Pronunciamento
Neodi Saretta - 062ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/07/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, gostaríamos de abordar três assuntos nesta manhã. O primeiro deles diz respeito a uma solicitação que encaminhamos ao governo do estado de Santa Catarina e ao secretário da Saúde para a realização de exames oftalmológicas em todos os recém-nascidos, na identificação de patologias que podem levar à cegueira.
Já existe uma lei estadual exigindo a elaboração desse exame em alguns estados, inclusive é o caso do Rio Grande do Sul, que tem uma lei estadual prevendo esse exame. Trata-se de um exame simples e de rápida execução, chamado exame do Reflexo Vermelho, que pode ser realizado ainda na sala de parto, detectando vários problemas de visão em bebês, evitando complicações que levem à cegueira.
Até propomos que fosse encaminhado um projeto de lei nesse sentido. E sei que haveria discussão sobre a constitucionalidade em vista de ser uma matéria que deve ser de origem do Executivo. Mas tornamos, então, essa discussão mais prática, no momento, e mais objetiva encaminhando via indicação ao governo do estado e ao secretário da Saúde para que adotem providências quanto à obrigatoriedade do exame chamado Reflexo Vermelho em Santa Catarina. Com isso poderemos identificar patologias que podem levar à cegueira.
(Passa a ler.)
"[...]
- a grande importância do exame é a detecção precoce de doenças que podem ser tratadas antes do seu agravamento, como no caso da catarata congênita, retinoblastoma, doença de coats, glaucoma, retinopatia de prematuridade, toxoplasmose, coloboma, toxocaríase, persistência hiperplastrica do vítreo primitivo, hemorragia vítria, uveítes, altas ametropias e medulo epiteliomas;
- a falta de exames do gênero nos recém-nascidos resulta em que mais de 50% (cinquenta por cento) das crianças só tem o problema de visão detectado quando se encontra em estágio definitivo, parcial ou completo; [...]"[sic]
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, essa proposição visa à prevenção, visa detectar, ainda na sala de parto, um eventual problema que a criança possa ter relacionado à cegueira. E esperamos que sejam tomadas providências para que Santa Catarina providencie a realização em todos os recém-nascidos desse exame.
O segundo assunto, sr. presidente, trata-se da reunião que tivemos, ontem, no âmbito da comissão de Turismo e Meio Ambiente, a qual temos a satisfação de presidir. Tivemos essa reunião com os representantes da secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. E o objeto dessa reunião, em que o secretário se fez representar, era para debatermos o programa estadual de pagamentos de serviços ambientais. Debatemos esse assunto e recebemos informações a respeito de como está o andamento dessa questão, já que desde 2009 a Lei n. 14.675, que instituiu o Código do Meio Ambiente, estabeleceu o pagamento por serviços ambientais. Posteriormente, em janeiro de 2010, foi sancionada a Lei n. 15.133, que instituiu a política estadual de serviços ambientais e regulamentou o Programa Estadual de Pagamentos de Serviços Ambientais. Embora, essa lei seja ainda de janeiro de 2010, até o presente momento, ainda, não está acontecendo o pagamento de serviços ambientais em Santa Catarina.
Segundo foi falado ontem, está pronto o regulamento final que o governador assinará para então, depois, tomarmos outras providências para o lançamento dos primeiros editais.
Isso é importante, e manifestamos, ontem, que isso exige pressa, que a sociedade catarinense tem pressa. Há uma grande exclusão nesse campo, e é preciso preservar o meio ambiente, mas dar condições para que as pessoas preservem e incentivem isso com o pagamento dos serviços ambientais, que é uma luta antiga e que precisa de rapidez e de agilidade.
Portanto, foi muito importante essa reunião de ontem que tratamos sobre esse assunto e lembramos que o pagamento de serviços ambientais, conforme o próprio Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - Pepsa -, distribuído pela secretaria de estado, é um incentivo positivo àqueles que colaboram com a preservação desses serviços. Essa retribuição pode ser feita em espécie ou qualquer outra recompensa dirigida a proprietários ou não proprietários, no caso de posseiros, de área que contém ecossistemas que gerem esses serviços ambientais.
A proposta do governo é pelo pagamento ao equivalente a 30 sacas de milho por hectare preservado para quem se enquadrar na classe 1, chamado de 100% do recurso; quem ficar na classe 2 será 50%; e quem se enquadrar ao projeto na classe 3 será 20% do recurso.
Portanto, julgamos importante fazer essa explanação sobre o fruto da reunião que fizemos na comissão de Turismo e Meio Ambiente e, mas mais uma vez, reiterar o pagamento dos serviços ambientais e também a necessidade de que isso seja feito o mais rápido possível.
Por último, sr. presidente, também quero me somar a outras manifestações já feitas sobre um requerimento deferido por v.exa. quanto à indicação do novo ministro do STJ, dr. Marco Aurélio de Buzzi, que atuou em diversas comarcas em Santa Catarina, inclusive em Concórdia, foi professor da Unoesc e tivemos convivência com ele. Sabemos de sua competência, da sua capacidade para julgar com sensibilidade social as questões que irão ao STJ.
Defendo que muitas pessoas podem ser indicadas para esse cargo, para julgar e analisar a lei, mas é preciso mais do que saber julgar a lei, já que se pressupõe que qualquer um dos juízes indicados tenha essa capacidade, que sejam juízes, ministros e que tenham a sensibilidade social para verificar o cumprimento da lei sob a ótica da transformação, da inovação.
O dr. Marco Aurélio Buzzi foi um dos coordenadores dos mutirões que trouxeram a Justiça para mais perto da sociedade catarinense e brasileira, por isso, com certeza, vai assumir como ministro do STJ e orgulhar Santa Catarina, mas muito mais o Poder Judiciário catarinense e brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Já existe uma lei estadual exigindo a elaboração desse exame em alguns estados, inclusive é o caso do Rio Grande do Sul, que tem uma lei estadual prevendo esse exame. Trata-se de um exame simples e de rápida execução, chamado exame do Reflexo Vermelho, que pode ser realizado ainda na sala de parto, detectando vários problemas de visão em bebês, evitando complicações que levem à cegueira.
Até propomos que fosse encaminhado um projeto de lei nesse sentido. E sei que haveria discussão sobre a constitucionalidade em vista de ser uma matéria que deve ser de origem do Executivo. Mas tornamos, então, essa discussão mais prática, no momento, e mais objetiva encaminhando via indicação ao governo do estado e ao secretário da Saúde para que adotem providências quanto à obrigatoriedade do exame chamado Reflexo Vermelho em Santa Catarina. Com isso poderemos identificar patologias que podem levar à cegueira.
(Passa a ler.)
"[...]
- a grande importância do exame é a detecção precoce de doenças que podem ser tratadas antes do seu agravamento, como no caso da catarata congênita, retinoblastoma, doença de coats, glaucoma, retinopatia de prematuridade, toxoplasmose, coloboma, toxocaríase, persistência hiperplastrica do vítreo primitivo, hemorragia vítria, uveítes, altas ametropias e medulo epiteliomas;
- a falta de exames do gênero nos recém-nascidos resulta em que mais de 50% (cinquenta por cento) das crianças só tem o problema de visão detectado quando se encontra em estágio definitivo, parcial ou completo; [...]"[sic]
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, essa proposição visa à prevenção, visa detectar, ainda na sala de parto, um eventual problema que a criança possa ter relacionado à cegueira. E esperamos que sejam tomadas providências para que Santa Catarina providencie a realização em todos os recém-nascidos desse exame.
O segundo assunto, sr. presidente, trata-se da reunião que tivemos, ontem, no âmbito da comissão de Turismo e Meio Ambiente, a qual temos a satisfação de presidir. Tivemos essa reunião com os representantes da secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. E o objeto dessa reunião, em que o secretário se fez representar, era para debatermos o programa estadual de pagamentos de serviços ambientais. Debatemos esse assunto e recebemos informações a respeito de como está o andamento dessa questão, já que desde 2009 a Lei n. 14.675, que instituiu o Código do Meio Ambiente, estabeleceu o pagamento por serviços ambientais. Posteriormente, em janeiro de 2010, foi sancionada a Lei n. 15.133, que instituiu a política estadual de serviços ambientais e regulamentou o Programa Estadual de Pagamentos de Serviços Ambientais. Embora, essa lei seja ainda de janeiro de 2010, até o presente momento, ainda, não está acontecendo o pagamento de serviços ambientais em Santa Catarina.
Segundo foi falado ontem, está pronto o regulamento final que o governador assinará para então, depois, tomarmos outras providências para o lançamento dos primeiros editais.
Isso é importante, e manifestamos, ontem, que isso exige pressa, que a sociedade catarinense tem pressa. Há uma grande exclusão nesse campo, e é preciso preservar o meio ambiente, mas dar condições para que as pessoas preservem e incentivem isso com o pagamento dos serviços ambientais, que é uma luta antiga e que precisa de rapidez e de agilidade.
Portanto, foi muito importante essa reunião de ontem que tratamos sobre esse assunto e lembramos que o pagamento de serviços ambientais, conforme o próprio Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - Pepsa -, distribuído pela secretaria de estado, é um incentivo positivo àqueles que colaboram com a preservação desses serviços. Essa retribuição pode ser feita em espécie ou qualquer outra recompensa dirigida a proprietários ou não proprietários, no caso de posseiros, de área que contém ecossistemas que gerem esses serviços ambientais.
A proposta do governo é pelo pagamento ao equivalente a 30 sacas de milho por hectare preservado para quem se enquadrar na classe 1, chamado de 100% do recurso; quem ficar na classe 2 será 50%; e quem se enquadrar ao projeto na classe 3 será 20% do recurso.
Portanto, julgamos importante fazer essa explanação sobre o fruto da reunião que fizemos na comissão de Turismo e Meio Ambiente e, mas mais uma vez, reiterar o pagamento dos serviços ambientais e também a necessidade de que isso seja feito o mais rápido possível.
Por último, sr. presidente, também quero me somar a outras manifestações já feitas sobre um requerimento deferido por v.exa. quanto à indicação do novo ministro do STJ, dr. Marco Aurélio de Buzzi, que atuou em diversas comarcas em Santa Catarina, inclusive em Concórdia, foi professor da Unoesc e tivemos convivência com ele. Sabemos de sua competência, da sua capacidade para julgar com sensibilidade social as questões que irão ao STJ.
Defendo que muitas pessoas podem ser indicadas para esse cargo, para julgar e analisar a lei, mas é preciso mais do que saber julgar a lei, já que se pressupõe que qualquer um dos juízes indicados tenha essa capacidade, que sejam juízes, ministros e que tenham a sensibilidade social para verificar o cumprimento da lei sob a ótica da transformação, da inovação.
O dr. Marco Aurélio Buzzi foi um dos coordenadores dos mutirões que trouxeram a Justiça para mais perto da sociedade catarinense e brasileira, por isso, com certeza, vai assumir como ministro do STJ e orgulhar Santa Catarina, mas muito mais o Poder Judiciário catarinense e brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)