Pronunciamento
Neodi Saretta - 109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/11/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, estimados assistentes que comparecem a esta sessão, especialmente o pessoal da Aprasc, quero endossar as palavras do nosso líder, deputado Dirceu Dresch, em relação às lutas justas que os policiais estão travando.
O critério do reajuste anual linear, ou seja, igual para todos os servidores públicos, é importante, mas se torna injusto quando é adotado depois de uma época em que alguns setores tiveram bons reajustes salariais, ao passo que outros receberam nada ou muito pouco.
Ontem tivemos nesta Casa a presença de outros servidores públicos. Eram dos Cedups, do EJA, do Inmetro e mostraram-nos os seus vencimentos básicos, que variam de R$ 700,00 a mil e poucos reais. Aqueles servidores não tiveram, nos últimos anos, o mesmo reajuste salarial que outros setores obtiveram. E agora, aplicado apenas o aumento linear de 8%, a injustiça ficará configurada.
Sr. presidente, está-se divulgando que o auxílio alimentação terá um reajuste de 100%. Parece muito, mas em cima de um valor muito pequeno não representa quase nada. Há autarquias, há alguns poderes nos quais os servidores ganham um valor considerável de auxílio alimentação. Mas se aplicarmos, repito, o percentual de 8% num valor que já é baixo, isso não significará um aumento grande, até porque há dez anos os valores do auxílio alimentação estão congelados. Além disso, senhores, no projeto de lei que tramita nesta Casa não há nenhum dispositivo que garanta que esse valor não mais será congelado.
Portanto, esses mecanismos tão importantes devem ser debatidos neste momento, para que possamos fazer justiça em relação à política salarial do governo do estado de Santa Catarina, a fim de que possamos, dentro dos recursos que o Tesouro dispõe - e a arrecadação está 20% maior do que em 2010 -, corrigir as distorções de salários em relação, inclusive, ao número de servidores. É o caso, por exemplo, da Segurança Pública, pois em 1980 o estado tinha três milhões de habitantes e 11 mil policiais.
Hoje temos seis milhões de habitantes e continuamos na faixa dos 11 mil policiais.
Então, essas são as demandas que o estado precisa resolver com urgência e, com certeza, a presença de vocês aqui reforça essa luta importante de defesa daquilo que é importante e necessário para Santa Catarina.
Queremos também nos referir, sr. presidente, srs. deputados, a um debate que tivemos agora de manhã na comissão de Finanças e Tributação desta Casa, com a presença do sr. secretário da Fazenda e do representante de instituições de ensino superior, a respeito da art. 170 e do art. 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que trata das bolsas de estudo aos estudantes catarinenses.
No caso específico do art. 171, na sua regulamentação, diz que 2% do valor da chamada renúncia fiscal do estado deve ir para esse fundo, para financiar as bolsas de especialização, mestrado e doutorado.
No entanto, pelos valores apresentados, que estão sendo alocados para essas bolsas, percebemos que há uma discrepância muito grande entre o que deveria ser e o que de fato está sendo, já que se fossem aplicados 2%, deputado Ismael dos Santos, sobre um valor de cerca de R$ 4,5 bilhões, que é a renúncia fiscal, teríamos um valor bastante superior aos R$ 16 milhões que estão sendo alocados para isso.
Portanto, é preciso que se reveja isso, que se faça uma análise efetivamente do que incide sobre os 2% para a destinação dessas bolsas.
Há uma expectativa do aumento desses valores, especialmente porque milhares e milhares de estudantes catarinenses dependem delas.
As bolsas de estudo, regulamentadas pelo art. 170, criadas inicialmente na Constituinte de 89, se não me falha a memória, ganhou a regulamentação maior em 1999, quando passou a funcionar, e foi ela que permitiu que centenas e dezenas de estudantes por este estado afora pudessem frequentar um curso superior.
Nós desejaríamos que pudéssemos ter, em todas as regiões do estado, universidades públicas e gratuitas e que não houvesse a necessidade de bolsa. Mas enquanto isso não é possível, este art. 170 e o art. 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina preenchem uma lacuna, conseguem ajudar, como disse, que milhares de estudantes catarinenses possam efetivamente frequentar o ensino superior.
Por isso, temos a preocupação de que seja revisto alguns critérios no sentido do seu aperfeiçoamento, inclusive, o próprio secretário da Fazenda reconheceu isso.
Há o problema do número de parcelas de repasse e a prestação de contas, que às vezes atrasa. Então, chega o final do ano e o aluno tem dificuldade de fazer a rematrícula por conta desses atrasos no pagamento das parcelas.
Então, esses mecanismos precisam ser revistos para que possamos garantir aos estudantes catarinenses a continuidade desse benefício, o aumento desse benefício, para que mais estudantes possam recebê-lo.
A par disso, também apresentamos emenda ao Plano Plurianual e ao Orçamento do estado para o próximo ano, garantindo a expansão da Udesc para o meio-oeste de Santa Catarina, que é uma dívida que a Udesc tem para com aquela região e para com o ensino superior do estado.
É importante que haja essa expansão. Houve esse debate nas audiências públicas regionalizadas que realizamos por esta Casa e temos como fundamental essa expansão.
Num outro plano, no plano federal, estamos lutando para a implantação de mais um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul em Concórdia, sr. presidente, que tem feito um movimento muito forte para que isso aconteça.
Nós teríamos, então, na região do meio-oeste, Joaçaba e Caçador, a expansão da Udesc, que é o nosso sonho.
Na região de Blumenau, deputado Ismael dos Santos, essa luta toda está dando resultados, deputada Ana Paula, v.exa. que tem capitaneado esse movimento, essa grande luta para levar o ensino superior a todas as regiões, de forma pública e gratuita, através da universidade federal e estadual ou, onde não for possível, através das bolsas de estudo do art. 170.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O critério do reajuste anual linear, ou seja, igual para todos os servidores públicos, é importante, mas se torna injusto quando é adotado depois de uma época em que alguns setores tiveram bons reajustes salariais, ao passo que outros receberam nada ou muito pouco.
Ontem tivemos nesta Casa a presença de outros servidores públicos. Eram dos Cedups, do EJA, do Inmetro e mostraram-nos os seus vencimentos básicos, que variam de R$ 700,00 a mil e poucos reais. Aqueles servidores não tiveram, nos últimos anos, o mesmo reajuste salarial que outros setores obtiveram. E agora, aplicado apenas o aumento linear de 8%, a injustiça ficará configurada.
Sr. presidente, está-se divulgando que o auxílio alimentação terá um reajuste de 100%. Parece muito, mas em cima de um valor muito pequeno não representa quase nada. Há autarquias, há alguns poderes nos quais os servidores ganham um valor considerável de auxílio alimentação. Mas se aplicarmos, repito, o percentual de 8% num valor que já é baixo, isso não significará um aumento grande, até porque há dez anos os valores do auxílio alimentação estão congelados. Além disso, senhores, no projeto de lei que tramita nesta Casa não há nenhum dispositivo que garanta que esse valor não mais será congelado.
Portanto, esses mecanismos tão importantes devem ser debatidos neste momento, para que possamos fazer justiça em relação à política salarial do governo do estado de Santa Catarina, a fim de que possamos, dentro dos recursos que o Tesouro dispõe - e a arrecadação está 20% maior do que em 2010 -, corrigir as distorções de salários em relação, inclusive, ao número de servidores. É o caso, por exemplo, da Segurança Pública, pois em 1980 o estado tinha três milhões de habitantes e 11 mil policiais.
Hoje temos seis milhões de habitantes e continuamos na faixa dos 11 mil policiais.
Então, essas são as demandas que o estado precisa resolver com urgência e, com certeza, a presença de vocês aqui reforça essa luta importante de defesa daquilo que é importante e necessário para Santa Catarina.
Queremos também nos referir, sr. presidente, srs. deputados, a um debate que tivemos agora de manhã na comissão de Finanças e Tributação desta Casa, com a presença do sr. secretário da Fazenda e do representante de instituições de ensino superior, a respeito da art. 170 e do art. 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que trata das bolsas de estudo aos estudantes catarinenses.
No caso específico do art. 171, na sua regulamentação, diz que 2% do valor da chamada renúncia fiscal do estado deve ir para esse fundo, para financiar as bolsas de especialização, mestrado e doutorado.
No entanto, pelos valores apresentados, que estão sendo alocados para essas bolsas, percebemos que há uma discrepância muito grande entre o que deveria ser e o que de fato está sendo, já que se fossem aplicados 2%, deputado Ismael dos Santos, sobre um valor de cerca de R$ 4,5 bilhões, que é a renúncia fiscal, teríamos um valor bastante superior aos R$ 16 milhões que estão sendo alocados para isso.
Portanto, é preciso que se reveja isso, que se faça uma análise efetivamente do que incide sobre os 2% para a destinação dessas bolsas.
Há uma expectativa do aumento desses valores, especialmente porque milhares e milhares de estudantes catarinenses dependem delas.
As bolsas de estudo, regulamentadas pelo art. 170, criadas inicialmente na Constituinte de 89, se não me falha a memória, ganhou a regulamentação maior em 1999, quando passou a funcionar, e foi ela que permitiu que centenas e dezenas de estudantes por este estado afora pudessem frequentar um curso superior.
Nós desejaríamos que pudéssemos ter, em todas as regiões do estado, universidades públicas e gratuitas e que não houvesse a necessidade de bolsa. Mas enquanto isso não é possível, este art. 170 e o art. 171 da Constituição do Estado de Santa Catarina preenchem uma lacuna, conseguem ajudar, como disse, que milhares de estudantes catarinenses possam efetivamente frequentar o ensino superior.
Por isso, temos a preocupação de que seja revisto alguns critérios no sentido do seu aperfeiçoamento, inclusive, o próprio secretário da Fazenda reconheceu isso.
Há o problema do número de parcelas de repasse e a prestação de contas, que às vezes atrasa. Então, chega o final do ano e o aluno tem dificuldade de fazer a rematrícula por conta desses atrasos no pagamento das parcelas.
Então, esses mecanismos precisam ser revistos para que possamos garantir aos estudantes catarinenses a continuidade desse benefício, o aumento desse benefício, para que mais estudantes possam recebê-lo.
A par disso, também apresentamos emenda ao Plano Plurianual e ao Orçamento do estado para o próximo ano, garantindo a expansão da Udesc para o meio-oeste de Santa Catarina, que é uma dívida que a Udesc tem para com aquela região e para com o ensino superior do estado.
É importante que haja essa expansão. Houve esse debate nas audiências públicas regionalizadas que realizamos por esta Casa e temos como fundamental essa expansão.
Num outro plano, no plano federal, estamos lutando para a implantação de mais um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul em Concórdia, sr. presidente, que tem feito um movimento muito forte para que isso aconteça.
Nós teríamos, então, na região do meio-oeste, Joaçaba e Caçador, a expansão da Udesc, que é o nosso sonho.
Na região de Blumenau, deputado Ismael dos Santos, essa luta toda está dando resultados, deputada Ana Paula, v.exa. que tem capitaneado esse movimento, essa grande luta para levar o ensino superior a todas as regiões, de forma pública e gratuita, através da universidade federal e estadual ou, onde não for possível, através das bolsas de estudo do art. 170.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)