Pronunciamento
Neodi Saretta - 006ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 16/02/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Dirce Heiderscheidt, todos que acompanham esta sessão, gostaria de iniciar a minha fala dizendo que estivemos, na semana passada, em Brasília, onde participamos de uma audiência, dentre outros compromissos, na secretaria Nacional da Defesa Civil, para tratar da grave estiagem que está atingindo Santa Catarina, especialmente os municípios do oeste do estado.
Nesta semana, mais alguns municípios decretaram estado de emergência, a exemplo de Concórdia, de Ipira, além, obviamente, daqueles que já o tinham decretado. Temos, praticamente, 100 municípios em estado de emergência, em função da estiagem, e alguns casos como Seara, com estado de calamidade pública decretada. É uma preocupação muito grande, porque dos últimos dez anos, cerca de seis ou sete anos tivemos estiagem em Santa Catarina.
As discussões que tivemos em Brasília, e continuamos tendo, é no sentido do auxílio imediato, sim, a esses municípios em função da estiagem, mas de ações e perspectivas para o futuro, para enfrentar outras estiagens que certamente virão.
Nesse sentido, o governo federal criou uma comissão, um grupo de trabalho interministerial, que irá fazer um levantamento de ações que poderão ser executadas a médio prazo, ações que chamamos de estruturantes, para garantir um melhor atendimento quando ocorrer uma estiagem como essa. Trata-se de ações no sentido de armazenamento de água, enfim, de medidas que possam pensar numa perspectiva futura.
Após o Carnaval, está decidido que esse grupo de trabalho interministerial, e isso ficou acertado, virá a Santa Catarina para fazer esses levantamentos e propor medidas que sejam, obviamente, colocadas em prática.
Agora, enquanto essas ações estruturantes não forem desenvolvidas, até porque essas medidas visam à prevenção, precisamos pensar no atendimento imediato aos municípios que estão em estado de emergência. É necessário que mais ações sejam desenvolvidas. O governo federal disponibilizou R$ 21 milhões para esse atendimento, e temos a expectativa também das ações do governo do estado para que possamos, efetivamente, contribuir mais auxiliando os municípios que precisam desse atendimento. Há municípios que precisam com urgência de recursos para o fornecimento de água para as pessoas, mas há também o problema da questão do abastecimento dos animais, os alojados em aviários. Tivemos uma redução muito grande da produção de leite em função das pastagens, e há uma série de questões que precisam ser vistas e auxiliadas.
Há uma preocupação da comunidade regional, especialmente dos municípios do oeste de Santa Catarina, no sentido de receberem algum atendimento. Por isso, fizemos o registro desses encontros em Brasília, neste momento importante, principalmente em relação a esse grupo de trabalho que vem ao nosso estado para pensar em ações estruturantes de prevenção, mas a nossa preocupação, realmente, é com o momento, porque não para de aumentar o número de municípios que estão decretando estado de emergência.
Sr. presidente, srs. deputados, queríamos também aproveitar este horário para tecer comentários sobre um assunto que tem sido, por diversas vezes, debatido na tribuna da Assembleia Legislativa e que diz respeito à atuação dos bombeiros voluntários do estado de Santa Catarina.
Há municípios que por muitos e muitos anos estão sendo servidos pelos bombeiros voluntários, e podemos citar a maior cidade de Santa Catarina, Joinville, que foi construída e edificada com os bombeiros voluntários fazendo essa parte da prevenção e da segurança. Poderia citar, ainda, outros municípios como Concórdia, onde há mais de 30 anos os bombeiros voluntários atuam. Temos bombeiros voluntários em Caçador, em Seara, enfim, poderíamos citar aqui dezenas de cidades onde os bombeiros militar e voluntário atuam.
No entanto, nos últimos tempos há um verdadeiro ataque contra essas corporações, contra o voluntariado, no sentido de que elas estariam impedidas de fazer uma série de ações. No dia de ontem, inclusive, houve mais um despacho de uma sentença do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina considerando determinados artigos de uma lei municipal inconstitucional, o que dificulta mais ainda a atuação dos bombeiros voluntários.
Temos propostas de emendas constitucionais tramitando nesta Casa para resolver isso, mas ontem, deputado Moacir Sopelsa, a Mesa Diretora subscreveu uma proposta de emenda constitucional e protocolizou, fruto de discussões entre diversos deputados e membros do governo, embora houvesse uma expectativa de que o próprio governo apresentasse essa proposta que cria também uma perspectiva de solução, juntamente com as demais propostas que aqui tramitam, sobre a atuação dos bombeiros voluntários no nosso estado.
Por isso, temos uma expectativa, deputado Elizeu Mattos, v.exa. que é o líder do governo, que possamos votar essa emenda constitucional, já que ela é fruto de uma ampla conversação entre os deputados desta Casa, assinada por todos os membros da Mesa Diretora e que tem causado uma preocupação em Santa Catarina. Para se ter uma ideia, srs. deputados, apenas na cidade de Concórdia, em poucos dias, já são mais de 15 mil assinaturas da comunidade, que fez um abaixo-assinado para que sejam aprovadas algumas dessas emendas constitucionais que regularizam essa situação.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Ouço o deputado Elizeu Mattos, que está postado no microfone de aparte para falar sobre esse assunto.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Neodi Saretta, já que v.exa. citou o meu nome como líder do governo, gostaria de dizer que já dei uma olhada na proposta de emenda à Constituição, pois sei que essa é uma preocupação de v.exa. e do deputado Moacir Sopelsa, já que na cidade de Concórdia há bombeiros voluntários há muitos anos.
Eu acho que, em relação a essa emenda, teremos que fazer outro debate, porque tenho minhas dúvidas sobre essa questão. Não tenho dúvidas sobre a questão do bombeiro voluntário de Concórdia, mas tenho dúvidas de como vamos agir sobre a questão de outros bombeiros. Daqui a pouco vão ser criados bombeiros voluntários a torto e a direito em todas as cidades, com autonomia de emitir alvará para um prédio, para outro prédio. E quem vai ficar com essa responsabilidade? Isso me preocupa um pouco.
Acho que o debate é importante; a emenda terá que ser debatida. E até já conversei com o deputado Moacir Sopelsa que também está preocupado com a questão do bombeiro voluntário de Concórdia, que, realmente, não é a nossa dúvida. Agora, sobre essa emenda teremos que fazer outro debate nesta Casa. Vou consultar a nossa assessoria, porque há uma preocupação não com o bombeiro voluntário de Concórdia, mas com outros que possam daqui a pouco aproveitar-se da lei para driblá-la e agir com malandragem. É disso que temos medo.
Acho que a proposta é pertinente, mas teremos um amplo debate a fazer nesta Casa. Compreendo a preocupação tanto do deputado Neodi Saretta quanto do deputado Moacir Sopelsa. Eu tinha as minhas dúvidas, e o deputado Moacir Sopelsa veio conversar comigo.
Mas teremos amplo debate sobre esse assunto, e acho que essa emenda não vai ser votada no atropelo. Será muito difícil deliberarmos, porque precisamos de um debate, até para regularizar essa questão para o futuro.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Obrigado, deputado Elizeu Mattos, mas acredito que v.exa. foi extremamente infeliz em parte da sua colocação ao dizer que se vai criar bombeiro voluntário a torto e a direito.
Tomara que se criem bombeiros voluntários a torto e a direito. Quem é que fez a prevenção em Joinville, a maior cidade de Santa Catarina? Foram os bombeiros voluntários. Há países em que apenas atuam os bombeiros voluntários. Ainda bem que tem o voluntariado!
Então, essa situação preocupa-me realmente, porque há forças que não apóiam a atuação dos bombeiros voluntários, e não é somente em Concórdia, é no voluntariado como um todo, porque ele não é diferente em Concórdia, em Joinville ou em outras cidades.
O voluntariado, deputado Elizeu Mattos, é importante, e às vezes fala-se de voluntário como nessa área trabalhassem pessoas despreparadas. Isso não é verdade! Há pessoas extremamente bem preparadas, há técnicos, engenheiros, caso contrário essa categoria não teria sobrevivido todos esses anos em Joinville. Concórdia não teria tido essa prevenção que sempre teve, assim como Caçador e outras cidades.
Sr. presidente e srs. deputados, estamos na expectativa de podermos, inclusive, mudar esses...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nesta semana, mais alguns municípios decretaram estado de emergência, a exemplo de Concórdia, de Ipira, além, obviamente, daqueles que já o tinham decretado. Temos, praticamente, 100 municípios em estado de emergência, em função da estiagem, e alguns casos como Seara, com estado de calamidade pública decretada. É uma preocupação muito grande, porque dos últimos dez anos, cerca de seis ou sete anos tivemos estiagem em Santa Catarina.
As discussões que tivemos em Brasília, e continuamos tendo, é no sentido do auxílio imediato, sim, a esses municípios em função da estiagem, mas de ações e perspectivas para o futuro, para enfrentar outras estiagens que certamente virão.
Nesse sentido, o governo federal criou uma comissão, um grupo de trabalho interministerial, que irá fazer um levantamento de ações que poderão ser executadas a médio prazo, ações que chamamos de estruturantes, para garantir um melhor atendimento quando ocorrer uma estiagem como essa. Trata-se de ações no sentido de armazenamento de água, enfim, de medidas que possam pensar numa perspectiva futura.
Após o Carnaval, está decidido que esse grupo de trabalho interministerial, e isso ficou acertado, virá a Santa Catarina para fazer esses levantamentos e propor medidas que sejam, obviamente, colocadas em prática.
Agora, enquanto essas ações estruturantes não forem desenvolvidas, até porque essas medidas visam à prevenção, precisamos pensar no atendimento imediato aos municípios que estão em estado de emergência. É necessário que mais ações sejam desenvolvidas. O governo federal disponibilizou R$ 21 milhões para esse atendimento, e temos a expectativa também das ações do governo do estado para que possamos, efetivamente, contribuir mais auxiliando os municípios que precisam desse atendimento. Há municípios que precisam com urgência de recursos para o fornecimento de água para as pessoas, mas há também o problema da questão do abastecimento dos animais, os alojados em aviários. Tivemos uma redução muito grande da produção de leite em função das pastagens, e há uma série de questões que precisam ser vistas e auxiliadas.
Há uma preocupação da comunidade regional, especialmente dos municípios do oeste de Santa Catarina, no sentido de receberem algum atendimento. Por isso, fizemos o registro desses encontros em Brasília, neste momento importante, principalmente em relação a esse grupo de trabalho que vem ao nosso estado para pensar em ações estruturantes de prevenção, mas a nossa preocupação, realmente, é com o momento, porque não para de aumentar o número de municípios que estão decretando estado de emergência.
Sr. presidente, srs. deputados, queríamos também aproveitar este horário para tecer comentários sobre um assunto que tem sido, por diversas vezes, debatido na tribuna da Assembleia Legislativa e que diz respeito à atuação dos bombeiros voluntários do estado de Santa Catarina.
Há municípios que por muitos e muitos anos estão sendo servidos pelos bombeiros voluntários, e podemos citar a maior cidade de Santa Catarina, Joinville, que foi construída e edificada com os bombeiros voluntários fazendo essa parte da prevenção e da segurança. Poderia citar, ainda, outros municípios como Concórdia, onde há mais de 30 anos os bombeiros voluntários atuam. Temos bombeiros voluntários em Caçador, em Seara, enfim, poderíamos citar aqui dezenas de cidades onde os bombeiros militar e voluntário atuam.
No entanto, nos últimos tempos há um verdadeiro ataque contra essas corporações, contra o voluntariado, no sentido de que elas estariam impedidas de fazer uma série de ações. No dia de ontem, inclusive, houve mais um despacho de uma sentença do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina considerando determinados artigos de uma lei municipal inconstitucional, o que dificulta mais ainda a atuação dos bombeiros voluntários.
Temos propostas de emendas constitucionais tramitando nesta Casa para resolver isso, mas ontem, deputado Moacir Sopelsa, a Mesa Diretora subscreveu uma proposta de emenda constitucional e protocolizou, fruto de discussões entre diversos deputados e membros do governo, embora houvesse uma expectativa de que o próprio governo apresentasse essa proposta que cria também uma perspectiva de solução, juntamente com as demais propostas que aqui tramitam, sobre a atuação dos bombeiros voluntários no nosso estado.
Por isso, temos uma expectativa, deputado Elizeu Mattos, v.exa. que é o líder do governo, que possamos votar essa emenda constitucional, já que ela é fruto de uma ampla conversação entre os deputados desta Casa, assinada por todos os membros da Mesa Diretora e que tem causado uma preocupação em Santa Catarina. Para se ter uma ideia, srs. deputados, apenas na cidade de Concórdia, em poucos dias, já são mais de 15 mil assinaturas da comunidade, que fez um abaixo-assinado para que sejam aprovadas algumas dessas emendas constitucionais que regularizam essa situação.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Ouço o deputado Elizeu Mattos, que está postado no microfone de aparte para falar sobre esse assunto.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Neodi Saretta, já que v.exa. citou o meu nome como líder do governo, gostaria de dizer que já dei uma olhada na proposta de emenda à Constituição, pois sei que essa é uma preocupação de v.exa. e do deputado Moacir Sopelsa, já que na cidade de Concórdia há bombeiros voluntários há muitos anos.
Eu acho que, em relação a essa emenda, teremos que fazer outro debate, porque tenho minhas dúvidas sobre essa questão. Não tenho dúvidas sobre a questão do bombeiro voluntário de Concórdia, mas tenho dúvidas de como vamos agir sobre a questão de outros bombeiros. Daqui a pouco vão ser criados bombeiros voluntários a torto e a direito em todas as cidades, com autonomia de emitir alvará para um prédio, para outro prédio. E quem vai ficar com essa responsabilidade? Isso me preocupa um pouco.
Acho que o debate é importante; a emenda terá que ser debatida. E até já conversei com o deputado Moacir Sopelsa que também está preocupado com a questão do bombeiro voluntário de Concórdia, que, realmente, não é a nossa dúvida. Agora, sobre essa emenda teremos que fazer outro debate nesta Casa. Vou consultar a nossa assessoria, porque há uma preocupação não com o bombeiro voluntário de Concórdia, mas com outros que possam daqui a pouco aproveitar-se da lei para driblá-la e agir com malandragem. É disso que temos medo.
Acho que a proposta é pertinente, mas teremos um amplo debate a fazer nesta Casa. Compreendo a preocupação tanto do deputado Neodi Saretta quanto do deputado Moacir Sopelsa. Eu tinha as minhas dúvidas, e o deputado Moacir Sopelsa veio conversar comigo.
Mas teremos amplo debate sobre esse assunto, e acho que essa emenda não vai ser votada no atropelo. Será muito difícil deliberarmos, porque precisamos de um debate, até para regularizar essa questão para o futuro.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Obrigado, deputado Elizeu Mattos, mas acredito que v.exa. foi extremamente infeliz em parte da sua colocação ao dizer que se vai criar bombeiro voluntário a torto e a direito.
Tomara que se criem bombeiros voluntários a torto e a direito. Quem é que fez a prevenção em Joinville, a maior cidade de Santa Catarina? Foram os bombeiros voluntários. Há países em que apenas atuam os bombeiros voluntários. Ainda bem que tem o voluntariado!
Então, essa situação preocupa-me realmente, porque há forças que não apóiam a atuação dos bombeiros voluntários, e não é somente em Concórdia, é no voluntariado como um todo, porque ele não é diferente em Concórdia, em Joinville ou em outras cidades.
O voluntariado, deputado Elizeu Mattos, é importante, e às vezes fala-se de voluntário como nessa área trabalhassem pessoas despreparadas. Isso não é verdade! Há pessoas extremamente bem preparadas, há técnicos, engenheiros, caso contrário essa categoria não teria sobrevivido todos esses anos em Joinville. Concórdia não teria tido essa prevenção que sempre teve, assim como Caçador e outras cidades.
Sr. presidente e srs. deputados, estamos na expectativa de podermos, inclusive, mudar esses...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)