Pronunciamento
Neodi Saretta - 076ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 15/07/2014
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, estimados catarinenses que acompanham esta sessão.
Queria saudar o nosso ex-deputado Dionei Walter da Silva, que está presente acompanhando esta sessão.
Sr. presidente, não podemos deixar de registrar que existe hoje uma manifestação da entidade ligada aos professores estaduais de Santa Catarina, o Sinte, que vai fazer uma manifestação lembrando que há três anos houve aquela famosa votação, em julho de 2011, do Projeto de Lei Complementar 0539/2011, que compactou a tabela salarial do Magistério, aproximando os níveis de referência e desvalorizando os profissionais que procuram se qualificar. Naquela ocasião, tivemos um grande debate sobre o piso salarial, que defendíamos, e era essa a luta do Magistério Catarinense: que o piso salarial da categoria fosse aplicado na carreira e não houvesse achatamento.
Mas, naquela ocasião, infelizmente, por decisão do governo e aprovação por maioria dos parlamentares desta Casa, o projeto, da forma como foi encaminhado, promoveu o tal achatamento na carreira. Hoje, a diferença entre o professor que está iniciando e aquele que já tem alguns anos na carreira é absolutamente pequena, quase que insignificante no contexto do que deveria ser de fato a carreira do Magistério.
Por isso, seguidamente, quando se fala com os professores, há um sentimento de frustração por esses últimos três anos, quando a categoria teve perdas históricas. Estamos num momento para pensar se realmente e efetivamente queremos priorizar a educação e que o governo precisa destinar mais recursos para essa área.
Em nível de Brasil, tivemos numa ocasião, um projeto que destinava 7% do PIB em educação, na ocasião, houve veto no período de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e agora, foi aprovada no Congresso Nacional a aplicação de 10% do PIB à educação.
Por isso, o estado não pode permanecer, apenas, naquele percentual que, historicamente, tem sido apresentado em Santa Catarina, que é o mínimo constitucional, de 25%, do qual, ainda, tem sido incluídas algumas despesas, como por exemplo, o pagamento dos salários dos inativos, que devem ser pagos, sim, mas não deveriam estar somados ao bolo dos 25% voltados à educação.
Existe, inclusive, deputado Padre Pedro Baldissera, uma emenda constitucional tramitando nesta Casa há três anos para regulamentar isto, mas não conseguimos, ainda, o apoio da maioria dos parlamentares para poder, de fato, aprová-la e corrigir essa distorção que acontece em Santa Catarina.
Quero lembrar que, além da questão da compactação da tabela do Magistério, também temos questões importantes como aquela ligada aos especialistas da educação, e que não foram resolvidas, os assistentes técnicos pedagógicos e demais especialistas. Apresentei propostas nesse sentido para regularizar, atender a expectativa que existe dos especialistas em educação, dos assistentes técnicos pedagógicos, pois são assuntos que estão pendentes e que desmotivam os profissionais ligados à área da Educação.
Portanto, precisamos fazer um esforço gigantesco agora nesse período de discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa as diretrizes para o Orçamento do próximo ano, para que, de fato, fiquem contemplados recursos suficientes, não apenas para cumprir o mínimo constitucional na área da Educação, mas para colocar a educação como prioridade, para descompactar a tabela do Magistério e atender às demandas que estão reprimidas historicamente nessa área.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Queria saudar o nosso ex-deputado Dionei Walter da Silva, que está presente acompanhando esta sessão.
Sr. presidente, não podemos deixar de registrar que existe hoje uma manifestação da entidade ligada aos professores estaduais de Santa Catarina, o Sinte, que vai fazer uma manifestação lembrando que há três anos houve aquela famosa votação, em julho de 2011, do Projeto de Lei Complementar 0539/2011, que compactou a tabela salarial do Magistério, aproximando os níveis de referência e desvalorizando os profissionais que procuram se qualificar. Naquela ocasião, tivemos um grande debate sobre o piso salarial, que defendíamos, e era essa a luta do Magistério Catarinense: que o piso salarial da categoria fosse aplicado na carreira e não houvesse achatamento.
Mas, naquela ocasião, infelizmente, por decisão do governo e aprovação por maioria dos parlamentares desta Casa, o projeto, da forma como foi encaminhado, promoveu o tal achatamento na carreira. Hoje, a diferença entre o professor que está iniciando e aquele que já tem alguns anos na carreira é absolutamente pequena, quase que insignificante no contexto do que deveria ser de fato a carreira do Magistério.
Por isso, seguidamente, quando se fala com os professores, há um sentimento de frustração por esses últimos três anos, quando a categoria teve perdas históricas. Estamos num momento para pensar se realmente e efetivamente queremos priorizar a educação e que o governo precisa destinar mais recursos para essa área.
Em nível de Brasil, tivemos numa ocasião, um projeto que destinava 7% do PIB em educação, na ocasião, houve veto no período de governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e agora, foi aprovada no Congresso Nacional a aplicação de 10% do PIB à educação.
Por isso, o estado não pode permanecer, apenas, naquele percentual que, historicamente, tem sido apresentado em Santa Catarina, que é o mínimo constitucional, de 25%, do qual, ainda, tem sido incluídas algumas despesas, como por exemplo, o pagamento dos salários dos inativos, que devem ser pagos, sim, mas não deveriam estar somados ao bolo dos 25% voltados à educação.
Existe, inclusive, deputado Padre Pedro Baldissera, uma emenda constitucional tramitando nesta Casa há três anos para regulamentar isto, mas não conseguimos, ainda, o apoio da maioria dos parlamentares para poder, de fato, aprová-la e corrigir essa distorção que acontece em Santa Catarina.
Quero lembrar que, além da questão da compactação da tabela do Magistério, também temos questões importantes como aquela ligada aos especialistas da educação, e que não foram resolvidas, os assistentes técnicos pedagógicos e demais especialistas. Apresentei propostas nesse sentido para regularizar, atender a expectativa que existe dos especialistas em educação, dos assistentes técnicos pedagógicos, pois são assuntos que estão pendentes e que desmotivam os profissionais ligados à área da Educação.
Portanto, precisamos fazer um esforço gigantesco agora nesse período de discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa as diretrizes para o Orçamento do próximo ano, para que, de fato, fiquem contemplados recursos suficientes, não apenas para cumprir o mínimo constitucional na área da Educação, mas para colocar a educação como prioridade, para descompactar a tabela do Magistério e atender às demandas que estão reprimidas historicamente nessa área.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)