Pronunciamento
Neodi Saretta - 033ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 17/04/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, estimados catarinenses que acompanham esta sessão, tenho dois assuntos importantes a abordar e farei rapidamente para permitir que a outra metade do tempo seja utilizada pelo deputado Padre Pedro Baldissera, com quem vou compartilhar este horário.
O primeiro registro a fazer é exatamente sobre o que o deputado Valmir Comin abordou desta tribuna, quando me antecedeu, no que ser refere a esse importante evento que aconteceu ontem e que teve a presença de dois ministros do governo da nossa presidenta Dilma Rousseff, o das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e a das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, juntamente com representantes da Caixa Econômica Federal, do governador do estado, de prefeitos e de representantes da Casan, quando foi assinado um contrato de R$ 404 milhões destinados a obras de saneamento básico, valores oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC 2, lançado pelo governo federal.
Assim, foram beneficiadas as cidades de Florianópolis, São José, Biguaçu, Criciúma, Rio do Sul e a nossa querida cidade de Concórdia. Tínhamos, no caso específico de Concórdia, uma luta de anos para fazer a estação de tratamento de esgoto e também a rede de esgoto num contrato já vigente com a Casan, cuja execução por diversos anos foi adiada. Há, inclusive, uma discussão judicial sobre a obrigatoriedade da Casan cumpri-lo.
Agora, sr. presidente, com os recursos oriundos do Programa de Aceleração de Crescimento, teremos um impacto importante, pois passará para 55% a cobertura de tratamento de esgoto através de rede, o que não é o ideal, porque o ideal seriam 100%, mas já dará, é verdade, um grande impulso, especialmente nas áreas onde as construções são mais antigas, já que a partir de 2001 nenhuma construção é liberada sem que haja tratamento da rede de esgoto.
Tenho falado com frequência sobre este tema na tribuna e hoje devo abordá-lo mais uma vez até porque estamos num momento de decisão. Refiro-me à discussão dos salários do Magistério Público de Santa Catarina.
Hoje, mais uma vez o professorado estará reunido, já está com uma discussão em andamento, e há mais uma proposta do governo a ser analisada. Percebemos e não queremos negar a intenção do governo de negociar. Agora, percebemos que o que se está discutindo é sempre o mesmo bolo, o mesmo valor e dentro disso existe uma distribuição de como ficará esse valor, quanto será aplicado em educação. Para mim esse é um tema fundamental e enquanto não mudarmos a Constituição de Santa Catarina e determinarmos o aumento do percentual da Educação, todo ano ficaremos discutindo essas migalhas.
No caso específico da proposta do governo, ela recompõe o piso, mas produz um brutal achatamento na tabela salarial. E, mais ainda, ao propor o parcelamento até 2013, o governo cria outra questão que é o reajuste de 2013, ou seja, se o reajuste de 2012 não for integralizado agora e parte dele ficar para 2013, nesse ano 2013 teremos o mesmo problema, porque iremos discutir, deputada Angela Albino, o saldo que não foi cumprido e mais o reajuste que virá, pois certamente haverá o reajuste.
Então, até compreendemos que talvez o governo não consiga pagar de uma vez só, de imediato, mas deve, sim, reprogramar as suas finanças para esse pagamento. Contudo, em hipótese alguma poderá passar de 2012, até porque cada mês não recebido do parcelamento gerará, inclusive, a possibilidade de o Magistério acionar o Poder Judiciário para cobrar a diferença. O entendimento dominante é que tendo ocorrido o reajuste nacional, automaticamente deveria ser passado para a carreira, em todas as classes e letras, caso contrário, teremos uma compactação.
Então, temos a expectativa de que o governo possa reestudar essa proposta, e se houver parcelamento, este ficar dentro de 2012. Agora, creio que nós, nesta Casa, deveríamos avançar mais e colocar em votação a PEC que tramita há mais de um ano e que prevê a elevação de recursos para a Educação. Espero que haja algum encaminhamento positivo nesse sentido.
Quero cumprimentar todo o Magistério de Santa Catarina, inclusive todos os que nos acompanham nesta sessão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O primeiro registro a fazer é exatamente sobre o que o deputado Valmir Comin abordou desta tribuna, quando me antecedeu, no que ser refere a esse importante evento que aconteceu ontem e que teve a presença de dois ministros do governo da nossa presidenta Dilma Rousseff, o das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e a das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, juntamente com representantes da Caixa Econômica Federal, do governador do estado, de prefeitos e de representantes da Casan, quando foi assinado um contrato de R$ 404 milhões destinados a obras de saneamento básico, valores oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC 2, lançado pelo governo federal.
Assim, foram beneficiadas as cidades de Florianópolis, São José, Biguaçu, Criciúma, Rio do Sul e a nossa querida cidade de Concórdia. Tínhamos, no caso específico de Concórdia, uma luta de anos para fazer a estação de tratamento de esgoto e também a rede de esgoto num contrato já vigente com a Casan, cuja execução por diversos anos foi adiada. Há, inclusive, uma discussão judicial sobre a obrigatoriedade da Casan cumpri-lo.
Agora, sr. presidente, com os recursos oriundos do Programa de Aceleração de Crescimento, teremos um impacto importante, pois passará para 55% a cobertura de tratamento de esgoto através de rede, o que não é o ideal, porque o ideal seriam 100%, mas já dará, é verdade, um grande impulso, especialmente nas áreas onde as construções são mais antigas, já que a partir de 2001 nenhuma construção é liberada sem que haja tratamento da rede de esgoto.
Tenho falado com frequência sobre este tema na tribuna e hoje devo abordá-lo mais uma vez até porque estamos num momento de decisão. Refiro-me à discussão dos salários do Magistério Público de Santa Catarina.
Hoje, mais uma vez o professorado estará reunido, já está com uma discussão em andamento, e há mais uma proposta do governo a ser analisada. Percebemos e não queremos negar a intenção do governo de negociar. Agora, percebemos que o que se está discutindo é sempre o mesmo bolo, o mesmo valor e dentro disso existe uma distribuição de como ficará esse valor, quanto será aplicado em educação. Para mim esse é um tema fundamental e enquanto não mudarmos a Constituição de Santa Catarina e determinarmos o aumento do percentual da Educação, todo ano ficaremos discutindo essas migalhas.
No caso específico da proposta do governo, ela recompõe o piso, mas produz um brutal achatamento na tabela salarial. E, mais ainda, ao propor o parcelamento até 2013, o governo cria outra questão que é o reajuste de 2013, ou seja, se o reajuste de 2012 não for integralizado agora e parte dele ficar para 2013, nesse ano 2013 teremos o mesmo problema, porque iremos discutir, deputada Angela Albino, o saldo que não foi cumprido e mais o reajuste que virá, pois certamente haverá o reajuste.
Então, até compreendemos que talvez o governo não consiga pagar de uma vez só, de imediato, mas deve, sim, reprogramar as suas finanças para esse pagamento. Contudo, em hipótese alguma poderá passar de 2012, até porque cada mês não recebido do parcelamento gerará, inclusive, a possibilidade de o Magistério acionar o Poder Judiciário para cobrar a diferença. O entendimento dominante é que tendo ocorrido o reajuste nacional, automaticamente deveria ser passado para a carreira, em todas as classes e letras, caso contrário, teremos uma compactação.
Então, temos a expectativa de que o governo possa reestudar essa proposta, e se houver parcelamento, este ficar dentro de 2012. Agora, creio que nós, nesta Casa, deveríamos avançar mais e colocar em votação a PEC que tramita há mais de um ano e que prevê a elevação de recursos para a Educação. Espero que haja algum encaminhamento positivo nesse sentido.
Quero cumprimentar todo o Magistério de Santa Catarina, inclusive todos os que nos acompanham nesta sessão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)