Pronunciamento
NAPOLEÃO BERNARDES - 039ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 11/05/2023
DEPUTADO NAPOLEÃO BERNARDES (Orador) - Destaca em seu discurso que protocolou um projeto de lei para assegurar a isenção do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Explica que O ITCMD é um tributo estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receba bens ou direitos de forma não onerosa, como em situações de partilhas e heranças. Destaca que a referida imunidade tributária já está prevista no artigo 130 da Constituição Estadual, mas a falta de uma lei disciplinando-a abre margem para que o Estado negue o direito. Pede apoio dos deputados para aprovação do projeto, propondo reescrever aquilo que já está dito pela Constituição e fazer valer aquilo que já é óbvio e evidente. Afirma que vai tramitar na Assembleia Legislativa, compartilha com os demais parlamentares, e pede a adesão desde já.
Em tempo, comemora o anúncio realizado pela Celesc, nesta semana, que prevê o investimento de R$ 4,5 bilhões para a ampliação em 500 quilômetros de rede elétrica no Estado. Ressalta que esse investimento bilionário e histórico da Celesc vai beneficiar tanto o desenvolvimento da indústria quanto da própria agricultura, com mais de 20 mil produtores rurais sendo diretamente beneficiados.
Deputado Emerson Stein (Aparteante) - Parabeniza o deputado, afirmando que vai reivindicar ao Governo do Estado que parte do montante seja investido em cidades litorâneas, cuja rede elétrica, conforme o mesmo, fica sobrecarregada no verão com o incremento da população advindo do turismo. [Taquígrafa: Rubia]
Em tempo, comemora o anúncio realizado pela Celesc, nesta semana, que prevê o investimento de R$ 4,5 bilhões para a ampliação em 500 quilômetros de rede elétrica no Estado. Ressalta que esse investimento bilionário e histórico da Celesc vai beneficiar tanto o desenvolvimento da indústria quanto da própria agricultura, com mais de 20 mil produtores rurais sendo diretamente beneficiados.
Deputado Emerson Stein (Aparteante) - Parabeniza o deputado, afirmando que vai reivindicar ao Governo do Estado que parte do montante seja investido em cidades litorâneas, cuja rede elétrica, conforme o mesmo, fica sobrecarregada no verão com o incremento da população advindo do turismo. [Taquígrafa: Rubia]