Deputados

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dei entrada nesta Casa Legislativa, esta semana, a um projeto de lei de minha autoria, que institui o chamado Selo Verde Agrícola no Estado de Santa Catarina. Conforme dispõe o projeto, O Selo Verde Agrícola é o elemento identificador do processo participativo na credibilidade estabelecida entre o agricultor e o consumidor final, caracterizado por um timbre que certifica produtos agrícolas in natura e processados de agricultores qu (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de reforçar a minha preocupação com os casos pendentes em relação à construção das usinas hidroelétricas, especialmente as de Itá e Machadinho. Há uma movimentação na região acontecendo desde ontem, hoje acrescida de agricultores, de atingidos, acampados no canteiro de obras da barragem de Itá. E há uma preocupação social quanto à solução dos problemas pendentes, há uma preocupação quanto a não haver prejuízo para nenhum (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta segunda-feira para, mais uma vez, referir-me a um assunto que tem sido objeto de muitos debates de nossa parte: a situação dos atingidos pelas barragens, especialmente as de Itá e Machadinho. Na madrugada desta segunda-feira, cerca de 800 agricultores, conforme informações que nos foram passadas, ocuparam o canteiro das obras da barragem de Itá, porque há questões pendentes em relação aos atingidos que não est (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de dizer que ontem foi encaminhado um requerimento de minha autoria ao Ministro da Saúde solicitando o reajustamento das tabelas de procedimento do SUS - Sistema Único de Saúde. Em 1996 houve um reajuste de 25%, e com exceção de alguns procedimentos que tiveram reajustes, as tabelas, de maneira geral, não tiveram mais reajustamento. Em contrapartida, tivemos uma inflação superior a 100% nesse período, e is (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente, este pedido de informação a ser enviado ao Governador do Estado demonstra a nossa preocupação em relação aos recursos do Fepa - Fundo de Pesquisas Agropecuárias. Sabemos, pelo menos tem sido noticiado, que ao longo dos últimos anos esse Fundo não tem recebido todos os recursos que deveriam a ele ser destinados, e há um documento afirmando que parte desses recursos foi alocada para pagamento de pessoal. Formulamos esse pedido de informação, Srs. Dep (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, nós gostaríamos de, apesar da brevidade do tempo, abordar dois assuntos desta tribuna. O primeiro deles é sobre o projeto de lei que o Governador do Estado enviou a esta Casa na tarde de ontem, que dá o segundo passo para a chamada federalização ou, então, em última instância, a privatização do Sistema Financeiro Besc. Nesta manhã, Deputado Moacir Sopelsa, ao chegar na reunião da Comissão de Constituição e Justiç (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - (Passa a ler) "Salientamos, como já fizemos várias vezes, que o projeto não é, na sua plenitude, o ideal para resolver todos os problemas e entraves criados por anos de defasagem, mas com certeza aproxima-se do ideal almejado, principalmente quando amplia o número de Comarcas e Varas especializadas, o que resultará em uma sensível agilização na solução dos julgamentos." Sr. Presidente e Srs. Deputados, fiz questão de ler a frase do eminente Presidente da Associaç (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo esta tribuna para rebater acusações assacadas contra este Poder feitas pelo Sr. Deputado Paulo Bornhausen. Gostaria até de solicitar a S.Exa. que, se se encontrar na Casa, pelos gabinetes, venha para o Plenário acompanhar a manifestação que vamos fazer em defesa do Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina. O Sr. Deputado Paulo Bornhausen - que não estava aqui no ano passado - disse inverdades, desrespeitou todo o Poder L (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente Srs. Deputados, estamos efetivamente encerrando este primeiro período legislativo, e gostaria de fazer algumas ponderações sobre os trabalhos e sobre os acontecimentos que marcaram política e administrativamente este primeiro semestre em Santa Catarina. Creio que o Governador, ao assumir, gerou na população catarinense uma expectativa muito grande em função até do elevado número de votos que ele obteve na eleição. Gerou, também, uma expectativa para (...)

O SR. DEPUTADO NEODI SARETTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaríamos de aproveitar este breve espaço de tempo para tecer algumas considerações sobre a reforma judiciária em curso no Congresso Nacional. O relatório apresentado nos últimos dias nos trouxe uma série de preocupações, que são compartilhadas, inclusive, pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros - e a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, que, em nota divulgada, manifestam o seu veemente repúdio ao projeto de reforma do (...)