Pronunciamento
NAPOLEÃO BERNARDES - 007ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 18/02/2025
DEPUTADO NAPOLEÃO BERNARDES (Orador) - Lembra sobre a aprovação da lei que limita o reajuste anual do IPVA. Reforça a união e a luta de todos os deputados para a aprovação da norma, após o episodio ocorrido em 2021, quando a inflação bateu os 10% e o reajuste do IPVA chegou a 33% acima da inflação.
Recorda ainda outra lei aprovada pela Assembleia em favor do povo catarinense que prorrogou os benefícios fiscais concedidos aos produtos da cesta básica, evitando assim um aumento de cerca de 41% no ICMS em 2025.
Destaca também a questão da insegurança jurídica, sendo a morosidade das decisões uma das principais queixas da população brasileira. Dessa forma, defende a importância dos cartórios para a agilidade dos processos judiciais, retirando as demandas mais simples do Judiciário, que poderá focar em questões mais complexas. Anuncia a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho Notarial.
Reflete sobre o vício em apostas em jogos on-line, que está arruinando e desestruturando muitas famílias, resultando em dívidas, divórcios e até suicídios. Revela que, no Brasil, a média de gastos é de R$ 100 bilhões por ano. Ou seja, 1% do PIB do Brasil está indo para plataformas estrangeiras, retirando recursos das mesas das famílias e afetando a própria economia nacional. [Taquigrafia: Milyane]
Recorda ainda outra lei aprovada pela Assembleia em favor do povo catarinense que prorrogou os benefícios fiscais concedidos aos produtos da cesta básica, evitando assim um aumento de cerca de 41% no ICMS em 2025.
Destaca também a questão da insegurança jurídica, sendo a morosidade das decisões uma das principais queixas da população brasileira. Dessa forma, defende a importância dos cartórios para a agilidade dos processos judiciais, retirando as demandas mais simples do Judiciário, que poderá focar em questões mais complexas. Anuncia a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Trabalho Notarial.
Reflete sobre o vício em apostas em jogos on-line, que está arruinando e desestruturando muitas famílias, resultando em dívidas, divórcios e até suicídios. Revela que, no Brasil, a média de gastos é de R$ 100 bilhões por ano. Ou seja, 1% do PIB do Brasil está indo para plataformas estrangeiras, retirando recursos das mesas das famílias e afetando a própria economia nacional. [Taquigrafia: Milyane]