Pronunciamento

Neodi Saretta - 047ª SESSÃO ORDINARIA

Em 31/05/2000
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer o registro da presença, nesta Casa, do Prefeito de Nova Erechim, que veio fazer uma visita ao nosso gabinete e ao Plenário. Ele, que é do meu Partido, o PPB, já foi Prefeito pela segunda vez e está com mais de 70% de aprovação para ir para o terceiro mandato, está fazendo uma administração admirável naquele pequeno Município que é grande na sua economia.
Muito obrigado, Deputado!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Neodi Saretta, se V.Exa. me permitir, eu gostaria de dizer ao Deputado Nelson Goetten, pois não foi possível anteriormente, que se houve problemas de não pagar a folha em dia dos funcionários no passado, nas administrações municipais - e até seria deselegante dizer isso - na região do Extremo Oeste, a Prefeituras de Cunha Porã, que é do PPB, há 4 meses está com os salários atrasados.
Então, nós temos que dar as mãos para achar as soluções viáveis. As denúncias sempre são saudáveis, para que as pessoas não tomem o caminho errado, só que o Deputado Reno Caramori, que também fez referência, devia ter denunciado ou ter levado ao Ministério Público na época correta, Deputado Reno Caramori, para que tivessem sido tomadas as providências.
Muito obrigado, Deputado!
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, infelizmente o tempo é bastante exíguo para abordarmos os assuntos que desejaríamos neste momento, especialmente com relação à audiência pública que deveremos realizar na sexta-feira, que vai tratar sobre o sistema orgânico de produção.
Com relação às questões hoje postas dos servidores públicos, sejam os servidores do âmbito municipal, estadual e federal, quero dizer que estão num contexto de esvaziamento do Estado brasileiro. A política do chamado neoliberalismo quer o Estado mínimo, quer o Estado apenas a serviço de determinados interesses. Por isso tem utilizado, conseqüentemente, o servidor como bode expiatório da crise brasileira.
O exemplo mais recente disso é a lei de responsabilidade fiscal. Esta lei, por um lado, traz alguns aspectos positivos que nós defendemos, sob o ponto de vista do planejamento de uma administração municipal, sob o ponto de vista especialmente do último ano de mandato de Prefeitos, Governadores e Presidentes, de não deixarem a administração num verdadeiro fosso para o seu sucessor. Por outro lado, reproduz dispositivos ditados pelo Fundo Monetário Internacional e que objetiva manter a chamada estabilização fiscal, ou seja, a estabilização econômica do plano do Governo Federal.
E disso, infelizmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os servidores públicos são alvo, já que limita ao extremo reajustes salariais aos servidores públicos, até mesmo o aumento de pessoal. Não aquele aumento que se dá para acomodar determinados apaziguados, mas aquele aumento pela demanda do serviço.
A onda é a política neoliberal que determina, Deputado Onofre Santo Agostini, o esvaziamento do Estado brasileiro, e nós temos que resistir, no meu entendimento, essa onda.
Mas há um projeto, Srs. Deputados, relacionado aos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina que, como muitos outros servidores, se encontram com os seus salários bastante defasados. Ele trata da extinção, da incorporação de uma gratificação e da criação de uma nova gratificação. Já foi aprovado no âmbito das Comissões de Constituição e de Finanças e está tramitando nesta Casa.
Nós poderíamos Sr. Presidente, se assim fosse o entendimento de V.Exa. e dos demais Pares, colocá-lo na pauta ainda hoje, para depois aprová-lo, e no âmbito dos servidores do Tribunal de Contas nós poderíamos apresentar alguma perspectiva concreta, já que no âmbito dos servidores do Magistério nós temos encontrado dificuldade para ver o desenrolar positivo da paralisação que já dura mais de 50 dias.
Disse hoje pela manhã que é importante a reunião que vai acontecer amanhã entre os representantes de Bancada e o Sr. Governador para debater a questão do Magistério catarinense.
Mas tão importante quanto a reunião com os Deputados é abrir canal efetivo de negociação com as entidades de representação dos servidores, para que possam sentar na mesa Governo e trabalhadores, e debater sobre o que é possível conceder de reajuste, de melhoria, para colocar fim a esta longa paralisação que envolve o magistério catarinense.
Não há outra forma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de resolver...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) (faz soar a campainha) - V.Exa. tem mais trinta segundos para concluir o seu pronunciamento e esta Presidência informa que o projeto que V.Exa. está solicitando já está incluído em pauta.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Muito obrigado!
Agradeço V.Exa. pela sua prontidão e, portanto, eu dizia que não há outra forma de se chegar ao entendimento que não seja numa mesa de negociação para apresentarmos os dados, os números e buscarmos, senão o ideal, pelo menos o que for possível para resolver esse impasse que já dura mais que 50 dias.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)