Pronunciamento
Neodi Saretta - 125ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 13/12/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sra. presidente Ana Paula Lima, srs. deputados.
Gostaria de voltar a um assunto que tenho debatido por diversas vezes nesta tribuna, a saúde. E não é porque se encontra em pauta o tema da saúde ou em função da movimentação dos servidores, mas pelas questões que julgo importantes.
Uma das questões que temos defendido aqui, com frequência, é que os governos precisam investir mais em Saúde. E quando falo em governos não me refiro apenas ao governo do estado de Santa Catarina, refiro-me aos governos dos municípios, do estado e da união. Somente com mais recursos poderemos ter um avanço maior na saúde brasileira.
Agora, no caso específico de Santa Catarina, isto se reforça mais ainda dada a quantidade de problemas que temos pelo estado afora relacionados à saúde. E um dos problemas gravíssimos é esse impasse com os servidores, que já completa mais de 50 dias sem uma solução.
Já apresentei, nesta Casa, uma indicação ao governo sobre a questão das UTIs neonatal, inclusive da região da Ammoc, Associação dos Municípios do Meio Oeste, cuja cidade polo é Joaçaba, onde não existe nenhum leito neonatal.
Temos um levantamento que informa que Santa Catarina possui apenas 149 leitos de UTI neonatal, quando na verdade, pelas orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria (deputado Volnei Morastoni, v.exa. que tem falado tantas vezes nesse assunto), teríamos que ter pelo menos 200 a mais. E um desses locais é exatamente a região da Ammoc que não possui nenhum.
Já citei casos desta tribuna, como de uma criança de Treze Tílias e outra da região de Joaçaba, que precisaram buscar uma vaga em Concórdia ou Curitibanos, e se não encontrassem nesses lugares, teriam que se deslocar para mais longe.
Na semana passada, a própria imprensa noticiou a questão das UTIs lotadas, e o caso de uma pessoa que se deslocou de Florianópolis para o planalto norte e conseguiu uma vaga na UTI neonatal. Imaginem os senhores se aqui na capital não estão conseguindo uma vaga, o que será daquele que mora no interior, nas localidades mais distantes que possuem nenhuma ou poucas. Como é o caso de Curitibanos com apenas sete vagas, e se precisar atende Joaçaba, ou Concórdia com apenas seis vagas, ou Chapecó que pega toda aquela região do grande oeste e tem apenas dez vagas.
Então, esse tema é importante e precisamos colocá-lo na pauta do dia a dia para termos uma solução melhor para esta questão. Inclusive, os servidores da Saúde estão tentando convencer o governo de que não é possível permanecer o limite de 12% para a Saúde. E esse limite é questionado porque, vez por outra, apresentam-se dados nos quais sequer os 12% estão sendo cumpridos. Mas quero deixar bem claro que os 12% são insuficientes, assim como são insuficientes os 15% nos municípios. Já citei exemplos de prefeituras que aplicam 18%, 20%, 22%, 25% em Saúde. Não dá para admitir que se restrinja apenas ao mínimo constitucional. No salário mínimo é a mesma coisa.
Pode-se buscar alternativas, inclusive no caso do salário mínimo houve a criação do Piso Estadual de Salários para remunerar mais. Nos percentuais é a mesma coisa, os 12% para a Saúde, os 25% da educação, são o valor mínimo. Mas o que temos percebido ao longo do tempo é a dificuldade dos governos de cumprirem inclusive o mínimo, incluindo despesas não computáveis como o pagamento do salário dos inativos que continua sendo computado, no caso específico da secretaria da Educação. Mas sobre a educação falaremos outro dia, porque o nosso tema hoje é exatamente a questão da saúde.
Entendemos que na origem de tudo isso está a disposição do governo de aumentar ou não o percentual destinado à Saúde. Caso contrário, toda vez que houver essa movimentação de greve dos servidores, como tem sido a lógica neste último período, ouviremos a alegação de sempre: não há recursos.
Pode não existir recursos dentro do limite mínimo de 12%, mas se esse limite for aumentado, com certeza teremos recursos, até porque quem quer definir prioridade precisa alocar recursos para isso. Quem aplica só o mínimo não pode dizer que aquele setor tem prioridade porque o mínimo de 12%, deputado Volnei Morastoni, todos os estados da nossa federação têm que aplicar. Se aplicar apenas 12%, e aí é matemática, deputado Sargento Amauri Soares, não é prioridade porque isso é aplicar o mínimo. Aplicar apenas 12% na Saúde é cumprir o mínimo, ou seja, se cumpre apenas o mínimo, não é prioridade. Prioridade é quando vamos além do mínimo, e muito, ou alguém vai dizer que tem como prioridade pagar bons salários e paga apenas o salário mínimo? Se paga apenas o mínimo, não é prioridade pagar o salário.
Então, repito: se o governo de Santa Catarina diz que saúde é prioridade, temos que bater em cima do percentual destinado à saúde. Não precisamos fazer vistorias nos hospitais para perceber que há problemas, não precisamos olhar a folha de pagamento dos servidores para saber que o salário é baixo, basta olhar o percentual de 12%. Ou seja, não está sendo prioridade.
Essa é a questão central que devemos debater. Quanto Santa Catarina quer aplicar em saúde já que é prioridade. Volto a insistir neste tema porque acho que apenas teremos soluções efetivas, e repito, tanto para a questão dos servidores quanto para os demais problemas, que são inúmeros na área da Saúde, se o governo se dispuser de fato a colocar como prioridade esse setor, quer dizer, alocar mais recursos, não ficar restrito ao mínimo constitucional de 12%. Portanto, além da questão dos servidores, é importante melhor equipar as UTIs neonatal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de voltar a um assunto que tenho debatido por diversas vezes nesta tribuna, a saúde. E não é porque se encontra em pauta o tema da saúde ou em função da movimentação dos servidores, mas pelas questões que julgo importantes.
Uma das questões que temos defendido aqui, com frequência, é que os governos precisam investir mais em Saúde. E quando falo em governos não me refiro apenas ao governo do estado de Santa Catarina, refiro-me aos governos dos municípios, do estado e da união. Somente com mais recursos poderemos ter um avanço maior na saúde brasileira.
Agora, no caso específico de Santa Catarina, isto se reforça mais ainda dada a quantidade de problemas que temos pelo estado afora relacionados à saúde. E um dos problemas gravíssimos é esse impasse com os servidores, que já completa mais de 50 dias sem uma solução.
Já apresentei, nesta Casa, uma indicação ao governo sobre a questão das UTIs neonatal, inclusive da região da Ammoc, Associação dos Municípios do Meio Oeste, cuja cidade polo é Joaçaba, onde não existe nenhum leito neonatal.
Temos um levantamento que informa que Santa Catarina possui apenas 149 leitos de UTI neonatal, quando na verdade, pelas orientações da Sociedade Brasileira de Pediatria (deputado Volnei Morastoni, v.exa. que tem falado tantas vezes nesse assunto), teríamos que ter pelo menos 200 a mais. E um desses locais é exatamente a região da Ammoc que não possui nenhum.
Já citei casos desta tribuna, como de uma criança de Treze Tílias e outra da região de Joaçaba, que precisaram buscar uma vaga em Concórdia ou Curitibanos, e se não encontrassem nesses lugares, teriam que se deslocar para mais longe.
Na semana passada, a própria imprensa noticiou a questão das UTIs lotadas, e o caso de uma pessoa que se deslocou de Florianópolis para o planalto norte e conseguiu uma vaga na UTI neonatal. Imaginem os senhores se aqui na capital não estão conseguindo uma vaga, o que será daquele que mora no interior, nas localidades mais distantes que possuem nenhuma ou poucas. Como é o caso de Curitibanos com apenas sete vagas, e se precisar atende Joaçaba, ou Concórdia com apenas seis vagas, ou Chapecó que pega toda aquela região do grande oeste e tem apenas dez vagas.
Então, esse tema é importante e precisamos colocá-lo na pauta do dia a dia para termos uma solução melhor para esta questão. Inclusive, os servidores da Saúde estão tentando convencer o governo de que não é possível permanecer o limite de 12% para a Saúde. E esse limite é questionado porque, vez por outra, apresentam-se dados nos quais sequer os 12% estão sendo cumpridos. Mas quero deixar bem claro que os 12% são insuficientes, assim como são insuficientes os 15% nos municípios. Já citei exemplos de prefeituras que aplicam 18%, 20%, 22%, 25% em Saúde. Não dá para admitir que se restrinja apenas ao mínimo constitucional. No salário mínimo é a mesma coisa.
Pode-se buscar alternativas, inclusive no caso do salário mínimo houve a criação do Piso Estadual de Salários para remunerar mais. Nos percentuais é a mesma coisa, os 12% para a Saúde, os 25% da educação, são o valor mínimo. Mas o que temos percebido ao longo do tempo é a dificuldade dos governos de cumprirem inclusive o mínimo, incluindo despesas não computáveis como o pagamento do salário dos inativos que continua sendo computado, no caso específico da secretaria da Educação. Mas sobre a educação falaremos outro dia, porque o nosso tema hoje é exatamente a questão da saúde.
Entendemos que na origem de tudo isso está a disposição do governo de aumentar ou não o percentual destinado à Saúde. Caso contrário, toda vez que houver essa movimentação de greve dos servidores, como tem sido a lógica neste último período, ouviremos a alegação de sempre: não há recursos.
Pode não existir recursos dentro do limite mínimo de 12%, mas se esse limite for aumentado, com certeza teremos recursos, até porque quem quer definir prioridade precisa alocar recursos para isso. Quem aplica só o mínimo não pode dizer que aquele setor tem prioridade porque o mínimo de 12%, deputado Volnei Morastoni, todos os estados da nossa federação têm que aplicar. Se aplicar apenas 12%, e aí é matemática, deputado Sargento Amauri Soares, não é prioridade porque isso é aplicar o mínimo. Aplicar apenas 12% na Saúde é cumprir o mínimo, ou seja, se cumpre apenas o mínimo, não é prioridade. Prioridade é quando vamos além do mínimo, e muito, ou alguém vai dizer que tem como prioridade pagar bons salários e paga apenas o salário mínimo? Se paga apenas o mínimo, não é prioridade pagar o salário.
Então, repito: se o governo de Santa Catarina diz que saúde é prioridade, temos que bater em cima do percentual destinado à saúde. Não precisamos fazer vistorias nos hospitais para perceber que há problemas, não precisamos olhar a folha de pagamento dos servidores para saber que o salário é baixo, basta olhar o percentual de 12%. Ou seja, não está sendo prioridade.
Essa é a questão central que devemos debater. Quanto Santa Catarina quer aplicar em saúde já que é prioridade. Volto a insistir neste tema porque acho que apenas teremos soluções efetivas, e repito, tanto para a questão dos servidores quanto para os demais problemas, que são inúmeros na área da Saúde, se o governo se dispuser de fato a colocar como prioridade esse setor, quer dizer, alocar mais recursos, não ficar restrito ao mínimo constitucional de 12%. Portanto, além da questão dos servidores, é importante melhor equipar as UTIs neonatal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)