Pronunciamento

Neodi Saretta - 074ª SESSÃO ORDINÁRIA

Em 18/08/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, pessoas que acompanham pelos órgãos de comunicação esta sessão, fomos convidados ontem para participar de um debate em uma emissora de televisão, aqui na capital, para abordarmos juntamente com o presidente da Fatma, Murilo Flores, e advogados que atuam nas áreas ambientais, principalmente, o porquê, vez por outra, quando dos licenciamentos ambientais, surgem discussões e denúncias sobre problemas de corrupção, sobre as demoras dos licenciamentos ambientais.
Também quero abordar um pouco essa problemática na condição também de presidente da comissão do Meio Ambiente e Turismo dessa Casa.
É evidente que se houvesse um manual que identificasse rapidamente e facialmente quem propõem corromper e quem propõem ser corrompido, isso poderia ser resolvido com facilidade, mas não é isso que está acontecendo. Mas poderíamos desenvolver alguns mecanismos para melhorar essa situação, em primeiro lugar, compreensível e que não seja contraditório entre si, porque hoje em determinados locais aplica-se uma legislação e em outros locais aplica-se outra legislação. E para citar um exemplo, podemos colocar duas leis, o Código Ambiental de Santa Catarina e o Código Florestal Brasileiro, leis que possuem contradição entre si e que em alguns locais são adotadas determinadas interpretações, em outros lugares outras interpretações. E isso já é margem para dúvidas, isso já é margem, inclusive, de atos que acabam não sendo republicanos. Em segundo lugar, vemos também dezenas e centenas de resoluções, de atos normativos, de portarias, para cada lugar, identificando um tipo procedimentos nos licenciamentos ambientais.
Por isso é importante que o país pense seriamente na compilação de toda essa legislação e adote critérios absolutamente transparentes para a emissão e fiscalização na área ambiental.
É importante dizer também que os licenciamentos ambientais são relativamente recentes, de 1981, mas não pode esse emaranhado da legislação servir de justificativa para aqueles que também não têm qualquer escrúpulo em relação à preservação, em relação à qualidade de vida das pessoas do presente, do futuro.
Por isso, nós, inclusive no âmbito da comissão de meio Ambiente e Turismo desta Casa, deveremos promover, ainda neste semestre, debates, dar sugestões e fazer encaminhamentos para buscar que as coisas sejam feitas com a maior transparência possível, inclusive os encaminhamentos que estão sendo feitos pelos órgãos ambientais, de colocação de toda a tramitação dos pareceres ambientais na internet, para que o cidadão possa acompanhar.
Agora, é ingenuidade achar que só porque coloca na internet não haverá mais casos de corrupção e de discussão. É preciso, sim, encontrar mecanismos de estabelecer que as licenças ambientais possam ser feitas com transparência, com acompanhamento com servidores qualificados e bem remunerados, sim. Porque é importante que o servidor que esteja nesta área possa também receber um salário digno e condizente para estar menos suscetível a esse tipo de ato.
É bem verdade que se diz que quem quer se corromper, mesmo com salário alto, corrompe-se. Mas é bem verdade também que se melhor remuneradas as pessoas pensarão melhor, terão mais estímulo, terão mais vontade e mais interesse de se aperfeiçoar e de atuar com mais lisura.
Por isso esse assunto é importante, principalmente nesse semestre em que se debate, em nível nacional, o Código Florestal Brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)