Pronunciamento
Neodi Saretta - 058ª SESSÃO ORDINARIA
Em 09/06/1999
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de aproveitar este breve espaço de tempo para tecer algumas considerações sobre a reforma judiciária em curso no Congresso Nacional.
O relatório apresentado nos últimos dias nos trouxe uma série de preocupações, que são compartilhadas, inclusive, pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - e a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, que, em nota divulgada, manifestam o seu veemente repúdio ao projeto de reforma do judiciário apresentado pelo Relator da Comissão Especial da Câmara, Deputado Aloísio Nunes Ferreira.
Segundo a nota ainda, o modelo proposto, além de concentrar poderes na cúpula, aponta para um judiciário vertical, integrado por Juízes sem garantias, engessados e vulneráveis, o que certamente representará uma redução dos direitos da cidadania e uma ameaça ao estado democrático de direito.
Estas palavras, Sr. Presidente e Srs. Deputados, extraídas da nota da AMB e da OAB, nos fazem, realmente, refletir sobre o tipo de proposta de reforma do Poder Judiciário que está sendo levada adiante.
Percebemos que a aproximação do Poder Judiciário com a população, através de mecanismos que façam com que a Justiça se torne mais ágil, mais barata e mais próxima da sociedade, não está se concretizando. O que se está concretizando é uma reforma nos moldes da doutrina neoliberal de esvaziamento do Poder Judiciário, de atrelamento deste Poder, desta instituição, aos interesses daqueles que não querem um Poder Judiciário forte e independente.
Há uma outra questão que nós gostaríamos de citar no bojo desta reforma judiciária, que é a tentativa de acabar com a Justiça Trabalhista. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de um dos maiores retrocessos que poderão ser levados adiante, caso esta proposta permaneça.
A Justiça especializada do Trabalho é uma das que tem atuado com mais rapidez, inclusive perante as demais Justiças, e é também a garantia, ainda que mínima, de que os direitos trabalhistas possam ser assegurados.
A tentativa de jogar isso para a Justiça Federal, Deputado Pedro Uczai, é algo que, com certeza, não só sobrecarregará a Justiça Federal, que já é lenta, já é demorada em função do grande número de processos e das poucas Varas que existem, mas levará também ao prejuízo especialmente os trabalhadores brasileiros, que terão mais dificuldades para pleitear judicialmente os seus direitos.
Alguém já disse por aí que a Justiça do Trabalho tornou-se a Justiça dos desempregados. Pior será sem esta Justiça do Trabalho.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós deixamos consignadas essas preocupações com relação aos rumos que a reforma do judiciário está tomando; preocupações essas que nos fazem ter a certeza de que a sociedade brasileira precisa se movimentar, precisa exigir do Congresso Nacional não a reforma do engessamento, não a reforma que tornará vulnerável o Poder Judiciário, mas, sim, a reforma que aproxime o Poder Judiciário da população brasileira, que torne a Justiça célere, mais barata, mais acessível, para que ela possa, dessa forma, atuar com independência, com isenção, com garantia para julgar as demandas que a ela forem propostas.
Mas, com certeza, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em outras ocasiões nós voltaremos a esta tribuna para aprofundarmos um pouco mais este debate.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O relatório apresentado nos últimos dias nos trouxe uma série de preocupações, que são compartilhadas, inclusive, pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - e a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, que, em nota divulgada, manifestam o seu veemente repúdio ao projeto de reforma do judiciário apresentado pelo Relator da Comissão Especial da Câmara, Deputado Aloísio Nunes Ferreira.
Segundo a nota ainda, o modelo proposto, além de concentrar poderes na cúpula, aponta para um judiciário vertical, integrado por Juízes sem garantias, engessados e vulneráveis, o que certamente representará uma redução dos direitos da cidadania e uma ameaça ao estado democrático de direito.
Estas palavras, Sr. Presidente e Srs. Deputados, extraídas da nota da AMB e da OAB, nos fazem, realmente, refletir sobre o tipo de proposta de reforma do Poder Judiciário que está sendo levada adiante.
Percebemos que a aproximação do Poder Judiciário com a população, através de mecanismos que façam com que a Justiça se torne mais ágil, mais barata e mais próxima da sociedade, não está se concretizando. O que se está concretizando é uma reforma nos moldes da doutrina neoliberal de esvaziamento do Poder Judiciário, de atrelamento deste Poder, desta instituição, aos interesses daqueles que não querem um Poder Judiciário forte e independente.
Há uma outra questão que nós gostaríamos de citar no bojo desta reforma judiciária, que é a tentativa de acabar com a Justiça Trabalhista. Trata-se, sem dúvida nenhuma, de um dos maiores retrocessos que poderão ser levados adiante, caso esta proposta permaneça.
A Justiça especializada do Trabalho é uma das que tem atuado com mais rapidez, inclusive perante as demais Justiças, e é também a garantia, ainda que mínima, de que os direitos trabalhistas possam ser assegurados.
A tentativa de jogar isso para a Justiça Federal, Deputado Pedro Uczai, é algo que, com certeza, não só sobrecarregará a Justiça Federal, que já é lenta, já é demorada em função do grande número de processos e das poucas Varas que existem, mas levará também ao prejuízo especialmente os trabalhadores brasileiros, que terão mais dificuldades para pleitear judicialmente os seus direitos.
Alguém já disse por aí que a Justiça do Trabalho tornou-se a Justiça dos desempregados. Pior será sem esta Justiça do Trabalho.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós deixamos consignadas essas preocupações com relação aos rumos que a reforma do judiciário está tomando; preocupações essas que nos fazem ter a certeza de que a sociedade brasileira precisa se movimentar, precisa exigir do Congresso Nacional não a reforma do engessamento, não a reforma que tornará vulnerável o Poder Judiciário, mas, sim, a reforma que aproxime o Poder Judiciário da população brasileira, que torne a Justiça célere, mais barata, mais acessível, para que ela possa, dessa forma, atuar com independência, com isenção, com garantia para julgar as demandas que a ela forem propostas.
Mas, com certeza, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em outras ocasiões nós voltaremos a esta tribuna para aprofundarmos um pouco mais este debate.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)