Pronunciamento
Neodi Saretta - 100ª SESSÃO ORDINARIA
Em 23/09/1999
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de dizer que ontem foi encaminhado um requerimento de minha autoria ao Ministro da Saúde solicitando o reajustamento das tabelas de procedimento do SUS - Sistema Único de Saúde.
Em 1996 houve um reajuste de 25%, e com exceção de alguns procedimentos que tiveram reajustes, as tabelas, de maneira geral, não tiveram mais reajustamento. Em contrapartida, tivemos uma inflação superior a 100% nesse período, e isso ocasionou uma defasagem muito grande e uma dificuldade para os hospitais filantrópicos manter o atendimento à população.
Evidentemente que se houver algum tipo de suspensão no atendimento os mais prejudicados serão aqueles com menor poder aquisitivo, aqueles sem condições de pagar um tratamento particular ou até mesmo aqueles que não dispõem de um plano de saúde que lhes dê cobertura.
Por isso, enviamos essa proposição no sentido de que o Ministério da Saúde e o Governo Federal possam sensibilizar-se com essa situação, reajustando as tabelas do SUS.
Também nos engajamos nesse movimento que ocorreu ontem no Congresso Nacional pela melhoria do atendimento no Sistema Único de Saúde, que contou com a participação de lideranças catarinenses. E o reajustamento das tabelas de procedimentos do SUS é uma das ações.
Dias atrás, olhando um documento do Governo Federal a respeito do cumprimento de metas com o FMI e da diminuição do déficit, observei que o cumprimento dessas metas eram cortes nas áreas sociais: nas cestas básicas de flagelados da seca, não repassando e não reajustando as tabelas do Sistema Único de Saúde, nos investimentos e nos saneamentos.
Se são esses os cortes que os técnicos têm encontrado para cumprir o acordo com o Fundo Monetário Internacional, é preciso que o Presidente, que é um político, tome uma decisão política de manutenção dos investimentos na área social. Poderia usar a sua sensibilidade de sociólogo para determinar que esse encaminhamento dos técnicos não é o correto.
Outro assunto que gostaria de abordar diz respeito ao projeto do Deputado Rogério Mendonça, que propõe a isenção do ICMS para o leite.
Tive a oportunidade de ser Relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, ao qual exarei parecer favorável com base em dispositivos das legislações brasileira e catarinense.
A lei catarinense permite que o Estado tome medidas, quando outros Estados determinam isenções, para a proteção dos produtos catarinenses, como é o caso do leite. Tendo o leite isenção no Rio Grande do Sul e redução de ICMS no Paraná, os produtores de Santa Catarina estavam sendo prejudicados.
Achamos inteiramente oportuno o projeto de lei de autoria do Deputado Rogério Mendonça, que recebeu parecer favorável na Comissão de Justiça, do qual fomos Relator.
Esperamos agora que as demais Comissões, a Comissão de Finanças e, posteriormente, a Comissão de Agricultura, Deputado Jaime Mantelli, na qual atuamos, possam também dar parecer favorável, minimizando o problema do alto custo na produção de leite em Santa Catarina, tornando-a, assim, competitiva no comparativo com os outros Estados e países do Mercosul em face, principalmente, da alta carga tributária.
Por isso a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao leite é uma medida que virá em benefício ao produtor, o qual terá menor custo, às próprias indústrias, que poderão pagar melhor, e ao consumidor final, lá na ponta. Aliás, esse é o grande objetivo: buscar a diminuição de custos em todos os produtos agrícolas, fazendo com que o produtor possa ter o seu ganho e adquirir os produtos a preços acessíveis.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, manifestamos o nosso apoio ao referido projeto de lei esperando que os demais Deputados assim também procedam, para que possamos aprová-lo e para que seja, finalmente, sancionado pelo Sr. Governador do Estado, pois ele virá em benefício não só do produtor como também do consumidor catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Em 1996 houve um reajuste de 25%, e com exceção de alguns procedimentos que tiveram reajustes, as tabelas, de maneira geral, não tiveram mais reajustamento. Em contrapartida, tivemos uma inflação superior a 100% nesse período, e isso ocasionou uma defasagem muito grande e uma dificuldade para os hospitais filantrópicos manter o atendimento à população.
Evidentemente que se houver algum tipo de suspensão no atendimento os mais prejudicados serão aqueles com menor poder aquisitivo, aqueles sem condições de pagar um tratamento particular ou até mesmo aqueles que não dispõem de um plano de saúde que lhes dê cobertura.
Por isso, enviamos essa proposição no sentido de que o Ministério da Saúde e o Governo Federal possam sensibilizar-se com essa situação, reajustando as tabelas do SUS.
Também nos engajamos nesse movimento que ocorreu ontem no Congresso Nacional pela melhoria do atendimento no Sistema Único de Saúde, que contou com a participação de lideranças catarinenses. E o reajustamento das tabelas de procedimentos do SUS é uma das ações.
Dias atrás, olhando um documento do Governo Federal a respeito do cumprimento de metas com o FMI e da diminuição do déficit, observei que o cumprimento dessas metas eram cortes nas áreas sociais: nas cestas básicas de flagelados da seca, não repassando e não reajustando as tabelas do Sistema Único de Saúde, nos investimentos e nos saneamentos.
Se são esses os cortes que os técnicos têm encontrado para cumprir o acordo com o Fundo Monetário Internacional, é preciso que o Presidente, que é um político, tome uma decisão política de manutenção dos investimentos na área social. Poderia usar a sua sensibilidade de sociólogo para determinar que esse encaminhamento dos técnicos não é o correto.
Outro assunto que gostaria de abordar diz respeito ao projeto do Deputado Rogério Mendonça, que propõe a isenção do ICMS para o leite.
Tive a oportunidade de ser Relator desse projeto na Comissão de Constituição e Justiça, ao qual exarei parecer favorável com base em dispositivos das legislações brasileira e catarinense.
A lei catarinense permite que o Estado tome medidas, quando outros Estados determinam isenções, para a proteção dos produtos catarinenses, como é o caso do leite. Tendo o leite isenção no Rio Grande do Sul e redução de ICMS no Paraná, os produtores de Santa Catarina estavam sendo prejudicados.
Achamos inteiramente oportuno o projeto de lei de autoria do Deputado Rogério Mendonça, que recebeu parecer favorável na Comissão de Justiça, do qual fomos Relator.
Esperamos agora que as demais Comissões, a Comissão de Finanças e, posteriormente, a Comissão de Agricultura, Deputado Jaime Mantelli, na qual atuamos, possam também dar parecer favorável, minimizando o problema do alto custo na produção de leite em Santa Catarina, tornando-a, assim, competitiva no comparativo com os outros Estados e países do Mercosul em face, principalmente, da alta carga tributária.
Por isso a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao leite é uma medida que virá em benefício ao produtor, o qual terá menor custo, às próprias indústrias, que poderão pagar melhor, e ao consumidor final, lá na ponta. Aliás, esse é o grande objetivo: buscar a diminuição de custos em todos os produtos agrícolas, fazendo com que o produtor possa ter o seu ganho e adquirir os produtos a preços acessíveis.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, manifestamos o nosso apoio ao referido projeto de lei esperando que os demais Deputados assim também procedam, para que possamos aprová-lo e para que seja, finalmente, sancionado pelo Sr. Governador do Estado, pois ele virá em benefício não só do produtor como também do consumidor catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)