Pronunciamento
Neodi Saretta - 134ª SESSÃO ORDINARIA
Em 01/12/1999
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acompanhamos atentamente os pronunciamentos dos Deputados que nos antecederam e gostaríamos de manifestar a nossa posição também em relação à composição das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Antes de mais nada, uma CPI é um órgão investigativo, é uma constituição para averiguar um fato determinado com profundidade, sem prejulgamento, nem a favor nem contra.
Evidentemente que para uma CPI cumprir os seus objetivos é preciso que atue de forma serena, independente e que haja a participação de todas as forças políticas que compõem o Parlamento.
De fato, é difícil imaginar uma CPI trabalhando, apurando determinado fato envolvendo uma denúncia que pode ser verídica ou não (é por isso que existe a CPI para investigar) quando não se faz um equilíbrio na sua composição, até nos seus cargos principais, quais sejam: Presidente e Relator.
Deputado Herneus de Nadal, há até uma tradição nesta Casa em relação à composição das CPIs: ora a Presidência fica com a Situação e a Relatoria com a Oposição ora inverte-se. O que não pode - e não lembro de precedentes neste sentido - é que apenas uma posição política em relação ao Governo, seja Situação ou Oposição, detenha o domínio absoluto do comando das CPIs. Assim acontece também nos demais cargos desta Casa.
Por isso, nem a Oposição sozinha nem a Situação detém a Presidência de todas as Comissões Permanentes, da mesma forma não detém a Mesa Diretora, uma vez que temos aqui, por um aprendizado democrático, uma Mesa eclética, com a participação de todos os Partidos.
E não há que se justificar a colocação de um Presidente ou Relator da Base Governista com o argumento de que como membros terão Deputados de Oposição. Evidentemente que os Deputados-membros são importantes, mas é fundamental que tenhamos um equilíbrio nos cargos de comando dessas CPIs.
É fundamental não criarmos o precedente nesta Casa de a maioria, que não é permanente, de forma absoluta conduzir o processo legislativo, inclusive as CPIs.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fazemos um apelo público nesta tribuna no sentido de que isso seja revisto. Não vai aqui nenhum questionamento em relação a Presidente "A" ou Presidente "B" e em relação a Relator "A" ou Relator "B". Vai sim, a nossa colocação no sentido de que nessas CPIs que estão sendo compostas possamos ter a Presidência de um Deputado dos Partidos de Oposição e a Relatoria de um Deputado dos Partidos do Governo, ou vice-versa, até porque temos diversas CPIs.
Dessa forma, estaremos restabelecendo o equilíbrio e, principalmente, garantindo que a investigação, que os trabalhos sejam feitos com a participação de todos os posicionamentos políticos, e serão feitos da forma mais isenta possível, mais democrática possível.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Antes de mais nada, uma CPI é um órgão investigativo, é uma constituição para averiguar um fato determinado com profundidade, sem prejulgamento, nem a favor nem contra.
Evidentemente que para uma CPI cumprir os seus objetivos é preciso que atue de forma serena, independente e que haja a participação de todas as forças políticas que compõem o Parlamento.
De fato, é difícil imaginar uma CPI trabalhando, apurando determinado fato envolvendo uma denúncia que pode ser verídica ou não (é por isso que existe a CPI para investigar) quando não se faz um equilíbrio na sua composição, até nos seus cargos principais, quais sejam: Presidente e Relator.
Deputado Herneus de Nadal, há até uma tradição nesta Casa em relação à composição das CPIs: ora a Presidência fica com a Situação e a Relatoria com a Oposição ora inverte-se. O que não pode - e não lembro de precedentes neste sentido - é que apenas uma posição política em relação ao Governo, seja Situação ou Oposição, detenha o domínio absoluto do comando das CPIs. Assim acontece também nos demais cargos desta Casa.
Por isso, nem a Oposição sozinha nem a Situação detém a Presidência de todas as Comissões Permanentes, da mesma forma não detém a Mesa Diretora, uma vez que temos aqui, por um aprendizado democrático, uma Mesa eclética, com a participação de todos os Partidos.
E não há que se justificar a colocação de um Presidente ou Relator da Base Governista com o argumento de que como membros terão Deputados de Oposição. Evidentemente que os Deputados-membros são importantes, mas é fundamental que tenhamos um equilíbrio nos cargos de comando dessas CPIs.
É fundamental não criarmos o precedente nesta Casa de a maioria, que não é permanente, de forma absoluta conduzir o processo legislativo, inclusive as CPIs.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fazemos um apelo público nesta tribuna no sentido de que isso seja revisto. Não vai aqui nenhum questionamento em relação a Presidente "A" ou Presidente "B" e em relação a Relator "A" ou Relator "B". Vai sim, a nossa colocação no sentido de que nessas CPIs que estão sendo compostas possamos ter a Presidência de um Deputado dos Partidos de Oposição e a Relatoria de um Deputado dos Partidos do Governo, ou vice-versa, até porque temos diversas CPIs.
Dessa forma, estaremos restabelecendo o equilíbrio e, principalmente, garantindo que a investigação, que os trabalhos sejam feitos com a participação de todos os posicionamentos políticos, e serão feitos da forma mais isenta possível, mais democrática possível.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)