Pronunciamento
Neodi Saretta - 003ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 09/02/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Muito obrigado, sr. presidente. Ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os srs. deputados e as sras. deputadas.
Antes de eu fazer uso da palavra para abordar o assunto que me motiva o uso deste espaço, quero apenas justificar também que os deputados da bancada do nosso partido, em grande parte, encontram-se em Brasília para tratar de assuntos importantes. Portanto, justificamos também, a pedido da bancada, o fato de esses deputados não estarem presentes neste momento.
Sr. presidente e srs. deputados, volto a esta tribuna para continuar um debate já iniciado em sessões anteriores, propondo algumas medidas que julgo importantes para contribuir para a melhoria da educação de Santa Catarina.
Nesta ocasião, estamos apresentando a esta Casa e aos srs. deputados - e os quais depois iremos consultar pessoalmente para saber se desejam subscrevê-la conosco - uma proposta de emenda à Constituição estadual alterando o caput do art. 167 da Constituição estadual, que trata do mínimo constitucional a ser gasto em educação.
É bem verdade que existe a Constituição federal que estabelece esses parâmetros, mas nada impede que estados e municípios adotem índices diferentes, obviamente desde que respeitado o mínimo estabelecido na Constituição federal.
Por isso, estamos propondo a seguinte redação ao art. 167: o estado aplicará anualmente 30%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do seu sistema de ensino.
É fundamental o aumento de recursos. Hoje, já pelas demandas que se tem na área da educação,jHoj estados, municípios e União federal devem, gradativamente, ir aumentando as parcelas destinadas à educação.
É bem verdade que quando se estabeleceu esses índices representou, na ocasião, um avanço importante. Mas hoje, dada a nova realidade, já há que se exigir o aumento desse índice.
Portanto, se queremos ter prioridade realmente para a educação, temos que ampliar os recursos.
A grande maioria das prefeituras municipais, deputado Mauro de Nadal - e v.exa. foi prefeito, assim como o deputado Silvio Dreveck -, já aplicam índices superiores a 25%.
Nós, quando fomos prefeito de Concórdia, na questão da educação tivemos a oportunidade, em todos os anos, de superar esses índices e de chegar a índices, em dados momentos, até superiores a 30%. Mas acredito que é preciso estabelecer esse mínimo como uma forma de nós garantirmos mais recursos para a educação.
Agora mesmo no início do ano letivo uma série de problemas foi verificada. E não são problemas que vieram agora, são problemas que vêm de anos, alguns problemas até naturais, mas muitos deles só serão efetivamente resolvidos com um maior aporte de recursos.
Há quem diga até que não há necessidade de haver uma emenda constitucional para que se apliquem mais recursos para a educação. É verdade, tanto é que acabo de dizer que a maioria das prefeituras aplica mais que o mínimo constitucional.
Mas é verdade também que em todo o momento em que se fala em conter despesas muitos administradores cortam exatamente nas áreas sociais - saúde, educação - e acompanham os seus índices para apenas cumprir aquilo que é o mínimo exigido.
Portanto, essa ampliação de recursos é importante e fundamental.
Quero, por isso, convidar os srs. deputados a subscreverem essa proposta de emenda constitucional, até porque para que qualquer proposta de emenda constitucional tramite nesta Casa - e v.exas. são conhecedores disso - ela precisa da assinatura de 1/3 dos deputados. Vamos trazer esse debate, deputado Sargento Amauri Soares, e depois, obviamente, cada deputado, no momento de votar o mérito da proposição, poderá fazer a sua análise, aprofundar esse tema e debater com quem achar de direito. Mas é fundamental esse aumento.
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, quero, mais uma vez, dizer que se nós quisermos uma educação realmente de qualidade e transformadora, precisamos aumentar os recursos. E para isso essa proposta que estamos fazendo de mudança constitucional, de aumentar de 25% para 30% os gastos mínimos do estado, da sua receita proveniente de impostos e destinada à educação, será, com certeza, um avanço e um passo importante.
Por isso, esperamos o apoio de v.exas. no primeiro momento para podermos protocolar esse projeto, dada a necessidade da subscrição dos deputados. E, num segundo momento, no seu mérito para, aí sim, a aprovação para que ela possa efetivamente tornar-se uma realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR )
Antes de eu fazer uso da palavra para abordar o assunto que me motiva o uso deste espaço, quero apenas justificar também que os deputados da bancada do nosso partido, em grande parte, encontram-se em Brasília para tratar de assuntos importantes. Portanto, justificamos também, a pedido da bancada, o fato de esses deputados não estarem presentes neste momento.
Sr. presidente e srs. deputados, volto a esta tribuna para continuar um debate já iniciado em sessões anteriores, propondo algumas medidas que julgo importantes para contribuir para a melhoria da educação de Santa Catarina.
Nesta ocasião, estamos apresentando a esta Casa e aos srs. deputados - e os quais depois iremos consultar pessoalmente para saber se desejam subscrevê-la conosco - uma proposta de emenda à Constituição estadual alterando o caput do art. 167 da Constituição estadual, que trata do mínimo constitucional a ser gasto em educação.
É bem verdade que existe a Constituição federal que estabelece esses parâmetros, mas nada impede que estados e municípios adotem índices diferentes, obviamente desde que respeitado o mínimo estabelecido na Constituição federal.
Por isso, estamos propondo a seguinte redação ao art. 167: o estado aplicará anualmente 30%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do seu sistema de ensino.
É fundamental o aumento de recursos. Hoje, já pelas demandas que se tem na área da educação,jHoj estados, municípios e União federal devem, gradativamente, ir aumentando as parcelas destinadas à educação.
É bem verdade que quando se estabeleceu esses índices representou, na ocasião, um avanço importante. Mas hoje, dada a nova realidade, já há que se exigir o aumento desse índice.
Portanto, se queremos ter prioridade realmente para a educação, temos que ampliar os recursos.
A grande maioria das prefeituras municipais, deputado Mauro de Nadal - e v.exa. foi prefeito, assim como o deputado Silvio Dreveck -, já aplicam índices superiores a 25%.
Nós, quando fomos prefeito de Concórdia, na questão da educação tivemos a oportunidade, em todos os anos, de superar esses índices e de chegar a índices, em dados momentos, até superiores a 30%. Mas acredito que é preciso estabelecer esse mínimo como uma forma de nós garantirmos mais recursos para a educação.
Agora mesmo no início do ano letivo uma série de problemas foi verificada. E não são problemas que vieram agora, são problemas que vêm de anos, alguns problemas até naturais, mas muitos deles só serão efetivamente resolvidos com um maior aporte de recursos.
Há quem diga até que não há necessidade de haver uma emenda constitucional para que se apliquem mais recursos para a educação. É verdade, tanto é que acabo de dizer que a maioria das prefeituras aplica mais que o mínimo constitucional.
Mas é verdade também que em todo o momento em que se fala em conter despesas muitos administradores cortam exatamente nas áreas sociais - saúde, educação - e acompanham os seus índices para apenas cumprir aquilo que é o mínimo exigido.
Portanto, essa ampliação de recursos é importante e fundamental.
Quero, por isso, convidar os srs. deputados a subscreverem essa proposta de emenda constitucional, até porque para que qualquer proposta de emenda constitucional tramite nesta Casa - e v.exas. são conhecedores disso - ela precisa da assinatura de 1/3 dos deputados. Vamos trazer esse debate, deputado Sargento Amauri Soares, e depois, obviamente, cada deputado, no momento de votar o mérito da proposição, poderá fazer a sua análise, aprofundar esse tema e debater com quem achar de direito. Mas é fundamental esse aumento.
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, quero, mais uma vez, dizer que se nós quisermos uma educação realmente de qualidade e transformadora, precisamos aumentar os recursos. E para isso essa proposta que estamos fazendo de mudança constitucional, de aumentar de 25% para 30% os gastos mínimos do estado, da sua receita proveniente de impostos e destinada à educação, será, com certeza, um avanço e um passo importante.
Por isso, esperamos o apoio de v.exas. no primeiro momento para podermos protocolar esse projeto, dada a necessidade da subscrição dos deputados. E, num segundo momento, no seu mérito para, aí sim, a aprovação para que ela possa efetivamente tornar-se uma realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR )