Pronunciamento
Neodi Saretta - 042ª SESSÃO ORDINARIA
Em 24/05/2000
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, já ouvi diversos pronunciamentos e diversas declarações do tipo: façam o que eu digo mas não façam o que eu faço.
Uso essa introdução para dizer em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, portanto, uma Bancada de Oposição nesta Casa, mas uma oposição séria e coerente, que determinados fatos que estão acontecendo em Santa Catarina e neste Parlamento nos levam a uma reflexão.
A primeira reflexão que gostaria de fazer é aquela do fato da base do Governo compor maioria absoluta nesta Casa Legislativa e não estar votando absolutamente nada. Absolutamente nada!
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, obstrução não é feita pela minoria. Só é possível entravar um processo de votação quando se detém uma maioria. A Oposição nesta Casa, pelo que nos consta, é minoria.
Portanto, é de se estranhar que diariamente a Bancada da Situação ao chegar próxima de atingir o quorum, estrategicamente alguém, naquele dia, não vem ou se retira. Seria para atribuir a responsabilidade de dar sustentação ao Governo para as Oposições? Ou nós estamos invertendo os papéis? A sociedade catarinense escolheu a Oposição para fazer oposição e o Governo para governar.
Parece-me, infelizmente, que alguns querem inverter isso. Como cobrar da Oposição que se solidarize com os professores, se a Bancada da Situação não comparece para votar?
Como exigir da Oposição o quorum necessário, quando a Oposição tem um posicionamento político, quer a negociação da paralisação dos professores, face às dificuldades que vivem os alunos, os pais e até mesmo os professores?
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os papéis precisam ser repostos, salvo se alguém entender que deverá, agora, a Oposição e, quem sabe, um dos Líderes da Bancada, o Deputado Moacir Sopelsa... Aliás, eu quero dizer e lembrar a este Parlamento que no ano passado, na votação do Orçamento, algumas emendas, no nosso entendimento, estraçalhavam o Orçamento do Estado do ano 2000.
E nós, Deputados de Oposição, especialmente da nossa Bancada, alertávamos desta tribuna, naquela ocasião, que o Orçamento do Estado estava sendo estraçalhado por emendas de Deputados da base do Governo. E hoje, ironicamente, Deputado Manoel Mota, há urgência nos tais projetos que estão na Ordem do Dia, projetos esses para corrigir distorções promovidas com emendas de Deputados ligados à base do Governo.
Isto não está sendo dito! Isto não está sendo colocado, neste momento, desta tribuna! Aliás, estranho muito ter constado, ontem, uma votação de um projeto de lei de origem desta Casa, quando no nosso entendimento realmente não cabia a votação do projeto relativo ao auxílio-moradia, face a outras urgências. Muito embora tenha sido sempre colocado claramente nesta Casa que o posicionamento da Oposição refere-se não à paralisação dos trabalhos legislativos, mas, sim, à não-votação dos projetos de origem governamental, face à necessidade do Governo encontrar uma solução para a paralisação dos professores.
Portanto, neste particular eu quero concordar com o Deputado que me antecedeu. Agora, quero que sejam repostos os papéis aqui nesta Casa. Se nos for dado o papel de defesa do Governo, Deputado Moacir Sopelsa, se nos for dado o papel de Liderança de Bancada de Governo, então, nós teremos que assumir, também, a chefia do Poder Executivo.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Neodi Saretta, gostaria de cumprimentá-lo e prometer que não falarei mais do que um minuto.
V.Exa. tem toda razão! O Governo está tendo dificuldades e está sendo chamado, agora, o embaixador de Portugal para administrar o Banco do Estado de Santa Catarina. E talvez chamem um gerente para gerenciar o Estado de Santa Catarina, uma vez que me parece que o Governo não encontra uma maneira de sair daquele discurso do passado.
Nós ouvimos aqui - e é bom que se diga - que as Bancadas de Oposição não estão votando os projetos do Governo porque nós temos um compromisso de ver o servidor público... E dizia, hoje, aqui, o Deputado Jaime Mantelli que a própria polícia, a dificuldade que está passando...
O nosso projeto tem a finalidade de encontrar uma saída para os professores, e depois nós vamos votar todos os projetos da Casa. E quem tem que encontrar a saída é o Governo, porque se fala muito, mas eu não advogo em favor do Governo anterior, que ficou devendo salário, Deputado Neodi Saretta, porque a primeira coisa que um patrão tem que fazer é pagar o seu servidor!
Mas este Governo não encontra uma solução para pagar as folhas atrasadas. Por isso as Oposições estão tentando obstruir as votações. Nós entendemos que o Governo do Estado tem o compromisso de governar o Estado.
V.Exa. disse que nós fomos escolhidos para ser Oposição, mas vamos fazer oposição com seriedade e com sinceridade!
Parabéns a V.Exa. e com certeza nós vamos continuar fazendo oposição, porque queremos o bem para os catarinenses.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Obrigado, Deputado Moacir Sopelsa.
Eu quero, antes de concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reafirmar o que disse ontem. É nosso desejo retomarmos imediatamente as votações da Assembléia Legislativa, é nosso desejo contribuir para a votação, mesmo sendo Oposição, dos projetos que interessam a Santa Catarina, ao Governo.
Mas é de nosso interesse, também, que seja solucionada a angústia da sociedade catarinense em relação à crise do Magistério, em relação aos alunos que não estão tendo aulas, aos professores que não estão tendo reajustes e à situação em que nos encontramos no momento, com poucas perspectivas de chegarmos a um bom termo.
Quem sabe essa negociação se ultima e seremos os primeiros, mesmo que a Bancada governista não dê quorum necessário para fazermos as votações que precisam ser feitas.
Finalizo dizendo o que dissemos ontem ao repórter do jornal Gazeta Mercantil quando ele nos questionava se eram importantes os projetos do Governo que estavam na pauta. Nós respondemos, Deputado Nelson Goetten, que eles eram realmente importantes, como é importante o problema do Magistério, da angústia dos pais e dos professores.
Portanto, definir as prioridades, solucionar essas questões está no nosso interesse, muito embora sejamos Oposição, mas queremos ajudar este Governo fazendo oposição, sim, para que se acerte de uma vez por todas o impasse com o Magistério. Conseqüentemente, daremos o quorum necessário que a Bancada do Governo não tem dado para aprovar os seus projetos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Uso essa introdução para dizer em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, portanto, uma Bancada de Oposição nesta Casa, mas uma oposição séria e coerente, que determinados fatos que estão acontecendo em Santa Catarina e neste Parlamento nos levam a uma reflexão.
A primeira reflexão que gostaria de fazer é aquela do fato da base do Governo compor maioria absoluta nesta Casa Legislativa e não estar votando absolutamente nada. Absolutamente nada!
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, obstrução não é feita pela minoria. Só é possível entravar um processo de votação quando se detém uma maioria. A Oposição nesta Casa, pelo que nos consta, é minoria.
Portanto, é de se estranhar que diariamente a Bancada da Situação ao chegar próxima de atingir o quorum, estrategicamente alguém, naquele dia, não vem ou se retira. Seria para atribuir a responsabilidade de dar sustentação ao Governo para as Oposições? Ou nós estamos invertendo os papéis? A sociedade catarinense escolheu a Oposição para fazer oposição e o Governo para governar.
Parece-me, infelizmente, que alguns querem inverter isso. Como cobrar da Oposição que se solidarize com os professores, se a Bancada da Situação não comparece para votar?
Como exigir da Oposição o quorum necessário, quando a Oposição tem um posicionamento político, quer a negociação da paralisação dos professores, face às dificuldades que vivem os alunos, os pais e até mesmo os professores?
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os papéis precisam ser repostos, salvo se alguém entender que deverá, agora, a Oposição e, quem sabe, um dos Líderes da Bancada, o Deputado Moacir Sopelsa... Aliás, eu quero dizer e lembrar a este Parlamento que no ano passado, na votação do Orçamento, algumas emendas, no nosso entendimento, estraçalhavam o Orçamento do Estado do ano 2000.
E nós, Deputados de Oposição, especialmente da nossa Bancada, alertávamos desta tribuna, naquela ocasião, que o Orçamento do Estado estava sendo estraçalhado por emendas de Deputados da base do Governo. E hoje, ironicamente, Deputado Manoel Mota, há urgência nos tais projetos que estão na Ordem do Dia, projetos esses para corrigir distorções promovidas com emendas de Deputados ligados à base do Governo.
Isto não está sendo dito! Isto não está sendo colocado, neste momento, desta tribuna! Aliás, estranho muito ter constado, ontem, uma votação de um projeto de lei de origem desta Casa, quando no nosso entendimento realmente não cabia a votação do projeto relativo ao auxílio-moradia, face a outras urgências. Muito embora tenha sido sempre colocado claramente nesta Casa que o posicionamento da Oposição refere-se não à paralisação dos trabalhos legislativos, mas, sim, à não-votação dos projetos de origem governamental, face à necessidade do Governo encontrar uma solução para a paralisação dos professores.
Portanto, neste particular eu quero concordar com o Deputado que me antecedeu. Agora, quero que sejam repostos os papéis aqui nesta Casa. Se nos for dado o papel de defesa do Governo, Deputado Moacir Sopelsa, se nos for dado o papel de Liderança de Bancada de Governo, então, nós teremos que assumir, também, a chefia do Poder Executivo.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Neodi Saretta, gostaria de cumprimentá-lo e prometer que não falarei mais do que um minuto.
V.Exa. tem toda razão! O Governo está tendo dificuldades e está sendo chamado, agora, o embaixador de Portugal para administrar o Banco do Estado de Santa Catarina. E talvez chamem um gerente para gerenciar o Estado de Santa Catarina, uma vez que me parece que o Governo não encontra uma maneira de sair daquele discurso do passado.
Nós ouvimos aqui - e é bom que se diga - que as Bancadas de Oposição não estão votando os projetos do Governo porque nós temos um compromisso de ver o servidor público... E dizia, hoje, aqui, o Deputado Jaime Mantelli que a própria polícia, a dificuldade que está passando...
O nosso projeto tem a finalidade de encontrar uma saída para os professores, e depois nós vamos votar todos os projetos da Casa. E quem tem que encontrar a saída é o Governo, porque se fala muito, mas eu não advogo em favor do Governo anterior, que ficou devendo salário, Deputado Neodi Saretta, porque a primeira coisa que um patrão tem que fazer é pagar o seu servidor!
Mas este Governo não encontra uma solução para pagar as folhas atrasadas. Por isso as Oposições estão tentando obstruir as votações. Nós entendemos que o Governo do Estado tem o compromisso de governar o Estado.
V.Exa. disse que nós fomos escolhidos para ser Oposição, mas vamos fazer oposição com seriedade e com sinceridade!
Parabéns a V.Exa. e com certeza nós vamos continuar fazendo oposição, porque queremos o bem para os catarinenses.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Obrigado, Deputado Moacir Sopelsa.
Eu quero, antes de concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reafirmar o que disse ontem. É nosso desejo retomarmos imediatamente as votações da Assembléia Legislativa, é nosso desejo contribuir para a votação, mesmo sendo Oposição, dos projetos que interessam a Santa Catarina, ao Governo.
Mas é de nosso interesse, também, que seja solucionada a angústia da sociedade catarinense em relação à crise do Magistério, em relação aos alunos que não estão tendo aulas, aos professores que não estão tendo reajustes e à situação em que nos encontramos no momento, com poucas perspectivas de chegarmos a um bom termo.
Quem sabe essa negociação se ultima e seremos os primeiros, mesmo que a Bancada governista não dê quorum necessário para fazermos as votações que precisam ser feitas.
Finalizo dizendo o que dissemos ontem ao repórter do jornal Gazeta Mercantil quando ele nos questionava se eram importantes os projetos do Governo que estavam na pauta. Nós respondemos, Deputado Nelson Goetten, que eles eram realmente importantes, como é importante o problema do Magistério, da angústia dos pais e dos professores.
Portanto, definir as prioridades, solucionar essas questões está no nosso interesse, muito embora sejamos Oposição, mas queremos ajudar este Governo fazendo oposição, sim, para que se acerte de uma vez por todas o impasse com o Magistério. Conseqüentemente, daremos o quorum necessário que a Bancada do Governo não tem dado para aprovar os seus projetos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)