Pronunciamento
Neodi Saretta - 032ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 12/04/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, estimados estudantes que acompanham a presente sessão. É um prazer tê-los nesta Casa, acompanhando os trabalhos do Parlamento.
Gostaria de fazer alguns comentários sobre alguns assuntos que julgo importantes. O primeiro diz respeito a uma reunião que houve ontem na comissão de Turismo e Meio Ambiente, a qual presido, deputada Dirce Heiderscheidt, v.exa. que também faz parte. Lá recebemos uma delegação de Araranguá que veio, acompanhada de líderes comunitários da comunidade de lagoa do Caverá, trazer uma preocupação muito grande com relação àquela que já foi e ainda é a maior lagoa de água doce de Santa Catarina. Essa lagoa já teve um manancial de cerca de 1.000he de água, mas hoje está na faixa de 200he. Faço essa colocação para terem uma ideia da preocupação dos moradores do entorno dessa lagoa.
Justamente nesse período em que recém comemoramos o Dia Mundial da Água, tive a oportunidade, desta tribuna mesmo, de falar da necessidade da preservação da água, porque hoje menos de 1% da água do planeta é potável, ou seja, é apropriada para o consumo humano. Por isso, precisamos ter essa preocupação.
No caso da lagoa do Caverá, a delegação que aqui esteve manifestou preocupação pelo assoreamento que está ocorrendo. Há necessidade imediata da construção de uma pequena barragem de contenção, obra que é relativamente barata em termos financeiros, falando em termos do Orçamento do estado.
Já há um projeto no Deinfra e por deliberação da comissão vamos encaminhar essa documentação àquele órgão. Hoje, pela manhã, já assinei um ofício a ser enviado ao Deinfra para que tome as providências necessárias para executar essa obra o quanto antes possível e que os órgãos responsáveis possam efetuar as medidas imprescindíveis para a preservação da lagoa do Caverá, que é a maior lagoa de água doce de Santa Catarina.
Aliás, falando de lagoa, dias atrás também houve aqui uma audiência pública em que debatemos a problemática da lagoa da Conceição, que também sofre um processo de assoreamento. Por trás disso tudo, está a preocupação com as águas, com a preservação e também com a comunidade que vive no seu entorno.
Um segundo assunto que trago é a preocupação a respeito de algumas ações que o governo do estado está fazendo, através da secretaria da Fazenda, especialmente com relação ao fechamento das chamadas Usefis - Unidades Setoriais de Fiscalização -, que eram as antigas Exatorias. Recentemente tivemos conhecimento de que a Usefi de Concórdia será fechada.
Lamentamos esse encaminhamento, estamos, inclusive, apelando ao governo do estado, ao secretário da Fazenda, através de requerimento, que não fechem a Usefi. Essa atitude, com certeza, prejudicará toda a população de Concórdia e também os municípios do entorno, porque a unidade mais próxima fica em Joaçaba, onde está a delegacia da Receita Estadual, e havendo esse deslocamento será mais um prejuízo que a comunidade regional sofrerá.
Portanto, trago essa preocupação pela possibilidade de fechamento da Usefi de Concórdia, mas sei que há outros processos em andamento. O governo cogita, inclusive, fechar todas elas, o que causará prejuízo para diversas regiões. Por isso estamos apelando ao governo do estado que reveja esse procedimento.
Como terceiro item da abordagem de hoje, quero fazer uma análise preliminar do projeto de lei que deu entrada nesta Casa, de origem governamental, através da Mensagem n. 0555, que altera o projeto que criou as regiões metropolitanas de Santa Catarina. No caso específico, acrescenta as regiões metropolitanas do extremo oeste e também a da região do Contestado, que era uma reivindicação da comunidade do meio-oeste.
Consideramos esse projeto importante, mas queremos discuti-lo, analisá-lo bem em termos de aperfeiçoamento da distribuição regional dos municípios, já que as regiões metropolitanas estão ganhando mais força ultimamente, até em função dos benefícios que trazem em termos, por exemplo, de programas do governo federal, como Minha Casa Minha Vida, que junta a população da região metropolitana, fazendo com que sejam aumentados os subsídios concedidos. Há o caso da telefonia, pois nas regiões metropolitanas as ligações entre os municípios da mesma RM são consideradas locais. Acredito que esse projeto será amplamente debatido, inclusive com relação à divisão dessas regiões, da composição dos municípios na região "a", "b" ou "c".
Portanto, a instituição das regiões metropolitanas é importante, desde que sejam implementadas na prática, porque historicamente as regiões metropolitanas de Santa Catarina foram criadas e ficaram apenas no papel. Quando da criação das SDRs, elas acabaram sendo todas extintas; depois o governo voltou atrás, criou algumas regiões metropolitanas, esta Casa deu entrada a um projeto para aperfeiçoar a decisão do governo estadual, que acabou sendo vetado, e agora temos esse novo PL trazendo novas regiões metropolitanas, estabelecendo novas determinações legais. Esperamos que sejam efetivamente implementadas na prática para trazer os benefícios a elas inerentes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Gostaria de fazer alguns comentários sobre alguns assuntos que julgo importantes. O primeiro diz respeito a uma reunião que houve ontem na comissão de Turismo e Meio Ambiente, a qual presido, deputada Dirce Heiderscheidt, v.exa. que também faz parte. Lá recebemos uma delegação de Araranguá que veio, acompanhada de líderes comunitários da comunidade de lagoa do Caverá, trazer uma preocupação muito grande com relação àquela que já foi e ainda é a maior lagoa de água doce de Santa Catarina. Essa lagoa já teve um manancial de cerca de 1.000he de água, mas hoje está na faixa de 200he. Faço essa colocação para terem uma ideia da preocupação dos moradores do entorno dessa lagoa.
Justamente nesse período em que recém comemoramos o Dia Mundial da Água, tive a oportunidade, desta tribuna mesmo, de falar da necessidade da preservação da água, porque hoje menos de 1% da água do planeta é potável, ou seja, é apropriada para o consumo humano. Por isso, precisamos ter essa preocupação.
No caso da lagoa do Caverá, a delegação que aqui esteve manifestou preocupação pelo assoreamento que está ocorrendo. Há necessidade imediata da construção de uma pequena barragem de contenção, obra que é relativamente barata em termos financeiros, falando em termos do Orçamento do estado.
Já há um projeto no Deinfra e por deliberação da comissão vamos encaminhar essa documentação àquele órgão. Hoje, pela manhã, já assinei um ofício a ser enviado ao Deinfra para que tome as providências necessárias para executar essa obra o quanto antes possível e que os órgãos responsáveis possam efetuar as medidas imprescindíveis para a preservação da lagoa do Caverá, que é a maior lagoa de água doce de Santa Catarina.
Aliás, falando de lagoa, dias atrás também houve aqui uma audiência pública em que debatemos a problemática da lagoa da Conceição, que também sofre um processo de assoreamento. Por trás disso tudo, está a preocupação com as águas, com a preservação e também com a comunidade que vive no seu entorno.
Um segundo assunto que trago é a preocupação a respeito de algumas ações que o governo do estado está fazendo, através da secretaria da Fazenda, especialmente com relação ao fechamento das chamadas Usefis - Unidades Setoriais de Fiscalização -, que eram as antigas Exatorias. Recentemente tivemos conhecimento de que a Usefi de Concórdia será fechada.
Lamentamos esse encaminhamento, estamos, inclusive, apelando ao governo do estado, ao secretário da Fazenda, através de requerimento, que não fechem a Usefi. Essa atitude, com certeza, prejudicará toda a população de Concórdia e também os municípios do entorno, porque a unidade mais próxima fica em Joaçaba, onde está a delegacia da Receita Estadual, e havendo esse deslocamento será mais um prejuízo que a comunidade regional sofrerá.
Portanto, trago essa preocupação pela possibilidade de fechamento da Usefi de Concórdia, mas sei que há outros processos em andamento. O governo cogita, inclusive, fechar todas elas, o que causará prejuízo para diversas regiões. Por isso estamos apelando ao governo do estado que reveja esse procedimento.
Como terceiro item da abordagem de hoje, quero fazer uma análise preliminar do projeto de lei que deu entrada nesta Casa, de origem governamental, através da Mensagem n. 0555, que altera o projeto que criou as regiões metropolitanas de Santa Catarina. No caso específico, acrescenta as regiões metropolitanas do extremo oeste e também a da região do Contestado, que era uma reivindicação da comunidade do meio-oeste.
Consideramos esse projeto importante, mas queremos discuti-lo, analisá-lo bem em termos de aperfeiçoamento da distribuição regional dos municípios, já que as regiões metropolitanas estão ganhando mais força ultimamente, até em função dos benefícios que trazem em termos, por exemplo, de programas do governo federal, como Minha Casa Minha Vida, que junta a população da região metropolitana, fazendo com que sejam aumentados os subsídios concedidos. Há o caso da telefonia, pois nas regiões metropolitanas as ligações entre os municípios da mesma RM são consideradas locais. Acredito que esse projeto será amplamente debatido, inclusive com relação à divisão dessas regiões, da composição dos municípios na região "a", "b" ou "c".
Portanto, a instituição das regiões metropolitanas é importante, desde que sejam implementadas na prática, porque historicamente as regiões metropolitanas de Santa Catarina foram criadas e ficaram apenas no papel. Quando da criação das SDRs, elas acabaram sendo todas extintas; depois o governo voltou atrás, criou algumas regiões metropolitanas, esta Casa deu entrada a um projeto para aperfeiçoar a decisão do governo estadual, que acabou sendo vetado, e agora temos esse novo PL trazendo novas regiões metropolitanas, estabelecendo novas determinações legais. Esperamos que sejam efetivamente implementadas na prática para trazer os benefícios a elas inerentes.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)