Pronunciamento
Neodi Saretta - 024ª SESSÃO ORDINARIA
Em 06/04/1999
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta tribuna constantemente tem sido usada por diversos Deputados de todas as Bancadas em defesa da agricultura catarinense.
Isso é plenamente justificável em função da grave crise que vive esse setor nos últimos anos, mormente após a edição do chamado Plano Real, em que, sem dúvida nenhuma, a agricultura foi uma das bases de sustentação do Plano enquanto ele esteve, segundo alguns, "no auge".
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por que fazemos essa referência? Fazemos essa referência porque às vezes nós temos oportunidades na prática de fazermos determinadas ações, de aprovarmos determinados projetos que vêm em benefício a esse setor, e muitas vezes deixamos de fazê-lo.
Não foi o caso desse projeto de lei, mas pode ser o caso, Deputado Milton Sander, se não derrubarmos esse veto. Projeto, inclusive, de autoria do ex-Deputado Olices Santini, que estabelece a isenção de pagamentos de taxas à Fatma àqueles que estiverem situados em Municípios comprovadamente em estado de calamidade pública.
Que taxas são essas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, até para que todos os Deputados possam ter pleno conhecimento desse debate? São aquelas instituídas pelo Decreto nº 2.286, e esse decreto chega ao absurdo, como diz o próprio Autor do projeto, de exigir do agricultor, quando ele for pedir uma autorização para que possa derrubar árvores em sua propriedade, o pagamento dessas taxas. E o que se quer, portanto, é estabelecer a esses agricultores essa isenção não no sentido de atuar de forma paternalista, mas no sentido de darmos prova de que estamos preocupados de uma forma ou de outra em amenizar os problemas relacionados com a agricultura.
Por isso, Deputado Pedro Uczai, nós também não podíamos deixar de fazer essa manifestação, embora não fosse tão necessária, dada a importância que os Srs. Deputados com certeza dão a esse tema. Mas queremos chamar a atenção dos Srs. Deputados, mais uma vez, para esse tema que tem sido tão debatido e tem tido tão poucas ações no sentido da sua valorização, que é a questão da agricultura.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não! Eu ouço V.Exa., que certamente virá contribuir com este debate.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - As questões emergenciais por causas climáticas, por intempéries, às quais a nossa população rural é acometida, já bastariam. Só isso já bastaria. E ficamos espantados por ter recebido veto a esse projeto de autoria do ex-Deputado Olices Santini. Chama-nos a atenção o mérito do projeto, devido à necessidade e à premência de uma situação emergencial. Portanto, o que nos espanta é o veto.
Agora, há necessidade de os 40 Deputados terem essa sensibilidade, porque, senão, Deputado Neodi Saretta, vai ficar difícil aqui um Deputado se pronunciar pela manutenção do veto e depois ser indagado pelos agricultores, pela população rural das suas bases. Como vai explicar, diante de uma intempérie que não tem controle, ao próprio agricultor, da situação que está vivendo e que não terá esse benefício concedido pelo Poder Público estadual?
A Fatma pode, sim, buscar outros instrumentos, outras formas de manutenção e desenvolvimento das atividades. A prerrogativa é extremamente meritória, e precisa ter anuência dos 40 Deputados para derrubar esse veto.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Agradeço o seu aparte, Deputado Pedro Uczai, e o incorporo ao meu pronunciamento.
Chama-me a atenção, realmente, que a Fatma em seu parecer acostado aos Autos, às folhas 27, manifesta-se pelo veto integral ao projeto. Chama-me atenção que esse parecer tenha sido acolhido e vetado pelo Sr. Governador.
Parece-me que houve a preocupação da Fatma de apenas olhar o seu lado, estritamente, quando coloca aqui "custos cobrados visam cobrir despesas com vistorias, transportes, pessoal técnico e administrativo". Eu pergunto: no Município, estado de calamidade pública?! O agricultor, falido, quebrado em função da política agrícola do Governo, atingido pela intempérie, ainda terá que pagar uma taxa para fazer a vistoria na sua propriedade que está destruída, que sequer o seguro agrícola possui para protegê-lo quando acontece essas intempéries?!
Esse é o questionamento que queremos colocar, Deputado Pedro Uczai! Esse é o questionamento, inclusive, que queremos trazer para esta Casa. O seguro agrícola, fonte aqui de grandes debates há mais de dez anos, até o presente momento não foi instituído - e não vai aqui nenhuma crítica a esse ou aquele Governo, mas é uma necessidade a implantação do seguro agrícola no Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Ouço seu aparte, até porque ouvi o seu pronunciamento anteriormente, e creio que esse é um exemplo típico de um projeto que não é de uma envergadura extrema, mas é um exemplo pequeno que nós podemos dar nesta tarde, derrubando esse veto, derrubando a insensibilidade daqueles que não entenderam que ações como essa mostram uma decisão política de apoio à agricultura de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado Neodi Saretta, V.Exa., que tem uma grande ligação com os produtores, com o setor primário do nosso Estado - e a sua região de Concórdia caracteriza-se pelo minifúndio, pela pequena propriedade -, sabe que nessas horas de crise, de dificuldade, em que se fala até em se estabelecer um pacto social para que tenhamos condição de atravessar esse caminho turbulento que se apresenta hoje aos nossos produtores, em que inúmeros, vários fatores interferiram para que vivêssemos essa dificuldade, como foi o fator do campo, que agora em tese nos permitiria o ajuste nesse setor, que no entanto não vem ocorrendo, não está acontecendo...
Mas em cima dessas situações de extrema dificuldade, reconhecidas por todos, é importante que o nosso produtor tenha o sentimento de que não está sozinho, que há esperança e que a crença na sua atividade é compartilhada também pelos Deputados, seus representantes, seus governantes, que procuram, através de projetos, como esse de autoria do ex-Deputado Olices Santini, reduzir essa dificuldade, que procuram transmitir ao homem do campo ânimo, coragem para enfrentar essa dificuldade.
Deputado Neodi Saretta, eu agradeço a oportunidade cumprimentando V.Exa. pela manifestação em defesa da nossa grande bandeira, que é a bandeira da agricultura, da produção de alimentos, em defesa, principalmente, do nosso modelo econômico, este que já foi exemplo neste País, pois nós, os oestinos, somos os responsáveis pela metade de toda a produção agropecuária do Estado de Santa Catarina, ou seja, produzimos 50% de todo o alimento do Estado.
De fato, fazemos ainda essa defesa com mais ardor, mais determinação, porque queremos que a nossa região volte a ter aquela importância que já teve no passado, região que já foi denominada como o grande celeiro do nosso Estado e até do nosso País.
No entanto, diante dessas situações que se têm apresentado, a nossa região, hoje, vive um quadro de dificuldades, onde há desemprego, falta de oportunidade e falta de rentabilidade dos nossos produtos quando colocados em competição desigual na era da globalização, fazendo com que o êxodo rural se faça presente, onde homens, mulheres e, principalmente, jovens, no afã de procurarem uma outra forma de renda e de trabalho, saem da sua região agrícola.
Agora, Deputado Neodi Saretta, a migração não é mais do interior para pequenas cidades e das pequenas cidades para o pólo regional. As migrações, hoje, perdoe-me V.Exa. se estou me estendendo, são das regiões agrícolas do nosso Estado para as grandes metrópoles, para as grandes cidades, em nível nacional. Até porque o agricultor, o produtor, na sua simplicidade, imagina e pensa que autoridades, em nível de Ministério da Agricultura, de Secretaria da Agricultura, estejam na busca de alternativas de soluções, de meios para que ele possa continuar a sua labuta.
Por isso, Deputado, o tema que pode não parecer, à primeira vista, de primeira mão tão importante, é de fato um tema que diz respeito à quase 30% da população catarinense que, de forma direta ou indireta, ainda vive do que é retirado da terra, ainda vive na dependência da nossa produção de alimentos.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Obrigado, Deputado Herneus de Nadal.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu creio que na votação deste veto nós temos que nos despojar da questão meramente Situação/Oposição. Tanto isso é verdade, Deputado Milton Sander, que aqui estamos defendendo um projeto que é de autoria de um Deputado que compõe a base de sustentação do Governo, porque entendemos que podemos, nesta votação, como disse, nos despojar desta questão partidária de Situação/Oposição e tomarmos uma posição política de defesa da agricultura catarinense com essa votação simbólica, sim, porque não será esse projeto que salvará a agricultura, mas dará uma posição favorável aos encaminhamentos contra grandes questões que ainda serão tratadas e debatidas aqui nesta Casa.
Por isso nós conclamamos realmente as Bancadas de todos os Partidos a derrubarem, de forma unânime, o veto aposto ao presente projeto de lei.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Isso é plenamente justificável em função da grave crise que vive esse setor nos últimos anos, mormente após a edição do chamado Plano Real, em que, sem dúvida nenhuma, a agricultura foi uma das bases de sustentação do Plano enquanto ele esteve, segundo alguns, "no auge".
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por que fazemos essa referência? Fazemos essa referência porque às vezes nós temos oportunidades na prática de fazermos determinadas ações, de aprovarmos determinados projetos que vêm em benefício a esse setor, e muitas vezes deixamos de fazê-lo.
Não foi o caso desse projeto de lei, mas pode ser o caso, Deputado Milton Sander, se não derrubarmos esse veto. Projeto, inclusive, de autoria do ex-Deputado Olices Santini, que estabelece a isenção de pagamentos de taxas à Fatma àqueles que estiverem situados em Municípios comprovadamente em estado de calamidade pública.
Que taxas são essas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, até para que todos os Deputados possam ter pleno conhecimento desse debate? São aquelas instituídas pelo Decreto nº 2.286, e esse decreto chega ao absurdo, como diz o próprio Autor do projeto, de exigir do agricultor, quando ele for pedir uma autorização para que possa derrubar árvores em sua propriedade, o pagamento dessas taxas. E o que se quer, portanto, é estabelecer a esses agricultores essa isenção não no sentido de atuar de forma paternalista, mas no sentido de darmos prova de que estamos preocupados de uma forma ou de outra em amenizar os problemas relacionados com a agricultura.
Por isso, Deputado Pedro Uczai, nós também não podíamos deixar de fazer essa manifestação, embora não fosse tão necessária, dada a importância que os Srs. Deputados com certeza dão a esse tema. Mas queremos chamar a atenção dos Srs. Deputados, mais uma vez, para esse tema que tem sido tão debatido e tem tido tão poucas ações no sentido da sua valorização, que é a questão da agricultura.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não! Eu ouço V.Exa., que certamente virá contribuir com este debate.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - As questões emergenciais por causas climáticas, por intempéries, às quais a nossa população rural é acometida, já bastariam. Só isso já bastaria. E ficamos espantados por ter recebido veto a esse projeto de autoria do ex-Deputado Olices Santini. Chama-nos a atenção o mérito do projeto, devido à necessidade e à premência de uma situação emergencial. Portanto, o que nos espanta é o veto.
Agora, há necessidade de os 40 Deputados terem essa sensibilidade, porque, senão, Deputado Neodi Saretta, vai ficar difícil aqui um Deputado se pronunciar pela manutenção do veto e depois ser indagado pelos agricultores, pela população rural das suas bases. Como vai explicar, diante de uma intempérie que não tem controle, ao próprio agricultor, da situação que está vivendo e que não terá esse benefício concedido pelo Poder Público estadual?
A Fatma pode, sim, buscar outros instrumentos, outras formas de manutenção e desenvolvimento das atividades. A prerrogativa é extremamente meritória, e precisa ter anuência dos 40 Deputados para derrubar esse veto.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Agradeço o seu aparte, Deputado Pedro Uczai, e o incorporo ao meu pronunciamento.
Chama-me a atenção, realmente, que a Fatma em seu parecer acostado aos Autos, às folhas 27, manifesta-se pelo veto integral ao projeto. Chama-me atenção que esse parecer tenha sido acolhido e vetado pelo Sr. Governador.
Parece-me que houve a preocupação da Fatma de apenas olhar o seu lado, estritamente, quando coloca aqui "custos cobrados visam cobrir despesas com vistorias, transportes, pessoal técnico e administrativo". Eu pergunto: no Município, estado de calamidade pública?! O agricultor, falido, quebrado em função da política agrícola do Governo, atingido pela intempérie, ainda terá que pagar uma taxa para fazer a vistoria na sua propriedade que está destruída, que sequer o seguro agrícola possui para protegê-lo quando acontece essas intempéries?!
Esse é o questionamento que queremos colocar, Deputado Pedro Uczai! Esse é o questionamento, inclusive, que queremos trazer para esta Casa. O seguro agrícola, fonte aqui de grandes debates há mais de dez anos, até o presente momento não foi instituído - e não vai aqui nenhuma crítica a esse ou aquele Governo, mas é uma necessidade a implantação do seguro agrícola no Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Ouço seu aparte, até porque ouvi o seu pronunciamento anteriormente, e creio que esse é um exemplo típico de um projeto que não é de uma envergadura extrema, mas é um exemplo pequeno que nós podemos dar nesta tarde, derrubando esse veto, derrubando a insensibilidade daqueles que não entenderam que ações como essa mostram uma decisão política de apoio à agricultura de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Nobre Deputado Neodi Saretta, V.Exa., que tem uma grande ligação com os produtores, com o setor primário do nosso Estado - e a sua região de Concórdia caracteriza-se pelo minifúndio, pela pequena propriedade -, sabe que nessas horas de crise, de dificuldade, em que se fala até em se estabelecer um pacto social para que tenhamos condição de atravessar esse caminho turbulento que se apresenta hoje aos nossos produtores, em que inúmeros, vários fatores interferiram para que vivêssemos essa dificuldade, como foi o fator do campo, que agora em tese nos permitiria o ajuste nesse setor, que no entanto não vem ocorrendo, não está acontecendo...
Mas em cima dessas situações de extrema dificuldade, reconhecidas por todos, é importante que o nosso produtor tenha o sentimento de que não está sozinho, que há esperança e que a crença na sua atividade é compartilhada também pelos Deputados, seus representantes, seus governantes, que procuram, através de projetos, como esse de autoria do ex-Deputado Olices Santini, reduzir essa dificuldade, que procuram transmitir ao homem do campo ânimo, coragem para enfrentar essa dificuldade.
Deputado Neodi Saretta, eu agradeço a oportunidade cumprimentando V.Exa. pela manifestação em defesa da nossa grande bandeira, que é a bandeira da agricultura, da produção de alimentos, em defesa, principalmente, do nosso modelo econômico, este que já foi exemplo neste País, pois nós, os oestinos, somos os responsáveis pela metade de toda a produção agropecuária do Estado de Santa Catarina, ou seja, produzimos 50% de todo o alimento do Estado.
De fato, fazemos ainda essa defesa com mais ardor, mais determinação, porque queremos que a nossa região volte a ter aquela importância que já teve no passado, região que já foi denominada como o grande celeiro do nosso Estado e até do nosso País.
No entanto, diante dessas situações que se têm apresentado, a nossa região, hoje, vive um quadro de dificuldades, onde há desemprego, falta de oportunidade e falta de rentabilidade dos nossos produtos quando colocados em competição desigual na era da globalização, fazendo com que o êxodo rural se faça presente, onde homens, mulheres e, principalmente, jovens, no afã de procurarem uma outra forma de renda e de trabalho, saem da sua região agrícola.
Agora, Deputado Neodi Saretta, a migração não é mais do interior para pequenas cidades e das pequenas cidades para o pólo regional. As migrações, hoje, perdoe-me V.Exa. se estou me estendendo, são das regiões agrícolas do nosso Estado para as grandes metrópoles, para as grandes cidades, em nível nacional. Até porque o agricultor, o produtor, na sua simplicidade, imagina e pensa que autoridades, em nível de Ministério da Agricultura, de Secretaria da Agricultura, estejam na busca de alternativas de soluções, de meios para que ele possa continuar a sua labuta.
Por isso, Deputado, o tema que pode não parecer, à primeira vista, de primeira mão tão importante, é de fato um tema que diz respeito à quase 30% da população catarinense que, de forma direta ou indireta, ainda vive do que é retirado da terra, ainda vive na dependência da nossa produção de alimentos.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Obrigado, Deputado Herneus de Nadal.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu creio que na votação deste veto nós temos que nos despojar da questão meramente Situação/Oposição. Tanto isso é verdade, Deputado Milton Sander, que aqui estamos defendendo um projeto que é de autoria de um Deputado que compõe a base de sustentação do Governo, porque entendemos que podemos, nesta votação, como disse, nos despojar desta questão partidária de Situação/Oposição e tomarmos uma posição política de defesa da agricultura catarinense com essa votação simbólica, sim, porque não será esse projeto que salvará a agricultura, mas dará uma posição favorável aos encaminhamentos contra grandes questões que ainda serão tratadas e debatidas aqui nesta Casa.
Por isso nós conclamamos realmente as Bancadas de todos os Partidos a derrubarem, de forma unânime, o veto aposto ao presente projeto de lei.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)