Pronunciamento
NAPOLEÃO BERNARDES - 038ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 07/05/2025
DEPUTADO NAPOLEÃO BERNARDES (Orador) - Destaca que Santa Catarina se orgulha dos seus índices indicadores, tem um elevado grau em todos os patamares, mas temos a mácula que nos envergonha, citando o crônico desafio da falta de saneamento básico. Registra que aproximadamente cinco milhões de pessoas não têm acesso a tratamento de esgoto, 71% da população não tem cobertura de saneamento básico na forma de esgoto tratado. Por isso, em uma iniciativa conjunta com os Deputados Matheus Cadorin e Rodrigo Minotto, tomamos a liberdade de apresentar o Projeto de Lei n. 231/2025, para instituir o Programa Catarinense de Saneamento Básico, que tem como objetivo amparar os pequenos municípios, e permitir sem obrigação e sem modo compulsório, que se associem entre si, para que possam ter acesso às concessões públicas de saneamento. Ressalta também que o programa visa ampliar a concorrência, a cobertura e escala com estímulos às parcerias públicas e privadas, e a possibilidade de rescisão de contrato com a Casan de forma amigável. Conclui acrescentando que a proposta do programa abrange mais concorrência, eficiência e menores tarifas para a população. [Taquígrafa: Ana Maria]