Pronunciamento
Neodi Saretta - 069ª SESSÃO ORDINARIA
Em 29/06/1999
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente Srs. Deputados, estamos efetivamente encerrando este primeiro período legislativo, e gostaria de fazer algumas ponderações sobre os trabalhos e sobre os acontecimentos que marcaram política e administrativamente este primeiro semestre em Santa Catarina.
Creio que o Governador, ao assumir, gerou na população catarinense uma expectativa muito grande em função até do elevado número de votos que ele obteve na eleição. Gerou, também, uma expectativa para a solução de algumas questões importantes para Santa Catarina, mas nem todas foram resolvidas, seja por falta de tempo, uma vez que só se passou um semestre, seja por questões de definições políticas ou administrativas. Enfim, algumas questões ficaram pendentes.
Eu citaria, por exemplo, a quitação do salário dos servidores públicos do Estado; a firme decisão política, que ainda precisa ser tomada, pela não-privatização do Banco do Estado de Santa Catarina; a suspensão do atendimento à saúde pelo Ipesc, gerando, com isso, mais um programa que onera o bolso desses servidores através de um desconto maior.
Cito, também, a contrapartida desta Assembléia Legislativa na análise de diversas proposições que aqui tramitaram, o número de debates que esta Casa realizou, lamentando, apenas, que não tenhamos iniciado efetivamente o processo de realização das audiências públicas em relação ao Orçamento Regionalizado, que está ameaçado por determinadas medidas governamentais. E o Projeto de Lei nº 77, que foi votado hoje de manhã na Comissão de Justiça e na Comissão de Finanças, na prática, aniquila o Orçamento Regionalizado.
Esta foi uma questão julgada fundamental para a Assembléia Legislativa, especialmente no ano passado e no ano retrasado. E neste ano, enquanto Assembléia Legislativa, deixamos a desejar neste aspecto, pelo fato de não estarmos conseguindo garantir, na prática, a manutenção do Orçamento Regionalizado.
Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa., que não estava aqui na Legislatura passada, veio para esta Casa compreendendo a importância desse mecanismo e defendendo-o, mas, infelizmente não estamos conseguindo, enquanto Assembléia Legislativa, garantir a permanência do Orçamento Regionalizado na sua plenitude.
Gostaríamos também de destacar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a atuação da Comissão de Agricultura, presidida pelo Deputado Gelson Sorgato, da qual faço parte. Sem demérito a nenhuma outra Comissão, a Comissão de Agricultura, com certeza, foi uma das que mais atuou neste primeiro semestre, realizando audiências públicas; reuniões no interior do Estado, como a que aconteceu em Concórdia, pela comemoração dos 24 anos da Embrapa naquele Município; debates de temas importantes, como por exemplo a questão do endividamento agrícola, do seguro agrícola, dos organismos geneticamente modificados, os chamados transgênicos; enfim, realizando debates sobre uma série de assuntos.
Gostaríamos de dizer que achamos muito importante a aproximação das Comissões e da Assembléia Legislativa com a sociedade catarinense - e aí eu destaco a Comissão de Agricultura, até por fazer parte dela, mas sei que outras Comissões já o fizeram, e muito bem, como a de Direitos Humanos, a de Saúde, a de Educação, enfim, todas as Comissões desta Casa. Quanto mais participação da sociedade nesses debates, mais nós estaremos fortalecendo o estado democrático de direito.
É por isso que tantas vezes temos defendido o Orçamento Regionalizado; é por isso que tantas vezes temos defendido, Deputado Luiz Herbst, aquilo que V.Exa. apresentou como proposta, a implantação nesta Casa da Tribuna Popular.
São mecanismos como esses que garantem o fortalecimento do estado democrático de direito, que fortalecem o próprio Poder Legislativo, muito embora, muitas vezes, Deputado Reno Caramori, nós mesmos deixamos questões importantes e fundamentais, e uma delas, eu repito, é o fortalecimento e a manutenção do próprio Orçamento Regionalizado.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Neodi Saretta, não tenha a menor dúvida de que é importante o Orçamento Regionalizado, só que não pode ocorrer o que ocorreu no ano passado, na obra de Caçador/Porto União está na dotação orçamentária R$10 mil. Isso é piada! A lei determina que tem que ter os recursos totais para a obra, senão, não adianta.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Exatamente, Deputado Reno Caramori! Garantir o Orçamento Regionalizado, é garantir a inclusão das obras prioritárias, e que disponham de recursos para isso, e depois a sua execução e a sua viabilidade prática, sob pena de estarmos fazendo um processo que não corresponda para com a realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Creio que o Governador, ao assumir, gerou na população catarinense uma expectativa muito grande em função até do elevado número de votos que ele obteve na eleição. Gerou, também, uma expectativa para a solução de algumas questões importantes para Santa Catarina, mas nem todas foram resolvidas, seja por falta de tempo, uma vez que só se passou um semestre, seja por questões de definições políticas ou administrativas. Enfim, algumas questões ficaram pendentes.
Eu citaria, por exemplo, a quitação do salário dos servidores públicos do Estado; a firme decisão política, que ainda precisa ser tomada, pela não-privatização do Banco do Estado de Santa Catarina; a suspensão do atendimento à saúde pelo Ipesc, gerando, com isso, mais um programa que onera o bolso desses servidores através de um desconto maior.
Cito, também, a contrapartida desta Assembléia Legislativa na análise de diversas proposições que aqui tramitaram, o número de debates que esta Casa realizou, lamentando, apenas, que não tenhamos iniciado efetivamente o processo de realização das audiências públicas em relação ao Orçamento Regionalizado, que está ameaçado por determinadas medidas governamentais. E o Projeto de Lei nº 77, que foi votado hoje de manhã na Comissão de Justiça e na Comissão de Finanças, na prática, aniquila o Orçamento Regionalizado.
Esta foi uma questão julgada fundamental para a Assembléia Legislativa, especialmente no ano passado e no ano retrasado. E neste ano, enquanto Assembléia Legislativa, deixamos a desejar neste aspecto, pelo fato de não estarmos conseguindo garantir, na prática, a manutenção do Orçamento Regionalizado.
Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa., que não estava aqui na Legislatura passada, veio para esta Casa compreendendo a importância desse mecanismo e defendendo-o, mas, infelizmente não estamos conseguindo, enquanto Assembléia Legislativa, garantir a permanência do Orçamento Regionalizado na sua plenitude.
Gostaríamos também de destacar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a atuação da Comissão de Agricultura, presidida pelo Deputado Gelson Sorgato, da qual faço parte. Sem demérito a nenhuma outra Comissão, a Comissão de Agricultura, com certeza, foi uma das que mais atuou neste primeiro semestre, realizando audiências públicas; reuniões no interior do Estado, como a que aconteceu em Concórdia, pela comemoração dos 24 anos da Embrapa naquele Município; debates de temas importantes, como por exemplo a questão do endividamento agrícola, do seguro agrícola, dos organismos geneticamente modificados, os chamados transgênicos; enfim, realizando debates sobre uma série de assuntos.
Gostaríamos de dizer que achamos muito importante a aproximação das Comissões e da Assembléia Legislativa com a sociedade catarinense - e aí eu destaco a Comissão de Agricultura, até por fazer parte dela, mas sei que outras Comissões já o fizeram, e muito bem, como a de Direitos Humanos, a de Saúde, a de Educação, enfim, todas as Comissões desta Casa. Quanto mais participação da sociedade nesses debates, mais nós estaremos fortalecendo o estado democrático de direito.
É por isso que tantas vezes temos defendido o Orçamento Regionalizado; é por isso que tantas vezes temos defendido, Deputado Luiz Herbst, aquilo que V.Exa. apresentou como proposta, a implantação nesta Casa da Tribuna Popular.
São mecanismos como esses que garantem o fortalecimento do estado democrático de direito, que fortalecem o próprio Poder Legislativo, muito embora, muitas vezes, Deputado Reno Caramori, nós mesmos deixamos questões importantes e fundamentais, e uma delas, eu repito, é o fortalecimento e a manutenção do próprio Orçamento Regionalizado.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Neodi Saretta, não tenha a menor dúvida de que é importante o Orçamento Regionalizado, só que não pode ocorrer o que ocorreu no ano passado, na obra de Caçador/Porto União está na dotação orçamentária R$10 mil. Isso é piada! A lei determina que tem que ter os recursos totais para a obra, senão, não adianta.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Exatamente, Deputado Reno Caramori! Garantir o Orçamento Regionalizado, é garantir a inclusão das obras prioritárias, e que disponham de recursos para isso, e depois a sua execução e a sua viabilidade prática, sob pena de estarmos fazendo um processo que não corresponda para com a realidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)