Pronunciamento
Neodi Saretta - 022ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/03/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, srs. deputados e sras. deputadas, nós temos tramitando aqui na Casa Legislativa o projeto denominado minirreforma administrativa. E nesse projeto há uma série de questões em andamento e pontos, inclusive, divergentes. Mas não tenham dúvida de que uma das questões que mais nos motivaram a questionar foi o artigo que determinava a extinção de 22 regionais da Fatma, a fundação responsável pela questão do meio ambiente no nosso estado.
Essa questão vinha na contramão daquilo que defendíamos, ou seja, o fortalecimento e a agilidade do órgão ambiental para poder analisar com rapidez e eficiência a questão das licenças ambientais.
Uma das primeiras movimentações de comissões desta Casa partiu da comissão que tenho a satisfação de presidir. Na ocasião, chamamos aqui o presidente da Fatma, Murilo Flores, para debater a urgência na nomeação dos gerentes regionais.
Muitos outros deputados também questionaram essa questão da extinção das regionais. E nós mesmos também motivamos isso junto à Assembleia e, em especial, junto à nossa bancada. E vejo com satisfação que o governo do estado atendeu a esse pleito - e podemos dizer que foi um pleito da Assembleia Legislativa - e mandou para a Casa um projeto de emenda suprimindo o artigo que extinguia essas coordenadorias regionais da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Portanto, essa posição do governo de voltar atrás - e eu não considero um voltar atrás, é melhor usar o termo repensar, fruto daquilo que foi debatido nesta Casa - nas questões que foram levantadas leva-nos a esta tribuna para dizer que está aqui um resultado prático do trabalho realizado pela Assembleia legislativa e um reconhecimento por parte do governo de voltar atrás nessa questão da extinção.
Portanto, nesse particular, temos que fazer esse destaque importante que as manifestações, que as reuniões e as ideias lançadas nesse particular frutificaram e tivemos a concessão, por parte do governo, da não extinção dessas regionais.
Então, municípios como Concórdia, Seara, Campos Novos, Pinhalzinho e outros continuam a ter a sua regional. Obviamente que agora a luta será outra: ativar, efetivamente, esses escritórios, e que não sejam apenas um posto avançado de carimbo, de documentos.
Há outra questão, sr. presidente e srs. deputados, que queremos destacar. Na manhã de hoje, na comissão de Finanças e Tributação desta Casa, esteve presente o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, juntamente com a sua equipe de assessoria, fazendo a prestação de contas que é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E ele trouxe-nos alguns dados importantes.
Na ocasião nós, deputados, tivemos a oportunidade também de questionar e levantar alguns pontos que julgávamos importantes. E um dos questionamentos levantados, deputado Silvio Dreveck - e v.exa. foi atuante neste sentido e levantou também essa questão -, é em relação aos gastos da Saúde e à utlilização de recursos de parte daquele percentual dos 12% para o pagamento de servidores inativos.
Nesse sentido, embora o governo tenha cumprido, digamos assim, 12% no limite - e nós entendemos que este percentual deva ser elevado -, mas ainda constavam ali gastos com inativos que não deveriam ser classificados como gastos para a inclusão no percentual de 12%. E o secretário Ubiratan Rezende assumiu o compromisso conosco, nesta manhã, de excluir os gastos do percentual dos 12% das despesas com inativos.
Quero repetir da tribuna o que disse na reunião, ou seja, que o dia estava ganho, talvez a semana, porque essa poderá ser uma decisão para salvar vidas. Deputado Silvio Dreveck, serão mais recursos para a Saúde e se aplicarmos o percentual da forma correta, deputado Dado Cherem - e v.exa. foi o autor da emenda constitucional a respeito da exclusão desse gasto -, significará que teremos recursos para salvar mais vidas.
Citei, recentemente, o exemplo de um transplantado de fígado, cujo médico disse que se não houvesse os medicamentos contínuos, ele perderia o transplante. E há casos de medicamentos de uso contínuo que desde setembro não há fornecimento por parte do estado.
Por isso, ao tempo em que comemoramos essa decisão, fizemos um apelo ao governo do estado para que regularize essa questão do fornecimento de medicamentos.
Havendo o comprometimento da exclusão dos gastos com os inativos no percentual da Saúde, questionamos também os gastos com inativos da área da Educação. E queremos dizer que tramita nesta Casa uma emenda constitucional de minha autoria, com o apoio de diversos srs. deputados, no sentido de que fique consignado que os gastos com educação deverão ser exclusivos e deles não poderão constar os gastos com os inativos.
O secretário nos afirmou, e comprometeu-se, que isso será feito de forma gradativa e que este ano já está em andamento essa redução.
Por isso, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, está aí mais uma razão para que aprovemos a emenda constitucional que protocolamos nesta Casa, deixando claro que nos 25% da Educação não deverão ser computados os gastos com o pagamento dos inativos.
Como na Saúde já conseguimos isso - e já havia sido recomendado pelos órgãos de fiscalização do estado, inclusive o Tribunal de Contas -, podemos avançar e chegar ao mesmo resultado na Educação.
Para finalizar, sr. presidente e srs. deputados - e restam-me apenas dois minutos -, quero dizer que tinha uma série de argumentos que gostaria de apresentar em relação à infraestrutura do estado e à necessidade urgente da recuperação das rodovias estaduais.
Já fiz uma manifestação nesse sentido da tribuna e vamos voltar a este assunto. Mas há casos em que são exigidas medidas urgentes para a recuperação de rodovias. E cito especificamente a SC-456, que liga Campos Novos a Fraiburgo; a rodovia Jaborá/Concórdia e diversas outras.
Dessa forma, coloco como absolutamente necessário um plano de recuperação das rodovias e a agilização no complemento de algumas pavimentações que estão em andamento, como é o caso da rodovia que liga os municípios de Lindóia do Sul e Irani, cujas obras estão num ritmo muito lento.
Portanto, queremos deixar esse registro e, mais uma vez, solicitar à liderança do governo nesta Casa que leve a sugestão de traçar um plano imediato de recuperação de todas as rodovias estaduais que se encontram em um estado precário de conservação.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Essa questão vinha na contramão daquilo que defendíamos, ou seja, o fortalecimento e a agilidade do órgão ambiental para poder analisar com rapidez e eficiência a questão das licenças ambientais.
Uma das primeiras movimentações de comissões desta Casa partiu da comissão que tenho a satisfação de presidir. Na ocasião, chamamos aqui o presidente da Fatma, Murilo Flores, para debater a urgência na nomeação dos gerentes regionais.
Muitos outros deputados também questionaram essa questão da extinção das regionais. E nós mesmos também motivamos isso junto à Assembleia e, em especial, junto à nossa bancada. E vejo com satisfação que o governo do estado atendeu a esse pleito - e podemos dizer que foi um pleito da Assembleia Legislativa - e mandou para a Casa um projeto de emenda suprimindo o artigo que extinguia essas coordenadorias regionais da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Portanto, essa posição do governo de voltar atrás - e eu não considero um voltar atrás, é melhor usar o termo repensar, fruto daquilo que foi debatido nesta Casa - nas questões que foram levantadas leva-nos a esta tribuna para dizer que está aqui um resultado prático do trabalho realizado pela Assembleia legislativa e um reconhecimento por parte do governo de voltar atrás nessa questão da extinção.
Portanto, nesse particular, temos que fazer esse destaque importante que as manifestações, que as reuniões e as ideias lançadas nesse particular frutificaram e tivemos a concessão, por parte do governo, da não extinção dessas regionais.
Então, municípios como Concórdia, Seara, Campos Novos, Pinhalzinho e outros continuam a ter a sua regional. Obviamente que agora a luta será outra: ativar, efetivamente, esses escritórios, e que não sejam apenas um posto avançado de carimbo, de documentos.
Há outra questão, sr. presidente e srs. deputados, que queremos destacar. Na manhã de hoje, na comissão de Finanças e Tributação desta Casa, esteve presente o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, juntamente com a sua equipe de assessoria, fazendo a prestação de contas que é exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E ele trouxe-nos alguns dados importantes.
Na ocasião nós, deputados, tivemos a oportunidade também de questionar e levantar alguns pontos que julgávamos importantes. E um dos questionamentos levantados, deputado Silvio Dreveck - e v.exa. foi atuante neste sentido e levantou também essa questão -, é em relação aos gastos da Saúde e à utlilização de recursos de parte daquele percentual dos 12% para o pagamento de servidores inativos.
Nesse sentido, embora o governo tenha cumprido, digamos assim, 12% no limite - e nós entendemos que este percentual deva ser elevado -, mas ainda constavam ali gastos com inativos que não deveriam ser classificados como gastos para a inclusão no percentual de 12%. E o secretário Ubiratan Rezende assumiu o compromisso conosco, nesta manhã, de excluir os gastos do percentual dos 12% das despesas com inativos.
Quero repetir da tribuna o que disse na reunião, ou seja, que o dia estava ganho, talvez a semana, porque essa poderá ser uma decisão para salvar vidas. Deputado Silvio Dreveck, serão mais recursos para a Saúde e se aplicarmos o percentual da forma correta, deputado Dado Cherem - e v.exa. foi o autor da emenda constitucional a respeito da exclusão desse gasto -, significará que teremos recursos para salvar mais vidas.
Citei, recentemente, o exemplo de um transplantado de fígado, cujo médico disse que se não houvesse os medicamentos contínuos, ele perderia o transplante. E há casos de medicamentos de uso contínuo que desde setembro não há fornecimento por parte do estado.
Por isso, ao tempo em que comemoramos essa decisão, fizemos um apelo ao governo do estado para que regularize essa questão do fornecimento de medicamentos.
Havendo o comprometimento da exclusão dos gastos com os inativos no percentual da Saúde, questionamos também os gastos com inativos da área da Educação. E queremos dizer que tramita nesta Casa uma emenda constitucional de minha autoria, com o apoio de diversos srs. deputados, no sentido de que fique consignado que os gastos com educação deverão ser exclusivos e deles não poderão constar os gastos com os inativos.
O secretário nos afirmou, e comprometeu-se, que isso será feito de forma gradativa e que este ano já está em andamento essa redução.
Por isso, sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, está aí mais uma razão para que aprovemos a emenda constitucional que protocolamos nesta Casa, deixando claro que nos 25% da Educação não deverão ser computados os gastos com o pagamento dos inativos.
Como na Saúde já conseguimos isso - e já havia sido recomendado pelos órgãos de fiscalização do estado, inclusive o Tribunal de Contas -, podemos avançar e chegar ao mesmo resultado na Educação.
Para finalizar, sr. presidente e srs. deputados - e restam-me apenas dois minutos -, quero dizer que tinha uma série de argumentos que gostaria de apresentar em relação à infraestrutura do estado e à necessidade urgente da recuperação das rodovias estaduais.
Já fiz uma manifestação nesse sentido da tribuna e vamos voltar a este assunto. Mas há casos em que são exigidas medidas urgentes para a recuperação de rodovias. E cito especificamente a SC-456, que liga Campos Novos a Fraiburgo; a rodovia Jaborá/Concórdia e diversas outras.
Dessa forma, coloco como absolutamente necessário um plano de recuperação das rodovias e a agilização no complemento de algumas pavimentações que estão em andamento, como é o caso da rodovia que liga os municípios de Lindóia do Sul e Irani, cujas obras estão num ritmo muito lento.
Portanto, queremos deixar esse registro e, mais uma vez, solicitar à liderança do governo nesta Casa que leve a sugestão de traçar um plano imediato de recuperação de todas as rodovias estaduais que se encontram em um estado precário de conservação.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)