Pronunciamento
Neodi Saretta - 085ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/07/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, estimados catarinenses, acabamos de encerrar a reunião da comissão de Finanças e Tributação desta Casa, que analisou o projeto de lei de origem governamental que cria a Defensoria Pública em Santa Catarina, dispõe sobre a sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
Nós já nos manifestamos, ontem, da tribuna da Assembleia Legislativa sobre esse projeto, bem como na comissão também fizemos a nossa manifestação, sendo que queremos continuar um pouco mais esse debate já com os relatórios feitos, porque essa matéria virá à votação às 16h.
Queremos que a população de Santa Catarina, aquela que não tem recursos para pagar um advogado, um defensor, tenha de fato a possibilidade de receber, através do estado, a devida assistência jurídica.
Por isso ficamos preocupados com o projeto que aportou nesta Casa em função da criação de um pequeno número de defensores. Inclusive, manifestamos nossa preocupação de que a situação poderia ficar pior do que está hoje.
Através dos debates nesta Casa e do relatório do eminente relator, deputado José Nei Ascari, na comissão de Constituição e Justiça, diversas emendas foram acatadas, algumas apresentadas pela nossa bancada e outras individuais. Eu mesmo tive duas emendas individuais contempladas e que visam aperfeiçoar o projeto, visam melhorá-lo. Apesar disso, o projeto ainda está longe de ser o ideal. A previsão inicial de 14 núcleos foi ampliada para 21, tendo agora pelo menos um em cada microrregião. Mas penso que deveríamos ter em todas as comarcas um núcleo da Defensoria Pública.
Quanto ao número de defensores, o governo previu concurso apenas para 20, embora estejam sendo criados 60 cargos. Esse número foi mudado e agora será feito concurso para 60 defensores, o que é um avanço. Contudo, ainda seremos o estado da federação com o menor número de defensores públicos per capita. Atualmente, o estado com menor número proporcional de defensores é São Paulo, que tem 500. Entretanto, já tramita um projeto de lei aumentando para 900.
Então, a nossa preocupação é com aquelas pessoas que têm maior dificuldade e que não podem pagar um advogado para terem assistência jurídica. Amparar essas pessoas foi a intenção do constituinte de 1988 quando estabeleceu que o estado deveria prestar essa assistência. É bem verdade também que o relator manteve o dispositivo que prevê a realização de convênios com instituições enquanto a Defensoria Pública não estiver totalmente implantada. Hoje os cursos de Direito mantêm escritórios atendidos pelos acadêmicos que ajudam muitas pessoas e poderão continuar ajudando através dessa possibilidade.
Disse ontem, desta tribuna, disse há pouco na comissão de Finanças e repito agora neste plenário: temos que nos preocupar com o cidadão que está lá na ponta, aquele que não tem condições financeiras, e não apenas com os casos que dão repercussão na mídia.
A segunda questão que quero abordar é sobre outro projeto que virá à votação hoje, que é um projeto chamado Revigorar. De tempos em tempos o governo de Santa Catarina adota encaminha projeto desse tipo para recuperar créditos, dívidas vencidas de credores da Fazenda Pública Estadual. O ideal seria que o estado encontrasse um mecanismo de valorização dos contribuintes que pagam em dia, para que eles pudessem ter algum tipo de ganho, de incentivo e não apenas quem não pagou em dia ter abatimento de multas, juros e outras vantagens. Temos que estimular os catarinenses que cumprem as suas obrigações, até porque quando vêm projetos como o Revigorar, eles dão uma folga de caixa, mas depois a situação volta ao normal e a inadimplência não cai. Mas se o governo encontrasse um mecanismo de valorização daqueles que estão pagando os tributos em dia, poderia melhorar a inadimplência, pois, segundo se fala, o montante é de cerca de R$ 6 bilhões.
No projeto anterior conseguimos fazer uma discussão importante, que foi canalizar os recursos decorrentes do Revigorar para a área da saúde, tão necessária, tão urgente. Conversávamos há pouco com representantes da imprensa sobre a questão das UTIs. Dias atrás uma sugestão foi encaminhada ao secretário da Saúde no sentido da criação de uma UTI neonatal nas microrregiões onde ainda não há. No caso me referia especificamente à cidade de Joaçaba e região, cujos pacientes quando necessitam de UTI neonatal têm que ser removidos para Curitibanos ou para Concórdia, deputado Nilso Berlanda.
Estou-me referindo à cidade de Joaçaba, mas também há outras microrregiões que não possuem e que precisam de UTI neonatal.
Por isso, os recursos do novo Revigorar deveriam ser canalizados para uma área tão importante como a da saúde, a exemplo do que foi feito no projeto anterior, embora até hoje não se tenha ainda a aplicação total daqueles recursos. Temos cobrado isso, pois sabemos que é uma área vital e por isso o governo precisa fazer um esforço extra para atendê-la.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Nós já nos manifestamos, ontem, da tribuna da Assembleia Legislativa sobre esse projeto, bem como na comissão também fizemos a nossa manifestação, sendo que queremos continuar um pouco mais esse debate já com os relatórios feitos, porque essa matéria virá à votação às 16h.
Queremos que a população de Santa Catarina, aquela que não tem recursos para pagar um advogado, um defensor, tenha de fato a possibilidade de receber, através do estado, a devida assistência jurídica.
Por isso ficamos preocupados com o projeto que aportou nesta Casa em função da criação de um pequeno número de defensores. Inclusive, manifestamos nossa preocupação de que a situação poderia ficar pior do que está hoje.
Através dos debates nesta Casa e do relatório do eminente relator, deputado José Nei Ascari, na comissão de Constituição e Justiça, diversas emendas foram acatadas, algumas apresentadas pela nossa bancada e outras individuais. Eu mesmo tive duas emendas individuais contempladas e que visam aperfeiçoar o projeto, visam melhorá-lo. Apesar disso, o projeto ainda está longe de ser o ideal. A previsão inicial de 14 núcleos foi ampliada para 21, tendo agora pelo menos um em cada microrregião. Mas penso que deveríamos ter em todas as comarcas um núcleo da Defensoria Pública.
Quanto ao número de defensores, o governo previu concurso apenas para 20, embora estejam sendo criados 60 cargos. Esse número foi mudado e agora será feito concurso para 60 defensores, o que é um avanço. Contudo, ainda seremos o estado da federação com o menor número de defensores públicos per capita. Atualmente, o estado com menor número proporcional de defensores é São Paulo, que tem 500. Entretanto, já tramita um projeto de lei aumentando para 900.
Então, a nossa preocupação é com aquelas pessoas que têm maior dificuldade e que não podem pagar um advogado para terem assistência jurídica. Amparar essas pessoas foi a intenção do constituinte de 1988 quando estabeleceu que o estado deveria prestar essa assistência. É bem verdade também que o relator manteve o dispositivo que prevê a realização de convênios com instituições enquanto a Defensoria Pública não estiver totalmente implantada. Hoje os cursos de Direito mantêm escritórios atendidos pelos acadêmicos que ajudam muitas pessoas e poderão continuar ajudando através dessa possibilidade.
Disse ontem, desta tribuna, disse há pouco na comissão de Finanças e repito agora neste plenário: temos que nos preocupar com o cidadão que está lá na ponta, aquele que não tem condições financeiras, e não apenas com os casos que dão repercussão na mídia.
A segunda questão que quero abordar é sobre outro projeto que virá à votação hoje, que é um projeto chamado Revigorar. De tempos em tempos o governo de Santa Catarina adota encaminha projeto desse tipo para recuperar créditos, dívidas vencidas de credores da Fazenda Pública Estadual. O ideal seria que o estado encontrasse um mecanismo de valorização dos contribuintes que pagam em dia, para que eles pudessem ter algum tipo de ganho, de incentivo e não apenas quem não pagou em dia ter abatimento de multas, juros e outras vantagens. Temos que estimular os catarinenses que cumprem as suas obrigações, até porque quando vêm projetos como o Revigorar, eles dão uma folga de caixa, mas depois a situação volta ao normal e a inadimplência não cai. Mas se o governo encontrasse um mecanismo de valorização daqueles que estão pagando os tributos em dia, poderia melhorar a inadimplência, pois, segundo se fala, o montante é de cerca de R$ 6 bilhões.
No projeto anterior conseguimos fazer uma discussão importante, que foi canalizar os recursos decorrentes do Revigorar para a área da saúde, tão necessária, tão urgente. Conversávamos há pouco com representantes da imprensa sobre a questão das UTIs. Dias atrás uma sugestão foi encaminhada ao secretário da Saúde no sentido da criação de uma UTI neonatal nas microrregiões onde ainda não há. No caso me referia especificamente à cidade de Joaçaba e região, cujos pacientes quando necessitam de UTI neonatal têm que ser removidos para Curitibanos ou para Concórdia, deputado Nilso Berlanda.
Estou-me referindo à cidade de Joaçaba, mas também há outras microrregiões que não possuem e que precisam de UTI neonatal.
Por isso, os recursos do novo Revigorar deveriam ser canalizados para uma área tão importante como a da saúde, a exemplo do que foi feito no projeto anterior, embora até hoje não se tenha ainda a aplicação total daqueles recursos. Temos cobrado isso, pois sabemos que é uma área vital e por isso o governo precisa fazer um esforço extra para atendê-la.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)