Pronunciamento
Moacir Sopelsa - 046ª SESSÃO ORDINARIA
Em 18/05/1999
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, professores e estudantes, inicialmente, quero deixar aqui a minha palavra de que farei todo o empenho para que todos possam conquistar o direito de estudar. Inclusive, na minha campanha política, disse que seria uma voz na Assembléia Legislativa para tentar viabilizar, junto às esferas federal, estadual ou municipal, que todos os alunos, independentemente da faculdade que estejam cursando, possam ter o seu ensino gratuito.
Não importa os Governos que passaram, o que importa é aquele que detém o mandato encontrar uma solução para podermos ter um País grande, um Estado de fato e de direito.
Precisamos, sim, dar condições para que a nossa gente possa estudar!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que trago hoje à tribuna está num requerimento que protocolei nesta Casa hoje, e diz respeito ao encontro acontecido ontem, em Concórdia, promovido pela Associação Comercial e Industrial daquele Município, tendo como palestrante o Deputado Federal Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, Presidente da Comissão que estuda a reforma tributária no Congresso Nacional.
Os Estados e Municípios são importantes no sentido de conseguirmos que este País faça a sua reforma tributária em favor, principalmente, dos menos favorecidos. E trago aqui, Srs. Deputados, uma revista intitulada Avicultura Industrial, que traz o seguinte artigo: Prato do dia - Impostos nos alimentos.
Então, o nosso requerimento, para o qual pedimos o apoio de todos os Deputados, é no sentido de que o Presidente dessa Comissão no Congresso Nacional possa vir aqui apresentar qual a proposta que o Congresso pretende viabilizar em cima da carga tributária que tem este País.
Diz, ainda, a revista que citei: "Por um cardápio com menos impostos, com menos tributos", significando mais comida e mais emprego.
Saibam os nossos estudantes e as donas-de-casa que nós pagamos hoje nada mais, nada menos que 44 tributos em cima dos produtos alimentícios, ou seja, pagamos 34.7% em cima daquilo que consumimos. Por isso, a minha intenção de trazer aqui o Deputado Germano Rigotto é no sentido de que possa, nesta Casa, explanar e colher mais subsídios, a fim de que o Congresso, ao votar a reforma tributária, possa dar ao nosso povo uma vida mais justa e mais digna.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa. por trazer assunto tão importante a esta Casa na tarde de hoje, porque o povo catarinense, o povo brasileiro está cansado de ouvir falar em reforma administrativa, em reforma tributária e, na prática, não ver acontecer nada.
Há poucos meses foi aprovado no Congresso Nacional o kit de primeiros socorros, de uso obrigatório, e dois meses depois, quando praticamente todo motorista tinha adquirido o seu kit, eles desobrigaram o seu uso. É necessário, portanto, que haja mais responsabilidade!
Nobre Deputado, concordo que precisamos de uma reforma tributária ampla, que dê condições de o povo pagar menos, de mais investimentos. Parece-me que tudo isso que está sendo pago pela população, pela micro, pequena e grande empresa está sendo muito pouco, porque esse dinheiro não chega para pagar o rombo dos bancos particulares que roubaram. E aí não tem dinheiro para a educação!
(Manifestação das galerias)
É por esta razão que precisamos, como já falei, trabalhar com responsabilidade e cobrar, sim, da pessoa que está no Governo, porque ela tem que cumprir. Aqueles que não cumprem, são derrotados nas urnas!
Quem não cumprir a Constituição, quem não fizer com que a Constituinte seja uma realidade, vai ser cobrado nas urnas e mandado para casa, porque não está tendo responsabilidade. E eu quero ver aqui responsabilidade em relação ao art. 170. É tudo ou nada, Deputado Moacir Sopelsa!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Ciro Roza - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Ciro Roza - Nobre Deputado, quero parabenizá-lo, em primeiro lugar, por este assunto importante que traz na tarde de hoje.
Claro que se não buscarmos, através da reforma tributária, da reforma fiscal, um ajuste no sentido de preparar o País em consonância com a realidade que vive hoje o próprio mundo... E nós, através dessa globalização, estamos pagando um preço muito alto.
Então, esse ajuste se faz necessário para que o setor produtivo possa se desenvolver e gerar empregos, e só vejo um caminho para o nosso País: buscar, através da globalização, os moldes adequados para sermos competitivos. E se isso se realizar não só através da tecnologia mas, também, através do ajuste interno do nosso País, com certeza vamos avançar e garantir, sim, o emprego da população brasileira.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Ciro Roza.
Srs. Deputados, as bases precisam contribuir para que o Congresso Nacional vote uma medida que vá ao encontro, de fato, das classes menos favorecidas. Por isso, mais uma vez peço o apoio de todas as Bancadas, da Presidência, para que possamos, no dia 14 de junho, às 14h30min, trazer aqui o Presidente da Comissão da Reforma Tributária, o Deputado Germano Rigotto, a fim de que possa colher subsídios e explanar sobre aquilo que queremos.
E aos estudantes que aqui se encontram, devo dizer que nós vamos, sim, com muita maturidade, com muita competência e muita segurança, buscar aquilo que é o desejo de cada pai: poder propiciar escola ou curso superior a seu filho. Sabemos que muitos têm esse desejo, que muitos querem cumprir essa vontade, mas não o fazem porque a situação em que vivem não permite que seu filho ingresse num curso superior.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Moacir Sopelsa, primeiramente, desejo parabenizá-lo por suas palavras e pelo convite que faz ao Deputado Federal Germano Rigotto de aqui comparecer para tratar da reforma tributária.
E já que estamos com um grande número de estudantes universitários aqui, queria convidá-los pata também participarem, a fim de podermos discutir na reforma tributária questões como a aplicação dos recursos tributários e orçamentários, a arrecadação dos Governos Municipais, Estaduais e Federal do nosso País e sua aplicação na educação.
Gostaria, ainda, de explicar que fomos eleitos pelo povo catarinense para fiscalizar e controlar as ações do Governo do Estado. Então, a nossa função não é vir aqui defender o Governo naquilo que ele faz de errado, mas cobrar aquilo que é prometido e controlar as obrigações que ele tem que cumprir com relação aos estudantes e aos cidadãos catarinenses.
Por isso, a nossa posição é firme no sentido de que o Governo tem que arredar o pé quanto a parcelar o salário atrasado dos servidores em 40 meses. E Sua Excelência disse que a posição vai ser adiada, porque, ontem, todas as Bancadas de Oposição não aceitaram essa vergonha.
Também é firme a posição dos Deputados de Oposição no sentido de controlar o que o Governo do Estado quer fazer com os estudantes: cumprir sua promessa pela metade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
Não importa os Governos que passaram, o que importa é aquele que detém o mandato encontrar uma solução para podermos ter um País grande, um Estado de fato e de direito.
Precisamos, sim, dar condições para que a nossa gente possa estudar!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que trago hoje à tribuna está num requerimento que protocolei nesta Casa hoje, e diz respeito ao encontro acontecido ontem, em Concórdia, promovido pela Associação Comercial e Industrial daquele Município, tendo como palestrante o Deputado Federal Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, Presidente da Comissão que estuda a reforma tributária no Congresso Nacional.
Os Estados e Municípios são importantes no sentido de conseguirmos que este País faça a sua reforma tributária em favor, principalmente, dos menos favorecidos. E trago aqui, Srs. Deputados, uma revista intitulada Avicultura Industrial, que traz o seguinte artigo: Prato do dia - Impostos nos alimentos.
Então, o nosso requerimento, para o qual pedimos o apoio de todos os Deputados, é no sentido de que o Presidente dessa Comissão no Congresso Nacional possa vir aqui apresentar qual a proposta que o Congresso pretende viabilizar em cima da carga tributária que tem este País.
Diz, ainda, a revista que citei: "Por um cardápio com menos impostos, com menos tributos", significando mais comida e mais emprego.
Saibam os nossos estudantes e as donas-de-casa que nós pagamos hoje nada mais, nada menos que 44 tributos em cima dos produtos alimentícios, ou seja, pagamos 34.7% em cima daquilo que consumimos. Por isso, a minha intenção de trazer aqui o Deputado Germano Rigotto é no sentido de que possa, nesta Casa, explanar e colher mais subsídios, a fim de que o Congresso, ao votar a reforma tributária, possa dar ao nosso povo uma vida mais justa e mais digna.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa. por trazer assunto tão importante a esta Casa na tarde de hoje, porque o povo catarinense, o povo brasileiro está cansado de ouvir falar em reforma administrativa, em reforma tributária e, na prática, não ver acontecer nada.
Há poucos meses foi aprovado no Congresso Nacional o kit de primeiros socorros, de uso obrigatório, e dois meses depois, quando praticamente todo motorista tinha adquirido o seu kit, eles desobrigaram o seu uso. É necessário, portanto, que haja mais responsabilidade!
Nobre Deputado, concordo que precisamos de uma reforma tributária ampla, que dê condições de o povo pagar menos, de mais investimentos. Parece-me que tudo isso que está sendo pago pela população, pela micro, pequena e grande empresa está sendo muito pouco, porque esse dinheiro não chega para pagar o rombo dos bancos particulares que roubaram. E aí não tem dinheiro para a educação!
(Manifestação das galerias)
É por esta razão que precisamos, como já falei, trabalhar com responsabilidade e cobrar, sim, da pessoa que está no Governo, porque ela tem que cumprir. Aqueles que não cumprem, são derrotados nas urnas!
Quem não cumprir a Constituição, quem não fizer com que a Constituinte seja uma realidade, vai ser cobrado nas urnas e mandado para casa, porque não está tendo responsabilidade. E eu quero ver aqui responsabilidade em relação ao art. 170. É tudo ou nada, Deputado Moacir Sopelsa!
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Ciro Roza - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Ciro Roza - Nobre Deputado, quero parabenizá-lo, em primeiro lugar, por este assunto importante que traz na tarde de hoje.
Claro que se não buscarmos, através da reforma tributária, da reforma fiscal, um ajuste no sentido de preparar o País em consonância com a realidade que vive hoje o próprio mundo... E nós, através dessa globalização, estamos pagando um preço muito alto.
Então, esse ajuste se faz necessário para que o setor produtivo possa se desenvolver e gerar empregos, e só vejo um caminho para o nosso País: buscar, através da globalização, os moldes adequados para sermos competitivos. E se isso se realizar não só através da tecnologia mas, também, através do ajuste interno do nosso País, com certeza vamos avançar e garantir, sim, o emprego da população brasileira.
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Ciro Roza.
Srs. Deputados, as bases precisam contribuir para que o Congresso Nacional vote uma medida que vá ao encontro, de fato, das classes menos favorecidas. Por isso, mais uma vez peço o apoio de todas as Bancadas, da Presidência, para que possamos, no dia 14 de junho, às 14h30min, trazer aqui o Presidente da Comissão da Reforma Tributária, o Deputado Germano Rigotto, a fim de que possa colher subsídios e explanar sobre aquilo que queremos.
E aos estudantes que aqui se encontram, devo dizer que nós vamos, sim, com muita maturidade, com muita competência e muita segurança, buscar aquilo que é o desejo de cada pai: poder propiciar escola ou curso superior a seu filho. Sabemos que muitos têm esse desejo, que muitos querem cumprir essa vontade, mas não o fazem porque a situação em que vivem não permite que seu filho ingresse num curso superior.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MOACIR SOPELSA - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Moacir Sopelsa, primeiramente, desejo parabenizá-lo por suas palavras e pelo convite que faz ao Deputado Federal Germano Rigotto de aqui comparecer para tratar da reforma tributária.
E já que estamos com um grande número de estudantes universitários aqui, queria convidá-los pata também participarem, a fim de podermos discutir na reforma tributária questões como a aplicação dos recursos tributários e orçamentários, a arrecadação dos Governos Municipais, Estaduais e Federal do nosso País e sua aplicação na educação.
Gostaria, ainda, de explicar que fomos eleitos pelo povo catarinense para fiscalizar e controlar as ações do Governo do Estado. Então, a nossa função não é vir aqui defender o Governo naquilo que ele faz de errado, mas cobrar aquilo que é prometido e controlar as obrigações que ele tem que cumprir com relação aos estudantes e aos cidadãos catarinenses.
Por isso, a nossa posição é firme no sentido de que o Governo tem que arredar o pé quanto a parcelar o salário atrasado dos servidores em 40 meses. E Sua Excelência disse que a posição vai ser adiada, porque, ontem, todas as Bancadas de Oposição não aceitaram essa vergonha.
Também é firme a posição dos Deputados de Oposição no sentido de controlar o que o Governo do Estado quer fazer com os estudantes: cumprir sua promessa pela metade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)