Pronunciamento
Neodi Saretta - 061ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 30/05/2012
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. presidente desta sessão, deputada Ana Paula Lima, estimados catarinenses, gostaria de abordar dois assuntos nesta tarde. E já fizemos isso na semana passada quando aqui estiveram os estudantes. Também quero me solidarizar com os pais, com os estudantes, com as pessoas que estão nesta Assembleia lutando pela manutenção do cursinho pré-vestibular da UFSC.
Acho que é importante realmente essa manifestação, e a presença de vocês reforça isso. Espero efetivamente que o governo possa rever a decisão, como já preliminarmente fui informado aqui, para manter, deputado Ismael dos Santos, esse apoio importante ao cursinho pré-vestibular.
É importante a presença de vocês. Voltem sempre que puderem, de preferência que não tenham outras questões a serem resolvidas, mas se houver, venham aqui porque esta é a Casa do Povo.
Claro, também como sugestão, de repente, um dia desses, fazer uma manifestação em frente ao palácio do governo seria importante porque lá é que está a caneta definitiva, mas sejam sempre bem-vindos nesta Assembleia.
Queria, sr. presidente, destacar que o ministério do Desenvolvimento Agrário está com edital já lançado de chamada pública da Ater - Assistência Técnica e Extensão Rural - que vai beneficiar dez mil jovens rurais.
Portanto, o MDA está divulgando esses editais para serem selecionadas entidades para executar serviços de assistência técnica e extensão rural para jovens dos municípios de diversos estados, dentre eles Santa Catarina.
Quero dizer que há alguns dias fui convidado para participar num desses encontros de avaliação da Ater realizado na região do Contestado, feito em Catanduva, SC, e lá vi mais vez a importância desse trabalho e dessa parceria.
Quero destacar aqui a fala do secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller, do MDA, que diz: "As entidades prestarão serviços de Ater com o objetivo de fomentar projetos de geração de renda e acesso às políticas públicas, entre elas o Pronaf Jovem, como estratégia para a sucessão do jovem na propriedade familiar, para o projeto de vida no campo e, por consequência, para o fortalecimento da agricultura familiar."
Essa chamada no valor de R$ 14,5 milhões prevê, conforme o edital divulgado, a contratação de serviços continuados e selecionados por contrato, conforme determina a Lei de Ater n. 12.188, de janeiro de 2010, lei essa que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que estabeleceu as bases para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Em todas as atividades dos técnicos está prevista a atenção especial para o público jovem principalmente o feminino.
Então, quero destacar esse edital porque temos falado tanto de fortalecimento, de agricultura, da agricultura familiar. Essa é uma ação importante da chamada Ater, Assistência Técnica e Extensão Rural.
Estão presentes aqui os jovens lutando pelo cursinho pré-vestibular, que sabem o quanto é importante a luta pela busca dos seus ideais. Imaginem os jovens rurais que têm menos condições ainda de acesso às informações, para que efetivamente possam atingir os seus sonhos e os seus ideais. E através desse programa de entidades beneficiadas é possível que tenhamos um alento para a agricultura familiar brasileira.
O segundo assunto que gostaria de abordar dessa tribuna diz respeito inclusive a um projeto de lei que deu entrada nesta Casa a respeito da questão de telefonia. Para que tenham uma ideia, temos hoje, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, 7,9 milhões de telefones móveis no estado. Apenas 1,6 milhão são habilitados em planos de conta e cerca de seis milhões dos telefones celulares em Santa Catarina são pré-pagos. E essa habilitação enfrenta também alguns obstáculos, porque as empresas estabelecem as suas regras, que nem sempre são as melhores para o consumidor, inclusive impondo o limite de tempo para a utilização dos créditos ativados.
Nós estamos entrando com um projeto de lei proibindo a imposição de limites de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. E justificamos inclusive a nossa iniciativa dizendo que o objetivo é estabelecer regras de proteção ao consumidor no que se refere à aquisição e utilização de créditos pré-pagos da telefonia celular móvel, de modo a tornar efetivos os princípios e normas contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Espero que essa iniciativa possa ter o apoio dos demais pares desta Casa, para que possamos aprovar esse projeto que, além de oportuno e conveniente, está em perfeita sintonia com o interesse público e com o que deseja a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Acho que é importante realmente essa manifestação, e a presença de vocês reforça isso. Espero efetivamente que o governo possa rever a decisão, como já preliminarmente fui informado aqui, para manter, deputado Ismael dos Santos, esse apoio importante ao cursinho pré-vestibular.
É importante a presença de vocês. Voltem sempre que puderem, de preferência que não tenham outras questões a serem resolvidas, mas se houver, venham aqui porque esta é a Casa do Povo.
Claro, também como sugestão, de repente, um dia desses, fazer uma manifestação em frente ao palácio do governo seria importante porque lá é que está a caneta definitiva, mas sejam sempre bem-vindos nesta Assembleia.
Queria, sr. presidente, destacar que o ministério do Desenvolvimento Agrário está com edital já lançado de chamada pública da Ater - Assistência Técnica e Extensão Rural - que vai beneficiar dez mil jovens rurais.
Portanto, o MDA está divulgando esses editais para serem selecionadas entidades para executar serviços de assistência técnica e extensão rural para jovens dos municípios de diversos estados, dentre eles Santa Catarina.
Quero dizer que há alguns dias fui convidado para participar num desses encontros de avaliação da Ater realizado na região do Contestado, feito em Catanduva, SC, e lá vi mais vez a importância desse trabalho e dessa parceria.
Quero destacar aqui a fala do secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller, do MDA, que diz: "As entidades prestarão serviços de Ater com o objetivo de fomentar projetos de geração de renda e acesso às políticas públicas, entre elas o Pronaf Jovem, como estratégia para a sucessão do jovem na propriedade familiar, para o projeto de vida no campo e, por consequência, para o fortalecimento da agricultura familiar."
Essa chamada no valor de R$ 14,5 milhões prevê, conforme o edital divulgado, a contratação de serviços continuados e selecionados por contrato, conforme determina a Lei de Ater n. 12.188, de janeiro de 2010, lei essa que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que estabeleceu as bases para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Em todas as atividades dos técnicos está prevista a atenção especial para o público jovem principalmente o feminino.
Então, quero destacar esse edital porque temos falado tanto de fortalecimento, de agricultura, da agricultura familiar. Essa é uma ação importante da chamada Ater, Assistência Técnica e Extensão Rural.
Estão presentes aqui os jovens lutando pelo cursinho pré-vestibular, que sabem o quanto é importante a luta pela busca dos seus ideais. Imaginem os jovens rurais que têm menos condições ainda de acesso às informações, para que efetivamente possam atingir os seus sonhos e os seus ideais. E através desse programa de entidades beneficiadas é possível que tenhamos um alento para a agricultura familiar brasileira.
O segundo assunto que gostaria de abordar dessa tribuna diz respeito inclusive a um projeto de lei que deu entrada nesta Casa a respeito da questão de telefonia. Para que tenham uma ideia, temos hoje, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, 7,9 milhões de telefones móveis no estado. Apenas 1,6 milhão são habilitados em planos de conta e cerca de seis milhões dos telefones celulares em Santa Catarina são pré-pagos. E essa habilitação enfrenta também alguns obstáculos, porque as empresas estabelecem as suas regras, que nem sempre são as melhores para o consumidor, inclusive impondo o limite de tempo para a utilização dos créditos ativados.
Nós estamos entrando com um projeto de lei proibindo a imposição de limites de tempo para a utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos. E justificamos inclusive a nossa iniciativa dizendo que o objetivo é estabelecer regras de proteção ao consumidor no que se refere à aquisição e utilização de créditos pré-pagos da telefonia celular móvel, de modo a tornar efetivos os princípios e normas contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Espero que essa iniciativa possa ter o apoio dos demais pares desta Casa, para que possamos aprovar esse projeto que, além de oportuno e conveniente, está em perfeita sintonia com o interesse público e com o que deseja a sociedade catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)