Pronunciamento
Neodi Saretta - 045ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 26/05/2011
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada Angela Albino, utilizamos este horário reservado aos Partidos Políticos para continuar o debate já feito nesta Casa, a respeito da situação da Educação em Santa Catarina, englobando a questão salarial do magistério e, principalmente, o financiamento da Educação.
Agora que há esse impasse esse assunto tem sido bastante debatido. Mas gostaria de lembrar que desde as primeiras sessões tenho abordado o tema da educação desta tribuna, inclusive sob o ponto de vista do financiamento da Educação. Disse, inclusive, nas primeiras sessões deste ano, que sempre que se fala em melhorar a educação chega-se ao ponto chave, que são os recursos e como obtê-los, ou seja, como financiar a atividade.
Ora, sr. presidente e srs. deputados, para atacar isso propusemos duas emendas constitucionais que podem ser a solução para o financiamento da Educação. E quero discorrer um pouco mais acerca dessas emendas, principalmente uma delas, sobre a qual até se faz uma interpretação errônea.
A primeira PEC que apresentei diz respeito ao governo utilizar os recursos referentes aos 25% que devem ser aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino para pagar uma conta que o Tribunal de Contas já disse que não deve ser incluída no cálculo. Refiro-me ao pagamento daqueles servidores que já passaram para a inatividade. Não se trata - e aqui há um esclarecimento importante a ser feito - de tirar esses servidores da folha do estado, como alguns às vezes dizem. Não! Pelo contrário, eles são servidores do estado, estão inativos, têm as suas paridades, mas a fonte dos recursos, o local de onde o governo retira o dinheiro para pagá-los tem que ser o caixa do Tesouro e não os 25% destinados à Educação.
O Tribunal de Contas já disse por reiteradas vezes que esse é o procedimento que deve ser adotado. Os números mostram que nos últimos nove ou dez anos são cerca de R$ 2 bilhões desviados de sua finalidade, ou seja, recursos que tinham que ir diretamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino estão sendo utilizados para pagar os inativos, coisa que deveria ser feita com recursos de outra fonte.
Disse e repito que não se trata de excluir os inativos da Educação da folha do estado. Muito pelo contrário, se for para mexer é para acrescentar para aqueles que tanto já deram para Educação de Santa Catarina, que são os professores inativos, que merecem todo o nosso respeito.
Portanto, essa proposta de emenda constitucional, que já tem, inclusive, parecer pela admissibilidade aprovado nesta Casa, na reunião da comissão de Constituição e Justiça da última terça-feira baixou em diligência, para que o governo dê a sua posição. E é exatamente por isso que quero fazer um apelo aos srs. deputados e ao governo, posto que o próprio secretário da Fazenda nos disse, quando esteve na comissão de Finanças, da sua intenção de, gradativamente, acertar essa questão: que acertemos imediatamente, que esta Casa dê a sua contribuição para, definitivamente, acabarmos com essa prática condenada pelo TCE.
Lembro, inclusive, que a Casa já teve iniciativa semelhante em relação à Saúde, pois também naquela pasta o governo do estado, de forma equivocada, computava dentro dos 12% constitucionais o pagamento dos inativos. Esta Casa aprovou uma emenda constitucional vedando essa possibilidade e há o compromisso do governo de, a partir deste ano, fazer essa regularização.
Portanto, essa emenda constitucional resolve essa questão da Educação e proporciona um acréscimo da ordem de R$ 250 milhões para a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que garante uma boa parte das supostas diferenças que deverão ser arcadas pelo governo.
Sr. presidente, a outra emenda constitucional propõe alteração do percentual destinado à Educação de 25% para 30%. Tenho absoluta consciência, deputado Sargento Amauri Soares, de que essa não é uma PEC que logrará êxito de imediato. Sei disso. Trata-se de formatação de Orçamento. Fui prefeito durante oito anos e sei o que é o Orçamento, sei, inclusive, o que isso significa para o Poder Executivo.
Agora, também por ter sido prefeito por oito anos, tenho absoluta convicção de que o percentual de 25% destinado à Educação é muito pouco. Em nenhum dos anos em que estivemos à frente da prefeitura aplicamos apenas 25%, chegamos a aplicar 31%!
Portanto, o aumento dos recursos é fundamental para que possamos garantir, de fato, uma educação de qualidade. E não me refiro apenas ao impasse em relação aos salários dos professores, que é uma questão importante e fundamental, mas também à melhoria da educação como um todo, o que passa pela melhoria salarial, pela qualificação, por uma boa estrutura, enfim, por tudo aquilo que faz parte da manutenção e do desenvolvimento do ensino.
Quero registrar que mesmo no período em que fiquei sem mandato, logo após deixar a prefeitura de Concórdia, sempre tive como bandeira de luta política a ampliação, o aumento dos recursos para duas áreas fundamentais: a Saúde e a Educação.
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, queremos reforçar mais uma vez a necessidade de analisarmos com carinho essas propostas de aumento dos recursos destinados à Educação.
Quero manifestar-me mais uma vez, sr. presidente, sobre a medida provisória enviada a esta Casa pelo governo do estado. O grande equívoco da proposta está em promover um achatamento salarial e da carreira, o que vai acabar gerando exatamente aquilo que não queremos, ou seja, a desmotivação do magistério. Num primeiro momento, é claro, ela atende ao requisito legal de pagar o piso, para que ninguém ganhe menos do que o piso; num segundo momento, contudo, provocará o achatamento, de tal forma que ocasionará, como já disse, a desmotivação da categoria.
Por isso, entendo que o governador Raimundo Colombo deve, ao voltar de sua viagem ao exterior, rever imediatamente essa MPV e propor uma alternativa que contemple o plano de carreira, o escalonamento do piso, de forma que seja aceitável tanto pelo estado quanto pelo magistério.
Portanto, vamos continuar insistindo nesse tema fundamental porque há males que vêm para o bem. Talvez este momento de impasse seja oportuno para trazermos à ordem do dia o debate sobre a ampliação e o financiamento para uma área tão importante como é a Educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Agora que há esse impasse esse assunto tem sido bastante debatido. Mas gostaria de lembrar que desde as primeiras sessões tenho abordado o tema da educação desta tribuna, inclusive sob o ponto de vista do financiamento da Educação. Disse, inclusive, nas primeiras sessões deste ano, que sempre que se fala em melhorar a educação chega-se ao ponto chave, que são os recursos e como obtê-los, ou seja, como financiar a atividade.
Ora, sr. presidente e srs. deputados, para atacar isso propusemos duas emendas constitucionais que podem ser a solução para o financiamento da Educação. E quero discorrer um pouco mais acerca dessas emendas, principalmente uma delas, sobre a qual até se faz uma interpretação errônea.
A primeira PEC que apresentei diz respeito ao governo utilizar os recursos referentes aos 25% que devem ser aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino para pagar uma conta que o Tribunal de Contas já disse que não deve ser incluída no cálculo. Refiro-me ao pagamento daqueles servidores que já passaram para a inatividade. Não se trata - e aqui há um esclarecimento importante a ser feito - de tirar esses servidores da folha do estado, como alguns às vezes dizem. Não! Pelo contrário, eles são servidores do estado, estão inativos, têm as suas paridades, mas a fonte dos recursos, o local de onde o governo retira o dinheiro para pagá-los tem que ser o caixa do Tesouro e não os 25% destinados à Educação.
O Tribunal de Contas já disse por reiteradas vezes que esse é o procedimento que deve ser adotado. Os números mostram que nos últimos nove ou dez anos são cerca de R$ 2 bilhões desviados de sua finalidade, ou seja, recursos que tinham que ir diretamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino estão sendo utilizados para pagar os inativos, coisa que deveria ser feita com recursos de outra fonte.
Disse e repito que não se trata de excluir os inativos da Educação da folha do estado. Muito pelo contrário, se for para mexer é para acrescentar para aqueles que tanto já deram para Educação de Santa Catarina, que são os professores inativos, que merecem todo o nosso respeito.
Portanto, essa proposta de emenda constitucional, que já tem, inclusive, parecer pela admissibilidade aprovado nesta Casa, na reunião da comissão de Constituição e Justiça da última terça-feira baixou em diligência, para que o governo dê a sua posição. E é exatamente por isso que quero fazer um apelo aos srs. deputados e ao governo, posto que o próprio secretário da Fazenda nos disse, quando esteve na comissão de Finanças, da sua intenção de, gradativamente, acertar essa questão: que acertemos imediatamente, que esta Casa dê a sua contribuição para, definitivamente, acabarmos com essa prática condenada pelo TCE.
Lembro, inclusive, que a Casa já teve iniciativa semelhante em relação à Saúde, pois também naquela pasta o governo do estado, de forma equivocada, computava dentro dos 12% constitucionais o pagamento dos inativos. Esta Casa aprovou uma emenda constitucional vedando essa possibilidade e há o compromisso do governo de, a partir deste ano, fazer essa regularização.
Portanto, essa emenda constitucional resolve essa questão da Educação e proporciona um acréscimo da ordem de R$ 250 milhões para a manutenção e desenvolvimento do ensino, o que garante uma boa parte das supostas diferenças que deverão ser arcadas pelo governo.
Sr. presidente, a outra emenda constitucional propõe alteração do percentual destinado à Educação de 25% para 30%. Tenho absoluta consciência, deputado Sargento Amauri Soares, de que essa não é uma PEC que logrará êxito de imediato. Sei disso. Trata-se de formatação de Orçamento. Fui prefeito durante oito anos e sei o que é o Orçamento, sei, inclusive, o que isso significa para o Poder Executivo.
Agora, também por ter sido prefeito por oito anos, tenho absoluta convicção de que o percentual de 25% destinado à Educação é muito pouco. Em nenhum dos anos em que estivemos à frente da prefeitura aplicamos apenas 25%, chegamos a aplicar 31%!
Portanto, o aumento dos recursos é fundamental para que possamos garantir, de fato, uma educação de qualidade. E não me refiro apenas ao impasse em relação aos salários dos professores, que é uma questão importante e fundamental, mas também à melhoria da educação como um todo, o que passa pela melhoria salarial, pela qualificação, por uma boa estrutura, enfim, por tudo aquilo que faz parte da manutenção e do desenvolvimento do ensino.
Quero registrar que mesmo no período em que fiquei sem mandato, logo após deixar a prefeitura de Concórdia, sempre tive como bandeira de luta política a ampliação, o aumento dos recursos para duas áreas fundamentais: a Saúde e a Educação.
Portanto, sr. presidente e srs. deputados, queremos reforçar mais uma vez a necessidade de analisarmos com carinho essas propostas de aumento dos recursos destinados à Educação.
Quero manifestar-me mais uma vez, sr. presidente, sobre a medida provisória enviada a esta Casa pelo governo do estado. O grande equívoco da proposta está em promover um achatamento salarial e da carreira, o que vai acabar gerando exatamente aquilo que não queremos, ou seja, a desmotivação do magistério. Num primeiro momento, é claro, ela atende ao requisito legal de pagar o piso, para que ninguém ganhe menos do que o piso; num segundo momento, contudo, provocará o achatamento, de tal forma que ocasionará, como já disse, a desmotivação da categoria.
Por isso, entendo que o governador Raimundo Colombo deve, ao voltar de sua viagem ao exterior, rever imediatamente essa MPV e propor uma alternativa que contemple o plano de carreira, o escalonamento do piso, de forma que seja aceitável tanto pelo estado quanto pelo magistério.
Portanto, vamos continuar insistindo nesse tema fundamental porque há males que vêm para o bem. Talvez este momento de impasse seja oportuno para trazermos à ordem do dia o debate sobre a ampliação e o financiamento para uma área tão importante como é a Educação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)