Pronunciamento
Neodi Saretta - 053ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/06/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, sra. deputada, primeiramente quero fazer um registro triste e lamentável para nós, que fomos companheiro político e pessoal do vice-prefeito de Passos Maia, Norino Nervis, que infelizmente faleceu na tarde de ontem.
Norino Nervis, filiado ao PT, fazia, juntamente com o prefeito, uma administração vitoriosa no município de Passos Maia, que vinha dando excelentes resultados, o que foi comprovado pela sua reeleição.
Portanto, queremos fazer esse registro e dizer da nossa tristeza como companheiro político-partidário e também por conhecê-lo pessoalmente.
A segunda questão, sr. presidente, que gostaria de abordar nesta tarde é sobre o que vamos fazer no segundo semestre, especialmente na comissão de Finanças, presidida pelo eminente deputado Gilmar Knaesel, no que diz respeito às audiências do Orçamento Regionalizado.
Esse mecanismo foi aprovado por esta Assembleia Legislativa, por emenda constitucional patrocinada pelo então deputado e hoje prefeito de Joinville, Carlito Merss. Teve a aprovação unânime dos deputados e foi encaminhada pela Mesa Diretora que então presidíamos. Esse mecanismo de participação popular é importante, não é tão direto e revolucionário como o orçamento participativo, por exemplo, mas é um instrumento que permite, deputado Reno Caramori, que as diversas regiões indiquem suas obras prioritárias.
No entanto, ele jamais foi encarado pelo Executivo, por todos os governadores que passaram, como uma questão efetivamente importante, como um mecanismo válido na elaboração do Orçamento de Santa Catarina. Inclusive, muitos já discursaram pelo fim do Orçamento Regionalizado, e não tiro a razão de quem fez discursos com base no argumento forte de que as obras não estavam sendo realizadas e que fazer as audiências públicas seria uma espécie de enganação. Esse argumento é forte!
Permito-me, no entanto, continuar defendendo o Orçamento Regionalizado pela sua concepção, pela sua importância e pela necessidade de fazermos a sociedade catarinense participar das decisões que lhe dizem respeito. Se não estão sendo encaminhadas as obras do Orçamento Regionalizado, precisamos convencer o Executivo de que esse é um mecanismo importante de administração pública. Mas precisamos também ir às audiências regionais, tendo ciência de que é preciso impor determinados limites financeiros de equilíbrio entre as diversas regiões, sob pena de decidirmos por uma obra de R$ 20 mil para um município de 70 mil habitantes, e para um município de cinco mil habitantes por uma obra de R$ 50 mil. E aí possivelmente nenhuma delas vai acontecer. A de R$ 50 mil porque alguém argumentará que será um valor muito alto para um município pequeno e a de R$ 20 mil porque será muito pouco para um município de 70 mil habitantes.
Agora, acredito firmemente que temos que discutir a possibilidade de fortalecer o Orçamento Regionalizado. Digo isso porque temos que criar mecanismos de participação direta da sociedade nas decisões do governo. Os governos mais vitoriosos, do ponto de vista da ética e também administrativo, são os que praticam a transparência.
A deputada Angela Albino, que me antecedeu na tribuna, falou de gestão pública. Tem-se questionado determinados atos que certamente com mais transparência seriam melhor controlados, fiscalizados. Aí talvez não houvesse necessidade de questionar o Ministério Público e fazer tantas ações em cima de atos que nem sempre zelaram pela probidade e pela transparência devidas.
Então, srs. presidente e srs. deputados, temos essa posição e vamos participar de todas as audiências do Orçamento Regionalizado no sentido de buscar as verdadeiras prioridades para as regiões e defendermos depois, no momento da elaboração do Orçamento, a contemplação desses recursos. Acho que isso é fundamental.
Tenho ainda, sr. presidente, dois registros para fazer. Não poderia deixar de me manifestar mais uma vez, como faço quase todos os dias, a respeito do impasse que vive o Magistério catarinense com o governo do estado. É preciso que uma solução seja encontrada o quanto antes possível, e não vamos dizer "para ontem", porque ontem já passou. Mas é fundamental que essa questão seja resolvida hoje. É fundamental também que se tenha presente que a educação é prioridade e se for necessário aumentar os recursos deverá haver vontade política no sentido de aumentá-los.
Por fim, sr. presidente, quero trazer uma questão ligada à Segurança Pública. Muito se tem falado da necessidade de aumentar a segurança pública, o número de câmeras de vigilância etc. Certo dia, inclusive, um deputado diligente, e não lembro exatamente quem foi, disse que no seu município foram instaladas apenas 50 câmeras e que eram necessárias mais.
Quero trazer, sr. presidente, a preocupação da comunidade de Concórdia que há anos espera as tais câmeras de vigilância, que foram prometidas e novamente prometidas, deputado Padre Pedro Baldissera, e nunca foram instaladas. Agora, novas informações dão conta de que novamente o prazo foi dilatado e há a perspectiva de que, a partir de outubro, essas câmeras de vigilância sejam instaladas.
Ainda em 2007, quando estávamos na condição de prefeito do município, tudo já estava encaminhado. Depois o governo do estado protelou e no encerramento do nosso mandato recebemos uma visita e interlocuções no sentido de que falássemos com o nosso sucessor, para que ele mesmo, antes de assumir, já deixasse uma cartinha de intenções dizendo que bancaria a discussão que estávamos fazendo, porque havia interesse na instalação de câmeras imediatamente.
A partir de 2009, o prefeito João Girardi fez isso porque tinha tanta disposição quanto eu de que as câmaras fossem instaladas. No entanto, dois anos e meio depois, o prefeito e a comunidade ainda estão aguardando a sua instalação.
Então, fazemos esse registro por entender que os mecanismos de ação e de governo precisam ser agilizados. Às vezes há falta de vontade política, de recursos, mas às vezes a questão é de gestão também, de agilidade, de disposição, de vontade efetiva de enfrentar os entraves burocráticos que são muitos e que certamente massacram a população em diversos sentidos.
Eram esses os registros, sr. presidente e srs. deputados, que queríamos fazer nesta tarde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Norino Nervis, filiado ao PT, fazia, juntamente com o prefeito, uma administração vitoriosa no município de Passos Maia, que vinha dando excelentes resultados, o que foi comprovado pela sua reeleição.
Portanto, queremos fazer esse registro e dizer da nossa tristeza como companheiro político-partidário e também por conhecê-lo pessoalmente.
A segunda questão, sr. presidente, que gostaria de abordar nesta tarde é sobre o que vamos fazer no segundo semestre, especialmente na comissão de Finanças, presidida pelo eminente deputado Gilmar Knaesel, no que diz respeito às audiências do Orçamento Regionalizado.
Esse mecanismo foi aprovado por esta Assembleia Legislativa, por emenda constitucional patrocinada pelo então deputado e hoje prefeito de Joinville, Carlito Merss. Teve a aprovação unânime dos deputados e foi encaminhada pela Mesa Diretora que então presidíamos. Esse mecanismo de participação popular é importante, não é tão direto e revolucionário como o orçamento participativo, por exemplo, mas é um instrumento que permite, deputado Reno Caramori, que as diversas regiões indiquem suas obras prioritárias.
No entanto, ele jamais foi encarado pelo Executivo, por todos os governadores que passaram, como uma questão efetivamente importante, como um mecanismo válido na elaboração do Orçamento de Santa Catarina. Inclusive, muitos já discursaram pelo fim do Orçamento Regionalizado, e não tiro a razão de quem fez discursos com base no argumento forte de que as obras não estavam sendo realizadas e que fazer as audiências públicas seria uma espécie de enganação. Esse argumento é forte!
Permito-me, no entanto, continuar defendendo o Orçamento Regionalizado pela sua concepção, pela sua importância e pela necessidade de fazermos a sociedade catarinense participar das decisões que lhe dizem respeito. Se não estão sendo encaminhadas as obras do Orçamento Regionalizado, precisamos convencer o Executivo de que esse é um mecanismo importante de administração pública. Mas precisamos também ir às audiências regionais, tendo ciência de que é preciso impor determinados limites financeiros de equilíbrio entre as diversas regiões, sob pena de decidirmos por uma obra de R$ 20 mil para um município de 70 mil habitantes, e para um município de cinco mil habitantes por uma obra de R$ 50 mil. E aí possivelmente nenhuma delas vai acontecer. A de R$ 50 mil porque alguém argumentará que será um valor muito alto para um município pequeno e a de R$ 20 mil porque será muito pouco para um município de 70 mil habitantes.
Agora, acredito firmemente que temos que discutir a possibilidade de fortalecer o Orçamento Regionalizado. Digo isso porque temos que criar mecanismos de participação direta da sociedade nas decisões do governo. Os governos mais vitoriosos, do ponto de vista da ética e também administrativo, são os que praticam a transparência.
A deputada Angela Albino, que me antecedeu na tribuna, falou de gestão pública. Tem-se questionado determinados atos que certamente com mais transparência seriam melhor controlados, fiscalizados. Aí talvez não houvesse necessidade de questionar o Ministério Público e fazer tantas ações em cima de atos que nem sempre zelaram pela probidade e pela transparência devidas.
Então, srs. presidente e srs. deputados, temos essa posição e vamos participar de todas as audiências do Orçamento Regionalizado no sentido de buscar as verdadeiras prioridades para as regiões e defendermos depois, no momento da elaboração do Orçamento, a contemplação desses recursos. Acho que isso é fundamental.
Tenho ainda, sr. presidente, dois registros para fazer. Não poderia deixar de me manifestar mais uma vez, como faço quase todos os dias, a respeito do impasse que vive o Magistério catarinense com o governo do estado. É preciso que uma solução seja encontrada o quanto antes possível, e não vamos dizer "para ontem", porque ontem já passou. Mas é fundamental que essa questão seja resolvida hoje. É fundamental também que se tenha presente que a educação é prioridade e se for necessário aumentar os recursos deverá haver vontade política no sentido de aumentá-los.
Por fim, sr. presidente, quero trazer uma questão ligada à Segurança Pública. Muito se tem falado da necessidade de aumentar a segurança pública, o número de câmeras de vigilância etc. Certo dia, inclusive, um deputado diligente, e não lembro exatamente quem foi, disse que no seu município foram instaladas apenas 50 câmeras e que eram necessárias mais.
Quero trazer, sr. presidente, a preocupação da comunidade de Concórdia que há anos espera as tais câmeras de vigilância, que foram prometidas e novamente prometidas, deputado Padre Pedro Baldissera, e nunca foram instaladas. Agora, novas informações dão conta de que novamente o prazo foi dilatado e há a perspectiva de que, a partir de outubro, essas câmeras de vigilância sejam instaladas.
Ainda em 2007, quando estávamos na condição de prefeito do município, tudo já estava encaminhado. Depois o governo do estado protelou e no encerramento do nosso mandato recebemos uma visita e interlocuções no sentido de que falássemos com o nosso sucessor, para que ele mesmo, antes de assumir, já deixasse uma cartinha de intenções dizendo que bancaria a discussão que estávamos fazendo, porque havia interesse na instalação de câmeras imediatamente.
A partir de 2009, o prefeito João Girardi fez isso porque tinha tanta disposição quanto eu de que as câmaras fossem instaladas. No entanto, dois anos e meio depois, o prefeito e a comunidade ainda estão aguardando a sua instalação.
Então, fazemos esse registro por entender que os mecanismos de ação e de governo precisam ser agilizados. Às vezes há falta de vontade política, de recursos, mas às vezes a questão é de gestão também, de agilidade, de disposição, de vontade efetiva de enfrentar os entraves burocráticos que são muitos e que certamente massacram a população em diversos sentidos.
Eram esses os registros, sr. presidente e srs. deputados, que queríamos fazer nesta tarde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)