Pronunciamento
Neodi Saretta - 008ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 20/02/2014
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, estimados catarinenses que acompanham esta sessão, quero abordar dois assuntos neste horário. Um deles é sobre um projeto de lei que apresentei nesta Casa, mas antes de abordar sobre esse projeto, quero abordar um assunto que julgo importante, que é um programa federal que tem dado um resultado importante para a população brasileira.
Na última sexta-feira, dia 14, comemorou-se três anos do programa chamado medicamento de graça, que é um programa do governo federal, na verdade o nome do programa é Saúde Não Tem Preço, que permite as pessoas adquirirem medicamentos nas farmácias conveniadas com 90% de desconto. Isso permitiu, no caso de Santa Catarina, a hipertensos e diabéticos, que juntos totalizam 226.260 pessoas, fossem atendidas em 1.929 farmácias populares.
Esse programa, segundo o ministério da Saúde, contabiliza mais de 19 milhões de brasileiros beneficiados com medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabéticos, em 4.119 cidades brasileiras.
Eu queria fazer esse registro, sr. presidente, porque julgo importante, principalmente para aquelas pessoas que necessitam tomar o medicamento de uso contínuo e que têm dificuldades de se deslocarem para as unidades de saúde. E a partir desse programa foram credenciadas farmácias populares e também farmácias privadas. Para se ter uma ideia, são mais de 30 mil farmácias públicas ou privadas credenciadas nesse programa que tornou, além de mais acessível, possível o fornecimento desses medicamentos para quem precisa de medicamentos de uso contínuo.
É um programa extraordinário. E como disso o próprio ministro da Saúde, esse programa facilitou o acesso a medicamentos à população que tinha dificuldades de se deslocar. E com o programa A Saúde Não Tem Preço essas farmácias perto das casas, em horários alternados, atendem melhor.
Queria fazer o registro de que 19 milhões de pessoas, em três anos, realmente é um contingente muito grande. E esperamos que esse programa seja aperfeiçoado para que mais medicamentos sejam oferecidos e que também outros pacientes que precisam de medicação de uso contínuo ao longo do tempo o governo também possa ampliar essas lista e permitir a todos aqueles que precisam desses medicamentos acesso a esse programa.
O segundo assunto que gostaria de abordar é um projeto que apresentei nesta Casa dispondo sobre a cobrança mínima de tarifa de água em Santa Catarina.
Hoje é cobrada uma tarifa mínima independente do consumo, ou seja, se consumir um litro de água o consumidor vai pagar a tarifa mínima, mas se consumir dois ou três litros, o consumidor vai pagar também a tarifa mínima. Até uma determinada metragem, independente de consumir mais ou menos, o consumidor paga a tarifa mínima, o que se transforma numa questão injusta, além do que faz com que o consumo de água seja maior. Afinal de contas se já vai se pagar mesmo a tarifa mínima que engloba uma determinada metragem de água, não há sentido quando se olha no aspecto econômico da economia.
Nós estamos propondo esse projeto - ressalvada a tarifa social, que é tratada de outra forma, importante e que deve ser mantida -, e estamos determinando que na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso da água deve ser observada a metragem cúbica de cada unidade, ficando proibida a cobrança da tarifa mínima pelas concessionárias, a não ser em alguns casos de exceção em que não é possível apurar onde possa ter havido algum empecilho produzido pelo próprio consumidor. E aí nesse caso, como exceção, há essa tarifa mínima.
Essa situação parece simples, mas fundamental primeiramente para que haja justiça econômica, para as pessoas pagarem efetivamente apenas o que consumiram, e, em segundo lugar, para incentivar as pessoas a economizarem água. Estamos vivendo um momento de apreensão. Houve baixa no reservatório e assim se chamou atenção para a questão de cuidar dos recursos hídricos. Por isso, esse uso consciente e racional dos recursos hídricos, um bem tão valioso, que, com certeza, com essa medida também terá um incentivo maior.
Então, propusemos esse projeto de lei. Estamos fazemos um apelo aos srs. deputados para que possamos ter apoio. Não há nenhum custo extra para o estado. Portanto, a questão de constitucionalidade é absolutamente tranquila, porque regulamenta a forma de cobrança trazendo justiça tarifária e incentivo também para a economia da água.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Na última sexta-feira, dia 14, comemorou-se três anos do programa chamado medicamento de graça, que é um programa do governo federal, na verdade o nome do programa é Saúde Não Tem Preço, que permite as pessoas adquirirem medicamentos nas farmácias conveniadas com 90% de desconto. Isso permitiu, no caso de Santa Catarina, a hipertensos e diabéticos, que juntos totalizam 226.260 pessoas, fossem atendidas em 1.929 farmácias populares.
Esse programa, segundo o ministério da Saúde, contabiliza mais de 19 milhões de brasileiros beneficiados com medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabéticos, em 4.119 cidades brasileiras.
Eu queria fazer esse registro, sr. presidente, porque julgo importante, principalmente para aquelas pessoas que necessitam tomar o medicamento de uso contínuo e que têm dificuldades de se deslocarem para as unidades de saúde. E a partir desse programa foram credenciadas farmácias populares e também farmácias privadas. Para se ter uma ideia, são mais de 30 mil farmácias públicas ou privadas credenciadas nesse programa que tornou, além de mais acessível, possível o fornecimento desses medicamentos para quem precisa de medicamentos de uso contínuo.
É um programa extraordinário. E como disso o próprio ministro da Saúde, esse programa facilitou o acesso a medicamentos à população que tinha dificuldades de se deslocar. E com o programa A Saúde Não Tem Preço essas farmácias perto das casas, em horários alternados, atendem melhor.
Queria fazer o registro de que 19 milhões de pessoas, em três anos, realmente é um contingente muito grande. E esperamos que esse programa seja aperfeiçoado para que mais medicamentos sejam oferecidos e que também outros pacientes que precisam de medicação de uso contínuo ao longo do tempo o governo também possa ampliar essas lista e permitir a todos aqueles que precisam desses medicamentos acesso a esse programa.
O segundo assunto que gostaria de abordar é um projeto que apresentei nesta Casa dispondo sobre a cobrança mínima de tarifa de água em Santa Catarina.
Hoje é cobrada uma tarifa mínima independente do consumo, ou seja, se consumir um litro de água o consumidor vai pagar a tarifa mínima, mas se consumir dois ou três litros, o consumidor vai pagar também a tarifa mínima. Até uma determinada metragem, independente de consumir mais ou menos, o consumidor paga a tarifa mínima, o que se transforma numa questão injusta, além do que faz com que o consumo de água seja maior. Afinal de contas se já vai se pagar mesmo a tarifa mínima que engloba uma determinada metragem de água, não há sentido quando se olha no aspecto econômico da economia.
Nós estamos propondo esse projeto - ressalvada a tarifa social, que é tratada de outra forma, importante e que deve ser mantida -, e estamos determinando que na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso da água deve ser observada a metragem cúbica de cada unidade, ficando proibida a cobrança da tarifa mínima pelas concessionárias, a não ser em alguns casos de exceção em que não é possível apurar onde possa ter havido algum empecilho produzido pelo próprio consumidor. E aí nesse caso, como exceção, há essa tarifa mínima.
Essa situação parece simples, mas fundamental primeiramente para que haja justiça econômica, para as pessoas pagarem efetivamente apenas o que consumiram, e, em segundo lugar, para incentivar as pessoas a economizarem água. Estamos vivendo um momento de apreensão. Houve baixa no reservatório e assim se chamou atenção para a questão de cuidar dos recursos hídricos. Por isso, esse uso consciente e racional dos recursos hídricos, um bem tão valioso, que, com certeza, com essa medida também terá um incentivo maior.
Então, propusemos esse projeto de lei. Estamos fazemos um apelo aos srs. deputados para que possamos ter apoio. Não há nenhum custo extra para o estado. Portanto, a questão de constitucionalidade é absolutamente tranquila, porque regulamenta a forma de cobrança trazendo justiça tarifária e incentivo também para a economia da água.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)