Pronunciamento
Neodi Saretta - 037ª SESSÃO ORDINARIA
Em 03/05/1999
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna desta Casa, inclusive como ex-Presidente, como ex-membro da Mesa Diretora que capitaneou a implantação do Orçamento Regionalizado no Estado de Santa Catarina, para falar sobre essa proposta, aprovada por esta Casa através de emenda constitucional de autoria do ex-Deputado Estadual e hoje Deputado Federal Carlito Merss.
Essa proposta encontrou, depois, na Comissão do Orçamento Regionalizado, presidida durante dois anos pelo atual Presidente desta Casa, o Deputado Gilmar Knaesel, suporte para ser implementada no Estado. No ano passado, inclusive, criamos a Coordenadoria do Orçamento Regionalizado.
Nunca esta Casa esteve tão próxima da população catarinense como no período de discussão do Orçamento Regionalizado, no qual foram colocados recursos na ordem de R$80 milhões no ano passado, envolvendo 1.163 obras. Foi pouco para o que Santa Catarina precisa, mas foi pouco justamente para que fosse viável, para que fossem exeqüível, para que não ficasse naquela velha fórmula de as lideranças municipais e regionais reivindicarem determinadas obras e os Parlamentares elaborarem um orçamento que, na maioria das vezes, sabiam ser inexeqüível. Ficava tudo no "fiz de conta que pedi e sei que não vai sair".
O Orçamento Regionalizado mudou isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Passou a ser feito com a participação das comunidades, dos Municípios. Passou a fazer da participação popular um instrumento, um mecanismo de democratização da administração pública. Passou, portanto, a fazer democracia com a participação popular, não de forma tão avançada como no Orçamento Participativo, mas avançada nos moldes que era possível estabelecer-se.
Infelizmente, as notícias não são alvissareiras. Um dos maiores jornais deste Estado estampou a seguinte manchete: "Governador tenta driblar o Orçamento Regionalizado", e se isso acontecer, se o Orçamento Regionalizado não for comprido, há que se dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a população catarinense será desrespeitada.
Por isso, fazemos um veemente apelo ao Governo do Estado para que respeite a decisão soberana da população na escolha dessas obras, que respeite aquilo que esta Casa estabeleceu na votação do Orçamento para 1999. Ainda restam 97% do Orçamento para o Governador do Estado manipular livremente, se assim desejar, mas se atacar os 3% apenas que foram destinados para o Orçamento Regionalizado isso é realmente atacar a democracia.
Isso posto, conclamamos todos os Deputados desta Casa, de todos os Partidos, para que, juntos, possamos convencer o Governo a não cometer esse crime contra a democracia e contra a população catarinense.
E ao que foi dito pela imprensa neste final de semana diria mais: o Orçamento Regionalizado não é apenas uma questão de honra para a Assembléia Legislativa, é também uma questão de honra para a população catarinense. Vamos respeitar a participação popular nos Governos. Que o povo participe do processo de escolha e de definição das obras, da aplicação do recurso, que, em última instância, sai do bolso do consumidor, que paga seus tributos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos crer que essa intenção do Governo não passa de um equívoco, de um desacerto de início de Governo. E esperamos que ele possa respeitar, acima de tudo, a população catarinense, que participou desse processo de forma tão democrática.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Essa proposta encontrou, depois, na Comissão do Orçamento Regionalizado, presidida durante dois anos pelo atual Presidente desta Casa, o Deputado Gilmar Knaesel, suporte para ser implementada no Estado. No ano passado, inclusive, criamos a Coordenadoria do Orçamento Regionalizado.
Nunca esta Casa esteve tão próxima da população catarinense como no período de discussão do Orçamento Regionalizado, no qual foram colocados recursos na ordem de R$80 milhões no ano passado, envolvendo 1.163 obras. Foi pouco para o que Santa Catarina precisa, mas foi pouco justamente para que fosse viável, para que fossem exeqüível, para que não ficasse naquela velha fórmula de as lideranças municipais e regionais reivindicarem determinadas obras e os Parlamentares elaborarem um orçamento que, na maioria das vezes, sabiam ser inexeqüível. Ficava tudo no "fiz de conta que pedi e sei que não vai sair".
O Orçamento Regionalizado mudou isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Passou a ser feito com a participação das comunidades, dos Municípios. Passou a fazer da participação popular um instrumento, um mecanismo de democratização da administração pública. Passou, portanto, a fazer democracia com a participação popular, não de forma tão avançada como no Orçamento Participativo, mas avançada nos moldes que era possível estabelecer-se.
Infelizmente, as notícias não são alvissareiras. Um dos maiores jornais deste Estado estampou a seguinte manchete: "Governador tenta driblar o Orçamento Regionalizado", e se isso acontecer, se o Orçamento Regionalizado não for comprido, há que se dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a população catarinense será desrespeitada.
Por isso, fazemos um veemente apelo ao Governo do Estado para que respeite a decisão soberana da população na escolha dessas obras, que respeite aquilo que esta Casa estabeleceu na votação do Orçamento para 1999. Ainda restam 97% do Orçamento para o Governador do Estado manipular livremente, se assim desejar, mas se atacar os 3% apenas que foram destinados para o Orçamento Regionalizado isso é realmente atacar a democracia.
Isso posto, conclamamos todos os Deputados desta Casa, de todos os Partidos, para que, juntos, possamos convencer o Governo a não cometer esse crime contra a democracia e contra a população catarinense.
E ao que foi dito pela imprensa neste final de semana diria mais: o Orçamento Regionalizado não é apenas uma questão de honra para a Assembléia Legislativa, é também uma questão de honra para a população catarinense. Vamos respeitar a participação popular nos Governos. Que o povo participe do processo de escolha e de definição das obras, da aplicação do recurso, que, em última instância, sai do bolso do consumidor, que paga seus tributos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos crer que essa intenção do Governo não passa de um equívoco, de um desacerto de início de Governo. E esperamos que ele possa respeitar, acima de tudo, a população catarinense, que participou desse processo de forma tão democrática.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)