Pronunciamento
Neodi Saretta - 118ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 28/11/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sra. presidente estimados deputados e deputadas, catarinenses que acompanham essa sessão, gostaríamos de abordar no horário destinado ao Partido dos Trabalhadores a nossa preocupação em relação àquilo que alguns estão chamando de a "tesourada na Educação", que foi a edição do Decreto n. 1.266, de 23 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 próximo passado, decreto esse que fez um corte de R$ 37,6 milhões dos recursos destinados à secretaria de estado da Educação, assim distribuídos:
* R$ 9,6 milhões da valorização do ensino e sistemas de avaliação do desempenho educacional;
* R$ 3 milhões da valorização do ensino da certificação dos profissionais da educação;
* R$ 7 milhões da educação básica para reaparelhamento das unidades escolares;
* R$ 8 milhões de construção, ampliação e reforma de unidades do ensino profissional; e
* R$ 10 milhões da distribuição de alimentação escolar aos alunos da rede básica.
Nós ficamos preocupados com isso porque, em que pese à destinação desses recursos, certamente são áreas que precisam, mas tirar recursos da Educação no momento em que se discute exatamente o contrário é, no mínimo, estranho, esdrúxulo.
Tramitam nesta Casa, inclusive, duas emendas constitucionais tratando do financiamento para a Educação, emendas estas que propusemos com o apoio de outros deputados. Uma delas trata da elevação do percentual de 25% para 30% dos gastos com a Educação.
Há toda uma discussão sobre a aplicação do piso nacional na carreira dos servidores do Magistério. Existem questões que foram tratadas nos últimos tempos, especialmente no ano passado e neste ano, e que não foram resolvidas. E justamente agora o governo resolve cortar recursos dessa área tão sensível.
Outra PEC que tramita nesta Casa, de nossa autoria e que tem como relator o deputado José Nei Ascari, propõe que os recursos usados para o pagamento dos inativos do Magistério não sejam somados aos 25% da Educação, o que garantiria imediatamente mais recursos para a área.
Nós estamos levantando mais uma vez esse assunto e apelando no sentido de chegar a um entendimento e aprovar essas duas emendas, a fim de garantir mais recursos para a Educação.
Não há país que se desenvolva se não houver grandes recursos destinados à educação. Agora, inclusive, discutem-se os royalties do petróleo e há a proposta de que sejam destinados à Educação e assim deixar um legado para as gerações futuras. Seria muito importante que isso acontecesse.
Sobre esse assunto, sr. presidente, srs. e sras. deputadas, era essa a minha manifestação.
Estou vendo algumas pessoas portando um cartaz relativo a Paulo Stuart Wright, ex-deputado desta Casa, cassado de forma injusta pela ditadura e dado como desaparecido político até hoje.
Gostaria de fazer um comentário sobre ele e sobre a reivindicação da manutenção de seu nome na rodovia cuja lei para aprovação passou por esta Casa e posteriormente foi revogada através de outro projeto de lei. Na ocasião dessa discussão, eu mesmo, em algumas manifestações, disse que seria injusto tirar o nome de Paulo Stuart Wright, muito embora houvesse argumentos de que poderia ser feita uma homenagem de maior envergadura.
Há alguns anos, quando tive a oportunidade de presidir esta Casa, trouxe o pastor Jaime Wright, irmão de Paulo Stuart Wright, e um dos organizadores do livro que trouxe à tona muitas questões que ocorreram no período da gestão militar no país. Fizemos, inclusive, a abertura de um cofre que estava há anos fechado e que continha o processo de cassação de então deputado estadual Paulo Stuart Wright.
Fizemos um ato de abertura; fizemos um memorial no hall denominado Memorial Paulo Stuart Wright, memorial esse que desapareceu. Sei que houve reforma nesta Casa, mas o memorial não poderia ter sumido. Parece que a sina de Paulo Stuart Wright é ter as coisas a ele relacionadas não aceitas de forma pública ou pelo menos é o que se percebe.
Dessa forma, além de mantermos o veto que garante a manutenção do nome de Paulo Stuart Wrihgt na rodovia, é oportuno que façamos um resgate, deputado Gelson Merisio, agora v.exa. é o presidente, não era naquele período a que estou referindo-me, no sentido de descobrir por que o setor que instituímos como Memorial Paulo Stuart Wright tenha sido fechado e tenham desaparecido, inclusive, os documentos aos quais demos publicidade na época.
Acho que é o mínimo que esta Casa pode fazer para resgatar um pouco mais da memória, um pouco mais da história de um parlamentar que pertenceu a este Parlamento. Dizem alguns que agora nenhum ato poderá desfazer o erro do passado. Não, não vai desfazer o erro histórico, mas um ato de reconhecimento dá um alívio àqueles que lutaram, aos seus familiares ou para quem acredita na democracia.
Então, minha solidariedade a todos aqueles que lutam por essa causa e pela memória de Paulo Stuart Wright.
Muito obrigado, sra. presidente!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
* R$ 9,6 milhões da valorização do ensino e sistemas de avaliação do desempenho educacional;
* R$ 3 milhões da valorização do ensino da certificação dos profissionais da educação;
* R$ 7 milhões da educação básica para reaparelhamento das unidades escolares;
* R$ 8 milhões de construção, ampliação e reforma de unidades do ensino profissional; e
* R$ 10 milhões da distribuição de alimentação escolar aos alunos da rede básica.
Nós ficamos preocupados com isso porque, em que pese à destinação desses recursos, certamente são áreas que precisam, mas tirar recursos da Educação no momento em que se discute exatamente o contrário é, no mínimo, estranho, esdrúxulo.
Tramitam nesta Casa, inclusive, duas emendas constitucionais tratando do financiamento para a Educação, emendas estas que propusemos com o apoio de outros deputados. Uma delas trata da elevação do percentual de 25% para 30% dos gastos com a Educação.
Há toda uma discussão sobre a aplicação do piso nacional na carreira dos servidores do Magistério. Existem questões que foram tratadas nos últimos tempos, especialmente no ano passado e neste ano, e que não foram resolvidas. E justamente agora o governo resolve cortar recursos dessa área tão sensível.
Outra PEC que tramita nesta Casa, de nossa autoria e que tem como relator o deputado José Nei Ascari, propõe que os recursos usados para o pagamento dos inativos do Magistério não sejam somados aos 25% da Educação, o que garantiria imediatamente mais recursos para a área.
Nós estamos levantando mais uma vez esse assunto e apelando no sentido de chegar a um entendimento e aprovar essas duas emendas, a fim de garantir mais recursos para a Educação.
Não há país que se desenvolva se não houver grandes recursos destinados à educação. Agora, inclusive, discutem-se os royalties do petróleo e há a proposta de que sejam destinados à Educação e assim deixar um legado para as gerações futuras. Seria muito importante que isso acontecesse.
Sobre esse assunto, sr. presidente, srs. e sras. deputadas, era essa a minha manifestação.
Estou vendo algumas pessoas portando um cartaz relativo a Paulo Stuart Wright, ex-deputado desta Casa, cassado de forma injusta pela ditadura e dado como desaparecido político até hoje.
Gostaria de fazer um comentário sobre ele e sobre a reivindicação da manutenção de seu nome na rodovia cuja lei para aprovação passou por esta Casa e posteriormente foi revogada através de outro projeto de lei. Na ocasião dessa discussão, eu mesmo, em algumas manifestações, disse que seria injusto tirar o nome de Paulo Stuart Wright, muito embora houvesse argumentos de que poderia ser feita uma homenagem de maior envergadura.
Há alguns anos, quando tive a oportunidade de presidir esta Casa, trouxe o pastor Jaime Wright, irmão de Paulo Stuart Wright, e um dos organizadores do livro que trouxe à tona muitas questões que ocorreram no período da gestão militar no país. Fizemos, inclusive, a abertura de um cofre que estava há anos fechado e que continha o processo de cassação de então deputado estadual Paulo Stuart Wright.
Fizemos um ato de abertura; fizemos um memorial no hall denominado Memorial Paulo Stuart Wright, memorial esse que desapareceu. Sei que houve reforma nesta Casa, mas o memorial não poderia ter sumido. Parece que a sina de Paulo Stuart Wright é ter as coisas a ele relacionadas não aceitas de forma pública ou pelo menos é o que se percebe.
Dessa forma, além de mantermos o veto que garante a manutenção do nome de Paulo Stuart Wrihgt na rodovia, é oportuno que façamos um resgate, deputado Gelson Merisio, agora v.exa. é o presidente, não era naquele período a que estou referindo-me, no sentido de descobrir por que o setor que instituímos como Memorial Paulo Stuart Wright tenha sido fechado e tenham desaparecido, inclusive, os documentos aos quais demos publicidade na época.
Acho que é o mínimo que esta Casa pode fazer para resgatar um pouco mais da memória, um pouco mais da história de um parlamentar que pertenceu a este Parlamento. Dizem alguns que agora nenhum ato poderá desfazer o erro do passado. Não, não vai desfazer o erro histórico, mas um ato de reconhecimento dá um alívio àqueles que lutaram, aos seus familiares ou para quem acredita na democracia.
Então, minha solidariedade a todos aqueles que lutam por essa causa e pela memória de Paulo Stuart Wright.
Muito obrigado, sra. presidente!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)