Pronunciamento
Neodi Saretta - 021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 27/03/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses que acompanham a presente sessão, aproveitamos o horário destinado aos Partidos Políticos para nos referir a um evento que ocorreu aqui, na semana passada, que fazia referência ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Naquela ocasião, um jovem falou sobre sonhos e sobre o lançamento de seu livro. Ele é portador de necessidades especiais, tem Síndrome de Down e por isso na semana passada foi realizada nesta Casa uma sessão para marcar o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Catarinense da Síndrome de Down.
Sendo assim, naquele dia tomamos a iniciativa de dar uma contribuição a essa questão apresentando nesta Casa Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre o programa para a formação profissional da pessoa com deficiência intelectual e dá outras providências.
Já existem alguns programas neste país afora relacionados às pessoas com deficiência que entendemos que devem existir em número maior, mas estamos nos referindo aqui, especificamente, às deficiências intelectuais, porque até mesmo dentro dos grupos que precisam de atenção especial formam-se outros que precisam de uma atenção especial também. Por isso, nesses programas de pessoas portadoras de deficiência fala-se muito da questão da pessoa com deficiência física. Mas às vezes nem sempre se dá também uma atenção ou um destaque especial às pessoas portadoras de deficiência intelectual.
Assim sendo, o projeto de lei que apresentamos tem como objetivo a criação de programa para formação profissional da pessoa com deficiência intelectual, assegurando, então, a integração dessas pessoas bem como o exercício dos direitos sociais, individuais, garantindo-lhes a oportunidade de formação especializada.
Então, é importante, quando se pensa na inclusão social, pensar em todas aquelas pessoas que efetivamente encontram dificuldades, como as pessoas que possuem deficiência intelectual, na hora de conseguir o seu emprego, enfim, é importante conseguir a sua inserção até mesmo no mercado de trabalho e a própria inclusão social. Por isso, apresentamos esse projeto de lei à analise e debate nesta Assembleia Legislativa e esperamos o apoio dos srs. deputados à sua aprovação.
Quero fazer também referência aqui, sr. presidente e srs. deputados, a um debate que já é antigo nesta Casa, mas que até hoje não foi definitivamente encaminhado, ou seja, as questões das regiões metropolitanas.
Tivemos a criação das regiões metropolitanas no passado, depois elas foram de forma indireta extintas quando da criação das secretarias regionais; posteriormente, criou-se regiões metropolitanas, e recentemente esta Casa aprovou alterações também nas regiões metropolitanas, incluindo a questão do extremo oeste. Um desses projetos já foi vetado pelo governador sobre o argumento de que é matéria de organização administrativa que cabe à iniciativa do governo do estado.
Digo isso porque estamos também fazendo uma discussão sobre a região metropolitana do Contestado. Tem inclusive projeto de lei parado sobre isso. E só não dei entrada exatamente por essa discussão de ordem jurídica a respeito de quem cabe a iniciativa.
Diante disso, o que precisamos é que o governo do estado tome a iniciativa de enviar os projetos de lei que precisam ainda para essas questões das regiões metropolitanas. E no caso daquelas que já estão recriadas é que sejam de fato implementadas, porque elas trazem algumas vantagens importantes à população. Caso contrário, teremos a mesma questão do passado, a criação das regiões metropolitanas que ficam apenas no papel. Então, espero que sejam efetivamente implementadas. E no caso específico da região do Contestado há também uma discussão com a comunidade regional, que deve ser levado adiante.
Então, sr. presidente, srs. deputados, esperamos que haja um posicionamento efetivo do governo do estado nesse sentido da implementação de fato das regiões metropolitanas em Santa Catarina.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)
Naquela ocasião, um jovem falou sobre sonhos e sobre o lançamento de seu livro. Ele é portador de necessidades especiais, tem Síndrome de Down e por isso na semana passada foi realizada nesta Casa uma sessão para marcar o Dia Internacional da Síndrome de Down e o Dia Catarinense da Síndrome de Down.
Sendo assim, naquele dia tomamos a iniciativa de dar uma contribuição a essa questão apresentando nesta Casa Legislativa um projeto de lei que dispõe sobre o programa para a formação profissional da pessoa com deficiência intelectual e dá outras providências.
Já existem alguns programas neste país afora relacionados às pessoas com deficiência que entendemos que devem existir em número maior, mas estamos nos referindo aqui, especificamente, às deficiências intelectuais, porque até mesmo dentro dos grupos que precisam de atenção especial formam-se outros que precisam de uma atenção especial também. Por isso, nesses programas de pessoas portadoras de deficiência fala-se muito da questão da pessoa com deficiência física. Mas às vezes nem sempre se dá também uma atenção ou um destaque especial às pessoas portadoras de deficiência intelectual.
Assim sendo, o projeto de lei que apresentamos tem como objetivo a criação de programa para formação profissional da pessoa com deficiência intelectual, assegurando, então, a integração dessas pessoas bem como o exercício dos direitos sociais, individuais, garantindo-lhes a oportunidade de formação especializada.
Então, é importante, quando se pensa na inclusão social, pensar em todas aquelas pessoas que efetivamente encontram dificuldades, como as pessoas que possuem deficiência intelectual, na hora de conseguir o seu emprego, enfim, é importante conseguir a sua inserção até mesmo no mercado de trabalho e a própria inclusão social. Por isso, apresentamos esse projeto de lei à analise e debate nesta Assembleia Legislativa e esperamos o apoio dos srs. deputados à sua aprovação.
Quero fazer também referência aqui, sr. presidente e srs. deputados, a um debate que já é antigo nesta Casa, mas que até hoje não foi definitivamente encaminhado, ou seja, as questões das regiões metropolitanas.
Tivemos a criação das regiões metropolitanas no passado, depois elas foram de forma indireta extintas quando da criação das secretarias regionais; posteriormente, criou-se regiões metropolitanas, e recentemente esta Casa aprovou alterações também nas regiões metropolitanas, incluindo a questão do extremo oeste. Um desses projetos já foi vetado pelo governador sobre o argumento de que é matéria de organização administrativa que cabe à iniciativa do governo do estado.
Digo isso porque estamos também fazendo uma discussão sobre a região metropolitana do Contestado. Tem inclusive projeto de lei parado sobre isso. E só não dei entrada exatamente por essa discussão de ordem jurídica a respeito de quem cabe a iniciativa.
Diante disso, o que precisamos é que o governo do estado tome a iniciativa de enviar os projetos de lei que precisam ainda para essas questões das regiões metropolitanas. E no caso daquelas que já estão recriadas é que sejam de fato implementadas, porque elas trazem algumas vantagens importantes à população. Caso contrário, teremos a mesma questão do passado, a criação das regiões metropolitanas que ficam apenas no papel. Então, espero que sejam efetivamente implementadas. E no caso específico da região do Contestado há também uma discussão com a comunidade regional, que deve ser levado adiante.
Então, sr. presidente, srs. deputados, esperamos que haja um posicionamento efetivo do governo do estado nesse sentido da implementação de fato das regiões metropolitanas em Santa Catarina.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)