Pronunciamento
Neodi Saretta - 026ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 01/04/2014
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, estimados catarinenses que acompanham esta sessão, cumprimento todas as lideranças presentes que estão no plenário, também quero cumprimentar o professor Claudemir Basquera, nosso companheiro da cidade de Faxinal, que está nos dando à honra de estar na nossa equipe de trabalho, de assessoria, juntamente com o nosso companheiro Dalla Betta, e o nosso ex-presidente da Câmara de Vereadores de Concórdia, Alaor Camillo, que estão presentes, integrando-se neste trabalho que estamos fazendo.
Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, tramita nesta Casa a Medida Provisória n. 193, que fixa a questão dos vencimentos dos membros do Magistério Estadual e dá outras providências. A matéria já teve a votação pela admissibilidade neste Plenário e na tramitação do mérito, apresentamos, em nome da bancada do PT, uma emenda substitutiva global visando estabelecer a data de 1 de janeiro de 2014 para o reajuste dos valores de vencimentos de todos os cargos de carreira integrantes do Magistério Público Estadual.
Esta medida se justifica, porque na verdade, a medida provisória do governo do estado estabelece aqui um cronograma de pagamento de acordo com os anexos 1, 2 e 3 da medida provisória, de sorte que seriam em três parcelas esses reajustamentos desses salários, desses vencimentos que estão no percentual de acordo com o piso nacional de salário, de 8,32% e também, no caso, 8,5% aos que recebem mais que o piso.
Além de termos levantado que a grande questão do Magistério catarinense é a descompactação da tabela, ou seja, é preciso que o governo do estado apresente uma proposta de fazer a chamada descompactação da tabela, uma vez que hoje o professor, o membro do Magistério Público tem uma tabela em que ingressando no nível 1, letra A, tem uma remuneração, mas se ele está na B, C, D, F ou G desse nível 1 ou vai para o nível 2 ou nível 3, 4 ou 5 continua ganhando absolutamente o mesmo valor. E só terá algum tipo de diferenciação de carreira quando atingir o nível 7. Portanto, há uma compactação, uma junção da tabela de carreira dos servidores, o que praticamente terminou com o plano de carreira.
Então, a grande questão do Magistério é de fato que haja essa descompactação da carreira e que a aplicação do piso se dê efetivamente na carreira. Essa é a grande luta do Magistério Catarinense, a qual nos somamos.
Mas especificamente nesta medida provisória, como ela trata a questão do reajustamento e não está ai uma proposta de descompactação, o mínimo que se pode fazer é aprovar essa emenda substitutiva global que apresentamos, estabelecendo pagamento único e no caso aqui colocamos para 1° de janeiro.
Também entendemos que a redação proposta no art. 3° da medida provisória original não deixa claro que os valores absorvidos seriam aqueles referentes às perdas inflacionárias de 2013. Esta questão deve ser reformulada, porque na verdade o art. 3° diz que os valores fixados na medida provisória absorvem eventuais reajustes compreendidos em atendimento ao art. 1° da Lei n. 15.695. Não especifica que é especialmente em relação a 2013. Então, esperamos que o plenário desta Casa aprove essa emenda substitutiva global.
Mas também não posso deixar de observar, e parece até, estranhamente, que houve uma reunião hoje da comissão de Serviço Público de forma virtual. Eu sei que o nosso regimento é omisso, inclusive, sobre essas reuniões, mas quando há acordo, quando há concordância de todos os deputados, até acontece reuniões para pegar apenas o parecer, o acordo, a unanimidade, e se pega até de forma virtual as assinaturas dos deputados. Mas neste caso há uma emenda substitutiva global e nós estranhamos, porque inclusive o representante da nossa bancada nesta comissão nos colocou que essa reunião não aconteceu, essa oportunização do debate.
Então, essa é a primeira questão e nós queremos discutir e até apelar para a comissão, se não se reuniu de forma presencial, para debater inclusive o substitutivo que apresentamos, que está em tempo ainda, porque não estamos na Ordem do Dia com essa medida provisória.
Agora, caso venha desta forma, já temos também preparado um recurso a este Plenário para a votação em destaque da emenda, porque queremos trazer o debate dessa votação, do pagamento único desse reajustamento. Mas vamos também, preliminarmente, pedir esclarecimentos sobre essa questão da reunião, se foi de fato realizada, se houve debate acerca do substitutivo global, se todos os deputados estavam efetivamente convocados para a reunião da comissão.
Então, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, o nosso desejo é de que possamos pelo menos aprovar o substitutivo global que contempla o pagamento desse reajustamento em parcela única, mas o apelo que deixamos ao governo do estado é de que de fato apresente um cronograma, uma proposta da descompactação da tabela.
Houve uma assembleia dos professores catarinenses, houve, inclusive, muito debate na categoria e até propostas para paralisar ou não paralisar, mas predominou a proposta da não paralisação por hora. Agora, o governo não pode se iludir e achar que não há paralisação porque o Magistério está satisfeito. Todo mundo sabe que o Magistério catarinense está insatisfeito com o que houve no plano de carreira com a compactação dessa tabela. É preciso apresentar uma proposta que contemple, que vislumbre para frente essa descompactação da tabela. E nós, aqui da Casa, podemos fazer um gesto hoje, que é a aprovação do substitutivo global no sentido de fixar esse reajustamento em parcela única.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, tramita nesta Casa a Medida Provisória n. 193, que fixa a questão dos vencimentos dos membros do Magistério Estadual e dá outras providências. A matéria já teve a votação pela admissibilidade neste Plenário e na tramitação do mérito, apresentamos, em nome da bancada do PT, uma emenda substitutiva global visando estabelecer a data de 1 de janeiro de 2014 para o reajuste dos valores de vencimentos de todos os cargos de carreira integrantes do Magistério Público Estadual.
Esta medida se justifica, porque na verdade, a medida provisória do governo do estado estabelece aqui um cronograma de pagamento de acordo com os anexos 1, 2 e 3 da medida provisória, de sorte que seriam em três parcelas esses reajustamentos desses salários, desses vencimentos que estão no percentual de acordo com o piso nacional de salário, de 8,32% e também, no caso, 8,5% aos que recebem mais que o piso.
Além de termos levantado que a grande questão do Magistério catarinense é a descompactação da tabela, ou seja, é preciso que o governo do estado apresente uma proposta de fazer a chamada descompactação da tabela, uma vez que hoje o professor, o membro do Magistério Público tem uma tabela em que ingressando no nível 1, letra A, tem uma remuneração, mas se ele está na B, C, D, F ou G desse nível 1 ou vai para o nível 2 ou nível 3, 4 ou 5 continua ganhando absolutamente o mesmo valor. E só terá algum tipo de diferenciação de carreira quando atingir o nível 7. Portanto, há uma compactação, uma junção da tabela de carreira dos servidores, o que praticamente terminou com o plano de carreira.
Então, a grande questão do Magistério é de fato que haja essa descompactação da carreira e que a aplicação do piso se dê efetivamente na carreira. Essa é a grande luta do Magistério Catarinense, a qual nos somamos.
Mas especificamente nesta medida provisória, como ela trata a questão do reajustamento e não está ai uma proposta de descompactação, o mínimo que se pode fazer é aprovar essa emenda substitutiva global que apresentamos, estabelecendo pagamento único e no caso aqui colocamos para 1° de janeiro.
Também entendemos que a redação proposta no art. 3° da medida provisória original não deixa claro que os valores absorvidos seriam aqueles referentes às perdas inflacionárias de 2013. Esta questão deve ser reformulada, porque na verdade o art. 3° diz que os valores fixados na medida provisória absorvem eventuais reajustes compreendidos em atendimento ao art. 1° da Lei n. 15.695. Não especifica que é especialmente em relação a 2013. Então, esperamos que o plenário desta Casa aprove essa emenda substitutiva global.
Mas também não posso deixar de observar, e parece até, estranhamente, que houve uma reunião hoje da comissão de Serviço Público de forma virtual. Eu sei que o nosso regimento é omisso, inclusive, sobre essas reuniões, mas quando há acordo, quando há concordância de todos os deputados, até acontece reuniões para pegar apenas o parecer, o acordo, a unanimidade, e se pega até de forma virtual as assinaturas dos deputados. Mas neste caso há uma emenda substitutiva global e nós estranhamos, porque inclusive o representante da nossa bancada nesta comissão nos colocou que essa reunião não aconteceu, essa oportunização do debate.
Então, essa é a primeira questão e nós queremos discutir e até apelar para a comissão, se não se reuniu de forma presencial, para debater inclusive o substitutivo que apresentamos, que está em tempo ainda, porque não estamos na Ordem do Dia com essa medida provisória.
Agora, caso venha desta forma, já temos também preparado um recurso a este Plenário para a votação em destaque da emenda, porque queremos trazer o debate dessa votação, do pagamento único desse reajustamento. Mas vamos também, preliminarmente, pedir esclarecimentos sobre essa questão da reunião, se foi de fato realizada, se houve debate acerca do substitutivo global, se todos os deputados estavam efetivamente convocados para a reunião da comissão.
Então, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, o nosso desejo é de que possamos pelo menos aprovar o substitutivo global que contempla o pagamento desse reajustamento em parcela única, mas o apelo que deixamos ao governo do estado é de que de fato apresente um cronograma, uma proposta da descompactação da tabela.
Houve uma assembleia dos professores catarinenses, houve, inclusive, muito debate na categoria e até propostas para paralisar ou não paralisar, mas predominou a proposta da não paralisação por hora. Agora, o governo não pode se iludir e achar que não há paralisação porque o Magistério está satisfeito. Todo mundo sabe que o Magistério catarinense está insatisfeito com o que houve no plano de carreira com a compactação dessa tabela. É preciso apresentar uma proposta que contemple, que vislumbre para frente essa descompactação da tabela. E nós, aqui da Casa, podemos fazer um gesto hoje, que é a aprovação do substitutivo global no sentido de fixar esse reajustamento em parcela única.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)