Pronunciamento
Neodi Saretta - 083ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/07/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, vou continuar um pouco mais nesse debate da Defensoria Púbica do estado de Santa Catarina, dizendo inicialmente que tenho dúvidas e que me preocupo de que façamos uma mudança e que essa mudança possa ser pior aos catarinenses. Não me refiro ao projeto de lei que abordarei em seguida, mas falo de uma forma geral, porque é preciso ter a Defensoria Pública, sim, é preciso, e defendemos isso.
Agora, tenho a preocupação de que a dificuldade do acesso à Justiça para os mais necessitados pode ficar mais difícil. Não em alguns casos talvez de repercussão, os casos que vão para os jornais etc., mas o dia a dia daquele cidadão que de fato precisa de um advogado.
Então, a nossa preocupação é que essa implantação não fique pior do que vem sendo, porque funcionamos razoavelmente bem em Santa Catarina, mas temos a preocupação de que devemos melhorar.
Então, tenho sempre olhado com certa preocupação a forma de como vai se criar a Defensoria Pública. E o projeto que veio para esta Casa, na sua forma original, deixa, no meu entendimento, muito a desejar. Tanto é que fizemos uma série de emendas. Agora, quero reconhecer aqui, deputado Nei Ascari, v.exa. que foi relator na comissão de Justiça, que o seu relatório melhora e muito o projeto original que veio para cá.
Não quero dizer que não possamos continuar tendo alguns pontos ainda críticos, mas entendo que as emendas que v.exa. incorporou, de sua autoria, ou aquelas também que de uma forma ou de outra que nós deputados também tínhamos apresentado, v.exa. acatando as emendas, ou considerando no seu bojo aprovadas, fez com que tenhamos um alento maior para a Defensoria Pública. Quem sabe possamos realmente caminhar para um sistema melhor do que aquele que temos hoje, porque esse é o nosso desafio. Porque se é para mudarmos alguma coisa para criar uma estrutura, novos recursos, novos cargos e ficar pior para o cidadão catarinense, então nós todos sairemos frustrados desse processo. E a nossa preocupação é que melhore isso. E nesse sentido há uma série de dispositivos acatados que vão dar maior, vamos dizer assim, consistência ao projeto.
Eu queria inclusive, deputado Mauro de Nadal, discordar até da sua colocação sobre a redução de regionais da Defensoria Dativa. E até acho que o ideal é que pudéssemos ter de imediato em cada comarca um defensor dativo. Mas talvez não seja possível, logo de cara, ter isso tudo, até pela estrutura, mas seria o ideal. Então, criar regionalmente, pelo menos nas microrregiões, um defensor público. Ele estará, conforme conversávamos aqui informalmente com o deputado José Nei Ascari, mais próximo, inclusive para poder supervisionar os trabalhos, porque ele não vai conseguir fazer tudo. Se é que vai ter esses convênios, fiscalizar efetivamente esses convênios, ver se o cidadão realmente está sendo bem atendido.
Fico imaginando, na macrorregião oeste, a nossa, deputado Mauro de Nadal, lá em Chapecó, um defensor dativo. E lá em Caçador não funcionando bem, quem quiser poderá ir a Chapecó para encontrar esse defensor ou quando ele tiver que se deslocar para supervisionar isso.
Entendo a questão das estruturas, mas a defensoria pública vai ter que estar, com os anos, presente em todas as comarcas. Se não mudar essa linha, é um caminho sem volta.
Então, a ampliação que deu o relator... E nós propusemos também aqui emendas incluindo municípios, incluímos inclusive Concórdia. Deputado Nilso Berlanda, v.exa. que defende Curitibanos não estava aqui quando entrou, mas apresentamos emendas. E v.exa. tão logo veio para cá já passou a defender também Curitibanos. E o relator acabou acatando isso até mais ampliado, colocando em cada uma das microrregiões um polo da Defensoria Dativa.
Acho que isso é um ponto que nos tranqüiliza um pouco mais a respeito dessa situação. Agora, já deveríamos pensar que existem casos importantes de defesa de direitos, de gênero e outras questões de pessoas presas que precisam da Defensoria Pública não só nos casos que dá imprensa, não só nos casos que dá matéria em jornal. E vamos pensar no cidadão do dia a dia, naquele que está diariamente enfrentando um problema e que precisa de um advogado. Com esses é que temos que nos preocupar.
Deputado José Nei Ascari, digo e repito, seu relatório melhorou e muito. E na comissão de Finanças não sei se teremos tempo ainda de analisar ou se o presidente trará já para a votação em plenário. Poderíamos até aperfeiçoar alguma coisa ainda, mas já fico mais tranquilo em relação ao que era originalmente pelo relatório que v.exa. apresentou. E não vamos dizer que não tenhamos pontos a divergir, mas melhorou, com certeza, em relação ao projeto original.
O Sr. Deputado José Nei Ascari - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado José Nei Ascari - Quero cumprimentar v.exa. pela fala deste tema que é extremamente importante para Santa Catarina. Estou convicto de que vamos entregar à sociedade catarinense um bom modelo de Defensoria Pública. Um modelo que foi melhorado, reforçando aquilo que v.exa. está falando neste momento, na tribuna. Melhorado em função das sugestões colhidas nas várias reuniões realizadas, sobretudo nas audiências públicas nesta Casa. Inclusive mantendo a possibilidade de realização de convênios com instituições para garantir a universalidade do atendimento à sociedade catarinense.
Por isso, tenho certeza de que com a evolução e a melhoria da proposta, repito o que eu disse, vamos entregar a Santa Catarina um modelo interessante, bom, que vai garantir assistência judiciária gratuita à população carente do nosso estado.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Quero parabenizar v.exa. pelo que fez para produzir esse relatório, inclusive tirando o dispositivo que limitava no primeiro concurso apenas 20 defensores. Se concursamos 20, um vai ser o chefe, outro o subchefe, outro tem ouvidoria e talvez outro já peça licença para fazer um aperfeiçoamento. E daqui a pouco teremos muito poucos que efetivamente vão fazer a função.
Entendo a preocupação do estado sob o ponto de vista das estruturas e dos gastos. É verdade, deputado Mauro de Nadal, temos que repensar algumas estruturas, inclusive de ação, de funcionamento, às vezes de estruturas, como as próprias secretarias regionais.
Esse debate tem que ser feito de forma tranquila, saudável, porque precisamos ter maior capacidade de investimento. O estado tem que ter recurso para investir mais em saúde, educação, rodovias, infraestrutura, mas não podemos deixar de assistir ao cidadão catarinense.
Não podemos deixar aquele que precisa da assistência judiciária, aquela que precisa de advogado, às vezes advogado para uma questão essencial para ele, para a família, para um filho, para uma criança, para uma mulher, enfim, para qualquer cidadão que precise e que não tenha condições financeiras de arcar com esses serviços jurídicos. Às vezes, é a própria vida da pessoa que está ali correndo risco, e ele precisa da assistência judiciária.
Então, ainda vamos travar mais alguns debates sobre isso antes, certamente, da votação final. Entendemos e reconhecemos o esforço do relator, do acatamento de algumas emendas apresentadas inclusive por nós, por nossa bancada.
Esperamos que possamos, de fato, aperfeiçoar mais ainda e fazer um projeto que possa ajudar a melhorar a situação daqueles que precisam ter um acesso à Justiça e que nem sempre conseguem, por falta de recursos, por falta de condições.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Agora, tenho a preocupação de que a dificuldade do acesso à Justiça para os mais necessitados pode ficar mais difícil. Não em alguns casos talvez de repercussão, os casos que vão para os jornais etc., mas o dia a dia daquele cidadão que de fato precisa de um advogado.
Então, a nossa preocupação é que essa implantação não fique pior do que vem sendo, porque funcionamos razoavelmente bem em Santa Catarina, mas temos a preocupação de que devemos melhorar.
Então, tenho sempre olhado com certa preocupação a forma de como vai se criar a Defensoria Pública. E o projeto que veio para esta Casa, na sua forma original, deixa, no meu entendimento, muito a desejar. Tanto é que fizemos uma série de emendas. Agora, quero reconhecer aqui, deputado Nei Ascari, v.exa. que foi relator na comissão de Justiça, que o seu relatório melhora e muito o projeto original que veio para cá.
Não quero dizer que não possamos continuar tendo alguns pontos ainda críticos, mas entendo que as emendas que v.exa. incorporou, de sua autoria, ou aquelas também que de uma forma ou de outra que nós deputados também tínhamos apresentado, v.exa. acatando as emendas, ou considerando no seu bojo aprovadas, fez com que tenhamos um alento maior para a Defensoria Pública. Quem sabe possamos realmente caminhar para um sistema melhor do que aquele que temos hoje, porque esse é o nosso desafio. Porque se é para mudarmos alguma coisa para criar uma estrutura, novos recursos, novos cargos e ficar pior para o cidadão catarinense, então nós todos sairemos frustrados desse processo. E a nossa preocupação é que melhore isso. E nesse sentido há uma série de dispositivos acatados que vão dar maior, vamos dizer assim, consistência ao projeto.
Eu queria inclusive, deputado Mauro de Nadal, discordar até da sua colocação sobre a redução de regionais da Defensoria Dativa. E até acho que o ideal é que pudéssemos ter de imediato em cada comarca um defensor dativo. Mas talvez não seja possível, logo de cara, ter isso tudo, até pela estrutura, mas seria o ideal. Então, criar regionalmente, pelo menos nas microrregiões, um defensor público. Ele estará, conforme conversávamos aqui informalmente com o deputado José Nei Ascari, mais próximo, inclusive para poder supervisionar os trabalhos, porque ele não vai conseguir fazer tudo. Se é que vai ter esses convênios, fiscalizar efetivamente esses convênios, ver se o cidadão realmente está sendo bem atendido.
Fico imaginando, na macrorregião oeste, a nossa, deputado Mauro de Nadal, lá em Chapecó, um defensor dativo. E lá em Caçador não funcionando bem, quem quiser poderá ir a Chapecó para encontrar esse defensor ou quando ele tiver que se deslocar para supervisionar isso.
Entendo a questão das estruturas, mas a defensoria pública vai ter que estar, com os anos, presente em todas as comarcas. Se não mudar essa linha, é um caminho sem volta.
Então, a ampliação que deu o relator... E nós propusemos também aqui emendas incluindo municípios, incluímos inclusive Concórdia. Deputado Nilso Berlanda, v.exa. que defende Curitibanos não estava aqui quando entrou, mas apresentamos emendas. E v.exa. tão logo veio para cá já passou a defender também Curitibanos. E o relator acabou acatando isso até mais ampliado, colocando em cada uma das microrregiões um polo da Defensoria Dativa.
Acho que isso é um ponto que nos tranqüiliza um pouco mais a respeito dessa situação. Agora, já deveríamos pensar que existem casos importantes de defesa de direitos, de gênero e outras questões de pessoas presas que precisam da Defensoria Pública não só nos casos que dá imprensa, não só nos casos que dá matéria em jornal. E vamos pensar no cidadão do dia a dia, naquele que está diariamente enfrentando um problema e que precisa de um advogado. Com esses é que temos que nos preocupar.
Deputado José Nei Ascari, digo e repito, seu relatório melhorou e muito. E na comissão de Finanças não sei se teremos tempo ainda de analisar ou se o presidente trará já para a votação em plenário. Poderíamos até aperfeiçoar alguma coisa ainda, mas já fico mais tranquilo em relação ao que era originalmente pelo relatório que v.exa. apresentou. E não vamos dizer que não tenhamos pontos a divergir, mas melhorou, com certeza, em relação ao projeto original.
O Sr. Deputado José Nei Ascari - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado José Nei Ascari - Quero cumprimentar v.exa. pela fala deste tema que é extremamente importante para Santa Catarina. Estou convicto de que vamos entregar à sociedade catarinense um bom modelo de Defensoria Pública. Um modelo que foi melhorado, reforçando aquilo que v.exa. está falando neste momento, na tribuna. Melhorado em função das sugestões colhidas nas várias reuniões realizadas, sobretudo nas audiências públicas nesta Casa. Inclusive mantendo a possibilidade de realização de convênios com instituições para garantir a universalidade do atendimento à sociedade catarinense.
Por isso, tenho certeza de que com a evolução e a melhoria da proposta, repito o que eu disse, vamos entregar a Santa Catarina um modelo interessante, bom, que vai garantir assistência judiciária gratuita à população carente do nosso estado.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Quero parabenizar v.exa. pelo que fez para produzir esse relatório, inclusive tirando o dispositivo que limitava no primeiro concurso apenas 20 defensores. Se concursamos 20, um vai ser o chefe, outro o subchefe, outro tem ouvidoria e talvez outro já peça licença para fazer um aperfeiçoamento. E daqui a pouco teremos muito poucos que efetivamente vão fazer a função.
Entendo a preocupação do estado sob o ponto de vista das estruturas e dos gastos. É verdade, deputado Mauro de Nadal, temos que repensar algumas estruturas, inclusive de ação, de funcionamento, às vezes de estruturas, como as próprias secretarias regionais.
Esse debate tem que ser feito de forma tranquila, saudável, porque precisamos ter maior capacidade de investimento. O estado tem que ter recurso para investir mais em saúde, educação, rodovias, infraestrutura, mas não podemos deixar de assistir ao cidadão catarinense.
Não podemos deixar aquele que precisa da assistência judiciária, aquela que precisa de advogado, às vezes advogado para uma questão essencial para ele, para a família, para um filho, para uma criança, para uma mulher, enfim, para qualquer cidadão que precise e que não tenha condições financeiras de arcar com esses serviços jurídicos. Às vezes, é a própria vida da pessoa que está ali correndo risco, e ele precisa da assistência judiciária.
Então, ainda vamos travar mais alguns debates sobre isso antes, certamente, da votação final. Entendemos e reconhecemos o esforço do relator, do acatamento de algumas emendas apresentadas inclusive por nós, por nossa bancada.
Esperamos que possamos, de fato, aperfeiçoar mais ainda e fazer um projeto que possa ajudar a melhorar a situação daqueles que precisam ter um acesso à Justiça e que nem sempre conseguem, por falta de recursos, por falta de condições.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)