Pronunciamento
Neodi Saretta - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 24/04/2014
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, estimados catarinenses que acompanham esta sessão.
Antes de iniciar a abordagem do tema desta sessão quero fazer o registro da presença de diversos catarinenses, cumprimentando todos, e em nome do vereador Raimundo Heberle, de Água Doce, saudamos os demais visitantes que estão aqui.
Sr. presidente, nós queremos também repercutir nesta tribuna a aprovação, a constituição, poderíamos dizer assim, do Marco Civil da Internet no Brasil, que é uma espécie de Constituição que vai reger essa matéria a partir de agora. E esse marco civil, como eu disse, foi uma aprovação havida, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sancionado pela presidente da República, e que vai regular, através de três grandes eixos, o Marco Civil da Internet.
Os três grandes eixos são: a liberdade de expressão, a neutralidade da rede e também a privacidade. Creio que nós estamos dando um avanço importante para garantir a liberdade de expressão, para garantir a comunicação e para garantir também a forma de regulação deste uso da internet.
Queria me valer de uma matéria publicada na imprensa, através do Zero Hora, para fazer um pequeno comentário sobre cada um desses três temas.
A liberdade de expressão proposta então no marco civil, porque, na verdade, hoje, uma pessoa quando posta algum comentário ou conteúdo em um site, e esse conteúdo é considerado ofensivo a alguém, o site e a pessoa podem ser responsabilizados se não houver a remoção.
O texto do marco civil estabelece que o autor do comentário possa ser alvo de processo a qualquer momento, mas o site apenas poderá ser responsabilizado por não remover determinado conteúdo depois que houver uma decisão judicial a respeito.
Ainda me utilizando desta matéria do jornal Zero Hora, sobre a proposta da neutralidade da rede, "o marco civil determina que os provedores de conexão sejam obrigados a tratar todos os dados que trafegam na rede da mesma maneira. Isso significa que elas não podem ter acordo com determinado site para carregá-lo com maior velocidade, prejudicando algum concorrente."
Por fim, sobre o terceiro eixo relativo à privacidade, o jornal publicou que: "quando uma pessoa acessa a internet, o provedor de conexão registra dados sobre onde (o IP do computador), quando e por quanto tempo a pessoa navegou. Provedores de conteúdo registram onde essa pessoa navegou e o que ela postou. O marco civil proíbe o cruzamento dessas informações por parte das empresas. A medida dificulta que os usuários sejam alvo de marketing personalizado."
Aliás, uma das grandes questões hoje, por exemplo, quando abrimos o nosso e-mail são as propagandas. Este deputado recebe cerca de 30 ou 40 mensagens por dia, sendo, talvez, três ou quatro encaminhadas por pessoas que efetivamente estejam contatando conosco, porque o restante são mensagens publicitárias, normalmente, não autorizadas. Cito como exemplo esse caso, mas representa o caso das pessoas, de maneira geral, que recebem isso.
Então, acredito o marco civil deve ser um avanço na regulação do funcionamento dos serviços da internet, de comunicação.
Queria fazer esse registro e me congratular por ter também no Brasil esta lei que está sendo considerada como uma lei avançada. É claro que possivelmente tenha problemas, questões que precisam ser aperfeiçoadas, porque certamente essa lei não é perfeita, mas foi dado um grande passo nesse sentido.
A segunda questão que gostaria de abordar, sr. presidente e srs. deputados, é que no mês de maio serão realizadas as conferências de saúde do trabalhador nas diversas macrorregiões do estado de Santa Catarina.
Ontem, estiveram aqui, inclusive, representantes do Movida - Movimento pela Vida -, pela saúde do trabalhador, e trouxeram também dados importantes sobre a questão dos acidentes e adoecimentos do trabalho.
Infelizmente, hoje Santa Catarina está liderando os rankings de adoecimento do trabalho. Temos 48% acima da média nacional de adoecimento do trabalho. Isso é extremante preocupante. Espero que essas conferências ajudem também a buscar meios de diminuir esses agravos.
Inclusive, na terça-feira, na Assembleia Legislativa, na condição de presidente da Frente Parlamentar da Saúde do Trabalhador, juntamente com a comissão de Saúde, presidida pelo nosso companheiro deputado Volnei Morastoni, estaremos coordenando um seminário preparatório às conferências da saúde do trabalhador e convidamos todos, as entidades, a sociedade civil, além dos srs. deputados e sras. deputadas a participarem.
Hoje à noite, inclusive, estarei participando em Joaçaba, nossa querida cidade do meio-oeste, de um seminário na Unoesc promovido também pela Acist, do município, pela comissão Municipal de Saúde, para debatermos sobre a questão da saúde do trabalhador, justamente o tema ao qual me referi, com as entidades sociais, populares, estudantes e com a comunidade regional.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Antes de iniciar a abordagem do tema desta sessão quero fazer o registro da presença de diversos catarinenses, cumprimentando todos, e em nome do vereador Raimundo Heberle, de Água Doce, saudamos os demais visitantes que estão aqui.
Sr. presidente, nós queremos também repercutir nesta tribuna a aprovação, a constituição, poderíamos dizer assim, do Marco Civil da Internet no Brasil, que é uma espécie de Constituição que vai reger essa matéria a partir de agora. E esse marco civil, como eu disse, foi uma aprovação havida, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sancionado pela presidente da República, e que vai regular, através de três grandes eixos, o Marco Civil da Internet.
Os três grandes eixos são: a liberdade de expressão, a neutralidade da rede e também a privacidade. Creio que nós estamos dando um avanço importante para garantir a liberdade de expressão, para garantir a comunicação e para garantir também a forma de regulação deste uso da internet.
Queria me valer de uma matéria publicada na imprensa, através do Zero Hora, para fazer um pequeno comentário sobre cada um desses três temas.
A liberdade de expressão proposta então no marco civil, porque, na verdade, hoje, uma pessoa quando posta algum comentário ou conteúdo em um site, e esse conteúdo é considerado ofensivo a alguém, o site e a pessoa podem ser responsabilizados se não houver a remoção.
O texto do marco civil estabelece que o autor do comentário possa ser alvo de processo a qualquer momento, mas o site apenas poderá ser responsabilizado por não remover determinado conteúdo depois que houver uma decisão judicial a respeito.
Ainda me utilizando desta matéria do jornal Zero Hora, sobre a proposta da neutralidade da rede, "o marco civil determina que os provedores de conexão sejam obrigados a tratar todos os dados que trafegam na rede da mesma maneira. Isso significa que elas não podem ter acordo com determinado site para carregá-lo com maior velocidade, prejudicando algum concorrente."
Por fim, sobre o terceiro eixo relativo à privacidade, o jornal publicou que: "quando uma pessoa acessa a internet, o provedor de conexão registra dados sobre onde (o IP do computador), quando e por quanto tempo a pessoa navegou. Provedores de conteúdo registram onde essa pessoa navegou e o que ela postou. O marco civil proíbe o cruzamento dessas informações por parte das empresas. A medida dificulta que os usuários sejam alvo de marketing personalizado."
Aliás, uma das grandes questões hoje, por exemplo, quando abrimos o nosso e-mail são as propagandas. Este deputado recebe cerca de 30 ou 40 mensagens por dia, sendo, talvez, três ou quatro encaminhadas por pessoas que efetivamente estejam contatando conosco, porque o restante são mensagens publicitárias, normalmente, não autorizadas. Cito como exemplo esse caso, mas representa o caso das pessoas, de maneira geral, que recebem isso.
Então, acredito o marco civil deve ser um avanço na regulação do funcionamento dos serviços da internet, de comunicação.
Queria fazer esse registro e me congratular por ter também no Brasil esta lei que está sendo considerada como uma lei avançada. É claro que possivelmente tenha problemas, questões que precisam ser aperfeiçoadas, porque certamente essa lei não é perfeita, mas foi dado um grande passo nesse sentido.
A segunda questão que gostaria de abordar, sr. presidente e srs. deputados, é que no mês de maio serão realizadas as conferências de saúde do trabalhador nas diversas macrorregiões do estado de Santa Catarina.
Ontem, estiveram aqui, inclusive, representantes do Movida - Movimento pela Vida -, pela saúde do trabalhador, e trouxeram também dados importantes sobre a questão dos acidentes e adoecimentos do trabalho.
Infelizmente, hoje Santa Catarina está liderando os rankings de adoecimento do trabalho. Temos 48% acima da média nacional de adoecimento do trabalho. Isso é extremante preocupante. Espero que essas conferências ajudem também a buscar meios de diminuir esses agravos.
Inclusive, na terça-feira, na Assembleia Legislativa, na condição de presidente da Frente Parlamentar da Saúde do Trabalhador, juntamente com a comissão de Saúde, presidida pelo nosso companheiro deputado Volnei Morastoni, estaremos coordenando um seminário preparatório às conferências da saúde do trabalhador e convidamos todos, as entidades, a sociedade civil, além dos srs. deputados e sras. deputadas a participarem.
Hoje à noite, inclusive, estarei participando em Joaçaba, nossa querida cidade do meio-oeste, de um seminário na Unoesc promovido também pela Acist, do município, pela comissão Municipal de Saúde, para debatermos sobre a questão da saúde do trabalhador, justamente o tema ao qual me referi, com as entidades sociais, populares, estudantes e com a comunidade regional.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)