Pronunciamento
Neodi Saretta - 002ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 08/02/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, gostaríamos de abordar alguns assuntos nesta tarde na Assembleia.
O primeiro deles é com relação a um projeto de lei que demos entrada nesta Casa, deputada Angela Albino, para reforçar e facilitar a participação popular na iniciativa do projeto de lei.
Hoje já temos, através de dispositivo constitucional, especialmente no art. 50 da nossa Constituição Estadual, a possibilidade de a população catarinense, vencidos os requisitos, ou seja, 1% das assinaturas dos eleitores catarinenses, protocolar projetos de lei. Exemplo de projeto de lei de iniciativa popular é o que criou o salário mínimo estadual, o Piso Estadual de Salários. Inclusive já tramita nesta Casa projeto de lei para reajustar o seu valor.
Historicamente, poucos projetos de lei de iniciativa popular têm sido protocolados, pela dificuldade, até pela prática de operacionalizar, de buscar as assinaturas e de formalizar esse projeto.
Há alguns dias esteve aqui o governador do estado que disse na sua mensagem a esta Assembleia:
(Passa a ler.)
"No admirável surpreendente mundo novo da internet, a realidade da comunicação social em Santa Catarina certamente está bem à frente em relação ao Brasil como um todo [...]"
E assim fala ele sobre a questão da internet, da era digital. Por isso, estamos propondo esse projeto de lei no sentido de que as subscrições das proposições possam ser feitas também por meio eletrônico de modo a permitir a certificação da autenticidade da assinatura digital, ou seja, a partir da aprovação desse projeto de lei, os eleitores catarinenses que desejarem formalizar um projeto de iniciativa popular poderão inclusive fazer essas assinaturas por meio digital, através de um link que seria mantido por esta Casa. Assim está previsto nesse projeto de lei, e nos dá a possibilidade, inclusive, da verificação e da conferência junto à Justiça Eleitoral da situação do eleitor.
Portanto, esse projeto que julgo importante traz um fortalecimento do mecanismo de participação da sociedade catarinense. E ainda criamos outro dispositivo que vale não somente para os projetos assinados de forma digital eletrônica, mas também para aqueles feitos da forma tradicional, no papel. E o projeto de iniciativa popular, se obtiver o dobro das assinaturas mínimas exigidas na Constituição do Estado para a sua tramitação, tramitaria nesta Casa em regime de urgência.
Portanto, trata-se de um projeto importante para fortalecer a democracia participativa, para o qual pedimos o apoio dos srs. deputados e das sras. deputadas.
Outro assunto que gostaríamos de abordar é a indicação que apresentamos. Estivemos, antes do início da sessão, conversando com o deputado Moacir Sopelsa, que é um deputado de Concórdia, onde foi também prefeito. Estamos fazendo uma manifestação dirigida ao governador e ao presidente da Cidasc e deveremos também manter contato com o ministério da Agricultura a respeito de um laboratório de leite, hoje mantido na cidade de Concórdia através de convênio com a nossa universidade do Contestado.
Se não me falha a memória, deputado Moacir Sopelsa, v.exa. era secretário da Agricultura quando foi instalado esse laboratório. Já vem funcionando desde 2005 em função até de que Concórdia é uma grande bacia leiteira e tem dado resultados importantes. Inclusive, do ponto de vista do faturamento, pelos dados publicados na imprensa, esse laboratório tem um faturamento mensal de cerca de R$ 120 mil, sendo que uma parte disso fica com a universidade do Contestado e a outra parte vai para a Cidasc.
Fomos, inclusive, surpreendidos com a notícia de que esse laboratório poderia ser levado para outra cidade. Não somos contrários a que outras cidades tenham laboratório, mas seria uma perda enorme para Concórdia e região. Então, estamos apelando pela sua manutenção. Assim, apresentamos essa indicação que v.exa. subscreve conosco.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não! Concedo-lhe um aparte para que fique consignada aqui a sua manifestação.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta.
O assunto que v.exa. traz à tribuna desta Casa é de muita importância. De fato o laboratório de leite não foi instalado lá na época porque era a terra do secretário da Agricultura ou porque ele residia na cidade, mas porque Concórdia e região apresentam status para ter laboratório de leite, pois sem dúvida possui a maior concentração de produção de leite do estado de Santa Catarina.
Vejo isso com muita tristeza, porque não podemos de forma alguma admitir que o laboratório de leite da cidade Concórdia, daquela região seja fechado, uma vez que existe um convênio da Cidasc com a nossa universidade, a UnC. As duas são parceiras no trabalho desse laboratório.
Quero pedir a v.exa. para subscrever a sua indicação para ser parceiro nessa defesa. E gostaria de dizer que a Cidasc deve uma explicação a Concórdia, primeiramente do porquê de o laboratório perder a credencial. Deve ser dada a devida explicação para a população da região de Concórdia.
Quero cumprimentá-lo pela sua posição e dizer que terá a posição favorável deste deputado no sentido de buscar todas as informações necessárias para manter esse laboratório de leite funcionando na região.
Muito obrigado, deputado Neodi Saretta!
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Muito obrigado, deputado Moacir Sopelsa. Isso realmente mostra a importância que tem esse assunto.
Vemos a importância que o laboratório de leite tem para a região de Concórdia, para a região da Amauc pela quantidade de análises que lá são feitas. Portanto, esperamos que haja um posicionamento no sentido da manutenção desse laboratório.
Quero também, ainda dentro deste espaço, já que estamos falando de manutenção, de ordens, fazer uma indicação ao procurador-chefe da União em Santa Catarina, solicitando a manutenção da Procuradoria Seccional da União no município de Joaçaba, porque nos chega a notícia de que poderia eventualmente ser fechada.
Nós entendemos o contrário, ou seja, que os nossos municípios do oeste e do meio-oeste precisam ser fortalecidos com esses órgãos, com esses serviços que são necessários para atender mais de perto a população. Por isso, fizemos essa manifestação ao procurador-chefe da União em Santa Catarina, e esperamos que possa ser garantida a manutenção da seccional da União no município de Joaçaba, já que movimenta em média 2.400 processos por mês e atende uma demanda de municípios na região num raio de aproximadamente 150km. Isso seria uma perda muito grande, realmente. Então, estamos apelando para essa manutenção.
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, em função do término do tempo, eram esses os assuntos que tínhamos para abordar nesta tribuna.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O primeiro deles é com relação a um projeto de lei que demos entrada nesta Casa, deputada Angela Albino, para reforçar e facilitar a participação popular na iniciativa do projeto de lei.
Hoje já temos, através de dispositivo constitucional, especialmente no art. 50 da nossa Constituição Estadual, a possibilidade de a população catarinense, vencidos os requisitos, ou seja, 1% das assinaturas dos eleitores catarinenses, protocolar projetos de lei. Exemplo de projeto de lei de iniciativa popular é o que criou o salário mínimo estadual, o Piso Estadual de Salários. Inclusive já tramita nesta Casa projeto de lei para reajustar o seu valor.
Historicamente, poucos projetos de lei de iniciativa popular têm sido protocolados, pela dificuldade, até pela prática de operacionalizar, de buscar as assinaturas e de formalizar esse projeto.
Há alguns dias esteve aqui o governador do estado que disse na sua mensagem a esta Assembleia:
(Passa a ler.)
"No admirável surpreendente mundo novo da internet, a realidade da comunicação social em Santa Catarina certamente está bem à frente em relação ao Brasil como um todo [...]"
E assim fala ele sobre a questão da internet, da era digital. Por isso, estamos propondo esse projeto de lei no sentido de que as subscrições das proposições possam ser feitas também por meio eletrônico de modo a permitir a certificação da autenticidade da assinatura digital, ou seja, a partir da aprovação desse projeto de lei, os eleitores catarinenses que desejarem formalizar um projeto de iniciativa popular poderão inclusive fazer essas assinaturas por meio digital, através de um link que seria mantido por esta Casa. Assim está previsto nesse projeto de lei, e nos dá a possibilidade, inclusive, da verificação e da conferência junto à Justiça Eleitoral da situação do eleitor.
Portanto, esse projeto que julgo importante traz um fortalecimento do mecanismo de participação da sociedade catarinense. E ainda criamos outro dispositivo que vale não somente para os projetos assinados de forma digital eletrônica, mas também para aqueles feitos da forma tradicional, no papel. E o projeto de iniciativa popular, se obtiver o dobro das assinaturas mínimas exigidas na Constituição do Estado para a sua tramitação, tramitaria nesta Casa em regime de urgência.
Portanto, trata-se de um projeto importante para fortalecer a democracia participativa, para o qual pedimos o apoio dos srs. deputados e das sras. deputadas.
Outro assunto que gostaríamos de abordar é a indicação que apresentamos. Estivemos, antes do início da sessão, conversando com o deputado Moacir Sopelsa, que é um deputado de Concórdia, onde foi também prefeito. Estamos fazendo uma manifestação dirigida ao governador e ao presidente da Cidasc e deveremos também manter contato com o ministério da Agricultura a respeito de um laboratório de leite, hoje mantido na cidade de Concórdia através de convênio com a nossa universidade do Contestado.
Se não me falha a memória, deputado Moacir Sopelsa, v.exa. era secretário da Agricultura quando foi instalado esse laboratório. Já vem funcionando desde 2005 em função até de que Concórdia é uma grande bacia leiteira e tem dado resultados importantes. Inclusive, do ponto de vista do faturamento, pelos dados publicados na imprensa, esse laboratório tem um faturamento mensal de cerca de R$ 120 mil, sendo que uma parte disso fica com a universidade do Contestado e a outra parte vai para a Cidasc.
Fomos, inclusive, surpreendidos com a notícia de que esse laboratório poderia ser levado para outra cidade. Não somos contrários a que outras cidades tenham laboratório, mas seria uma perda enorme para Concórdia e região. Então, estamos apelando pela sua manutenção. Assim, apresentamos essa indicação que v.exa. subscreve conosco.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não! Concedo-lhe um aparte para que fique consignada aqui a sua manifestação.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Muito obrigado, deputado Neodi Saretta.
O assunto que v.exa. traz à tribuna desta Casa é de muita importância. De fato o laboratório de leite não foi instalado lá na época porque era a terra do secretário da Agricultura ou porque ele residia na cidade, mas porque Concórdia e região apresentam status para ter laboratório de leite, pois sem dúvida possui a maior concentração de produção de leite do estado de Santa Catarina.
Vejo isso com muita tristeza, porque não podemos de forma alguma admitir que o laboratório de leite da cidade Concórdia, daquela região seja fechado, uma vez que existe um convênio da Cidasc com a nossa universidade, a UnC. As duas são parceiras no trabalho desse laboratório.
Quero pedir a v.exa. para subscrever a sua indicação para ser parceiro nessa defesa. E gostaria de dizer que a Cidasc deve uma explicação a Concórdia, primeiramente do porquê de o laboratório perder a credencial. Deve ser dada a devida explicação para a população da região de Concórdia.
Quero cumprimentá-lo pela sua posição e dizer que terá a posição favorável deste deputado no sentido de buscar todas as informações necessárias para manter esse laboratório de leite funcionando na região.
Muito obrigado, deputado Neodi Saretta!
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Muito obrigado, deputado Moacir Sopelsa. Isso realmente mostra a importância que tem esse assunto.
Vemos a importância que o laboratório de leite tem para a região de Concórdia, para a região da Amauc pela quantidade de análises que lá são feitas. Portanto, esperamos que haja um posicionamento no sentido da manutenção desse laboratório.
Quero também, ainda dentro deste espaço, já que estamos falando de manutenção, de ordens, fazer uma indicação ao procurador-chefe da União em Santa Catarina, solicitando a manutenção da Procuradoria Seccional da União no município de Joaçaba, porque nos chega a notícia de que poderia eventualmente ser fechada.
Nós entendemos o contrário, ou seja, que os nossos municípios do oeste e do meio-oeste precisam ser fortalecidos com esses órgãos, com esses serviços que são necessários para atender mais de perto a população. Por isso, fizemos essa manifestação ao procurador-chefe da União em Santa Catarina, e esperamos que possa ser garantida a manutenção da seccional da União no município de Joaçaba, já que movimenta em média 2.400 processos por mês e atende uma demanda de municípios na região num raio de aproximadamente 150km. Isso seria uma perda muito grande, realmente. Então, estamos apelando para essa manutenção.
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, em função do término do tempo, eram esses os assuntos que tínhamos para abordar nesta tribuna.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)