Pronunciamento
Neodi Saretta - 037ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 05/05/2011
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merisio) - O próximo orador é o deputado Neodi Saretta por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL, estudantes do curso de Direito de Xaxim, presentes neste plenário, nossos futuros colegas advogados, que certamente estão visitando o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e outros órgãos institucionais de Santa Catarina. Sejam todos bem-vindos!
Gostaria apenas, antes de entrar no tema principal da minha fala, deputado Moacir Sopelsa, de reforçar o que v.exa. disse com relação à audiência com o governador do estado sobre os compromissos assumidos com a região e também sobre um momento importante que acontece hoje, em Concórdia, o encontro de mães, que é realmente um evento maravilhoso em homenagem às queridas mães daquele município.
Sr. presidente e srs. deputados, até pensei em não voltar a falar desse tema, mas achei importante, pelo menos, fazer mais um comentário para que fique registrado nos anais da história, porque uma das grandes razões de existir o Poder Legislativo é defender ao extremo a democracia, os debates, a diversidade e a possibilidade, inclusive, de mudar as leis vigentes.
Estão presentes neste plenário alunos do curso de Direito e, com certeza, dentre os seus ideais está o desejo de transformar muitas coisas. Mas eles sabem também que o direito é conservador. Muitas das normas hoje vigentes ainda são as mesmas da época do direito romano, muitas delas sábias, outras nem tanto.
Recentemente, alguns direitos no campo, por exemplo, do gênero foram conquistados, mas por anos e anos muitos direitos foram negados à mulher. Portanto, o Parlamento deve ser motivador das discussões e não inibidor de debates.
Muitas vezes, da tribuna da Assembleia Legislativa, vários deputados disseram que o Poder Legislativo teve seus direitos restringidos, que cada vez mais estão tirando as suas funções, que se pode legislar muito pouco. No entanto, o encaminhamento de um enunciado que coloca barreiras para discutir determinados projetos nesta Assembleia Legislativa contradiz exatamente esse discurso. Sob a alegação de que poderiam ser inconstitucionais, os ditos projetos autorizativos não viriam sequer para o plenário!
Ora, srs. deputados e sras. deputadas, temos que abrir mecanismos para o debate jurídico; temos que abrir mecanismos para romper as fronteiras para determinadas leis. E posso citar um exemplo: a Universidade Federal da Fronteira Sul, grande luta do movimento social, saiu somente porque foi rompida uma barreira, uma vez que se dizia que o projeto era inconstitucional. Contudo, forçou-se o debate na sociedade, a ponto de efetivamente o governo federal dizer que aquilo era importante e criar a UFFS.
Ontem mesmo, deputado Volnei Morastoni, citei o exemplo extraordinário do parto humanizado, do direito da parturiente ter um acompanhante no pré-parto, no parto e no pós-parto. Isso nasceu de um projeto apresentado por v.exa. e pela ex-deputada Ideli Salvatti, e foi uma legislação pioneira no Brasil. Hoje, inclusive, há uma lei federal garantindo esse direito. À luz de determinadas interpretações vigentes à época, sequer teria ocorrido a tramitação do projeto, que transformado em lei trouxe mudanças importantes para as gestantes deste país.
Quero apenas interromper um pouco o meu discurso, porque ontem, ao falar do Dia das Mães, fiz uma homenagem à mãe da Catarina e hoje ela está acompanhando esta sessão. Então, não poderia deixar de fazer referência à minha filha, que está neste plenário, nesta manhã.
Prossigo, sr. presidente, dizendo que precisamos encaminhar mecanismos que nos possibilitem debater aquilo que alguns dizem que não pode ser modificado. Por isso é importante que os debates venham a esta Casa. Ontem foram votados os vetos. Vivemos num Parlamento democrático e é claro que sabemos respeitar as votações. Perdemos nas votações dos vetos opostos a projetos maravilhosos apresentados pela deputada Ana Paula Lima e outros deputados, mas isso faz parte do jogo democrático. Porém se permitiu que houvesse esse debate.
Havia resolvido não voltar a esse tema, até porque a comissão de Constituição e Justiça aprovou aquela matéria sem muito debate. Mas julguei importante deixar isso registrado para a história. Considero um equívoco esse encaminhamento. Acho que podemos criar outros mecanismos que nos possibilitem trazer mais matérias para o debate e não o contrário. Limitar a iniciativa parlamentar é como ouvir uma opinião contrária e mandar a outra pessoa calar a boca. Não se faz isso, deve-se discordar, se for o caso. Devemos criar mecanismos no sentido de possibilitar o debate maior. Não há problema, porque quem está governo tem ônus também. Fui prefeito, muitas vezes fiz aquilo que me pediram e fui aplaudido, mas às vezes tive que dizer não, tive que propor alguns vetos, pois isso faz parte de administrar.
Então, voltei a esse tema porque achei importante fazer esse registro.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado, quero cumprimentá-lo por sua fala segura, firme, com relação ao enunciado. Estou propondo que voltemos a discutir esse tema neste plenário. A nossa bancada está discutindo um recurso para que todos tenham ciência. Inclusive, o deputado Darci de Matos fez um pronunciamento contra o enunciado, já conversei com ele ontem e está disposto a rediscutir a questão.
Eu, na terça-feira, não pude estar na CCJ porque o voo, infelizmente, não decolou de Chapecó. Tive que vir de carro, mas estou com muita disposição para voltar a discutir esse tema que, com certeza, é de grande importância para este Parlamento.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu caro companheiro, deputado Neodi Saretta, também concordo com v.exa. que devemos rever esse enunciado aprovado pela comissão de Constituição e Justiça.
Entendo que o nosso presidente tenha a melhor das intenções, mas, como v.exa. disse ontem, ao fazer um belo pronunciamento, se há uma lei que dá direito à mulher gestante, na hora do pré-parto, do parto e do pós-parto, de ter um acompanhante é porque alguém num determinado momento teimou e discutiu a questão. Essa lei virou exemplo nacional e, inclusive, a Organização Mundial de Saúde a referenda para outros países.
Portanto, meu voto foi contrário na comissão de Constituição e Justiça, mas como não tivemos unanimidade, apenas coloco a possibilidade de revermos essa decisão e refazermos o debate, porque é importante que as prerrogativas parlamentares sejam mantidas, mesmo que sub judice.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Obrigado, deputado.
Ontem mesmo alguns deputados manifestaram o desejo também de rever o enunciado. Assim, apelo ao jornal desta Casa que aponte, quando forem feitas essas colocações, todos os pontos de vista e não somente o contraponto à suposta crítica.
Entendo que é importante a democracia e ela deve começar pelos órgãos internos da Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL, estudantes do curso de Direito de Xaxim, presentes neste plenário, nossos futuros colegas advogados, que certamente estão visitando o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e outros órgãos institucionais de Santa Catarina. Sejam todos bem-vindos!
Gostaria apenas, antes de entrar no tema principal da minha fala, deputado Moacir Sopelsa, de reforçar o que v.exa. disse com relação à audiência com o governador do estado sobre os compromissos assumidos com a região e também sobre um momento importante que acontece hoje, em Concórdia, o encontro de mães, que é realmente um evento maravilhoso em homenagem às queridas mães daquele município.
Sr. presidente e srs. deputados, até pensei em não voltar a falar desse tema, mas achei importante, pelo menos, fazer mais um comentário para que fique registrado nos anais da história, porque uma das grandes razões de existir o Poder Legislativo é defender ao extremo a democracia, os debates, a diversidade e a possibilidade, inclusive, de mudar as leis vigentes.
Estão presentes neste plenário alunos do curso de Direito e, com certeza, dentre os seus ideais está o desejo de transformar muitas coisas. Mas eles sabem também que o direito é conservador. Muitas das normas hoje vigentes ainda são as mesmas da época do direito romano, muitas delas sábias, outras nem tanto.
Recentemente, alguns direitos no campo, por exemplo, do gênero foram conquistados, mas por anos e anos muitos direitos foram negados à mulher. Portanto, o Parlamento deve ser motivador das discussões e não inibidor de debates.
Muitas vezes, da tribuna da Assembleia Legislativa, vários deputados disseram que o Poder Legislativo teve seus direitos restringidos, que cada vez mais estão tirando as suas funções, que se pode legislar muito pouco. No entanto, o encaminhamento de um enunciado que coloca barreiras para discutir determinados projetos nesta Assembleia Legislativa contradiz exatamente esse discurso. Sob a alegação de que poderiam ser inconstitucionais, os ditos projetos autorizativos não viriam sequer para o plenário!
Ora, srs. deputados e sras. deputadas, temos que abrir mecanismos para o debate jurídico; temos que abrir mecanismos para romper as fronteiras para determinadas leis. E posso citar um exemplo: a Universidade Federal da Fronteira Sul, grande luta do movimento social, saiu somente porque foi rompida uma barreira, uma vez que se dizia que o projeto era inconstitucional. Contudo, forçou-se o debate na sociedade, a ponto de efetivamente o governo federal dizer que aquilo era importante e criar a UFFS.
Ontem mesmo, deputado Volnei Morastoni, citei o exemplo extraordinário do parto humanizado, do direito da parturiente ter um acompanhante no pré-parto, no parto e no pós-parto. Isso nasceu de um projeto apresentado por v.exa. e pela ex-deputada Ideli Salvatti, e foi uma legislação pioneira no Brasil. Hoje, inclusive, há uma lei federal garantindo esse direito. À luz de determinadas interpretações vigentes à época, sequer teria ocorrido a tramitação do projeto, que transformado em lei trouxe mudanças importantes para as gestantes deste país.
Quero apenas interromper um pouco o meu discurso, porque ontem, ao falar do Dia das Mães, fiz uma homenagem à mãe da Catarina e hoje ela está acompanhando esta sessão. Então, não poderia deixar de fazer referência à minha filha, que está neste plenário, nesta manhã.
Prossigo, sr. presidente, dizendo que precisamos encaminhar mecanismos que nos possibilitem debater aquilo que alguns dizem que não pode ser modificado. Por isso é importante que os debates venham a esta Casa. Ontem foram votados os vetos. Vivemos num Parlamento democrático e é claro que sabemos respeitar as votações. Perdemos nas votações dos vetos opostos a projetos maravilhosos apresentados pela deputada Ana Paula Lima e outros deputados, mas isso faz parte do jogo democrático. Porém se permitiu que houvesse esse debate.
Havia resolvido não voltar a esse tema, até porque a comissão de Constituição e Justiça aprovou aquela matéria sem muito debate. Mas julguei importante deixar isso registrado para a história. Considero um equívoco esse encaminhamento. Acho que podemos criar outros mecanismos que nos possibilitem trazer mais matérias para o debate e não o contrário. Limitar a iniciativa parlamentar é como ouvir uma opinião contrária e mandar a outra pessoa calar a boca. Não se faz isso, deve-se discordar, se for o caso. Devemos criar mecanismos no sentido de possibilitar o debate maior. Não há problema, porque quem está governo tem ônus também. Fui prefeito, muitas vezes fiz aquilo que me pediram e fui aplaudido, mas às vezes tive que dizer não, tive que propor alguns vetos, pois isso faz parte de administrar.
Então, voltei a esse tema porque achei importante fazer esse registro.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado, quero cumprimentá-lo por sua fala segura, firme, com relação ao enunciado. Estou propondo que voltemos a discutir esse tema neste plenário. A nossa bancada está discutindo um recurso para que todos tenham ciência. Inclusive, o deputado Darci de Matos fez um pronunciamento contra o enunciado, já conversei com ele ontem e está disposto a rediscutir a questão.
Eu, na terça-feira, não pude estar na CCJ porque o voo, infelizmente, não decolou de Chapecó. Tive que vir de carro, mas estou com muita disposição para voltar a discutir esse tema que, com certeza, é de grande importância para este Parlamento.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu caro companheiro, deputado Neodi Saretta, também concordo com v.exa. que devemos rever esse enunciado aprovado pela comissão de Constituição e Justiça.
Entendo que o nosso presidente tenha a melhor das intenções, mas, como v.exa. disse ontem, ao fazer um belo pronunciamento, se há uma lei que dá direito à mulher gestante, na hora do pré-parto, do parto e do pós-parto, de ter um acompanhante é porque alguém num determinado momento teimou e discutiu a questão. Essa lei virou exemplo nacional e, inclusive, a Organização Mundial de Saúde a referenda para outros países.
Portanto, meu voto foi contrário na comissão de Constituição e Justiça, mas como não tivemos unanimidade, apenas coloco a possibilidade de revermos essa decisão e refazermos o debate, porque é importante que as prerrogativas parlamentares sejam mantidas, mesmo que sub judice.
O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Obrigado, deputado.
Ontem mesmo alguns deputados manifestaram o desejo também de rever o enunciado. Assim, apelo ao jornal desta Casa que aponte, quando forem feitas essas colocações, todos os pontos de vista e não somente o contraponto à suposta crítica.
Entendo que é importante a democracia e ela deve começar pelos órgãos internos da Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)