Pronunciamento
Neodi Saretta - 017ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/03/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, não poderíamos deixar de usar esta tribuna neste dia para voltar a falar sobre um assunto que foi extremamente debatido no ano passado e que este ano volta à tona com os debates sobre a Educação, sobre o Plano de Carreira do Magistério, sobre os reajustes e sobre os valores aplicados pelo estado referentes à Educação.
Antes de falar, especificamente, sobre a proposta da discussão de implantação do piso para os professores da rede estadual, gostaria de relembrar a necessidade de debatermos o aumento dos recursos destinados à Educação em Santa Catarina.
Propus, ainda no ano passado, uma emenda constitucional com uma nova forma de financiamento da Educação no estado, inclusive alterando os índices mínimos estabelecidos na Constituição do estado para aplicação no desenvolvimento da Educação.
Esta emenda constitucional é, sem dúvida, uma alternativa, não apenas para cumprir a questão da lei do piso, mas para que, efetivamente, possamos ter mais recursos para a Educação no estado.
A cada ano vai haver o mesmo debate, caso não tomemos essa posição firme de aprovar essa emenda constitucional. Ao propormos a elevação dos gastos com a Educação, de 25% para 30%, estamos também propondo que o governo do estado, efetivamente, assuma a Educação como uma prioridade absoluta, além do que temos outras questões pendentes. O governo continua incluindo pagamento de servidores inativos no cálculo dos 25%, e nós já temos dito, reiteradas vezes, que esse procedimento é ilegal.
O Tribunal de Contas também assim entende e apresentamos uma emenda constitucional, que tramita nesta Casa, proibindo essa prática. Ou seja, os inativos devem ser pagos, são ligados à Educação, sim, mas o valor gasto com esse pagamento tem que ser pago além dos 25% e não devem ser incluídos nos 25% da Educação.
Então, esta é uma questão fundamental. E a segunda questão fundamental é sobre a proposta da emenda constitucional. Nós não podemos mais nos limitar a ver o estado aplicando apenas 25% das suas receitas tributárias na Educação.
Quero lembrar que esse é um debate que também ocorre no Congresso Nacional. Está em debate o Plano Nacional da Educação, em que se prevê a aplicação de um percentual do PIB na Educação. Há propostas que estão variando entre 7% a 10% do PIB, para aplicação no desenvolvimento da educação brasileira.
Creio que os governantes terão que tomar uma decisão fundamental, isso se, efetivamente, a Educação for prioridade e não apenas estiver dentro daquilo que determinam os atuais marcos regulatórios na aplicação de percentuais mínimos para o cumprimento das disposições legais.
Vejam o caso do piso nacional de salários, fixado no valor de R$ 1.451,00. O estado alega impacto financeiro na folha. Sim, haverá, obviamente, não se reajusta salário sem impacto financeiro da folha, mas se adotado o percentual de 30% para a Educação, esse impacto será pequeno e absorvido por este percentual, restando, inclusive, uma boa parcela de recursos para outros investimentos importantes que devem ser feitos na área da Educação, para além do pagamento dos salários do Magistério.
Vejo o caso agora do governo propondo a aplicação do piso, novamente, de forma achatada, o que já aconteceu no ano passado quando o governo até cumpriu a lei de pagar o piso mínimo, mas provocou um brutal achatamento da tabela salarial criando um amplo descontentamento no Magistério catarinense.
E essa proposta que está sendo apresentada novamente vem ao encontro dessa linha que tem sido adotada, ou seja, de achatamento dos salários. Cumpre-se o piso sob o ponto de vista do valor mínimo, mas não se cumpre a lei no que diz respeito à aplicação para toda a carreira, senão não haveria sentido apenas ter um piso que não contemplasse a evolução nas diversas carreiras.
Quero, inclusive, enaltecer publicamente a posição do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que está tendo a coragem de fazer o debate sobre a aplicação do piso. Ele está dizendo claramente que dá impacto, sim, mas é necessário ser aplicado. Irei reproduzir aqui as palavras do ministro:
(Passa a ler.)
"É evidente que é um reajuste forte, mas é um reajuste dado [...] Nós podemos pensar novos mecanismos de reajuste, mas tem que ser um reajuste que assegure o crescimento real do piso." [sic]
Esta é a afirmação do ministro Mercadante. Portanto ele próprio tem feito essa defesa de que não se trata apenas da correção dos salários, como foi dito durante todo o ano passado, mas propor um novo financiamento e este, necessariamente, no nosso entendimento, passa pelo aumento do índice de aplicação dos recursos do estado na Educação. Esta é, inclusive, uma bandeira que, no meu entendimento, deveria ser encampada por todo o Magistério catarinense. Caso contrário, a cada ano, será negociada apenas a migalha do reajuste e não, efetivamente, os valores aplicados na Educação.
Temos que pensar na Educação para além dessa negociação momentânea, temos que pensar para além da discussão do reajuste imediato do piso, que é necessário, fundamental e precisa ser feito, mas temos que pensar como uma questão estrutural do estado, precisamos saber se isso é ou não prioridade, e os municípios também precisam pronunciar-se. E não acredito que seja prioridade nos municípios onde se aplicam os rasos 25%. Não se faz mais hoje Educação de qualidade aplicando somente esses índices. Isso se fazia em outras épocas, não agora diante das novas realidades.
Por isso, sr. presidente, srs. deputados, nesse dia em que me solidarizo, mais uma vez, com os professores nessa sua luta pela aplicação do piso na carreira, chamo a atenção e alerto de que essa questão, efetivamente, somente será resolvida quando nós alterarmos os percentuais de aplicação na Educação. Se o governo tiver coragem de bancar esse reajuste e se esta Casa se dispuser a votar a emenda constitucional que aqui tramita e que eleva esses recursos de 25% para 30%...
Portanto, manifesto minha solidariedade ao Magistério catarinense e a nossa disposição de contribuir com essa luta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Antes de falar, especificamente, sobre a proposta da discussão de implantação do piso para os professores da rede estadual, gostaria de relembrar a necessidade de debatermos o aumento dos recursos destinados à Educação em Santa Catarina.
Propus, ainda no ano passado, uma emenda constitucional com uma nova forma de financiamento da Educação no estado, inclusive alterando os índices mínimos estabelecidos na Constituição do estado para aplicação no desenvolvimento da Educação.
Esta emenda constitucional é, sem dúvida, uma alternativa, não apenas para cumprir a questão da lei do piso, mas para que, efetivamente, possamos ter mais recursos para a Educação no estado.
A cada ano vai haver o mesmo debate, caso não tomemos essa posição firme de aprovar essa emenda constitucional. Ao propormos a elevação dos gastos com a Educação, de 25% para 30%, estamos também propondo que o governo do estado, efetivamente, assuma a Educação como uma prioridade absoluta, além do que temos outras questões pendentes. O governo continua incluindo pagamento de servidores inativos no cálculo dos 25%, e nós já temos dito, reiteradas vezes, que esse procedimento é ilegal.
O Tribunal de Contas também assim entende e apresentamos uma emenda constitucional, que tramita nesta Casa, proibindo essa prática. Ou seja, os inativos devem ser pagos, são ligados à Educação, sim, mas o valor gasto com esse pagamento tem que ser pago além dos 25% e não devem ser incluídos nos 25% da Educação.
Então, esta é uma questão fundamental. E a segunda questão fundamental é sobre a proposta da emenda constitucional. Nós não podemos mais nos limitar a ver o estado aplicando apenas 25% das suas receitas tributárias na Educação.
Quero lembrar que esse é um debate que também ocorre no Congresso Nacional. Está em debate o Plano Nacional da Educação, em que se prevê a aplicação de um percentual do PIB na Educação. Há propostas que estão variando entre 7% a 10% do PIB, para aplicação no desenvolvimento da educação brasileira.
Creio que os governantes terão que tomar uma decisão fundamental, isso se, efetivamente, a Educação for prioridade e não apenas estiver dentro daquilo que determinam os atuais marcos regulatórios na aplicação de percentuais mínimos para o cumprimento das disposições legais.
Vejam o caso do piso nacional de salários, fixado no valor de R$ 1.451,00. O estado alega impacto financeiro na folha. Sim, haverá, obviamente, não se reajusta salário sem impacto financeiro da folha, mas se adotado o percentual de 30% para a Educação, esse impacto será pequeno e absorvido por este percentual, restando, inclusive, uma boa parcela de recursos para outros investimentos importantes que devem ser feitos na área da Educação, para além do pagamento dos salários do Magistério.
Vejo o caso agora do governo propondo a aplicação do piso, novamente, de forma achatada, o que já aconteceu no ano passado quando o governo até cumpriu a lei de pagar o piso mínimo, mas provocou um brutal achatamento da tabela salarial criando um amplo descontentamento no Magistério catarinense.
E essa proposta que está sendo apresentada novamente vem ao encontro dessa linha que tem sido adotada, ou seja, de achatamento dos salários. Cumpre-se o piso sob o ponto de vista do valor mínimo, mas não se cumpre a lei no que diz respeito à aplicação para toda a carreira, senão não haveria sentido apenas ter um piso que não contemplasse a evolução nas diversas carreiras.
Quero, inclusive, enaltecer publicamente a posição do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que está tendo a coragem de fazer o debate sobre a aplicação do piso. Ele está dizendo claramente que dá impacto, sim, mas é necessário ser aplicado. Irei reproduzir aqui as palavras do ministro:
(Passa a ler.)
"É evidente que é um reajuste forte, mas é um reajuste dado [...] Nós podemos pensar novos mecanismos de reajuste, mas tem que ser um reajuste que assegure o crescimento real do piso." [sic]
Esta é a afirmação do ministro Mercadante. Portanto ele próprio tem feito essa defesa de que não se trata apenas da correção dos salários, como foi dito durante todo o ano passado, mas propor um novo financiamento e este, necessariamente, no nosso entendimento, passa pelo aumento do índice de aplicação dos recursos do estado na Educação. Esta é, inclusive, uma bandeira que, no meu entendimento, deveria ser encampada por todo o Magistério catarinense. Caso contrário, a cada ano, será negociada apenas a migalha do reajuste e não, efetivamente, os valores aplicados na Educação.
Temos que pensar na Educação para além dessa negociação momentânea, temos que pensar para além da discussão do reajuste imediato do piso, que é necessário, fundamental e precisa ser feito, mas temos que pensar como uma questão estrutural do estado, precisamos saber se isso é ou não prioridade, e os municípios também precisam pronunciar-se. E não acredito que seja prioridade nos municípios onde se aplicam os rasos 25%. Não se faz mais hoje Educação de qualidade aplicando somente esses índices. Isso se fazia em outras épocas, não agora diante das novas realidades.
Por isso, sr. presidente, srs. deputados, nesse dia em que me solidarizo, mais uma vez, com os professores nessa sua luta pela aplicação do piso na carreira, chamo a atenção e alerto de que essa questão, efetivamente, somente será resolvida quando nós alterarmos os percentuais de aplicação na Educação. Se o governo tiver coragem de bancar esse reajuste e se esta Casa se dispuser a votar a emenda constitucional que aqui tramita e que eleva esses recursos de 25% para 30%...
Portanto, manifesto minha solidariedade ao Magistério catarinense e a nossa disposição de contribuir com essa luta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)