Pronunciamento
NAPOLEÃO BERNARDES - 112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 23/11/2023
DEPUTADO NAPOLEÃO BERNARDES (Orador) - Faz uso da tribuna para falar que desde outubro está fazendo o alerta sobre a bomba-relógio que está prestes a explodir no colo do trabalhador, da família catarinense, que é a questão do vencimento de duas leis no próximo dia 31 de dezembro, as quais irão impactar na virada do ano de imediato a todos. Uma das leis diz respeito ao preço dos alimentos que compõem a cesta básica, sendo que em Santa Catarina são 23 alimentos que há 30 anos, historicamente, têm uma redução de 41% no ICMS. E, ao mesmo tempo, comenta sobre emenda de sua autoria solicitando a prorrogação do prazo no programa de ajuste fiscal do Governo do Estado, e levou à comissão de Finanças e Tributação, mas não foi acatada porque havia um compromisso previsto para que no início de novembro chegasse ao Poder Legislativo um projeto, garantindo aos catarinenses pagar menos pela cesta básica, porém tal projeto ainda não chegou. E a outra lei se refere ao setor de bares e restaurantes, que também será afetado na data citada, porque vence o ICMS do referido setor. Por entender que os valores cobrados nos bares e restaurantes irão dobrar, pede que o Governo envie o mais rápido possível o projeto para que se possa aprovar antes do final de ano, com a finalidade de dar condições às famílias catarinenses o justo acesso aos alimentos. [Taquígrafa: Sílvia]