Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 090ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em 19/11/2008
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, eu também quero deixar registrado um reconhecimento, deputado Rogério Mendonça, ao trabalho do dr. Murilo junto à Acaresc e depois junto à Epagri. Ele realizou um grande trabalho e Santa Catarina, na questão de produtividade e na questão de produção, deve muito a esse cidadão que contribuiu tanto na pesquisa e no desenvolvimento da agricultura do estado.
Mas quero, primeiro, agradecer ao deputado Edson Dias (Piriquito), que nos concedeu o horário destinado ao PMDB, esses dez minutos, para que eu pudesse registrar aqui, srs. deputados, as dez audiências públicas, deputado Romildo Titon, que tivemos a oportunidade de realizar.
Participamos de todas e pudemos ouvir o que pensa, deputado Antônio Aguiar, a sociedade catarinense. Houve a participação de todos os segmentos: da produção agrícola, dos técnicos, da indústria, do comércio, enfim, de todos os setores da sociedade. É realmente uma questão, deputado Jean Kuhlmann, que iniciou ainda quando v.exa. era secretário de Desenvolvimento Econômico. E precisamos reconhecer que esse projeto veio a esta Casa com a intenção de encontrarmos o caminho que dê o equilíbrio ao desenvolvimento, ao meio ambiente do estado de Santa Catarina.
Quero registrar, deputado Jean Kuhlmann, o reconhecimento ao nosso governador Luiz Henrique, aos secretários Onofre Santo Agostini e Antônio Ceron e a v.exa., deputado, que já iniciou esse trabalho lá na secretaria.
Quando fomos secretário da Agricultura, começamos a ouvir da sociedade o que ela pensava sobre o meio ambiente. E pudemos ver efetivamente que algumas coisas precisam ser ajustadas. É claro que o projeto ainda não prevê os 100% daquilo que precisamos, mas devemos deixar registrado aqui que as audiências públicas mostraram que os 30m de preservação do lado de cada rio, de cada córrego, não é possível que sejam executados nas propriedades pequenas.
As audiências públicas também deixaram claro que a propriedade já consolidada, aquela propriedade que existe e está produzindo... E muitas são as próprias residências dos nossos agricultores que estão dentro das APPs, mas que não estão poluindo, estão preservando e devem ter, deputado Valmir Comin, a sua continuidade.
Então, são pontos fundamentais, pontos exatos que vêm ao encontro do anseio da sociedade catarinense, especialmente na questão da agricultura.
Neste estado temos pequenos produtores. Falamos que 90% das propriedades têm menos de 50 hectares. Mas eu diria que, das nossas propriedades, 80% têm menos de 30 hectares. Ou seja, são propriedades de cerca de 20 hectares. Por isso precisamos trabalhar uma legislação diferente.
É claro que vamos nos deparar com a Constituição Federal. Agora, aquilo que está nela é uma coisa e aquilo que são resoluções, aquilo que são medidas provisórias, no meu modesto entendimento de um produtor são inferiores à lei que o estado de Santa Catarina pode fazer. E sabemos que muita coisa está sendo regida por medida provisória, por resoluções que não têm a força da lei do estado.
É a mesma coisa quando vemos a questão da bracatinga. Deputado Jean Kuhlmann - e v.exa. trabalhou nessa direção -, o deputado Rogério Mendonça, junto comigo, está apresentando uma emenda ao Código Ambiental para regulamentar o manejo do corte da bracatinga em Santa Catarina.
A mesma coisa acontece com o pinheiro araucária, quando se diz que é uma espécie em extinção, o que não é verdade - o deputado Professor Grando tem falado muito sobre isso. E nós precisamos dar oportunidade de manejar essa espécie para que os nossos produtores, para que os nossos agricultores reflorestadores tenham a oportunidade de continuar plantando e colhendo isso que foi uma reserva que os antigos deixaram e que aqueles que preservaram hoje não têm o direito de usar.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado, quero parabenizar v.exa. e os deputados estaduais que estiveram em todas as audiências públicas.
Gostaria de dizer que, no meu entendimento, deputado Moacir Sopelsa, talvez o maior ensinamento, o maior aprendizado que os deputados tiveram nas audiências públicas que aconteceram foi que Santa Catarina não é igual à Amazônia, não é igual ao Mato Grosso, não é igual à Bahia e não é igual a nenhum outro lugar deste país, porque Santa Catarina tem a sua geografia, o seu relevo, a sua condição de existência, a sua condição geográfica e a sua condição para a agricultura. Aqui, enquanto um produtor rural, na grande maioria, como v.exa. falou, tem uma propriedade de no máximo de 50 hectares, em outros estados há propriedades talvez de, no mínimo, 500 hectares.
Então, a diferença é muito grande e o Código Ambiental tem que servir para isto: ressaltar a nossa diferença e mostrar para o país que quem entende de Santa Catarina é o catarinense e não quem está em Brasília.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado Jean Kuhlmann, pela sua contribuição. Tenho absoluta certeza de que v.exa. também vai estar aqui para defender um Código Ambiental que dê equilíbrio para o estado de Santa Catarina na questão da produção, na questão do meio ambiente.
Como disse hoje na audiência pública aqui em Florianópolis a nossa deputada Professora Odete de Jesus, nós temos que valorizar aquele povo do campo porque é ele que produz para termos alimentos, para termos o leite para colocar na mesa dos nossos consumidores. E se não olharmos para esse setor, se não o diferenciarmos, tenho certeza de que vamos ter o abandono de milhares de propriedades que, para as suas famílias, precisam dessa vida na agricultura.
A mesma coisa acontece quando temos uma legislação que nos obriga a registrar 20% das nossas áreas de terras para que elas sejam áreas permanentes de conservação. E quem que vai pagar essas áreas para o nosso agricultor?
Deputado Antônio Aguiar, um agricultor que tem 20 hectares precisa registrar e deixar como reserva permanente 20%. São quatro hectares! Nós temos que ver que 20% de uma pequena propriedade pode tirar o sustento de uma família.
Então, temos que buscar para aquele que preserva também uma forma de dar-lhe a remuneração necessária. A obrigação de preservar é de todos, e estamos, nesse momento, olhando muito mais para o setor produtivo do que para o setor urbano.
Quero aproveitar para agradecer à Presidência desta Casa, à Mesa desta Casa, que nos deu a oportunidade de reunirmos milhares de pessoas através das dez audiências públicas que realizamos.
E temos que deixar registrado um agradecimento também aos funcionários da Casa, àqueles que fizeram o trabalho de assessoria aos parlamentares. Realmente foi um exemplo de trabalho que pudemos trazer e assim orientar-nos para estabelecer um calendário e votarmos essa lei aqui.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Temos que ter cuidado com essa questão da política compensatória, assistencialista. Não é transformar o agricultor e ganhar um vale-gás. Não é nada disso! Ele quer dignidade, quer preço mínimo e oportunidade de trabalhar.
Então, devemos ter cuidado com aquilo que vem com essas políticas compensatórias de auxílio que não são suficientes. Isto nunca foi esclarecido: o quanto e de que forma.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado.
É claro que temos que cuidar para Santa Catarina não se transformar num estado de preservação e que os nossos agricultores, as nossas indústrias possam migrar para outros estados aonde vão encontrar a possibilidade do desenvolvimento. É verdade: Santa Catarina já tem mais de 30% das suas áreas de terras preservadas, ou por mata nativa ou por mata plantada ou por capoeiras. Temos que ter essa sensibilidade e essa consciência de que o estado precisa preservar, mas o estado também precisa ter a oportunidade de produzir e de desenvolver-se.
Por isso a nossa responsabilidade. E eu tenho certeza de que todos vão ser responsáveis por irmos buscar uma proposta que venha ao encontro da necessidade deste estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Mas quero, primeiro, agradecer ao deputado Edson Dias (Piriquito), que nos concedeu o horário destinado ao PMDB, esses dez minutos, para que eu pudesse registrar aqui, srs. deputados, as dez audiências públicas, deputado Romildo Titon, que tivemos a oportunidade de realizar.
Participamos de todas e pudemos ouvir o que pensa, deputado Antônio Aguiar, a sociedade catarinense. Houve a participação de todos os segmentos: da produção agrícola, dos técnicos, da indústria, do comércio, enfim, de todos os setores da sociedade. É realmente uma questão, deputado Jean Kuhlmann, que iniciou ainda quando v.exa. era secretário de Desenvolvimento Econômico. E precisamos reconhecer que esse projeto veio a esta Casa com a intenção de encontrarmos o caminho que dê o equilíbrio ao desenvolvimento, ao meio ambiente do estado de Santa Catarina.
Quero registrar, deputado Jean Kuhlmann, o reconhecimento ao nosso governador Luiz Henrique, aos secretários Onofre Santo Agostini e Antônio Ceron e a v.exa., deputado, que já iniciou esse trabalho lá na secretaria.
Quando fomos secretário da Agricultura, começamos a ouvir da sociedade o que ela pensava sobre o meio ambiente. E pudemos ver efetivamente que algumas coisas precisam ser ajustadas. É claro que o projeto ainda não prevê os 100% daquilo que precisamos, mas devemos deixar registrado aqui que as audiências públicas mostraram que os 30m de preservação do lado de cada rio, de cada córrego, não é possível que sejam executados nas propriedades pequenas.
As audiências públicas também deixaram claro que a propriedade já consolidada, aquela propriedade que existe e está produzindo... E muitas são as próprias residências dos nossos agricultores que estão dentro das APPs, mas que não estão poluindo, estão preservando e devem ter, deputado Valmir Comin, a sua continuidade.
Então, são pontos fundamentais, pontos exatos que vêm ao encontro do anseio da sociedade catarinense, especialmente na questão da agricultura.
Neste estado temos pequenos produtores. Falamos que 90% das propriedades têm menos de 50 hectares. Mas eu diria que, das nossas propriedades, 80% têm menos de 30 hectares. Ou seja, são propriedades de cerca de 20 hectares. Por isso precisamos trabalhar uma legislação diferente.
É claro que vamos nos deparar com a Constituição Federal. Agora, aquilo que está nela é uma coisa e aquilo que são resoluções, aquilo que são medidas provisórias, no meu modesto entendimento de um produtor são inferiores à lei que o estado de Santa Catarina pode fazer. E sabemos que muita coisa está sendo regida por medida provisória, por resoluções que não têm a força da lei do estado.
É a mesma coisa quando vemos a questão da bracatinga. Deputado Jean Kuhlmann - e v.exa. trabalhou nessa direção -, o deputado Rogério Mendonça, junto comigo, está apresentando uma emenda ao Código Ambiental para regulamentar o manejo do corte da bracatinga em Santa Catarina.
A mesma coisa acontece com o pinheiro araucária, quando se diz que é uma espécie em extinção, o que não é verdade - o deputado Professor Grando tem falado muito sobre isso. E nós precisamos dar oportunidade de manejar essa espécie para que os nossos produtores, para que os nossos agricultores reflorestadores tenham a oportunidade de continuar plantando e colhendo isso que foi uma reserva que os antigos deixaram e que aqueles que preservaram hoje não têm o direito de usar.
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Jean Kuhlmann - Deputado, quero parabenizar v.exa. e os deputados estaduais que estiveram em todas as audiências públicas.
Gostaria de dizer que, no meu entendimento, deputado Moacir Sopelsa, talvez o maior ensinamento, o maior aprendizado que os deputados tiveram nas audiências públicas que aconteceram foi que Santa Catarina não é igual à Amazônia, não é igual ao Mato Grosso, não é igual à Bahia e não é igual a nenhum outro lugar deste país, porque Santa Catarina tem a sua geografia, o seu relevo, a sua condição de existência, a sua condição geográfica e a sua condição para a agricultura. Aqui, enquanto um produtor rural, na grande maioria, como v.exa. falou, tem uma propriedade de no máximo de 50 hectares, em outros estados há propriedades talvez de, no mínimo, 500 hectares.
Então, a diferença é muito grande e o Código Ambiental tem que servir para isto: ressaltar a nossa diferença e mostrar para o país que quem entende de Santa Catarina é o catarinense e não quem está em Brasília.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado Jean Kuhlmann, pela sua contribuição. Tenho absoluta certeza de que v.exa. também vai estar aqui para defender um Código Ambiental que dê equilíbrio para o estado de Santa Catarina na questão da produção, na questão do meio ambiente.
Como disse hoje na audiência pública aqui em Florianópolis a nossa deputada Professora Odete de Jesus, nós temos que valorizar aquele povo do campo porque é ele que produz para termos alimentos, para termos o leite para colocar na mesa dos nossos consumidores. E se não olharmos para esse setor, se não o diferenciarmos, tenho certeza de que vamos ter o abandono de milhares de propriedades que, para as suas famílias, precisam dessa vida na agricultura.
A mesma coisa acontece quando temos uma legislação que nos obriga a registrar 20% das nossas áreas de terras para que elas sejam áreas permanentes de conservação. E quem que vai pagar essas áreas para o nosso agricultor?
Deputado Antônio Aguiar, um agricultor que tem 20 hectares precisa registrar e deixar como reserva permanente 20%. São quatro hectares! Nós temos que ver que 20% de uma pequena propriedade pode tirar o sustento de uma família.
Então, temos que buscar para aquele que preserva também uma forma de dar-lhe a remuneração necessária. A obrigação de preservar é de todos, e estamos, nesse momento, olhando muito mais para o setor produtivo do que para o setor urbano.
Quero aproveitar para agradecer à Presidência desta Casa, à Mesa desta Casa, que nos deu a oportunidade de reunirmos milhares de pessoas através das dez audiências públicas que realizamos.
E temos que deixar registrado um agradecimento também aos funcionários da Casa, àqueles que fizeram o trabalho de assessoria aos parlamentares. Realmente foi um exemplo de trabalho que pudemos trazer e assim orientar-nos para estabelecer um calendário e votarmos essa lei aqui.
O Sr. Deputado Professor Grando - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Professor Grando - Temos que ter cuidado com essa questão da política compensatória, assistencialista. Não é transformar o agricultor e ganhar um vale-gás. Não é nada disso! Ele quer dignidade, quer preço mínimo e oportunidade de trabalhar.
Então, devemos ter cuidado com aquilo que vem com essas políticas compensatórias de auxílio que não são suficientes. Isto nunca foi esclarecido: o quanto e de que forma.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Muito obrigado, deputado.
É claro que temos que cuidar para Santa Catarina não se transformar num estado de preservação e que os nossos agricultores, as nossas indústrias possam migrar para outros estados aonde vão encontrar a possibilidade do desenvolvimento. É verdade: Santa Catarina já tem mais de 30% das suas áreas de terras preservadas, ou por mata nativa ou por mata plantada ou por capoeiras. Temos que ter essa sensibilidade e essa consciência de que o estado precisa preservar, mas o estado também precisa ter a oportunidade de produzir e de desenvolver-se.
Por isso a nossa responsabilidade. E eu tenho certeza de que todos vão ser responsáveis por irmos buscar uma proposta que venha ao encontro da necessidade deste estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)