Pronunciamento
Neodi Saretta - 075ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 04/07/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, estimados catarinenses que acompanham esta sessão, quero fazer uma saudação muito especial a todos os bombeiros, sem distinção de bombeiros comunitários, voluntários ou militares e lembrar que nesta semana se comemorou o Dia do Bombeiro.
De forma muito especial quero saudar as delegações de bombeiros voluntários de diversas cidades de Santa Catarina que acompanham há quase um ano a trajetória de debates que têm sido travados nesta Casa a respeito da sua atuação no estado.
Temos aqui grandes delegações de bombeiros de Jaraguá do Sul, de Joinville, a quem cumprimento em nome do prefeito Carlito Merss e de todas as demais lideranças; de Concórdia, de Arabutã, de Lindóia, de Irani, de Presidente Getúlio, de Jaguaruna, enfim, de muitos municípios. Sintam-se todos cumprimentados.
Quero dizer que vivemos importantes momentos de debate nesta Casa. No dia 8 de maio vencemos uma etapa fundamental, que foi a discussão da constitucionalidade da PEC e este Plenário, por 25 votos favoráveis, oito contra e algumas abstenções, resolveu que a matéria era constitucional. Agora vamos votar a parte do mérito, que é a mais importante.
Naqueles dias muito se debateu, muito se discutiu, vieram propostas divergentes e nós recebemos muitas comunicações, muitas ligações de pessoas que se manifestavam obviamente a favor ou contra a PEC, o que já é do conhecimento de todos. Mas o que me chamou a atenção depois daquela memorável votação aqui ocorrida foi e-mail recebido do tenente-coronel Paulo Chaves de Araújo, do Corpo de Bombeiros de São Paulo, pesquisador em proteção contra incêndio. Chamou-me a atenção, inclusive, o conteúdo, e eu faço questão de ler para quer todos tomem conhecimento.
(Passa a ler.)
"Parabéns aos valorosos deputados estaduais de Santa Catarina, que na tarde de hoje, 08 de maio de 2012, aprovaram com 25 votos favoráveis e sete votos contrários a Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta o parágrafo único ao art. 112 da Constituição Estadual, que autoriza os municípios catarinenses a celebrar convênios com os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários para análise de projetos e vistoria de sistemas de proteção contra incêndio, realizados por engenheiros, arquitetos, técnicos em edificações e assim por diante.
A aprovação a PEC n. 0001 representa uma vitória e exemplo de cidadania dos vários prefeitos, vereadores, empresários, bombeiros civis voluntários e de muitos moradores dos 33 municípios atendidos por Corpos de Bombeiros Civis Voluntários em Santa Catarina, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e abre espaço para o grande debate nacional que precisa ser iniciado para regulamentar os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e os Corpos de Bombeiros Civis Municipais, para que se possam instalar nos 4.929 municípios brasileiros onde, por falta de efetivo, o Corpo de Bombeiros Militar dos estados ainda não conseguiu instalar um quartel de bombeiros.
O modelo de Corpo de Bombeiros Militar já demonstrou não ser capaz de suprir a necessidade de bombeiros no país, já que em 156 anos de existência só conseguiu instalar quartel em 635 municípios, sendo que em muitos desses municípios é notória a falta de efetivo, viaturas, materiais, equipamentos, treinamento, procedimentos operacionais padronizados e instalações adequadas.
O Samu, em apenas 11 anos de existência, já possui instalação em cerca de 1.300 municípios, com viaturas, treinamento e procedimentos operacionais padronizados para todo o país."[sic]
Fiz essa leitura porque recebemos inúmeras mensagens com posicionamentos diversos, mas vindo de um tenente-coronel que tem estudado o assunto, penso que é um diferencial também a ser colocado.
Deputado Elizeu Mattos, v.exa. apresentou uma emenda, e gostaria de dizer que na essência não concordaríamos com ela, porque não podemos pensar apenas em quem já está instalado, mas em outros que virão no futuro também. Mas se a emenda for para viabilizar esse acordo e para aprovar a matéria nesta Casa, se não por unanimidade, mas por uma maioria muito mais folgada do que aquela havida anteriormente, concordaremos.
E é importante esclarecer que não basta termos a maioria dos votos aqui, temos que contar o quórum sobre o total de deputados que compõem a Assembleia Legislativa, mesmo aqueles que não estiverem presentes. E ainda assim, por se tratar de mudança constitucional, precisaremos de 24 votos e esta Casa é composta por 40 parlamentares.
Então, acho que a conversação que houve através dessa emenda pode facilitar, sim. Mas, acima de tudo, parece-me que estamos querendo, no dia de hoje, chegar ao encerramento de uma questão que não é de agora, deste último ano, deputado Moacir Sopelsa.
Coincidentemente estamos os três na frente e somos autores de outras PECs que aqui tramitam sobre assuntos semelhantes, as quais permitimos, inclusive, que não viessem a plenário como prioridade para a votação, por que esta que estará sendo votada é mais representativa, porque foi assinada pela Mesa Diretora e por deputados de todas as bancadas que compõem esta Assembleia.
Acredito que vocês estão angustiados para haja uma solução. Já vimos muita gente vir aqui legitimamente fazer o seu papel, mas poucas vezes vimos pessoas virem para dizer que querem trabalhar, que querem continuar tendo o direito de atender pessoas, de salvar vidas. É isto o que esta emenda propõe: dar direito a essas pessoas de trabalhar, porque se ela não for aprovada, para alguns não mudará nada, mas para esses mudará porque estarão impedidos de fazer o que milenarmente se faz no mundo, que é o trabalho voluntário. Desde a Grécia antiga, há milhares de anos, havia voluntários. Como é que Santa Catarina ousou querer impedir esse trabalho?
Estamos caminhando para resolver isso com amplo apoio desta Assembleia, com o apoio de todas as bancadas, mas com certeza principalmente pelo exemplo e pelo trabalho que vocês têm desenvolvido nas corporações, nos seus municípios, diuturnamente.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
De forma muito especial quero saudar as delegações de bombeiros voluntários de diversas cidades de Santa Catarina que acompanham há quase um ano a trajetória de debates que têm sido travados nesta Casa a respeito da sua atuação no estado.
Temos aqui grandes delegações de bombeiros de Jaraguá do Sul, de Joinville, a quem cumprimento em nome do prefeito Carlito Merss e de todas as demais lideranças; de Concórdia, de Arabutã, de Lindóia, de Irani, de Presidente Getúlio, de Jaguaruna, enfim, de muitos municípios. Sintam-se todos cumprimentados.
Quero dizer que vivemos importantes momentos de debate nesta Casa. No dia 8 de maio vencemos uma etapa fundamental, que foi a discussão da constitucionalidade da PEC e este Plenário, por 25 votos favoráveis, oito contra e algumas abstenções, resolveu que a matéria era constitucional. Agora vamos votar a parte do mérito, que é a mais importante.
Naqueles dias muito se debateu, muito se discutiu, vieram propostas divergentes e nós recebemos muitas comunicações, muitas ligações de pessoas que se manifestavam obviamente a favor ou contra a PEC, o que já é do conhecimento de todos. Mas o que me chamou a atenção depois daquela memorável votação aqui ocorrida foi e-mail recebido do tenente-coronel Paulo Chaves de Araújo, do Corpo de Bombeiros de São Paulo, pesquisador em proteção contra incêndio. Chamou-me a atenção, inclusive, o conteúdo, e eu faço questão de ler para quer todos tomem conhecimento.
(Passa a ler.)
"Parabéns aos valorosos deputados estaduais de Santa Catarina, que na tarde de hoje, 08 de maio de 2012, aprovaram com 25 votos favoráveis e sete votos contrários a Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta o parágrafo único ao art. 112 da Constituição Estadual, que autoriza os municípios catarinenses a celebrar convênios com os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários para análise de projetos e vistoria de sistemas de proteção contra incêndio, realizados por engenheiros, arquitetos, técnicos em edificações e assim por diante.
A aprovação a PEC n. 0001 representa uma vitória e exemplo de cidadania dos vários prefeitos, vereadores, empresários, bombeiros civis voluntários e de muitos moradores dos 33 municípios atendidos por Corpos de Bombeiros Civis Voluntários em Santa Catarina, que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e abre espaço para o grande debate nacional que precisa ser iniciado para regulamentar os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e os Corpos de Bombeiros Civis Municipais, para que se possam instalar nos 4.929 municípios brasileiros onde, por falta de efetivo, o Corpo de Bombeiros Militar dos estados ainda não conseguiu instalar um quartel de bombeiros.
O modelo de Corpo de Bombeiros Militar já demonstrou não ser capaz de suprir a necessidade de bombeiros no país, já que em 156 anos de existência só conseguiu instalar quartel em 635 municípios, sendo que em muitos desses municípios é notória a falta de efetivo, viaturas, materiais, equipamentos, treinamento, procedimentos operacionais padronizados e instalações adequadas.
O Samu, em apenas 11 anos de existência, já possui instalação em cerca de 1.300 municípios, com viaturas, treinamento e procedimentos operacionais padronizados para todo o país."[sic]
Fiz essa leitura porque recebemos inúmeras mensagens com posicionamentos diversos, mas vindo de um tenente-coronel que tem estudado o assunto, penso que é um diferencial também a ser colocado.
Deputado Elizeu Mattos, v.exa. apresentou uma emenda, e gostaria de dizer que na essência não concordaríamos com ela, porque não podemos pensar apenas em quem já está instalado, mas em outros que virão no futuro também. Mas se a emenda for para viabilizar esse acordo e para aprovar a matéria nesta Casa, se não por unanimidade, mas por uma maioria muito mais folgada do que aquela havida anteriormente, concordaremos.
E é importante esclarecer que não basta termos a maioria dos votos aqui, temos que contar o quórum sobre o total de deputados que compõem a Assembleia Legislativa, mesmo aqueles que não estiverem presentes. E ainda assim, por se tratar de mudança constitucional, precisaremos de 24 votos e esta Casa é composta por 40 parlamentares.
Então, acho que a conversação que houve através dessa emenda pode facilitar, sim. Mas, acima de tudo, parece-me que estamos querendo, no dia de hoje, chegar ao encerramento de uma questão que não é de agora, deste último ano, deputado Moacir Sopelsa.
Coincidentemente estamos os três na frente e somos autores de outras PECs que aqui tramitam sobre assuntos semelhantes, as quais permitimos, inclusive, que não viessem a plenário como prioridade para a votação, por que esta que estará sendo votada é mais representativa, porque foi assinada pela Mesa Diretora e por deputados de todas as bancadas que compõem esta Assembleia.
Acredito que vocês estão angustiados para haja uma solução. Já vimos muita gente vir aqui legitimamente fazer o seu papel, mas poucas vezes vimos pessoas virem para dizer que querem trabalhar, que querem continuar tendo o direito de atender pessoas, de salvar vidas. É isto o que esta emenda propõe: dar direito a essas pessoas de trabalhar, porque se ela não for aprovada, para alguns não mudará nada, mas para esses mudará porque estarão impedidos de fazer o que milenarmente se faz no mundo, que é o trabalho voluntário. Desde a Grécia antiga, há milhares de anos, havia voluntários. Como é que Santa Catarina ousou querer impedir esse trabalho?
Estamos caminhando para resolver isso com amplo apoio desta Assembleia, com o apoio de todas as bancadas, mas com certeza principalmente pelo exemplo e pelo trabalho que vocês têm desenvolvido nas corporações, nos seus municípios, diuturnamente.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)