Pronunciamento
Neodi Saretta - 105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 14/11/2013
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Srs. deputados, sras. deputadas, sras. assistentes, estimados e estimadas catarinenses que acompanham esta sessão, gostaria de fazer um comentário sobre dois projetos de lei que dei entrada nesta Casa, mas antes queria fazer uma repercussão aqui de uma votação no Senado, em primeiro turno, que determinou o fim do voto secreto. Nós já tomamos essa iniciativa nesta Casa. A Assembleia Legislativa já aprovou a abertura do voto e agora de manhã ainda estava um vereador conversando comigo no gabinete sobre se era possível fazer isso nas Câmaras. Claro que é possível! Não somente é possível, como deve ser feito. Muitas Câmaras já fizeram isso.
Então, fica aí a dica, embora penso que, dependendo da redação final que ficar na votação que o Senado e a Câmara fizerem, o voto será estendido e aberto, inclusive para todas as Câmaras municipais, não havendo talvez - digo talvez porque não temos ainda a votação final - necessidade de mudar os Regimentos das Câmaras, já que ficariam inconstitucionais se fosse determinado voto fechado.
Mas, de qualquer forma, o ideal é que as Câmaras de Vereadores também tomem a iniciativa e façam essas ações, embora isto, é claro, esteja dentro da autonomia das Câmaras. Mas muitas Câmaras já fizeram isso.
Sr. presidente, gostaria de dar conhecimento a esta Casa que protocolamos ontem dois projetos de lei que julgamos importantes. Um deles o fizemos também em parceria com o nosso companheiro colega deputado Volnei Morastoni, que é o presidente da comissão de Saúde e que tem, pelas questões de saúde, prioridade absoluta. Elaboramos um projeto de lei para facilitar à população essa questão das vacinas. Temos, todos os anos, dificuldades para a aplicação das vacinas. O caso mais típico é o da vacina da gripe. Apenas clínicas especializadas podem aplicar essas vacinas. A população sofre e não consegue obter acesso. E nós sabemos que essa é uma atribuição do farmacêutico, pois, por sua formação, tem condições de fazer a dispensa de vacinas e a prestação de serviços de aplicação desses medicamentos.
Então, para facilitar isso nós propusemos esse debate na Assembleia Legislativa, já que o farmacêutico é um profissional da saúde que tem a responsabilidade técnica e condições de fazer todas as atividades inerentes a este âmbito farmacêutico. Com certeza, a saúde pública vai ganhar com isso.
Por isso estamos fazendo esta proposição para o debate na Assembleia Legislativa.
Uma segunda proposição que fizemos também é o respeito aos programas habitacionais, e no caso aqui é um projeto estadual, especificamente, da Companhia de Habitação do estado de Santa Catarina, da Cohab. Quando forem construídos esses programas habitacionais que seja reservado um percentual dessas habitações, no mínimo 5%, caso haja interessados, porque não havendo interessados, depois de abrirem o prazo e a possibilidade, é claro que vai ser preenchido pelos demais. Mas que abram esse prazo para serem reservados nas unidades às pessoas portadoras de HIV, AIDS ou para familiares por elas responsáveis que muitas vezes ainda, apesar de toda discussão de não discriminação, sabemos que ainda há esse tipo de coisa.
Então, cabe ao poder público fazer ações para permitir o acesso também àquelas pessoas que ainda sofrem discriminação. E no caso dos conjuntos habitacionais de caráter popular, dos imóveis populares pelo estado afora, essa percentagem sendo reservada para essas famílias, para esses responsáveis pelos portadores de HIV, AIDS, corrige mais uma injustiça na busca de se dar garantias do estado àqueles que mais precisam. É claro que havendo disponibilização dos imóveis e o número de selecionados não ocorreram, os 5%, obviamente que essas vagas poderiam, então, ser comercializadas.
São ações importantes. Eu gostaria apenas de trazer alguns dados observados no Brasil, em 2011, ou seja, o boletim epidemiológico do departamento de DST, AIDS e hepatites virais da secretaria de Vigilância da Saúde, do Ministério da Saúde, que demonstra uma taxa de 20.2 por 100.000 habitantes portadoras. Então, há um número grande de portadores ainda.
E no Rio Grande do Sul são 40,2% e em Santa Catarina 36,4%. O sul, portanto, apresenta as maiores taxas nacionais, ou seja, a primeira taxa maior nacional é o estado do Rio Grande do Sul e a segunda taxa maior nacional é o estado de Santa Catarina de portadores de HIV (AIDS). É um número significativo e o estado está-se preocupando com isso fazendo ações que possam diminuir esse número, mas também para aqueles que já são portadores possam ser feitas ações sociais para facilitar a vida dessas pessoas.
Portanto, esses projetos irão tramitar nesta Casa e certamente faremos um bom debate, mas vamos apelar aos srs. deputados apoio e, quem sabe até, o aperfeiçoamento dos mesmos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Então, fica aí a dica, embora penso que, dependendo da redação final que ficar na votação que o Senado e a Câmara fizerem, o voto será estendido e aberto, inclusive para todas as Câmaras municipais, não havendo talvez - digo talvez porque não temos ainda a votação final - necessidade de mudar os Regimentos das Câmaras, já que ficariam inconstitucionais se fosse determinado voto fechado.
Mas, de qualquer forma, o ideal é que as Câmaras de Vereadores também tomem a iniciativa e façam essas ações, embora isto, é claro, esteja dentro da autonomia das Câmaras. Mas muitas Câmaras já fizeram isso.
Sr. presidente, gostaria de dar conhecimento a esta Casa que protocolamos ontem dois projetos de lei que julgamos importantes. Um deles o fizemos também em parceria com o nosso companheiro colega deputado Volnei Morastoni, que é o presidente da comissão de Saúde e que tem, pelas questões de saúde, prioridade absoluta. Elaboramos um projeto de lei para facilitar à população essa questão das vacinas. Temos, todos os anos, dificuldades para a aplicação das vacinas. O caso mais típico é o da vacina da gripe. Apenas clínicas especializadas podem aplicar essas vacinas. A população sofre e não consegue obter acesso. E nós sabemos que essa é uma atribuição do farmacêutico, pois, por sua formação, tem condições de fazer a dispensa de vacinas e a prestação de serviços de aplicação desses medicamentos.
Então, para facilitar isso nós propusemos esse debate na Assembleia Legislativa, já que o farmacêutico é um profissional da saúde que tem a responsabilidade técnica e condições de fazer todas as atividades inerentes a este âmbito farmacêutico. Com certeza, a saúde pública vai ganhar com isso.
Por isso estamos fazendo esta proposição para o debate na Assembleia Legislativa.
Uma segunda proposição que fizemos também é o respeito aos programas habitacionais, e no caso aqui é um projeto estadual, especificamente, da Companhia de Habitação do estado de Santa Catarina, da Cohab. Quando forem construídos esses programas habitacionais que seja reservado um percentual dessas habitações, no mínimo 5%, caso haja interessados, porque não havendo interessados, depois de abrirem o prazo e a possibilidade, é claro que vai ser preenchido pelos demais. Mas que abram esse prazo para serem reservados nas unidades às pessoas portadoras de HIV, AIDS ou para familiares por elas responsáveis que muitas vezes ainda, apesar de toda discussão de não discriminação, sabemos que ainda há esse tipo de coisa.
Então, cabe ao poder público fazer ações para permitir o acesso também àquelas pessoas que ainda sofrem discriminação. E no caso dos conjuntos habitacionais de caráter popular, dos imóveis populares pelo estado afora, essa percentagem sendo reservada para essas famílias, para esses responsáveis pelos portadores de HIV, AIDS, corrige mais uma injustiça na busca de se dar garantias do estado àqueles que mais precisam. É claro que havendo disponibilização dos imóveis e o número de selecionados não ocorreram, os 5%, obviamente que essas vagas poderiam, então, ser comercializadas.
São ações importantes. Eu gostaria apenas de trazer alguns dados observados no Brasil, em 2011, ou seja, o boletim epidemiológico do departamento de DST, AIDS e hepatites virais da secretaria de Vigilância da Saúde, do Ministério da Saúde, que demonstra uma taxa de 20.2 por 100.000 habitantes portadoras. Então, há um número grande de portadores ainda.
E no Rio Grande do Sul são 40,2% e em Santa Catarina 36,4%. O sul, portanto, apresenta as maiores taxas nacionais, ou seja, a primeira taxa maior nacional é o estado do Rio Grande do Sul e a segunda taxa maior nacional é o estado de Santa Catarina de portadores de HIV (AIDS). É um número significativo e o estado está-se preocupando com isso fazendo ações que possam diminuir esse número, mas também para aqueles que já são portadores possam ser feitas ações sociais para facilitar a vida dessas pessoas.
Portanto, esses projetos irão tramitar nesta Casa e certamente faremos um bom debate, mas vamos apelar aos srs. deputados apoio e, quem sabe até, o aperfeiçoamento dos mesmos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)