Ontem, deputado Volnei Morastoni, foi aprovada uma questão antiga, que é a regulamentação da Emenda n. 29, em que pesem algumas questões que não haviam sido aprovadas e que colocam em dúvida se efetivamente teremos uma grande quantia ou não de recursos novos. Mas a aprovação da regulamentação da Emenda n. 29 traz algumas questões importantes, a par de algumas preocupações, no sentido de que ela talvez não vá injetar tantos recursos como se pretendia.
Deputado Volnei Morastoni, v.exa. é o mais indicado para falar desse tema, mas há algumas questões importantes. Uma delas é estabelecer os percentuais mínimos dos municípios e dos estados, que na prática já existia aqui mesmo, o próprio Tribunal de Contas já determinava o que poderia e o que não poderia ser incluído. Mas é importante deixar bem claro que gasto com inativos não pode. Esta Casa já aprovou a emenda constitucional nesse sentido. Agora, na regulamentação federal, deputado Jorge Teixeira, v.exa. que também é da área, isso está bem claro, até faço um aparte, assim como também não pode na Educação. Tramita uma emenda constitucional de minha autoria, nesta Casa, nesse sentido.
Então, explicitar que aquele gasto com o inativo da Saúde tem que ser feito, mas que não pode ser contado nos 12%, como o estabelecimento dos valores mínimos, do que pode e do que não pode, e a aplicação do governo federal, que não pode ser menor do que a do ano anterior, acrescida do PIB.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Vou ouvi-lo, deputado, porque na verdade v.exa. tem acompanhado e tem feito peregrinação pelo estado de Santa Catarina, na condição de presidente da comissão de Saúde, e é um deputado que com certeza orgulha todos os catarinenses.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu querido companheiro, deputado Neodi Saretta, quero falar duas coisas. Em primeiro lugar, em relação à Emenda n. 29, ainda iremos analisá-la com detalhe, para ver como ela ficou aprovada. Mas, infelizmente, a questão central é que a união deveria se comprometer com os 10% da arrecadação dos impostos, eis que os municípios têm que aplicar, no mínimo, 15% dos impostos arrecadados e o estado tem que aplicar 12% dos impostos arrecadados. Agora, lamento que a união não tenha definido os seus 10%.
A questão do Orçamento do ano anterior, acrescido do PIB nacional, continua muito insuficiente, abaixo e aquém do que precisamos, inclusive, para realinhar a tabela do SUS e assim por diante. Há o seguinte ditado popular: de pato para ganso pouco avanço. Sinceramente, vou analisar ainda e quero estudar isso para saber o que se teve de eventual avanço nisso, mas entendo que ficou aquém.
Em segundo lugar, achei muito importante o secretário da Saúde vir prestar esclarecimentos sobre os recursos do Revigorar III à comissão, que até agora estão intactos e serão utilizados somente no ano que vem. Agora, o estado está correndo, a secretaria da Saúde está entregando cheques para os hospitais, justamente para completar os 12%, porque no decorrer do ano são aplicados 8%, 9%, e quando chega o final de ano tem que chegar aos 12%. Então, está tendo essa corrida, mas não são recursos do Revigorar, são recursos ainda da fonte 100, do Fundo Estadual de Saúde.
O secretário fez um arrazoado, em que há de sete a dez centros de especialidades, sendo destinados para isso R$ 70 milhões; para a construção, reformas e ampliações - R$ 50 milhões; para equipamentos de hospitais - R$ 20 milhões; para custeio de hospitais - R$ 10 milhões. Isso é muito pouco pelo que a comissão de Saúde levantou no estado de Santa Catarina. E esse é um dos itens prioritários que vamos apresentar para o governador na próxima semana. Então, R$ 10 milhões é pouco dinheiro para ajudar no custo dos hospitais que estão no sufoco e estão tendo dificuldades pela defasagem da tabela do SUS.
Há outras aplicações para poder equipar os hospitais, como o equipamento para fazer a ressonância magnética, a tomografia, em que são necessários apenas para isso R$ 10 milhões; para as AIHs - extrateto - R$ 20 milhões, e para laudos represados, que nem a AIH tem, mais R$ 10 milhões.
Entendo que os recursos estão bem propostos na distribuição, mas temos que rever alguns pontos, como esse do custeio dos hospitais e dos hospitais próprios do estado, que estão fora e que precisam também desses recursos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Muito obrigado, deputado Volnei Morastoni.
De fato essa distribuição dentro do que dispõe o caixa, em torno de R$ 200 milhões, parece razoável, mas há a questão central de poucos recursos para determinadas áreas, o que nos leva a pensar efetivamente que devemos fazer mais ações como a que fizemos e que garantiram o recurso do Revigorar para a saúde, ações que possam reservar recursos para colocarmos a saúde como a grande prioridade dos catarinenses junto com a educação, que é um tema chave e fundamental, que temos debatido com frequência.
Para concluir esse debate da Emenda n. 29, queremos dizer que sabemos que as grandes transformações da saúde ocorrerão se tivermos mais recursos para aplicar na prevenção, em pesquisas e no desenvolvimento de novos mecanismos, de ações e de medicamentos, isso tudo é importante, além da saúde curativa. E esperamos que, ao longo dos próximos anos, possamos pensar numa forma de financiar a saúde, a fim de que se transforme realmente na grande prioridade nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Seja bem-vinda a esta Casa.
Sr. presidente e srs. deputados, ontem foi votada, nesta Casa, a regulamentação da Emenda n. 29, da Saúde, assunto esse que irei fazer algumas colocações. Mas antes quero fazer uma referência à reunião da comissão de Finanças e Tributação que, na manhã de ontem, recebeu o secretário da Saúde, dr. Dalmo Claro de Oliveira, por convite da comissão, para que nos viesse explicitar sobre os recursos oriundos do chamado Revigorar, projeto aprovado pela Assembleia, deputado Volnei Morastoni.
O referido secretário nos falou, na ocasião, sobre a receita, que já supera os R$ 200 milhões, sendo que há a expectativa de a parte líquida destinada à Saúde chegar a R$ 220 milhões, R$ 230 milhões. E também nos apresentou aquilo que ele mais ou menos mapeou em termos de aplicação desses recursos e que, segundo ele, levará agora ao governador e aos demais trâmites legais para a sua aplicação.
O que percebemos, em primeiro lugar, é que no encaminhamento desses recursos para a Saúde não são computáveis os 12%, aqueles que a Constituição já obriga, porque senão, deputado Ismael dos Santos, seria apenas uma troca contábil. Ele não pode ser computado. É claro que gostaríamos que esses recursos já estivessem sendo investidos, mas, pelo encaminhamento, inclusive da questão de fluxo de caixa do governo, houve uma recomendação de que eles fossem aplicados no início do próximo ano.
Entendemos que são recursos importantes que podem ajudar na estrutura dos hospitais, em equipamentos e ajudar também os centros de especialidades. O secretário da Saúde Dalmo Claro de Oliveira se referiu, inclusive, a uma ação que foi divulgada e que seria feita por este governo para os centros de especialidades. Hoje, sabemos que uma das grandes dificuldades, especialmente do interior do estado, é a questão das especialidades.
Então, essa receita, a parte líquida para a Saúde, que é bem considerável, superior, como disse, a R$ 200 milhões, poderá, efetivamente, dar um impulso positivo para a saúde dos catarinenses. Agora, é preciso mais recursos para isso. Inclusive tramita uma proposta de mudança no Revigorar e já estavam sendo sinalizadas as emendas para alterar esses recursos que iam para a Saúde. Mas acredito que isso não será efetivado e poderemos garantir a manutenção desses recursos do Revigorar que farão muito bem à saúde dos catarinenses pela estrutura.
Ontem, deputado Volnei Morastoni, foi aprovada uma questão antiga, que é a regulamentação da Emenda n. 29, em que pesem algumas questões que não haviam sido aprovadas e que colocam em dúvida se efetivamente teremos uma grande quantia ou não de recursos novos. Mas a aprovação da regulamentação da Emenda n. 29 traz algumas questões importantes, a par de algumas preocupações, no sentido de que ela talvez não vá injetar tantos recursos como se pretendia.
Deputado Volnei Morastoni, v.exa. é o mais indicado para falar desse tema, mas há algumas questões importantes. Uma delas é estabelecer os percentuais mínimos dos municípios e dos estados, que na prática já existia aqui mesmo, o próprio Tribunal de Contas já determinava o que poderia e o que não poderia ser incluído. Mas é importante deixar bem claro que gasto com inativos não pode. Esta Casa já aprovou a emenda constitucional nesse sentido. Agora, na regulamentação federal, deputado Jorge Teixeira, v.exa. que também é da área, isso está bem claro, até faço um aparte, assim como também não pode na Educação. Tramita uma emenda constitucional de minha autoria, nesta Casa, nesse sentido.
Então, explicitar que aquele gasto com o inativo da Saúde tem que ser feito, mas que não pode ser contado nos 12%, como o estabelecimento dos valores mínimos, do que pode e do que não pode, e a aplicação do governo federal, que não pode ser menor do que a do ano anterior, acrescida do PIB.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Vou ouvi-lo, deputado, porque na verdade v.exa. tem acompanhado e tem feito peregrinação pelo estado de Santa Catarina, na condição de presidente da comissão de Saúde, e é um deputado que com certeza orgulha todos os catarinenses.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu querido companheiro, deputado Neodi Saretta, quero falar duas coisas. Em primeiro lugar, em relação à Emenda n. 29, ainda iremos analisá-la com detalhe, para ver como ela ficou aprovada. Mas, infelizmente, a questão central é que a união deveria se comprometer com os 10% da arrecadação dos impostos, eis que os municípios têm que aplicar, no mínimo, 15% dos impostos arrecadados e o estado tem que aplicar 12% dos impostos arrecadados. Agora, lamento que a união não tenha definido os seus 10%.
A questão do Orçamento do ano anterior, acrescido do PIB nacional, continua muito insuficiente, abaixo e aquém do que precisamos, inclusive, para realinhar a tabela do SUS e assim por diante. Há o seguinte ditado popular: de pato para ganso pouco avanço. Sinceramente, vou analisar ainda e quero estudar isso para saber o que se teve de eventual avanço nisso, mas entendo que ficou aquém.
Em segundo lugar, achei muito importante o secretário da Saúde vir prestar esclarecimentos sobre os recursos do Revigorar III à comissão, que até agora estão intactos e serão utilizados somente no ano que vem. Agora, o estado está correndo, a secretaria da Saúde está entregando cheques para os hospitais, justamente para completar os 12%, porque no decorrer do ano são aplicados 8%, 9%, e quando chega o final de ano tem que chegar aos 12%. Então, está tendo essa corrida, mas não são recursos do Revigorar, são recursos ainda da fonte 100, do Fundo Estadual de Saúde.
O secretário fez um arrazoado, em que há de sete a dez centros de especialidades, sendo destinados para isso R$ 70 milhões; para a construção, reformas e ampliações - R$ 50 milhões; para equipamentos de hospitais - R$ 20 milhões; para custeio de hospitais - R$ 10 milhões. Isso é muito pouco pelo que a comissão de Saúde levantou no estado de Santa Catarina. E esse é um dos itens prioritários que vamos apresentar para o governador na próxima semana. Então, R$ 10 milhões é pouco dinheiro para ajudar no custo dos hospitais que estão no sufoco e estão tendo dificuldades pela defasagem da tabela do SUS.
Há outras aplicações para poder equipar os hospitais, como o equipamento para fazer a ressonância magnética, a tomografia, em que são necessários apenas para isso R$ 10 milhões; para as AIHs - extrateto - R$ 20 milhões, e para laudos represados, que nem a AIH tem, mais R$ 10 milhões.
Entendo que os recursos estão bem propostos na distribuição, mas temos que rever alguns pontos, como esse do custeio dos hospitais e dos hospitais próprios do estado, que estão fora e que precisam também desses recursos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Muito obrigado, deputado Volnei Morastoni.
De fato essa distribuição dentro do que dispõe o caixa, em torno de R$ 200 milhões, parece razoável, mas há a questão central de poucos recursos para determinadas áreas, o que nos leva a pensar efetivamente que devemos fazer mais ações como a que fizemos e que garantiram o recurso do Revigorar para a saúde, ações que possam reservar recursos para colocarmos a saúde como a grande prioridade dos catarinenses junto com a educação, que é um tema chave e fundamental, que temos debatido com frequência.
Para concluir esse debate da Emenda n. 29, queremos dizer que sabemos que as grandes transformações da saúde ocorrerão se tivermos mais recursos para aplicar na prevenção, em pesquisas e no desenvolvimento de novos mecanismos, de ações e de medicamentos, isso tudo é importante, além da saúde curativa. E esperamos que, ao longo dos próximos anos, possamos pensar numa forma de financiar a saúde, a fim de que se transforme realmente na grande prioridade nacional.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)